Nem a imprensa "chapa branca" que sempre justificou as privatizações está suportando tamanho descalabro! Essa reportagem da Folha de São Paulo do dia 5/12/99 é um momento importante da imprensa brasileira e tem um significado em si mesmo. A entrevista do economista Armando Barcellar do BNDES é um primor de arrogância e decompromisso com o país. O ILUMINA fez links interessantes. Ver no terceiro quadro.
PRIVATIZAÇÃO
Empréstimos e vantagens a novos donos somam US$ 45 bi; valor é maior que o do patrimônio vendido
Benefício a comprador de estatal supera ganho obtido pelo governo
ROBERTO COSSO da Reportagem Local
Os benefícios concedidos pelo governo federal às empresas compradoras de estatais privatizadas somam US$ 45 bilhões. O valor é maior do que o patrimônio vendido e mais que o dobro do ganho obtido com as desestatizações. As privatizações realizadas nesta década renderam aos governos US$ 56,2 bilhões, com a venda de um patrimônio público avaliado em US$ 38,3 bilhões. O ganho com a desestatização foi, então, de US$ 17,9 bilhões -menos da metade do valor dos benefícios dados aos compradores. O levantamento da Folha leva em conta o dinheiro que saiu das empresas que compraram as ex-estatais em direção ao governo e o dinheiro que saiu do governo em direção aos vencedores dos leilões de privatização (ou que deixará de entrar nos cofres públicos). Portanto, não se refere necessariamente a lucro para as empresas ou prejuízos para o governo. A reportagem considera benefícios o pagamento do preço das estatais com "moedas podres", a concessão de financiamento subsidiado (que um dia voltará ao caixa do governo) durante e depois das privatizações e o abatimento de impostos por conta do pagamento de ágio ou de dívidas acumuladas pelas empresas (veja quadro ao lado). Os US$ 20,3 bilhões emprestados aos compradores de estatais voltam aos cofres do BNDES em até dez anos, com taxas de juros de cerca de 15% ao ano. Não existe nos bancos privados financiamentos a prazos tão longos, e a taxa de juros supera 35% ao ano.
Os outros benefícios (""moedas podres" e isenções) representam renúncia de US$ 24,7 bilhões. As isenções tributárias dependem da lucratividade das ex-estatais para serem aproveitadas e são benefícios futuros. As contas feitas pela Folha referem-se às privatizações do PND (Programa Nacional de Desestatização), do sistema Telebrás e às realizadas pelos Estados. Não considera as concessões. Leia, a seguir, o que representou cada um dos benefícios no processo de privatização e as justificativas governamentais para eles.
Financiamentos na venda O BNDES utilizou US$ 4,5 bilhões no financiamento da venda das ações de dez estatais pelos Estados e de parte do pagamento das teles. Há nove casos de privatizações e um -da Cemig- de venda de participação minoritária. O banco financiou 50% da entrada do pagamento das teles compradas por grupos nacionais. Os empréstimos têm prazo médio de cinco anos e taxas de juros a partir de 15% ao ano . A justificativa do banco para a concessão dos empréstimos é provocar o aumento da competição pelas estatais e, assim, elevar o valor do ágio pago por elas. No caso das teles, o governo parcelou os pagamentos. Na prática, isso significa um financiamento do Tesouro. Os compradores das teles pagaram 40% à vista -com metade do valor financiado para os grupos nacionais- e deveriam pagar o restante em duas parcelas de 30% após um e dois anos. O financiamento do Tesouro foi, então, de US$ 11,3 bilhões. Ocorre porém que quatro empresas -entre elas as compradoras da Telesp e da Telesp Celular- anteciparam os pagamentos e quitaram os débitos em janeiro de 99, quando o dólar teve cotação recorde. Esse procedimento representou um desconto de até 40% no valor em dólar das companhias.
Empréstimos pós-venda Um dos principais argumentos apresentados pelo governo para privatizar as estatais é a maior capacidade de investimento da iniciativa privada. Realizadas as privatizações, porém, o BNDES passou a financiar os investimentos das empresas privatizadas -o banco não financia estatais. O banco público empregou pelo menos US$ 4,3 bilhões nesses empréstimos. O BNDES argumenta que não há nada de especial nos financiamentos a estatais privatizadas e afirma que trata essas empresas como quaisquer outras.
