O Dr. Gomide está esquecido
Só faltava essa! Agora os culpados são os técnicos! Pelas declarações do novo ministro, fica parecendo que complicaram as ragras por simples capricho. O Dr. Gomide deve ter esquecido muito do que aprendeu no setor, pois a complicação é decorrente da tentativa, até agora desastrosa, de se implantar um modelo mercantil concorrencial em um parque energético com características cooperativas e de monopólio natural. Também sugerimos ao Dr. Gomide ler o artigo sobre as, também complicadas, regras do setor elétrico inglês . Se lá complicou, imagina aqui.
Quanto ao tarifaço, o que nos parece estranho é quem ninguem considera a co-responsabilidade das distribuidoras nas pré-condições para o racionamento. Além da falta de apetite em investir, citamos a co-responsabilidade de ter assinado relatórios do ONS, que, textualmente, declaravam que "o mercado estava sendo atendido com energia interruptível" há muito tempo. Essa frase consta do relatório de abril de 2000, e lembramos que ONS é uma empresa privada, com a participação de todas as distribuidoras. Por terem lido, assinado, e não terem entendido, deveriam ser punidas, não premiadas.
Tarifaço de luz vai durar até 2010 (JB 10/04)
Reajuste extraordinário para compensar empresas ficará em vigor de acordo com perdas das concessionária de cada Estado
Brasília BG Press/Carlos Humberto
José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP que regula o tarifaço: ”O texto da Medida Provisória pode até ser questionado na Justiça, mas não foi feito para prejudicar o consumidor”
BRASÍLIA – O consumidor que se prepare. Em alguns Estados, ele será obrigado a arcar com as perdas que as distribuidoras tiveram no racionamento até 2010. Esse é um dos pontos mais polêmicos previstos na Medida Provisória que vai regulamentar o tarifaço e a contratação das usinas emergenciais. Um dos objetivos do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP, era fixar um período para o reajuste, em vigor desde janeiro. Falava-se em três anos, mas o texto original prevê que será o tempo necessário para recompor o equilíbrio financeiro da empresa.
O prazo poderá variar de um a oito anos, dependendo das perdas das empresas e do perfil dos clientes. A cota extra deverá vigorar por mais tempo em Estados onde o consumo industrial, setor que ficou sujeito a um reajuste maior – de 7,9% – seja menor que o residencial. Essa cota extra não elimina os reajustes anuais previstos em contratos, que seguem o índice de inflação IGPM, da Fundação Getúlio Vargas.
Processos – O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, argumenta que as distribuidoras poderiam recorrer à Justiça e conseguir reposições ainda maiores do que os valores tirados do acordo geral com o setor elétrico, que resultou no aumento extraordinário das tarifas.
A MP enfrenta forte oposição política. Sua votação – adiada duas vezes – está marcada para hoje. A redação final que irá a plenário traz uma infinidade de artigos considerados impopulares, já que os principais pontos não foram alterados pelo relator. Um deles refere-se à classificação do consumidor de baixa renda. Estão enquadrados nessa categoria aqueles que gastam até 80 kWh. Esses consumidores ficarão isentos da cobrança extra na conta de luz.
Baixa renda – A MP prevê que consumidores que gastam até 220 kWh/mês também poderão ser considerados de baixa renda, embora não deixe isso claro. A adoção dessa nova classificação dependerá de avaliações socioeconômicas feitas pelos técnicos da Aneel. A Light, concessionária do Rio, tem 310 mil clientes nessa categoria (10% do total). A empresa leva em conta, além da classificação da área onde a pessoa mora, um consumo médio de até 140 kWh/mês.
O deputado José Carlos Aleluia passou o dia reunido com técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Aneel. Fez e refez inúmeras contas. A proposta deveria ter sido votada ontem na Câmara, mas o cabo-de-guerra travado entre o governo e o PFL adiou a apresentação do texto mais uma vez. ”O original era totalmente pró-empresas”, diz Aleluia.
A versão final da MP, segundo o relator, tentou preservar direitos básicos dos consumidores. Aleluia não diz quais, mas acredita que os órgãos de defesa dos usuários não questionarão na Justiça o que vai determinar a MP. ”Eles podem até fazer isso, mas a intenção não foi prejudicar o consumidor”, afirma. Na verdade, o texto final dependeu de acordos técnicos e de promessas políticas.
O relator também concordou em reduzir de R$ 16 bilhões para R$ 12 bilhões o montante em títulos que devem ser emitidos para garantir o pagamento da energia emergencial, caso essas usinas tenham que gerar energia. O deputado do PFL ainda procurou quebrar o impacto negativo que a MP certamente terá entre os consumidores, incluindo regras de universalização dos serviços, não previstos nos contratos das concessionárias. A intenção é obrigar as distribuidoras a instalar redes em áreas distantes, não atendidas hoje por eletrificação. Caso contrário, o governo poderá licitar parte da área de concessão da empresa.
