Itaipu e MAE
O novo presidente de Itaipu parece não estar acreditando muito na proposta de novo modelo para o setor. Sua usina fará parte do pool e não estará "competindo" por mercado. Muito pelo contrário! Formará em conjunto com outras energias velhas o colchão necessário para absorver a entrada de energias mais caras.
Independente das complicadas contabilizações do MAE, que realmente devem ser auditadas, existe um erro de fundo nesse mercado. Já comentamos esse fato aqui, mas não custa relembrar. O uso do Custo Marginal de Operação para definição do preço traz alguns problemas conceituais que não são difíceis de entender. Na operação do sistema, à medida que as reservas vão se esgotando, o custo marginal vai se elevando. Numa primeira fase, ele corresponde ao custo de operação das usinas térmicas, da mais barata para a mais cara. A partir de aproximadamente R$ 200/MWh até os famosos R$ 684/MWh, passa a influir pesadamente o "custo do déficit". E ai é que se quebra a lógica do sistema, pois até os R$ 200/MWh, o preço do MAE pode ser entendido como custo real de produção. Acima desse valor, o custo é uma estimativa de prejuízo do consumidor. Não é custo real de produção de energia. Contabilizado dessa maneira, o MAE cobra a energia com um custo que não é do sistema de produção e sim do consumidor. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado quando o preço cai quase a zero. Outra vez o valor se desvincula totalmente do real custo de produção de energia no sistema brasileiro. Esse tipo de valoração não pode continuar.
Valor 13/09/03
Novo presidente descarta desvincular preço da energia de Itaipu do dólar
Miriam Karam , De Curitiba
O futuro diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, não crê na possibilidade de desvincular do dólar a tarifa cobrada pela energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. Mas, como partidário da política econômica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta implantar no país, afirma que o conselho criado pela ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, do qual ele mesmo faz parte, vai encontrar meios de baratear todas as formas de energia produzidas no país.
" Como desdolarizar a tarifa se cerca de 80% do faturamento da usina vai para o pagamento da dívida assumida na construção da hidrelétrica, que é em dólar? " questiona Samek. A dívida de Itaipu, que se estende até 2023, soma US$ 18,4 bilhões, segundo o balanço de 2002. Ela foi contraída junto a bancos internacionais e ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Samek, Brasil e Paraguai colocaram, cada um, apenas US$ 50 milhões na construção da usina, que hoje soma US$ 15 bilhões em investimentos.
Mas há uma saída para o problema da tarifa: a competitividade. E ela vem, na opinião de Samek, na medida em que se fortalecerem as mudanças já produzidas no clima econômico – queda do risco Brasil e do dólar. Projetando a cotação do dólar entre R$ 3,10 e R$ 3,20, a energia produzida por Itaipu fica competitiva, afirma o futuro dirigente da estatal. Com ressalvas, no entanto. Se comparada à energia gerada pela Copel, que já pagou suas usinas, isto não acontece. " Mas diante do preço cobrado por hidrelétricas construídas há pouco, o custo de Itaipu é ainda mais barato " , afirma.
De qualquer forma, " a usina de Itaipu não é brasileira " , lembra Samek, o que oferece pouca margem para manobras. E, enfatiza, a ministra Dilma Roussef pediu que trabalhasse com muita responsabilidade. " Contrato, a gente cumpre " , reforça.
Animado com os primeiros sinais positivos obtidos pelo governo, Samek pondera que " os investimentos externos já estão voltando " , e a retomada do crescimento vai colocar a economia num círculo virtuoso, onde a energia de Itaipu será cada vez mais necessária. " Temos uma palavra de ordem: apagão nunca mais " , discursa, para dizer que os investimentos em Itaipu vão continuar. As duas últimas turbinas, já em construção, entram em operação em fevereiro de 2004 e maio de 2005. " Queremos um projeto de 20 anos, não de apenas quatro " , afirma. Itaipu é responsável por 24% da energia consumida no país e pelo abastecimento de 70% do PIB brasileiro.
Ex-vereador por Curitiba e amigo de Lula, Samek terá de renunciar ao mandato de deputado federal para o qual foi eleito para assumir Itaipu. Ao lado de sua participação no conselho que estuda os preços da energia, afirma que pretende ampliar a excelência já obtida por Itaipu. E diz não ter qualquer dúvida sobre a necessidade de Itaipu desempenhar sua função social. O que significa agir especialmente na sua área de influência – os 16 municípios atingidos pelo lago do reservatório, que não devem ter problemas emergenciais, já que recebem mensalmente royalties pela perda das terras.