"Moedas podres" O governo federal aceitou títulos públicos como forma de pagamento da grande maioria das estatais privatizadas. Esses títulos são negociados no mercado com deságios que chegam a 50% e, por isso, receberam a alcunha de "moedas podres". O governo aceitou US$ 9 bilhões em ""moedas podres", de um total de US$ 16,5 bilhões obtidos com as privatizações realizadas no PND (Programa Nacional de Desestatização) – sem considerar as concessões. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o BNDES financiou a compra de parte dos títulos públicos que podiam ser utilizados como pagamento das estatais privatizadas. O banco justifica o recebimento de "moedas podres" como forma de reduzir a dívida federal, que seria o objetivo principal do programa de privatizações.
Benefícios fiscais Os compradores das estatais privatizadas podem fazer uso de dois benefícios da legislação tributária brasileira para recuperar no pagamento de impostos parte do que pagaram pelas estatais. O governo não criou nenhuma lei especial para beneficiar essas empresas. Elas só estão usando a legislação vigente que, aplicada às privatizações, gera distorções. É comum na negociação de empresas que o valor pago seja maior que o valor patrimonial da empresa vendida. Essa diferença chama-se ágio e normalmente é paga em virtude da expectativa de lucros futuros do comprador. Quando a negociação envolve empresas privadas, o ágio recebido pelo vendedor é tributado pelo Fisco. Assim, quando o comprador obtém aquele lucro esperado, pelo qual pagou o ágio, ele não paga impostos. Ou seja, ocorre o abatimento do ágio pago na apuração dos tributos sobre os lucros, para que o lucro não seja tributado duas vezes. A mesma lei aplica-se às estatais: o valor do ágio pago ao governo pela compra de estatais vira compensação fiscal. Assim, as empresas recuperam entre 34% e 37% -segundo a alíquota aplicável- do que pagaram de ágio. A diferença é que, no caso das estatais, não ocorre a tributação do ágio em relação ao vendedor porque quem vende é o governo.
Para a Receita Federal, o governo não perde se for considerado que ele pagaria imposto sobre o ágio recebido. Outra forma de obter benefícios fiscais é comprar uma empresa que tenha prejuízos acumulados -fato comum entre as estatais. A legislação tributária considera os lucros obtidos após períodos de prejuízos como recuperação desses prejuízos. Assim, esses lucros não sofrem tributação. Ocorre, porém, que os prejuízos obtidos pelas estatais foram suportados pelo governo, mas quem vai se beneficiar do abatimento do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em virtude da compensação desses prejuízos são os compradores das estatais. A Receita Federal argumenta que o governo não perde com essa sistemática porque o fato de as estatais passarem a ser lucrativas aumenta o recolhimento de impostos indiretos. Além disso, depois de descontados os prejuízos, os lucros passam a ser tributados e, se as estatais permanecessem sob o controle do governo, a possibilidade de elas virem a dar lucro seria baixa. O Fisco modificou a legislação para estabelecer limites anuais ao total a ser deduzido.
Empréstimo seria descartado em cálculo contábil, diz economista
da Reportagem Local
O economista Roberto Macedo disse à Folha que não é possível somar os valores dos empréstimos com os abatimentos de impostos para verificar a vantagem das empresas ou a perda do governo com os benefícios. "Fluxo e estoque não são aditivos", afirma o economista. Esta reportagem não tem por objetivo verificar o lucro para as empresas ou prejuízos para o governo com as operações, mas apenas averiguar a diferença entre o dinheiro que saiu das empresas para comprar as estatais e o dinheiro que saiu do governo (ou deixará de entrar) em direção aos vencedores dos leilões de privatização. Para Macedo, uma análise contábil para verificar o "benefício líquido" das empresas precisaria levar em consideração apenas o subsídio embutido nos financiamentos. "Um matemático poderia calcular esse valor", afirma. A assessoria de imprensa do BNDES não forneceu à Folha as informações necessárias para fazer esse cálculo contábil, apesar de elas terem sido prometidas. O economista afirma que "se o governo recebeu os títulos públicos pelo valor de face, houve benefício às empresas". Mas, para ele, o benefício está na diferença entre o valor de face e o valor de mercado dos títulos. Ele diz que as empresas que compraram as estatais tinham por objetivo "capitalizar em cima da ineficiência do governo" e que essa meta está sendo alcançada. Ele ressalta, porém, que a idéia do programa de privatizações era reduzir a dívida pública e que o governo "saiu com uma dívida maior".