Lei ruim afasta investidores, diz novo ministro (Folha 10/04)
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
O novo ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, 56, afirmou que as regras do setor elétrico no Brasil são muito complexas e isso afugenta os investidores externos.
"As regras do setor elétrico deveriam ser mais simples", disse Gomide em entrevista à Folha. Ele receberá o cargo de seu antecessor, Pedro Parente, em cerimônia amanhã, em Brasília.
O novo ministro, que é engenheiro civil e economista formado pela Universidade Federal do Paraná, com doutorado pela Universidade do Colorado (EUA), afirmou que é um grande defensor das simplificações: "O simples é mais bonito". Até o ano passado, Gomide presidia a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas).
Diagnóstico
Para o novo ministro, os técnicos tendem a complicar tudo, e foi isso o que aconteceu com o setor elétrico brasileiro. Segundo ele, a complexidade de regras do setor, que acabou levando o país ao racionamento, continua até hoje.
Gomide afirmou que tem se dedicado a ouvir as apresentações das cerca de 40 comissões formadas depois do racionamento para fazer um diagnóstico do setor.
Cofre na cabeça
Não é de hoje que Gomide critica o excesso de regras no setor elétrico. A Folha apurou que essas críticas são o tema central de suas palestras a grupos restritos.
O que mais faz sucesso nessas apresentações é uma ilustração que mostra um cofre de aço caindo do alto de um prédio na direção de uma criança.
Ao lado da criança, um grupo de técnicos calcula a velocidade da queda do cofre. Do outro lado, alguém grita que, se a criança não sair dali, vai morrer.
O exemplo pode muito bem servir para ilustrar a situação do consumidor no papel da criança. Os perversos "técnicos" são os dirigentes que insistem no modelo que faz o cofre cair na sua cabeça. Há muito estamos avisando o esmagamento do consumidor.
A ilustração procura mostrar que o problema do setor elétrico não é de cálculo, e sim de falta de pragmatismo. Enquanto há um grupo de técnicos em Marte, há outros que estão com o pé no chão.
Precisão: Segundo Gomide, o objetivo da ilustração é mostrar a diferença entre precisão e relevância. O novo ministro começa suas palestras com a seguinte frase: "À medida que a complexidade dos assuntos aumenta, declarações precisas perdem relevância e declarações relevantes perdem precisão".
Gasolina
O novo ministro afirmou que ainda não se debruçou sobre os reajustes de gasolina determinados pela Petrobras depois do recente aumento no preço do petróleo.
Gomide disse também que não ouviu as declarações do pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, com críticas aos aumentos da Petrobras. Ele afirmou que só vai falar sobre a Petrobras depois da cerimônia de transmissão de cargo.
Normas do setor elétrico ficam prontas até junho
Roberto Rockmann , De São Paulo
O governo está trabalhando para entregar até o fim do primeiro semestre a nova regulamentação do setor elétrico. Segundo o coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), Pedro Parente, o desenho do novo modelo está sendo trabalhado com base em dois princípios básicos.
Primeiro, melhorar a remuneração das empresas e o sinal econômico das tarifas. Além disso, é preciso construir um órgão regulador independente.
"Como 80% dos investimentos serão privados, temos de estimular os recursos", destacou Parente, enfatizando que o modelo antigo faliu. "No passado, a inadimplência generalizada no setor fez com que o consumidor tivesse de pagar uma conta de US$ 23 bilhões em 1993. Isso mudou."
Entre as alternativas que estão sendo estudadas na nova regulação estão a busca de um Valor Normativo (VN) competitivo e um nova fórmula de cálculo para os preços do Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Além disso, Parente disse que o governo está estudando leiloar fazer leilões para que as distribuidoras comprem a energia que não teria de estar contratada, o que na prática substituiria os atuais contratos de longo prazo e o VN. As empresas escolheriam a energia mais barata, a que teria menor impacto para o consumidor.
Mas para que o setor retome seu vigor, Parente ressaltou que é fundamental que a Medida Provisória (MP) 14, que trata da recomposição das perdas financeiras das elétricas com o racionamento, seja aprovada.
"Sem ela, poderemos ter uma crise de energia no futuro, em razão de falta de investimentos. Só porque choveu não quer dizer que os problemas acabaram", disse Parente, presente ontem em seminário em São Paulo.
O secretário paulista de Energia e também membro da GCE, Mauro Arce, concorda. "Sem a MP, os balanços do setor estarão totalmente comprometidos, afetando os resultados das matrizes e reduzindo o nível de investimentos", afirmou Arce.
