Comentário do ILUMINA
Vejam bem a grande confusão que o modelo adotado para o setor elétrico no Brasil está causando.
Esse famigerado anexo 5, se aplicado ao pé da letra irá falir as empresas geradoras. pois parte de uma conceituação completamente falsa e uma regulamentação falha. Porque?
As empresas distribuidoras poderiam investir em novas fontes geradoras até 30% do seu mercado. Assim é o modelo adotado. Participando do ONS, conheciam perfeitamente a situação de esgotamento das reservas. Não construiram novas usinas apesar da previsível carência já apontada desde 1997. No entanto, o anexo 5 dá direito à essas empresas de serem ressarcidas da perda de receita decorrente da racionalização pelo valor do MWh no MAE, como se a responsabilidade de gerar fosse exclusivamente das geradoras. Todos sabiam que os contratos estavam sendo atendidos com a chamada energia interruptível. Portanto, o atual racionamento não foi surpresa para nenhum participante do setor com um mínimo de competência.
O anexo, além de não reconhecer a responsabilidade difusa da manutenção da garantia a longo prazo, também se choca com cláusulas do próprio contratos de concessão que estabelecem a obrigação de fornecimento de energia continua e confiável. Aqueles, porta vozes das distribuidoras, que defendem que "o contrato seja respeitado", pensam apenas no anexo 5, pois na realidade todo o contrato já foi quebrado. Quando o nível de garantia se deteriora em sistemas hídricos, toda a negociação de energia no MAE deveria ser suspensa, pois não há certeza da possibilidade de se cumprir contratos, pela simples carência da matéria prima, a água. Nesse ambiente, os agentes de mercado entram em conflito e contestações judiciais são esperadas.
É uma boa oportunidade para refletir sobre a inconveniência de se aplicar um modelo voltado para sistemas térmicos tal como o Inglês. Lá, uma empresa sabe com certeza que terá a energia que pretende negociar no spot, pois depende apenas do combustível, Aqui, a energia está sob forma de água e em condomínio. Quando se deixa que os reservatórios se esvaziem, não há certeza da disponibilidade dessa energia e nem que ela seja exclusiva de um agente. E mais, a venda e consumo de uma parcela, afeta a garantia de suprimento de outro.
Alguem conhece algum mercado que funcione com conflitos dessa ordem?
Petrobrás antecipa operação de 4 térmicas
Projetos previstos para 2005 devem começar a produzir energia em 2003
IRANY TEREZA
RIO A Petrobrás está antecipando em dois anos a operação a plena capacidade de quatro das 15 usinas do programa termoelétrico emergencial de geração de energia. Os projetos de Piratininga (SP), Termo Rio (RJ), Refap (PR) e Ibirité (MG) foram antecipados de 2005 para 2003. Ontem, chegou ao Porto de Sepetiba a turbina para a primeira fase de operação da Usina de Ibirité, uma parceria entre a Fiat e a Petrobrás, que começará a funcionar em dezembro deste ano, em ciclo simples, de 105 megawatts (MW). É a quinta usina do programa a entrar em operação.
"A Fiat decidiu investir em geração de eletricidade no Brasil, e estamos abertos a novos projetos", afirma o diretor de Assuntos Corporativos da Fiat do Brasil, José Eduardo Lima Pereira. Segundo ele, a decisão já havia sido tomada antes do anúncio da crise energética brasileira, mas os incentivos do governo ao programa de geração de energia aumentaram o interesse da empresa nessa área.
A termoelétrica de Ibirité (Ibiritermo), nessa primeira fase, produzirá energia suficiente para abastecer uma cidade com 400 mil residências.
Em 2003, com três unidades geradoras, terá capacidade elevada para 720 MW, o equivalente à geração média de Furnas. A primeira turbina, de 170 toneladas, será transportada hoje de Sepetiba, no Rio, para Minas Gerais. Uma operação especial que exigirá a utilização de uma carreta de 75 metros de comprimento.
O investimento do projeto do consórcio Petrobrás-Fiat é de US$ 450 milhões. O diretor da área de Gás e Energia da Petrobrás, Delcídio Gomez do Amaral, informou que está sendo estudada a antecipação de outros projetos termoelétricos.
O município mineiro de Ibirité é vizinho à refinaria da Petrobrás Regap e à fábrica da Fiat Automóveis, em Betim. Mas, segundo Pereira, a holding da Fiat deverá investir em outras usinas não ligadas a projetos de linha de montagem de automóveis.
A Termoelétrica de Ibirité está projetada para ser construída em três módulos de cerca de 240 MW cada um. Para o primeiro módulo, o gás chegará à usina pelo gasoduto Rio-Belo Horizonte, já em operação. Para o segundo e terceiro módulos, será necessária a construção de um segundo gasoduto. Para isso, estão em andamento negociações entre a Gasmig e a Gaspetro, para interligar a Ibiritermo com o gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol). (estado de s. paulo 18/07)
Impasse sobre anexo V pode parar na Justiça
Talita Moreira,
Valor Online, de São Paulo
A disputa entre distribuidoras e geradoras de energia em torno da aplicação do Anexo V dos contratos iniciais pode chegar à Justiça com a decisão do governo de não tomar partido nas negociações. Algumas empresas consideram essa possibilidade e já acionaram escritórios de advocacia, embora ainda manifestem interesse em encontrar uma solução pacífica.