Pressa Já o economista Paulo Nogueira Batista Júnior afirma que o governo fez muitas concessões no processo de privatização, com o objetivo de "fazer caixa". "Está por ser feita uma avaliação de conjunto do programa de privatizações dos anos 90. Talvez elas se revelem muito menos atraentes do que se julgava", diz. Para ele, o Plano Real abriu desequilíbrios muito grandes nas contas internas e externas e "o governo deu prioridade nas vendas para fazer caixa". Batista Júnior diz que o processo de privatização foi "feito sob pressão, sob forma de tapar buraco" e "acabou se mostrando problemático". Ele aponta o regime de reajuste de preços e a falta de uma estrutura regulatória adequada como os maiores problemas do processo. "À medida do tempo, a opinião passa a ser que o programa de privatizações foi mal conduzido", diz o economista. O governo federal fez um dos maiores programas de privatização do mundo, com o objetivo de reduzir a dívida pública. "A dívida era de 30% do PIB no começo do governo Fernando Henrique Cardoso e é hoje de 50% do PIB, sendo que um dos objetivos declarados das privatizações era reduzir a dívida pública." Em relação aos empréstimos concedidos nas privatizações, Batista Júnior afirma que "na ânsia de vender", muitas vezes o governo teve que oferecer financiamentos em condições desfavoráveis em relação ao mercado. "Essa privatização é muito estranha porque um banco público tem que bancar. É uma privatizações chapa branca", afirma. De acordo com o economista, os problemas nas privatizações e decorrentes do processo estão surgindo aos poucos. O advogado Celso Bastos disse que, no contexto da economia globalizada, não há benefício nos empréstimos concedidos pelo BNDES para incentivar o processo de privatização. "Os financiamentos poderiam ter sido contraídos no exterior. O BNDES não está na posição de investidor, mas de financiador", afirmou o advogado.
Valor de empréstimo foi informado pelo BNDES, que não sabe qual número exato de beneficiadas
Ex-estatais recebem US$ 4,3 bilhões
da Reportagem Local
O BNDES emprestou pelo menos US$ 4,3 bilhões às estatais depois delas terem sido privatizadas. As operações não foram anunciadas à imprensa. O banco não sabe informar com precisão o número de empresas privatizadas que foram beneficiadas com empréstimos para investimentos, nem o valor total de financiamentos desse tipo. O banco informa que as ex-estatais são tratadas como empresas comuns e que não há estatísticas sobre esse tipo de empréstimo. Na sessão de 2 de junho deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) discutiu uma fiscalização no BNDES, feita pelo setor de auditoria do tribunal no final de 96, que verificou a concessão US$ 1,5 bilhão em empréstimos para estatais privatizadas, entre janeiro de 92 e dezembro de 96. De 50 leilões feitos até aquele ano, "nas formas de venda do controle de empresas, venda de participações minoritárias e de concessões de malhas ferroviárias, 31 entidades (ex-estatais) obtiveram do sistema BNDES, após o processo de privatização, algum tipo de colaboração financeira", segundo relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues. Dos 31 empréstimos apontados pelo TCU, a assessoria de imprensa do BNDES só conseguiu localizar 8. Após 96, foram realizados outros 20 financiamentos, de acordo com o levantamento apresentado pelo banco. Todos os empréstimos pós-privatização informados à Folha somam US$ 4,3 bilhões. Na última segunda-feira, a reportagem alertou o banco de que o levantamento divulgado omitia outros empréstimos apontados pelo TCU. Os assessores disseram se lembrar de outras omissões e se comprometeram a divulgar um outro levantamento até quinta-feira. As informações não foram entregues à Folha até a conclusão desta edição. O banco justifica os empréstimos dizendo que os investimentos são feitos nas ex-estatais pela iniciativa privada e que o banco atua apenas como agente de crédito de longo prazo. Além dos empréstimos pós-privatização, o BNDES também concedeu financiamentos para os leilões de privatização, que somam US$ 4,5 bilhões.