No final de dezembro, Itaipu anunciou ter quitado toda a dívida com royalties em atraso com o Tesouro, Estados e municípios, que somavam US$ 594 milhões. Deste total, US$ 421 milhões eram devidos ao Tesouro pelo período de março de 1985 a janeiro de 1991 e a previsão inicial era de pagamento em parcelas mensais, de janeiro de 1997 a fevereiro de 2023.
Os outros US$ 172 milhões eram devidos a Estados e municípios, dívida que vinha sendo paga em parcelas mensais de US$ 3 milhões, desde janeiro de 1998. A parcela final foi paga no dia 23 de dezembro, US$ 16 milhões para o Tesouro e US$ 21 milhões ao Paraná e Mato Grosso do Sul e a 16 municípios.
A hidrelétrica continua pagando apenas os royalties devidos a cada ano – cerca de US$ 300 milhões. Por conta disso e de medidas de contenção, Itaipu anunciou em dezembro redução de 15,43% na tarifa da energia. Itaipu cobrava U$ 18,83 o kW por mês. Com a redução, o custo da energia entregue à Furnas e Eletrosul é de U$ 15,93/kW por mês.
Valor 13/09/03
Aneel e MAE desistem da liquidação residual
Leila Coimbra , De São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Mercado Atacadista de Energia (MAE) desistiram de fazer a liquidação residual do acerto de contas já realizado em 30 de dezembro de 2002, estimada em R$ 226 milhões. Hoje, a agência publica no Diário Oficial da União o despacho nº 08, que trata da desistência do procedimento.
A decisão da Aneel e do MAE foi motivada pelo grande número de liminares judiciais, obtidas pelas empresas devedoras, desobrigando-as do pagamento e também pelo alto índice de inadimplência verificado na primeira liquidação, de 40%. Com a subtração dos valores que estão sendo discutidos na Justiça, os créditos passam a ser insuficientes.
Conseguiram pareceres favoráveis na Justiça a Cemig (responsável por 70% da inadimplência total verificada, de R$ 590 milhões), Copel, CEEE, Dona Francisca, RGE, AES Sul, AES Uruguaiana e AES Tietê.
Os agentes do mercado atacadista receberão hoje o comunicado da desistência da liquidação residual e também os números referentes ao débito ou crédito de cada um, segundo o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão. Agora, as empresas credoras passam a ser responsáveis pela cobrança direta dos devedores.
Wilson Ferreira Jr., presidente da CPFL Energia, holding que controla três distribuidoras elétricas no país, diz que a companhia recebeu apenas 25% do seu crédito total na primeira liquidação.
Dos R$ 1,488 bilhão liquidados na ocasião, 60% foram efetivamente pagos pelos devedores. A dívida relativa aos 40% restantes foi dividida igualmente entre os 60 agentes credores no mercado atacadista. Desde a sua criação, em setembro de 2000, e até setembro de 2002 – período que teve 50% de suas operações liquidadas – o MAE movimentou R$ 11,5 bilhões. Esse valor acabou se reduzindo a apenas R$ 1,488 bilhão porque houve uma liquidação preliminar entre as empresas com mesmo grupo controlador, caso do sistema Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf e Eletronorte. A holding estatal também foi prejudicada pela inadimplência e deixou de receber R$ 130 milhões. A companhia devia R$ 320 milhões, mas teve que honrar o pagamento de R$ 450 milhões e esperava receber a diferença na liquidação residual.
Na primeira liquidação foram consideradas inadimplentes pelo MAE a Cemig, que não honrou o pagamento de R$ 410 milhões porque não recebeu o repasse dos recursos federais da CRC, e as geradoras Itá e Dona Francisca. A AES Tietê chegou a ser considerada inadimplente pelo MAE porque sua liminar judicial foi concedida após a liquidação. A empresa deve R$ 85 milhões no mercado atacadista, mas a Justiça não a considerou devedora porque teria direito a crédito de R$ 124 milhões no BNDES, valor superior ao seu débito.
Agora, as devedoras serão cobradas diretamente por 60 outras empresas elétricas credoras no mercado atacadista, em sua maioria distribuidoras privadas. Dentre as penalidades aplicadas às inadimplentes estão a correção dos valores pelo IGP-M, multa de 5% e juros de mora de 1%, de acordo com a resolução nº 610 da agência reguladora.
