Estado de S. Paulo 06/03
AES põe BNDES entre o calote e o prejuízo
Ações preferenciais dadas em garantia no financiamento têm hoje 10% do valor da época
IRANY TEREZA
RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) corre risco de levar calote da AES no financiamento garantido por ações preferenciais da Eletropaulo e receber o pagamento apenas da parcela referente às ações ordinárias. Isso colocaria o banco em posição duplamente desfavorável: arcaria com a maior parte do prejuízo – o total US$ 605 milhões que liberou para a compra das ações PN -, e não teria direito ao controle da empresa, reservado aos detentores das ações ordinárias.
Fontes do governo revelaram que há expectativa de que a AES honre seus compromissos em relação à dívida garantida pelas ações ordinárias (ON) da distribuidora. A dívida vencida da AES com o banco em ações ON é de US$ 85 milhões; a parcela garantida com ações PN, de US$ 330 milhões. Com a execução da dívida, o BNDES receberia um lote de ações desvalorizado: hoje o valor de mercado desses títulos corresponde a cerca de 10% do que valia na época da privatização.
No sábado, a Eletropaulo divulgou fato relevante informando que o banco não prorrogou o prazo de vencimento da dívida das ações PN que, por isso, podem "vir a ser transferidas a terceiros, em execução da garantia concedida". No dia anterior, o BNDES comunicara à distribuidora a disposição de executar a dívida. Alegando sigilo bancário, o banco não se manifesta a respeito.
A distribuidora explica na nota que a AES Transgás possui uma dívida, com o banco e outros credores, no valor aproximado de US$ 611,5 milhões, "referente às parcelas a serem pagas a prazo do valor das ações preferenciais de emissão da Eletropaulo". Parcela equivalente a US$ 336,5 milhões da dívida venceria em 28 de fevereiro. "A AES Transgás divulgou, em 27 de fevereiro de 2003, fato relevante pelo qual solicitava aos titulares dos créditos a prorrogação do prazo do pagamento para 15 de abril de 2003.
Dos titulares, apenas o equivalente a US$ 6,5 milhões aderiu", informa a nota. O restante da dívida (US$ 330 milhões) cabe ao BNDES.
Esta parte do processo deverá ser objeto de disputa judicial entre BNDES e AES, já que o empréstimo foi feito no mercado a termo, ou seja, em contrato de longo prazo.
Segundo fontes do governo, não há temor, no banco, com relação ao pagamento da dívida de US$ 85 milhões, da AES Elpa, simplesmente porque, neste caso, as garantias são reais, em ações ordinárias. O pagamento desta parcela – parte de um débito total de US$ 542 milhões – deverá ser feito no fim de abril, quando termina o prazo de 90 dias a partir da declaração do default.
Condições – A Eletropaulo informou ontem que conseguiu renegociar algumas operações de crédito. Em uma delas, a empresa adiou em um ano, de 2005 para 2006, o vencimento de um empréstimo sindicalizado de US$ 50 milhões. A distribuidora também prorrogou o vencimento de R$ 175 milhões em debêntures para setembro de 2004, segundo informou à Bovespa. A nota diz ainda que uma permuta de commercial paper de US$ 100 milhões, vencido em 9 de dezembro de 2002, foi aceita por 98,7% dos detentores. (Colaborou Nicola Pamplona)
Credores poderão antecipar recebimentos
Se isso ocorrer, a dívida vencida da AES subirá para US$ 2,2 bilhões
RENÉE PEREIRA
Os credores da Eletropaulo poderão solicitar o resgate antecipado de US$ 1,07 bilhão referente a dívidas que venceriam no futuro. De acordo com as cláusulas contratuais dos empréstimos, a inadimplência da AES permite aos detentores de papéis da empresa adiantarem o recebimento dos valores. O que elevaria a dívida vencida do grupo no Brasil para US$ 2,2 bilhões, incluindo os débitos da AES Transgás (US$ 611 milhões) e da AES Elpa (US$ 542 milhões).
Segundo especialistas, a transferência de controle da distribuidora para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por causa do não pagamento de empréstimos, caracteriza default (calote) e, nessa situação, tudo que venceria no futuro passa a vencer agora. O primeiro a ter direito receber dívidas antecipadas seria o próprio BNDES.