Legalidade O último empréstimo desse tipo -de R$ 360 milhões, concedido à empresa norte-americana AES para a compra da energética paulista Tietê- foi considerado ilegal por uma liminar (decisão provisória) da Justiça Federal de São Paulo e está suspenso. Na última quinta-feira, o juiz José Carlos Francisco, da 10ª Vara da Justiça Federal, deu prazo de dez dias para a AES devolver o dinheiro ao BNDES, sob pena de ser obrigada a pagar multa diária de R$ 1 bilhão, por descumprimento de ordem judicial. O advogado Laércio José dos Santos, que representa o autor popular da ação contra a AES, afirma que os financiamentos feitos depois das privatizações são ilegais se o contrato estabelecer o valor do investimentos que a empresa compradora deverá fazer na ex-estatal. "É preciso analisar cada contrato para verificar se o empréstimo é legal ou não." O advogado Dalmo Dallari, professor da Faculdade de Direito da USP, concorda. "Se não houver a necessidade de investimentos estabelecida nos contratos, não há irregularidade", diz. O advogado Carlos Ari Sundfeld não vê problemas na concessão de empréstimos depois das privatizações. "Não existe vinculação entre venda da empresa e financiamento". (ROBERTO COSSO)
PRIVATIZAÇÃO
Governo não visa lucro na venda das estatais, diz chefe do departamento econômico do banco
Objetivo é ganho social, afirma BNDES do enviado especial ao Rio
O economista Armando Castelar, chefe do Departamento Econômico do BNDES, disse à Folha que o objetivo do governo com as privatizações não é o lucro, mas o "ganho social". Ele afirma que os financiamentos concedidos pelo banco para a compra de estatais não são benefícios. Castelar foi indicado para atender a reportagem pela assessoria de imprensa do banco, que conhecia previamente o teor da apuração jornalística, tendo fornecido parte dos números utilizados nos cálculos. O BNDES prometeu encaminhar à Folha uma série de dados referentes às privatizações.
Durante a entrevista, a assessora de imprensa do banco, Cecília Branco, chegou a interromper várias vezes as respostas de Castelar para dizer que os números seriam dados depois. A entrevista foi feita na quinta-feira pela manhã no Rio. Até o fechamento desta edição, ontem às 13h, o BNDES não havia fornecido os dados. (ROBERTO COSSO)
Folha – O sr. concorda com a afirmação de que o lucro das privatizações é a diferença entre o valor arrecadado e o valor do patrimônio alienado?
Armando Castelar – Eu nunca tinha ouvido a expressão "lucro das privatizações". O governo não objetiva o lucro, mas um ganho social. O ganho social da privatização se reflete em milhões de coisas. O patrimônio é um dado contábil que nem sempre equivale ao dado econômico.
Folha – Qual a razão que levou o BNDES a conceder empréstimos para as privatização?
Castelar – O financiamento nem sempre é feito pelo BNDES. Quando foi vendida a Telebrás, o Tesouro fez o financiamento, o parcelamento do pagamento. O BNDES tem dois papéis muito distintos: tem o BNDES que é agente da privatização, é gestor da privatização; e tem o BNDES que é um banco de desenvolvimento, que é a única fonte de crédito de longo prazo que existe no Brasil. Quem concede o financiamento é a única instituição que dá financiamento de longo prazo no país. Em operações de compra de empresas, é típico o comprador financiar uma parte, isso acontece em qualquer lugar do mundo.
Folha – E qual é o critério do BNDES para financiar uma privatização e não financiar outra?
Castelar – É o social. Primeiro tem que haver demanda. E precisa avaliar se aquilo é uma coisa boa para o país . Como credor privado, você analisa só a questão do lucro. Se você é um credor público, avalia o impacto social do empréstimo. O caso mais típico é para criar uma competição maior por ativos públicos. Quem compra paga um preço mais alto…
Folha – Mas depois esse ágio vai virar isenção fiscal.
Castelar – Não tenho como comentar um negócio que não conheço os detalhes. O fato de você ter um ganho fiscal em cima disso não significa que o Tesouro não está ganhando; é óbvio que está ganhando. Senão, você chegaria à conclusão absurda de que não valeria a pena vender mais caro. Não tem o menor cabimento.
Folha – Em relação a esse financiamento para a Tietê…
Castelar – Espero que tenha ficado claro que esse financiamento tem um benefício social gigantesco. Foi um ganho para o Estado de São Paulo extremamente significativo. Com R$ 300 milhões a mais o Estado faz muita coisa.
Folha – Depois que as privatizações foram realizadas, o BNDES deu empréstimos para as ex-estatais. Qual a razão que leva o BNDES a fazer isso?
