Jornal do Commercio 09/02/99
INSIDE
a informação privilegiada, por cezar FACCIOLI
SOS minoritários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retomou o debate sobre regras capazes de dsiciplinar as recompras de ações e as subscrições de capital. Esses mecanismos, nas brechas de uma Lei das S/A concebida para reduzir a resistência ao estado controlador na privatização, têm sido usados para evitar as concessões a acionistas minoritários que devem constar dos processos formais de fechamento de capital. O efeito prático é o pagamento de preços bem inferiores aos que seriam alcançados num fechamento convencional.
Há pouco tempo, os protestos cairiam no vazio, mas a disseminação dos fundos de private equity e hedge funds, de gestão mais sofisticada e disposição eventual para participar diretamente das decisões das empresas, mudou o quadro institucional do setor. A BNDESPar, agência de capital de risco do sistema BNDES, comprou cotas de fundos administrados por bancos de investimento e asset managers (administradores de recursos), alegadamente para dispor de parâmetros de comparação para o desempenho da carteira própria, mas com o agradável efeito colateral
de patrocinar uma mudança de mentalidade no mercado.
Nesse mesmo processo, de fortalecer o mercado de capitais do ponto de vista institucional, contribui também a necessidade de diversificação das grandes empresas e bancos. Nesse ponto, é emblemático o episódio das Lojas Renner, cadeia de varejo com matriz no Rio Grande do Sul em que os americanos da JC Penney tiveram de reformular a oferta aos minoritários diante da suspensão dos negócios em bolsa pela CVM e a pressão política por nomes do peso de Benjamin Steinbruch, Alfredo Rizkallah da Bovespa, Icatu, Dynamo e Investidor Profissional.
LINHA DIRETA. A expectativa sobre a decisão final da CVM se espraia para além dos limites convencionais de interesse do mercdo de capitais. Dependendo dos moldes finais das resoluções limitando os processos de recompra de ações para entesouramento, elas trombam com a tendência dos compradores de empresas na privatização de incorporar a dívida da aquisição à companhia adquirida. O procedimento, adotado pela VBC na CPFL, estaria para ser levado a cabo pela Lightgás na Metropolitana, sob queixas dos detentores de ações preferenciais, entre os quais o próprio Tesouro paulista. Os sucessivos aumentos de capital pós-distribuição de dividendos, característica generalizada entre as empresas privadas que dispunham de recursos dos fundos de pensão, também chamaram a atenção da CVM, reforçando o bloco em favor das medidas.
Foco nos bonds
O Banco Central sondou o mercado externo, e os sinais são de que não compensa emitir títulos de estatais, mesmo com garantias, como os recebíveis de Itaipu junto a Furnas ou as receitas de exportação da Petrobras. A volta dos ingressos voluntários de capital terá de passar, mesmo, pela emissão de bônus da República, que fixem um custo de captação para os papéis soberanos.
O sucesso da emissão argentina, embora a imagem de risco seja bem melhor no país vizinho, animou muito os coordenadores da operação brasileira, como o novo comandante do BC, Armínio Fraga. A coordenação, na fase final, será entregue aos bancos que já vinham tocando a troca de dívida velha por títulos novos, como Goldman, Sachs e Morgan Stanley. Prazos e custos não foram definidos, mas no mercado se toma como aceitável, por parte do BC, um prêmio de risco semelhante ao da segunda tranche do FMI, de 4,5 pontos acima da Libor, e prazo de cinco a dez anos, para retomar o planejamento anterior da troca, que previa esses prazos de maturação para completar a curva.
Poder de fogo
A opção desenvolvimentista, com uma correção radical de rota em favor da substituição de importações e da produção local, está no freezer das idéias do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Convém não subestimar, contudo, seus subprodutos. Com a cautela e a discrição de praxe, o BNDES, presidido por José Pio Borges, estaria sendo instado pelo Planalto a arrolar tamanho e condições das principais participações acionárias da BNDESPar em empresas privadas, com ênfase nas recém-privatizadas. Daí, pode derivar um plano organizado de trabalho, para que o Estado acionista, hoje minoritário por condição e mudo por opção, retome voz ativa nas decisões das empresas.
NA PRESSÃO. Os grandes consumidores de energia retomaram a pressão para que os preços do gás natural boliviano sejam reduzidos. O lobby não esperou sequer a inauguração, hoje, do primeiro trecho operacional. As chances de sucesso são reduzidas, diante dos interesses cruzados diplomáticos da empreitada, mas o lobby pode arrancar, no barato, uma redução de tributos impensável em tempos de ajuste fiscal pesado.