Além do montante referente à compra das ações ordinárias e preferenciais da Eletropaulo, o banco poderá pedir o pagamento de cerca US$ 231 milhões emprestados à distribuidora para cobrir as perdas do racionamento. Esse valor seria pago dentro de um prazo de cinco ou seis anos com o reajuste extraordinário aplicado sobre as tarifas de energia elétrica.
Essa prática permitirá aos demais credores da distribuidora antecipar o resgate de US$ 836 milhões. Caso a Eletropaulo deixe de pagar suas dívidas, poderá ter sua falência requerida, afirma o advogado da Levy & Salomão, Marcos Vinicius Pulino. Segundo ele, neste caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declararia a extinção da concessão.
O órgão regulador também pode intervir na concessão caso a situação financeira da concessionária coloque em risco sua capacidade de prestar adequadamente os serviços concedidos. Mas, afirma Pulino, a intervenção dependeria de Decreto do Presidente da República.
PERDAS E DANOS : O CASO DA AES*
É sempre difícil avaliar o montante de indenizações financeiras, porque esta avaliação é influenciada por critérios subjetivos e por opções metodológicas e requer, também, a utilização de hipóteses sobre valores virtuais. Assim, quando os bancos anunciam que vão perder alguns bilhões de reais com as recentes medidas do Governo de aumento do depósito compulsório, é claro que não se trata de prejuízos reais, mas de prejuízos virtuais equivalentes ao que eles, os bancos, deixarão de ganhar com a adoção das novas regras. .
Povos e nações também poderiam exigir indenizações se vivêssemos em um mundo cooperativo e solidário. Os prejuízos que nos estão sendo impostos, aos brasileiros, em duas décadas de globalização financeira deveriam estar sendo calculados. Poderíamos cobrar indenização por perdas materiais, objetivas e reais, e também por perdas potenciais. Na economia, por exemplo, temos um sinalizador imbatível o Produto Interno Bruto/ PIB que mede a quantidade de bens e serviços que a nação produz anualmente. Dispomos também do PIB per capita que representa a fração ideal a que cada cidadão teria direito se essa produção fosse distribuída igualmente por todos os brasileiros. Uma visão rápida da evolução deste segundo indicador ilustra bem os prejuízos que amargamos há 20 anos.
Na verdade, o nosso PIB per capita diminuiu nas duas últimas décadas Medido em dólares constantes de 2002, êle passou de 4.200 para pouco mais de 2.400 dólares, entre 1981 e 2002. As piores perdas ocorreram na década de 1990, quando o sistema econômico foi neoliberalizado e o sistema político foi capturado pelos representantes do grande capital internacional, que já estavam organizados em torno de três instituições pouco analisadas pelos teóricos da globalização, e "pour cause"! Pensamos especificamente nos fundos de pensão, nos paraísos fiscais e na dívida externa dos países periféricos.
Os fundos de pensão, geridos por bancos e seguradoras, são instituições autorizadas a captar a poupança de milhões de pessoas e a colocá-la nos circuitos financeiros mundiais. Seus gestores recebem polpudas comissões e manipulam fantásticas somas de dinheiro, pois apenas os fundos de pensão norte-americanos já acumulavam, em 1995, ativos superiores a US$ 4 trilhões, é o que diz J. Nikonoff em seu livro "La comédie des fonds de pension". Outra instituição típica da globalização são os paraísos fiscais, antigos abrigos dos piratas e corsários de todos os impérios, que se tornaram, no século XX, um refúgio seguro para fortunas construídas "ninguém sabe como"; são territórios onde os donos de títulos e valores mobiliários permanecem incógnitos, protegidos pelo triplo segredo bancário, comercial e profissional. O terceiro elemento central da globalização financeira é a dívida externa dos emergentes que já se aproxima dos US$ 3 trilhões; os papéis representativos dessa dívida circulam no cassino global e oferecem altos lucros especulativos para os possuidores de coringas, isto é um certo poder na formação das taxas de câmbio e das taxas de juros.
O grupo AES/American Energy utilizou todos os trunfos colocados à disposição do grande capital financeiro, quando resolveu retornar ao Brasil para participar dos leilões das elétricas nos anos 1990. Assim como a AMFORP- American&Foreign Power, que veio para o Brasil na década de 1920 e se tornou um dos maiores conglomerados do setor energético, a AES conseguiu construir em alguns anos uma posição relevante no setor de energia, apesar de um capital inicial modesto, pouco mais de US$ 200 milhões. Iniciou adquirindo a maior distribuidora nacional, a Eletropaulo, em 1996.