Castelar – É a razão que leva o BNDES a fazer empréstimos para investimentos de uma maneira geral: o país precisa investir, senão não cresce. O BNDES é a única fonte de longo prazo do país e empresta para essas empresas como investimento no nosso país. Isso vale para qualquer empréstimo que o BNDES faz. Não tem nada de peculiar nesse caso. Qualquer empresa que venha aqui com um projeto de investimento que seja financeira e economicamente razoável e que faça sentido para o país, a gente financia.
Folha – Um dos argumentos para que fossem realizadas as privatizações é o fato de as empresas privadas terem uma capacidade maior de investimento. Como fica essa contradição?
Castelar – Se você olhar o que aconteceu com o investimento das empresas que foram privatizadas, quadruplicou depois da privatização. Não é discurso: hoje em dia você já tem suficiente evidência para ver que aumentou muito o investimento das empresas depois da privatização.
Folha – E ainda assim o governo julga que é necessário o BNDES colaborar com esse aumento de investimento?
Castelar – Qualquer empresa que investe financia parte do investimento. Senão a gente acabava com os bancos. Para isso existem mercado de crédito. Banco empresta para empresa fazer investimento; é assim que funciona a economia. O BNDES é um banco que financia parte do investimento que foi feito por empresas, não só empresas privatizadas.
Folha – O BNDES também financia estatais?
Castelar – Existe uma resolução do Banco Central que limita o financiamento que pode ser dado ao setor público de maneira geral (a assessoria de imprensa do BNDES informa que esses financiamentos não são feitos).
Folha – Quais foram as razões que levaram o governo a receber as "moedas podres" como pagamento das estatais?
Castelar – A idéia original sempre foi de usar as receitas da privatização para abater dívidas. Desde o início houve essa visão de que, se recebesse como forma de pagamento dívidas do setor público, estaria alcançando esses objetivos de maneira imediata e sem risco de desvios. Tinha também a questão do financiamento pelo próprio mercado.
Folha – O programa de privatização reduziu a dívida pública?
Castelar – Significativamente. Só com a privatização da Telebrás, o pagamento de juros foi reduzido na casa de bilhões de reais.
Folha – Mas a dívida cresce constantemente…
Castelar – Não fossem as privatizações, teria crescido muito mais. É óbvio que nesse meio tempo você teve déficits fiscais de magnitudes muito maiores que as privatizações. O que aconteceu com o total da dívida? A gente sabe que cresceu.
Folha – Por que não foram aceitas moedas de privatização na venda da Vale do Rio Doce e da Telebrás?
Castelar – É uma decisão do presidente da República, por sugestão do CND (Conselho Nacional de Desestatização). O próprio estoque que moedas foi caindo.
Folha – Valor de caixa foi levado em consideração?
Castelar – Óbvio. Todo mundo: quem estava vendendo e quem estava comprando.
Folha – Que balanço o sr. faz das privatizações?
Castelar – É bastante positivo. O aumento de eficiência das empresas foi absolutamente notável, o aumento de investimento foi gigantesco. Nas telecomunicações foram criados 20 mil empregos em um ano. As empresas privatizadas tiveram uma gestão ambiental muito melhor que as estatais. Teve um impacto importante para atrair capital estrangeiro. Quando a empresa fica mais lucrativa -e o lucro dessas empresas cresceu muito- elas pagam mais impostos porque vendem mais. Paga mais imposto direto e indireto. As estatais de maneira geral davam prejuízo e o governo fazia aportes gigantescos.
Folha – Em relação ao papel do BNDES…
Castelar – Acho que o papel do BNDES é superimportante.
Folha – Qual o grau de importância que o sr. dá aos financiamentos?
Castelar – Acho que os financiamentos tiveram importância em alguns casos e não tiveram em outros. Tanto que ocorreram em alguns casos e, em outros, foram oferecidos e não foram aceitos. O banco tem um papel de fonte de financiamento de longo prazo inquestionável. Não acho que tenha sido fundamental, mas acho que foi um papel importante.
Folha – A reportagem verificou que a soma de todos os benefícios que foram concedidos às empresas que compraram as estatais privatizadas chega perto do valor total arrecadado.
Castelar – Como é que faz essa conta? Como é que você soma moedas com financiamento? O que você está somando exatamente? Você soma, mas o que essa soma significa?