Reajuste extra na energia pode durar 5 anos
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Modificações na medida provisória que estabelece o reajuste extraordinário de energia elétrica podem levar as distribuidoras a pedirem novo aumento extra.
Esse aumento, que deveria durar 36 meses, já foi prorrogado pelo governo para 45 meses e agora se fala em cinco anos ou mais.
O argumento das empresas é que as modificações feitas pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) aumentam o número de consumidores classificados como de "baixa renda", que pagam tarifas menores de energia.
No projeto de conversão da medida provisória 14 -que trata do reajuste extraordinário concedido por causa do racionamento-, Aleluia definiu que são consumidores de baixa renda os que gastam até 80 kWh/mês. Esses consumidores estão isentos do reajuste extraordinário de 2,9%.
Na avaliação das distribuidoras de energia, o problema não seria causado pela isenção sobre o reajuste extra, e sim na cobrança normal das tarifas.
O aumento do número de pessoas com direito a tarifa menor faria com que as empresas pedissem revisão extraordinária de tarifa à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), porque ficariam com desequilíbrio financeiro.
O pedido das empresas para não aumentar o número de consumidores classificados como de baixa renda foi feito ontem ao deputado Aleluia, em reunião na Aneel, mas não foi atendido.
Segundo o deputado, a Aneel não vai aceitar os pedidos de reajuste extraordinário que vierem. "O meu dever é defender o consumidor", disse Aleluia.
Prazos
O reajuste extraordinário para reposição de perdas com o racionamento foi concedido às distribuidoras em dezembro do ano passado. As tarifas foram aumentadas em 2,9% para consumidores residenciais e em 7,9% para consumidores comerciais e industriais. Quando anunciou o aumento, o governo disse que o reajuste iria vigorar em média por 36 meses, mas depois refez os cálculos para 45 meses.
A intenção inicial de Aleluia era fixar um prazo máximo para o reajuste. Ontem, no entanto, ele disse que irá fixar um prazo médio máximo.
Aleluia afirmou que, dessa forma, caso uma distribuidora mantenha o reajuste por prazo maior, outra terá de aplicar o aumento por período menor.
De acordo com cálculos feitos pelas distribuidoras, o reajuste extra em vigor na Eletropaulo -distribuidora que atende à região metropolitana de São Paulo- poderia valer por cinco anos. Para outras empresas, principalmente as que fornecem energia em Estados do Nordeste e Centro-Oeste, poderia ser maior.
O tempo de duração do reajuste extraordinário deverá variar de acordo com o perfil de mercado de cada distribuidora.
Onde houver mais consumidores industriais, a duração será menor. Onde o mercado for composto basicamente por consumidores residenciais, o reajuste extra deverá durar mais tempo.
A MP, com as alterações feitas por Aleluia, deve ser votada hoje. "A minha parte está pronta. Mas é preciso que haja um acerto com o partido [PFL], depois do que aconteceu no fim de semana", disse. Ele se referia à ação da Polícia Federal, que tentou intimar Roseana Sarney, presidenciável do partido, para um depoimento.
Atraso na votação de MP pode agravar crise do setor, diz Parente (Estadão 10/4)
Paralisação no processo de reestruturação tende a interromper os investimentos
RENÉE PEREIRA
A decisão do PFL de barrar as votações das medidas provisórias no Congresso poderá colocar o "setor elétrico brasileiro à beira do abismo", afirmou o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, ontem durante seminário promovido pela Bolsa de Mercadorias & Futuro (BM&F). Segundo ele, não se pode acreditar que a recuperação dos reservatórios resolveu todos os problemas do mercado. "A paralisação do processo de reestruturação poderá agravar a crise do setor e interromper os investimentos privados, compromentendo, assim, o suprimento de energia no longo prazo."
Sem a conclusão do modelo do setor, continua Parente, o País continuará com risco de desabastecimento. "Essas medidas são de interesse da sociedade, portanto a ação do PFL não prejudica apenas o governo, mas principalmente a população."
Segundo o ministro, a aprovação da MP 14, que oficializa o acordo entre as elétricas e o governo para a recomposição das perdas do racionamento, é essencial para que o governo prossiga no processo de reestruturação do setor. Ele afirmou ainda que o objetivo é usar o segundo semestre para consolidar todas regras do modelo. Segundo Parente, entre as prioridades do momento está a implementação do processo de venda por meio de leilão da energia velha das empresas públicas.
Além desse leilão, ele disse que o governo estuda a possibilidade de criar um processo de licitação para as distribuidoras comprarem energia livre, que não está comprometida em contratos.