Depois da Eletropaulo, a AES lançou-se à conquista do controle da Central Elétricas de Minas Gerais-CEMIG em processo marcado por escândalos e por uma CPI que trouxe ao conhecimento público vários procedimentos que alavancaram sua meteórita expansão no Brasil. Selecionamos três deles: a) criação de uma vasta rede de holdings, subsidiárias, sociedades de propósito específico, etc, muitas delas situadas em paraísos fiscais ! b) realização de parcerias estratégicas como, por exemplo, com o fundo "524 Participações" do grupo Opportunity que é gestor, em nome do Citigroup, do CVC-Citicorp Venture Capital, e do qual também fazia parte o fundo de pensão dos empregados da CEMIG, o Forluz ! c) emissão de dívida externa superior a US$ 1 bilhão, em bônus e empréstimos liderados pelo Bank of Boston e pelo J.P. Morgan, contraídos como pré-pagamento de exportações ! Assim, funcionando como um microcosmos das altas finanças, a AES nada mais fez, na verdade, do que utilizar em benefício próprio os recursos garantidos pelas instituições centrais da globalização financeira : paraísos fiscais, fundos de pensão e dívida externa. E é por isto que nós deveríamos olhar a AES como um protótipo, um caso exemplar das perdas e danos causados aos países periféricos em tempos de globalização.
No mercado interno a AES tomou empréstimos no BNDES, que já somam R$ 1,7 bilhão, e emitiu mais de R$ 1 bilhão em debêntures repassadas a investidores institucionais, dentre os quais os fundos de pensão. Protegida por contratos de privatização considerados "perniciosos, mal feitos e prejudiciais aos interesses do setor público" (jornal Valor de 19-02-03), a AES tornou-se insolvente com o BNDES em 2002. A dívida com os debenturistas foi renegociada a uma taxa de juros elevadíssima, gerando encargos financeiros que deverão provocar mais inflação e mais recessão. Por isto, pode-se afirmar que a gestão do grupo AES no Brasil, mais do que temerária, tem sido ineficiente e irresponsável.
À conta das perdas e danos que nos foram causados por este grupo norte-americano estruturado em torno da AES, devemos contabilizar ainda a demissão de mais de 6.000 funcionários, só na Eletropaulo. Mas também houve dano na tentativa de impor à CEMIG um acôrdo de acionistas falho juridicamente, o qual já foi denunciado pelo Governador Itamar Franco. Aliás, a compra dos 33,3% da CEMIG foi vista como um verdadeiro negócio da China, pois a metade do valor do lote de ações à vista foi financiado em dez anos pelo BNDES, a juros de 3,35% ao ano, e a outra metade foi coberta por nota promissória para pagamento em um ano sem juros e sem correção monetária! O leilão teve um único participante, a Southern que, logo depois, transferiu suas cotas para a Cayman Energy Traders, holding da qual a AES Co detinha 49% das ações (revista Carta Capital de 09-06-99). Para comprar a geradora AES Tietê, a AES criou outra holding, a Energipar, com recursos obtidos no mercado interno mediante emissão de debêntures. Esta geradora é uma empresa saudável financeiramente e a única do grupo que, juntamente com a Eletropaulo, poderia ser dada como indenização ao BNDES.
Mas, além dos prejuízos econômico-financeiros de que tratamos acima, como avaliar as perdas e danos que sofremos durante a invasão dessas megaempresas, levando a uma década inteira de retrocesso econômico ? qual o custo social da desarticulação do sistema econômico e da perda de qualidade no funcionamento dos órgãos públicos ? como estimar danos éticos e morais decorrentes de fraudes e de práticas ilícitas ? A AES é apenas um exemplo. Foram muitos, e de valor incalculável, as perdas e danos que esses conglomerados, atuando em forma de trustes e cartéis, nos impuseram. Devemos dar um basta a tais práticas neocapitalistas, a exemplo do que já foi feito por nossos governantes nas décadas de 1930, 1950 e 1970. Chega de sofrer espoliação internacional !
* Ceci Vieira Juruá, economista e pesquisadora, diretora do Sindicato de Economistas-RJ.
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