Como o ILUMINA vem alertando, está para ser perpetrado o maior assalto já realizado contra os consumidores de eletricidadde na história do Brasil. Um modelo completamente inapropriado para o país, uma legislação extremamente benevolente com as obrigações de uma concessionária de serviços públicos, uma total irresponsabilidade pública do governo e até uma inacreditável interferência de outros países através de suas embaixadas, serão a base desta ignomínia. Se a constituição brasileira define como sendo da união a responsabilidade pela prestação do serviço público de energia elétrica, e essa responsabilidade se realiza através da figura de concessão de serviço público para uma empresa privada que a exerce em nome da união, como interpretar que as distribuidora não têm responsabilidade no racionamento? Se o famigerado Anexo 5 vai ser respeitado, o será em detrimento de outras cláusulas contratuais. Por exemplo, a obrigação da distribuidora de fornecer energia contínua, presente e futura a seus consumidores. Lá na Califórnia, por outros meios, chegou-se a essa situação, mas lá, as empresas distribuidoras tiveram que engolir um prejuízo digno da economia dos EUA, 12 US$bi! Aqui, a eterna proteção das autoridades. Um caos! Um roubo!
Distribuidoras devem receber pelo que não forneceram a preço de mercado atacadista, dez vezes maior
Racionamento pode virar grande negócioRICARDO GRINBAUM DAVID FRIEDLANDER
DA REPORTAGEM LOCAL Se tudo der certo, o racionamento pode virar um excelente negócio para as distribuidoras de energia. Elas poderão ganhar mais dinheiro sem vender eletricidade do que com o fornecimento normal de luz.
A mágica se chama anexo 5, item da legislação dos contratos entre empresas de geração e de distribuição de energia que coloca em jogo mais de R$ 5 bilhões, de acordo com o governo.
Por causa do anexo 5, as companhias energéticas estão na cola de ministros, mobilizaram políticos e contrataram os advogados mais caros do país. As multinacionais, a começar pelas americanas, acionaram seus embaixadores no Brasil.
Ao pé da letra, o anexo 5 diz que as geradoras devem pagar às distribuidoras por parte da energia que deixarão de entregar em razão do racionamento. O problema é que a base de cálculo da fatura é a cotação da eletricidade no mercado atacadista, cujos preços explodiram com a crise.
A cotação está em R$ 684,00 por MWh, mais de dez vezes o preço médio da energia. Ou seja, a indenização pela energia que deixará de ser vendida seria calculada com uma cotação muito mais generosa do que os R$ 60,00 por MWh que a distribuidora receberia numa situação normal.
A Folha pediu a um especialista da área que aplicasse os valores acima para saber o que aconteceria com uma distribuidora do porte da Eletropaulo. Neste exercício, a empresa perderia R$ 700 milhões com o racionamento de 20% da energia durante sete meses. Se o anexo 5 fosse aplicado, a mesma empresa teria uma receita de R$ 906 milhões: lucro de R$ 206 milhões sem vender energia.
"As distribuidoras podem ter prejuízo, empatar ou ter lucros dependendo da aplicação do anexo 5 e do efeito do racionamento em cada empresa", diz Luiz Carlos Guimarães, diretor-executivo da Abradee, a associação das distribuidoras de energia.
Um documento interno da Abradee afirma que, aplicado ao preço de R$ 460,00 por MWh, a indenização do anexo 5 compensaria as perdas com o racionamento. Se fosse hoje, a cotação usada na conta seria R$ 684,00.
As geradoras de energia, que serão obrigadas a pagar a conta, questionam a validade do anexo 5. Segundo as empresas, os contratos prevêem que o anexo não seja aplicado em momentos de crise extrema, como agora. "A legislação tem termos contraditórios", diz Marcos Severini, analista de energia da Sudameris Corretora. "Podem ocorrer intermináveis brigas jurídicas em torno do cumprimento do anexo." Oficialmente, Brasília diz que vai seguir o que está em contrato. "A respeito do anexo 5, o governo honrará contratos. Não pode haver governo sério que não honra contratos", disse o presidente Fernando Henrique Cardoso na quinta-feira, durante discurso de inauguração de uma usina termelétrica em Campo Grande (MS).
Como não se sabe em que termos o governo vai cumprir o anexo 5, a disputa é intensa. Os interesses das geradoras e do governo se misturam porque a maior parte dessas companhias é controlada pela União. Do outro lado, as distribuidoras mobilizaram todos os recursos ao seu alcance para fazer pressão.
Nos últimos dias, executivos das maiores distribuidoras do país fizeram peregrinação por gabinetes de Brasília, incluindo o do "ministro do apagão", Pedro Parente, e o ministro de Minas e Energia, José Jorge. As multinacionais transformaram a disputa numa questão diplomática. A EDF, dona da Light, acionou a Embaixada da França, que mandou o seu recado para a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica: a quebra de contratos pode prejudicar novos investimentos. Cristobal Valdes, encarregado de negócios da Embaixada da Espanha, tem audiência com Parente no início da semana, em nome da Iberdrola e da Endesa.
Entre os americanos, deu confusão. Semanas atrás, o encarregado de negócios dos EUA Cristobal Orozco levantou a bandeira das distribuidoras AES (Eletropaulo) e Enron (Elektro), que querem o cumprimento do anexo 5. Acabou voltando atrás, depois que a El Paso e a Duke, duas geradoras americanas no Brasil, reclamaram que seriam prejudicadas. (Folha de São Paulo 1/7/2001)
Consumidores podem pagar conta do acordo
DA REPORTAGEM LOCAL
Além de decidir se o anexo 5 vale ou não, a grande dúvida é quem vai pagar a conta final. Pelos cálculos do governo, a conta pode superar os R$ 5,5 bilhões se o racionamento durar mais do que sete meses.
