A OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Não basta viabilizar a expansão da oferta de eletricidade. É necessário assegurá-la, pois racionamentos, tais como aqueles já sofridos há décadas, no Brasil, ou recentemente, em outros países do continente, causam prejuízos econômicos e sociais inaceitáveis, frente ao custo de evitá-los. E agora que o setor elétrico se encontra em plena transição, da ação estatal para a iniciativa privada, e os novos agentes ainda não assumiram plenamente suas funções, essa necessidade é patente, face à justa apreensão quanto ao suprimento do mercado nos próximos meses e anos.
A imprensa veiculou, nos dois últimos meses, algumas notícias que compõem um quadro preocupante: a implantação da maioria das usinas térmicas previstas para os próximos dois anos está atrasada, em relação às previsões que embasaram o Plano Decenal de Expansão 1999-2008, coordenado pela ELETROBRÁS; em decorrência da expansão da demanda de energia elétrica, nos Estados Unidos, que acarretou aumento de encomendas aos fabricantes de equipamentos geradores para usinas térmicas, seus prazos de entrega foram dilatados; os principais reservatórios do sistema interligado, que atende cerca de 98% do mercado do país, estão significativamente deplecionados e as perspectivas de reativação da economia tendem a corroborar as previsões consideradas no referido Plano, que já indica elevados riscos de déficit de energia elétrica nos próximos anos.
Os Planos elaborados desde 1996 previram, para 2000, aproximadamente a mesma demanda.É bem provável que essa previsão se verifique. Por outro lado, 1999 terminará sem que parte significativa da capacidade geradora adicional inicialmente prevista tenha sido instalada ou esteja disponível. O mesmo deverá acontecer em 2000. Daí as elevadas probabilidades de ocorrerem déficits superiores a 5% do mercado, previstas no Plano Decenal de Expansão 1999-2008, da ordem de 10% para 2000 e 6% para 2001. Provavelmente, tais riscos, se reavaliados hoje, serão maiores, em função do atual quadro de oferta.
Aquele Plano indica custos de déficit da ordem de US$ 500/MWh. Um déficit de 1000 MW, ao longo de apenas seis meses, ou de cerca de 4000 GWh, custaria então ao país US$ 2 bilhões, enquanto o investimento requerido para implantar uma usina a gás, da mesma potência , seria da ordem de US$ 600 milhões. Eis porquê as precauções usuais, tais como margens de reserva ou provisões para crescimento da demanda ligeiramente maior do que o que se afigure como mais provável se justificam, em termos econômicos.
Frente a essas perspectivas e ao "apagão" de março, bem mais dramático embora bem menos oneroso para a sociedade e desgastante para o Governo do que um período de racionamento, que poderia estender-se por meses, vem sendo tomadas medidas que procuram incentivar a iniciativa privada a preencher o espaço que lhe foi reservado, de principal, senão único agente da expansão da oferta. Além dos recentes avanços na definição do quadro institucional do setor elétrico, foram atribuídas novas funções à ELETROBRÁS, autorizando-a a associar-se (minoritariamente) a concessionários de novos projetos de geração e transmissão e a comercializar energia que absorveria como comprador de última instância. Procura-se, assim, transferir parte dos encargos financeiros e, sobretudo, dos riscos da expansão, para aquela estatal.Também foram favorecidos os investimentos de menor porte, em pequenas centrais hidrelétricas e usinas eólicas, mediante autorização de repasse de preços mais elevados do que os de usinas convencionais (os respectivos Valores Normativos), aos consumidores finais,.
Por outro lado, percebe-se que a iniciativa privada não reagiu significativamente a tais medidas, aparentemente aguardando condições ainda mais favoráveis para desempenhar o papel que lhe foi reservado. Por razões que convém reconhecer, tais como o baixo nível das tarifas de geração, quando aferidas em dólares, e a perspectiva de poder adquirir usinas já prontas, no processo de privatização, ainda não se decidiu a assumir tal função. Assim, o Governo Federal, constitucionalmente responsável pelos serviços de energia elétrica, continua arcando com as responsabilidades e riscos inerentes à essa situação.
Há que romper tal impasse, oferecendo condições imediatas tão atraentes quanto possível, porém sinalizando que haverá perdas de vantagens, ao invés de ganhos, para aqueles que procrastinarem suas decisões de investimento.
Nesse sentido, poderia ser autorizado um aumento significativo do Valor Normativo de hidrelétricas e termelétricas a gás natural, para investimentos efetivamente comprometidos num prazo determinado, sem direito a adiamentos, bem como aumentos cada vez menores, desse parametro, até chegar ao nível atual, para prazos de instalação gradativamente mais dilatados. Também poderiam ser oferecidas condições de participação do BNDES e da ELETROBRÁS e de fornecimento de gás que, gradualmente, se tornariam menos atraentes.
Por outro lado, quer por medida de segurança, quer supletivamente, caberia autorizar a expansão da geração de empresas estatais técnica e gerencialmente capacitadas, para assegurar aumento de oferta no menor prazo possível. Mesmo que essa expansão, uma vez concretizada, seja em seguida privatizada, sinalizar-se-á a oportunidade da tomada de decisão, especialmente para agentes interessados na construção dessas instalações. Convém lembrar que, em termos dos valores dos ativos, mais de 70% do sistema elétrico continua estatal.
O presente momento é da maior importância para o sucesso da transição pela qual se procura conduzir o setor elétrico. Essa depende de como se venha a conjugar a iniciativa privada com a responsabilidade estatal, o interesse empresarial com a determinação governamental de assegurar o atendimento do mercado. Este poderá ser realizado, sempre que possível, pela iniciativa privada ou mediante parcerias desta com orgãos públicos porém, à falta de agentes privados, deveria contar com oportuna atuação estatal, ainda que em caráter transitório.
Pietro Erber
Pietro Erber passou por diversas posições funcionais na Eletrobrás. Entre elas, Assistente de Diretoria da Eletrobrás, Chefe do Departamento de Mercado.