Folha – Significa o valor dos benefícios concedidos.
Castelar – Não. Pense o seguinte: estou te vendendo um carro, aí eu digo: "Não me paga agora não, me paga em seis meses, um sexto a cada mês." Significa que você comprou de graça?
Folha – Não.
Castelar – Você teve benefício?
Folha – Sim.
Castelar – Qual foi o benefício?
Folha- Foi o financiamento.
Castelar – Financiamento é benefício? Então tem de somar 24% do PIB que é o financiamento que tem aí de maneira geral. E daí?
Folha – O sr. não acha que financiamento seja benefício?
Castelar – Financiamento é mercado de crédito. Você acha que o mercado de crédito inteiro é um benefício?
Folha – Foi o sr. quem disse que o BNDES é o principal financiador a longo prazo. Para alguns casos houve financiamento, para outros não…
Castelar – Financiamento não é benefício. É diferente de eu dizer: "Você é meu amigo, então vou te vender com desconto". É diferente: isso é um benefício. Estou dando um desconto, estou abrindo mão de alguma coisa. Outra coisa é mercado de crédito. Se você considerar que qualquer financiamento é um benefício… Tanto não é que teve financiamento que foi oferecido e não quiseram. Essas operações de financiamento deram um retorno bastante elevado em alguns casos.
Para TCU, "moeda podre" é financiada
da Reportagem Local
O BNDES gastou US$ 2,1 bilhões, até 96, para financiar a compra de títulos públicos para pagamento de estatais, que o próprio banco vendeu. A informação consta de ata do TCU, segundo a qual 24% das "moedas podres" utilizadas para a compra de estatais até aquela data haviam sido vendidas e financiadas pelo banco. O BNDES foi questionado há nove dias sobre a venda dos títulos e negou tê-la realizado. Na quinta passada, a Folha entregou cópia do relatório do TCU para que o banco explicasse a operação. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. "Moedas podres" são títulos emitidos pelo governo como garantia de suas dívidas que muitas vezes não são resgatados no vencimento. O governo federal aceitou esses títulos como pagamento da grande maioria das estatais que vendeu. Recebeu US$ 9,1 bilhões em "moedas podres", de um total de US$ 16,7 bilhões obtidos com as privatizações do PND. A justificativa para o recebimento desses títulos, segundo o BNDES, é o fato de que as privatizações visavam reduzir a dívida pública. Mas quando vendeu empresas de grandes interesse, como a Telebrás e a Vale, o governo não aceitou essas moedas.
Receita confirma abatimentosda Reportagem Local
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, confirmou à Folha que os abatimentos pleiteados pelas ex-estatais e suas compradoras são legais. Segundo ele, a legislação permitia que o abatimento tributário total do ágio pudesse ser feito em um mesmo ano, mas o Fisco editou uma instrução normativa que exige que o benefício seja dividido em pelo menos cinco anos. Não existe, porém, limite de tempo para a compensação.
Pinheiro ressalta que o Fisco vai tributar como lucro as ações suplementares obtidas pelas empresas que substituírem o abatimento fiscal por mais ações. O advogado Roberto Quiroga Mosqueira confirma que a legislação sempre permitiu esse abatimento no Imposto de Renda, em virtude do pagamento de ágio. O ágio, nesse caso, é a diferença entre o patrimônio líquido e o valor pago pela empresa. "Sempre foi assim. O governo não pode querer ganhar dos dois lados", afirmou o advogado Ives Gandra da Silva Martins. Para ele, "a empresa vale o que vale nominalmente" e quem paga mais do que uma empresa vale "tem direito à dedução correspondente ao ágio" nos próximos anos.
Esse mecanismo só funciona se o ágio for atribuído à expectativa de lucro futuro e pode ser usufruído pela empresa compradora -não pela vendida. Por isso, vários grupos criados exclusivamente para a aquisição de estatais estão fazendo fusões com as próprias estatais. Mas, no caso de o comprador ser um banco, por exemplo, a fusão é desnecessária. Em relação aos abatimentos em virtude dos prejuízos acumulados, Pinheiro afirmou que eles são limitados a 30% do lucro anual das empresas. Pinheiro informou que a Receita não tem informações sobre o prejuízo acumulado pelas privatizadas, mas disse que os valores informados pelo governo como sendo dívidas transferidas poderia servir de base para os cálculos.
