Gazeta do Povo 12/3/2001
Representantes do IDEC apontam falhas no sistema de privatização do setor de energia
"A camada pobre está desprotegida"
Para instituto, a desregulamentação dos serviços públicos está representando perdas sociais
JEANINE MARIA LEMOS
Tarifas mais altas para os pequenos consumidores, perdas sociais para as camadas mais pobres e total descontrole do governo sobre os serviços públicos essenciais. Este foi o quadro apresentado por técnicos e representantes de organizações não-governamentais durante o Seminário "Energia Elétrica: privatização, regulação econômica e seus impactos para os consumidores". O encontro realizado nos dias 8 e 9 em Curitiba foi organizado pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) e Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc).
Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do IDEC, e a advogada do instituto, Flávia Lefévre, comentam nesta entrevista o que foi discutido neste seminário e a atual situação do setor de energia no Brasil. Ambas comentam também os resultados obtidos com o projeto de acompanhamento do sistema de desregulamentação dos serviços públicos essenciais, que vem sendo desenvolvido pelo IDEC desde 96.
Gazeta do Povo O IDEC tem feito nos últimos anos um profundo estudo técnico sobre os vários serviços públicos para acompanhar o sistema de privatização. Vocês acreditam que hoje o instituto está capacitado para fazer este acompanhamento e preparado para representar os interesses dos consumidores diante destas empresas?
Marilena Lazzarini O IDEC, por iniciativa e esforço próprio, conseguiu o apoio da Organização Mundial dos Consumidores em 1996 para ter uma capacitação inicial neste tema. Esta parceria nos possibilitou viabilizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a captação de recursos. Graças a isso, o IDEC tem um diagnóstico estabelecido destes setores, uma série de ações definidas e já começa a atuar. Mas o que ficou claro é que há uma enorme complexidade neste tema. As outras organizações brasileiras vão ter muitas dificuldades para trabalhar com o controle social dos serviços públicos. Nós estamos fazendo trabalhos de capacitação, como neste evento, mas sabemos que a dificuldade para que estas instituições assumam um papel de protagonistas, influenciando um processo de mudança, vai ser muito difícil. Para complicar, nunca foi implementada a política de fomento das relações de consumo que deveria estar incentivando a organização da sociedade brasileira e elevando a importância das entidades civis de defesa do consumidor.
Várias vezes ouvimos o governo afirmar que a sociedade organizada tem o papel de fiscalizador, mas pelo que foi dito o governo não está capacitando estas organizações. Como fica a situação do consumidor?
ML Existe um desvio ainda maior nesta visão do governo quando a gente vê que as multas aplicadas pela Aneel, que envolvem valores enormes, são revertidas em parte para a formação de conselhos de consumidores formados pelas empresas. Isso é um absurdo. Este dinheiro deveria ser destinado para um fundo para que as associações de defesa do consumidor independentes se capacitassem para esta representação. O modelo está disvirtuado e vai manter um sistema em que os conselhos de consumidores dentro das empresas têm representantes que são verdadeiras "vacas de presépio". Estas pessoas não têm uma capacitação para lidar com toda a complexidade que este tema possui.
Flávia Lefévre O IDEC tem feito um forte trabalho para tentar multiplicar o conhecimento que está adquirindo. No entanto, este trabalho de formiguinha já não é suficiente. As audiências da Aneel em Brasília são uma guerra de foice com grandes investidores, onde o discurso é outro e ninguém fala sobre o interesse público dos serviços. Este é um ambiente de desregulamentação do direito do consumidor, principalmente o consumidor doméstico, o pequeno. Hoje a gente não tem condições de fazer frente contra isso.
Durante o seminário a impressão que ficou foi de que, a partir da desregulamentação do setor público, as pessoas têm maior segurança legal comprando produtos como um tênis, por exemplo, do que sendo usuárias de serviços públicos essenciais. Isso é concreto?
ML Claro. Para começar, usando seu exemplo, quando você vai comprar um tênis tem a escolha porque este é um mercado onde existe uma real competição. Existem produtos com os mais variados preços. No caso das empresas de serviços públicos isso não existe. É um monopólio e as pessoas ficam cativas. Esta história de que o consumidor vai poder escolher entre as fornecedoras é fantasia. A grande indústria vai poder fazer a opção, mas o consumidor residencial nunca.
O setor de energia é estratégico para o desenvolvimento social do país. Pelo que foi dito no Seminário, após as privatizações as tarifas para a camada de baixa renda foram retiradas e os reajustes foram muito altos para esta população. Como vocês vêem o futuro desta relação? É possível reverter este quadro?M
FL Só para você ter uma idéia, após a desestatização destas empresas quem faz o estudo para determinar os critérios para entrar dentro desta definição de baixa renda é a própria concessionária. Um conflito de interesses evidente. O IDEC tem brigado, feito propostas para a Aneel afirmando que o órgão não pode ceder às pressões políticas do mercado sem criar uma legislação que proteja o consumidor de baixa renda. Inúmeras pessoas não têm como pagar a conta de luz após a privatização das concessionárias. Eu tenho faturas de R$ 140,00 que foram cobradas de pessoas que moram dentro da favela. Nós fomos nestes locais e não encontramos contas menores de R$ 30,00.
ML Além disso, os conceitos utilizados para definir a baixa renda são totalmente ultrapassados. Para conseguir o desconto de 65%, a pessoa tem que consumir até 200 KW/mês, nenhum quilowatt a mais. Isso equivale a duas lâmpadas de 60 W ligadas durante três horas por dia, uma geladeira ligada sete horas por dia, um ferro de passar roupas durante uma hora por semana, uma televisão ligada oito horas por dia e um chuveiro de 110 watts. Para dificultar, o consumidor que quiser este benefício precisa procurar um posto de atendimento da empresa e preencher um formulário complicadíssimo. Tudo isso para pleitear um direito que muitas vezes ele nem sabe que tem.
Vocês estão acompanhando os vários setores de serviços públicos há dois anos. Qual é o balanço que o IDEC possui do sistema de privatização até agora?
ML O saldo é extremamente negativo, principalmente para o consumidor. A proteção para a empresa é enorme e só elas ganharam ao vir investir no Brasil e não fizeram investimentos novos e sim predatórios porque compraram sistemas já prontos a preço de banana. A sociedade não ganhou nada. Se a privatização trouxesse uma preocupação de preparar a sociedade para enfrentar esta nova realidade e compensações para a comunidade, tudo bem. Mas isso não aconteceu. E a gente não vê um cenário que mostre uma possibilidade de melhora, pelo menos do ponto de vista da vontade do governo.
Parece que o cerne da questão é social. Quando foram feitas as privatizações a promessa do governo era de que a venda das empresas garantiria a universalização dos serviços e preços menores…
FL Essa é a maior crítica que nós temos que fazer ao sistema de desregulamentação. A Aneel dá uma roupagem jurídica para as políticas desenvolvidas pelo governo. No caso dos consumidores de baixa renda, tanto para a energia quando da telefonia, a proteção está perdida. E a população de baixa renda está precisando desta proteção. Nós temos cinco anos de privatizações e as pessoas estão amargando o efeito disso há cinco anos. Acenar com uma redução de tarifas para 2005 é de um comodismo muito grande. Isso não vai dar certo.