Entre as distribuidoras, cresce o movimento por um acordo que inclua aumento de tarifas. O presidente de uma distribuidora disse à Folha que a idéia é que as geradoras paguem o anexo 5 em dinheiro e títulos. Dentro de um ano, as geradoras ganhariam um aumento de tarifa como compensação. Para o consumidor, a conta de luz aumentaria em 15%. "A expectativa das distribuidoras é que o prejuízo das geradoras seja repassado aos consumidores por meio de aumento de tarifa", diz Marcos Chaves Ladeira, advogado especializado em energia, sócio do escritório Pinheiro Neto.
Luiz Carlos Guimarães, diretor-executivo da Abradee, a associação das distribuidoras, nega que as companhias tenham a intenção de empurrar a conta do anexo 5 para o consumidor.
"A única coisa que reivindicamos é o cumprimento do contrato. Não somos nós, das distribuidoras, que devemos discutir como as geradoras devem pagar", diz Guimarães. "Não apresentamos nenhuma proposta para solução do problema que falasse em aumento de tarifas." Embora esteja previsto em contrato, os advogados especializados em energia se dividem quanto às chances de as distribuidoras saírem com o dinheiro na mão.
Para Maurício Prado, do escritório L.O. Baptista, o mais provável é que o anexo 5 seja aplicado agora e revisto no futuro. "O mais provável é que os custos sejam repartidos entre as partes", diz ele. Marcos Ladeira diz que existe base jurídica para contestação do anexo 5. A aplicação do anexo, segundo ele, ameaça o equilíbrio econômico das geradoras, que é garantido por outra lei.
Além disso, diz Ladeira, o anexo 5 não foi planejado para situações críticas como a do racionamento atual. Ele diz que a própria lei permite a alteração dos contratos caso as condições sejam diferentes das previstas no anexo.
Segundo a Folha apurou, a primeira proposta do governo aprofundou o impasse. O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, propôs uma revisão dos contratos que desagradou às distribuidoras. Elas exigem o cumprimento integral do anexo 5. A decisão agora foi parar numa comissão criada para discutir as principais pendências do setor elétrico, comandada pelo presidente do BNDES, Francisco Gros. (Folha de São Paulo 1/7/2001)
O leilão das hidrelétricasO detalhe importante a observar nessa notícia é a ausência de concessionários públicos nas licitações, com exceção da Copel. Isso significa a entrega das energias mais baratas para mãos privadas, que terão essa vantagem comparativa sem dividi-la com os demais consumidores. Para nós, o gás mais caro e em US$.
Empresas nacionais venceram, quinta-feira, a maioria dos oito leilões de concessão para a construção de pequenas usinas hidrelétricas, localizadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Os investimentos previstos nas oito usinas elevam-se a R$ 3,5 bilhões. Apesar da participação minoritária de grupos estrangeiros, o leilão foi considerado um êxito pela Aneel, em vista dos ágios alcançados, o maior dos quais chegou a 3.089%, na usina Serra do Facão.
O preço mínimo da concessão era pequeno e deve ser pago ao longo de 30 anos, com cinco anos de carência. No total, os ágios sobre os preços mínimos atingem R$ 2,5 bilhões. Do total dos recursos arrecadados nos leilões, 45% serão destinados aos Estados e 45% aos municípios. Trata-se de uma compensação, prevista em lei, calculada com base na área inundável de cada município.
Foram duas as características principais dos leilões. Primeiro, predominou o interesse pela associação com parceiros locais. Segundo, grandes grupos industriais, como Vale do Rio Doce, Votorantim e Alcoa mostraram-se dispostos a assegurar, no futuro, o abastecimento próprio de eletricidade, reduzindo a dependência das grandes geradoras públicas ou privadas.
As concessões permitirão adicionar 2.289 MW, ou cerca de 3%, à capacidade instalada do setor, hoje da ordem de 70 mil MW, no prazo de cinco a seis anos. O acréscimo é modesto, no quadro geral do País, mas significativo para algumas empresas. É o caso da Vale do Rio Doce, que participou do grupo que construirá a usina de Foz de Chapecó, no Rio Uruguai, com capacidade de 840 MW e previsão de investimentos de R$ 1 bilhão, Grupos nacionais de médio porte estão ampliando sua participação no parque gerador. O grupo Rede, por exemplo, que já atua na distribuição de energia no Tocantins e no Pará, participou do grupo vencedor da usina Peixe Angical, no Rio Tocantins, a segunda maior hidrelétrica licitada, com capacidade de 450 MW. Três companhias estatais participaram minoritariamente dos leilões:
a Copel, do Paraná; a Cia. de Eletricidade, de Brasília; e a CTE, do Rio Grande do Sul.
A Aneel prevê que o próximo leilão de pequenas hidrelétricas seja realizado no fim do ano, com as concessões de nove usinas, com capacidade total de geração de 2.162 MW e investimentos de R$ 3,9 bilhões. O interesse pelas concessões mostra que há espaço para atrair investidores privados, nacionais ou estrangeiros.
Mas a demanda de energia projetada para os próximos anos exige mais do que isso. Uma única grande hidrelétrica em estudos, a de Belo Monte, no Rio Xingu, com capacidade de 12 mil MW, fornecerá seis vezes mais energia do que as usinas licitadas nesta quinta-feira.