" Essa briga pode se arrastar durante anos na Justiça. Seria o caos " , afirma o presidente da Câmara Nacional dos Investidores em Energia Elétrica, Roberto Procópio Lima Neto. Na avaliação dele, essa situação adiciona mais instabilidade ao já conturbado setor elétrico brasileiro e contribui para afastar novos investidores.
Lima Neto defende a utilização do anexo V no racionamento. " Quanto mais os contratos forem respeitados, mais claro fica o cenário para novos investimentos.
Uma discussão desse porte na Justiça pode se tornar mais um obstáculo às privatizações do setor elétrico. " Quem vai querer comprar uma estatal em meio a uma disputa como essa, correndo o risco de ficar com um passivo enorme? " , questiona um empresário que acompanha as negociações.
" Se nada for resolvido, os investidores serão afugentados " , confirmou o diretor de operações da Duke Energy, Delson Amador. No entanto, ele assegurou que a empresa, controladora da Geração Paranapanema, ainda não revisou seus investimentos no país.
A discussão sobre o anexo V é complicada porque em torno dela gira a saúde financeira das empresas. Se aplicado, as geradoras terão um rombo de R$ 5 bilhões neste ano. Do contrário, o prejuízo ficará com as distribuidoras.
Fernando Quartim, diretor do Grupo Rede, diz que as empresas devem tentar uma nova rodada de conversações antes de recorrer à Justiça. "É muito difícil, mas existe um espaço pequeno para negociar", afirma. Ele defende a aplicação do anexo V e propõe que distribuidoras e governo financiem parte do rombo das geradoras, como um "empréstimo" a ser pago quando o racionamento acabar.
Amador, da Duke, rejeita a sugestão. "Nosso entendimento é de que uma situação como essa precisa de tratamento isonômico", afirma. Para ele, o prejuízo deve ser dividido entre geradoras e distribuidoras. Ele admite que não será fácil atingir um consenso, mas garante que existe disposição das geradoras em negociar. (Colaboraram Roberto Rockmann e Leila Coimbra, de São Paulo) valor 18/7
Decisões demoradas são principal causa dos litígios
De São Paulo
A demora na resposta das agências reguladoras é apontada como motivo para a ida de algumas discussões ao Judiciário.
O advogado Alexandre Wald, do Wald e Associados Advogados, por exemplo, assessorou a Cerj, a Light, a Bandeirante e a Eletropaulo em ações judiciais para combater o reajuste de 8,28% nas tarifas da energia elétrica gerada por Itaipu. Nos processos, as concessionárias contam que antes de procurar a Justiça entraram com pedidos administrativos para repassar aos seus preços o reajuste. Segundo elas, a Aneel solicitou apresentação de documentos que teria a intenção única de protelar a decisão no processo.
Reajustes de tarifas, diz Cláudia Bonelli, é o assunto mais sensível dentro da Aneel. "A discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro, base de todo contrato de concessão, é muito difícil", conta. "Os técnicos da Aneel ainda pensam e decidem como se estivessem num mercado que tínhamos até relativamente pouco tempo, com as sociedades de economia mista prestando o serviço público."
Mas as agências não são somente alvo de críticas. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), diz Cláudia, tem funcionado muito bem. "As licitações para as áreas de exploração de petróleo têm sido um sucesso", diz a advogada.
Mesmo assim, especialistas não deixam de apontar assuntos considerados pendentes de solução pela agência. Uma das questões mais contundentes está na chamada "nova edição" da Portaria nº 169, revogada quando a agência analisou o conflito sobre transporte de gás entre a British Gas e a TBG.
Especialistas, porém, dizem que o desempenho e poder das agências não podem ser discutidos sem levar em conta que a a regulação é uma experiência ainda muito nova no país. "Nós ainda não temos uma cultura de regulação", dizem, unânimes, os advogados e interessados. Esse ambiente, ligado a setores mais sensíveis em razão da natureza de sua atividade, acabam provocando também o questionamento freqüente das decisões das agências.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) é um bom exemplo. Desde que começou a atuar, no início do ano passado, a agência do setor de saúde coleciona 100 ações judiciais. Desses processos, 25 foram considerados procedentes, mesmo que parcialmente. São questionados desde reajustes de planos de saúde até o controle de preços e interferência em contratos antigos, assinados antes da criação da ANS.
O presidente da agência, Januario Montone, defende o órgão. Para ele, a ANS deu importantes avanços, como os primeiros passos para construir uma estrutura de regulação de preços e o estabelecimento de normas para o tratamento de doenças pré-existentes. "Não é possível resolver em pouco mais de um ano problemas que existiam bem antes da agência", argumenta o presidente da ANS, que atua desde abril de 2000. Outro passo considerado importante foi a regulação sobre a entrada de novas empresas no setor, com mecanismos que exigem maior transparência nas contas das empresas, com possibilidade de intervenção nas companhias. (M.W.)
Crise de energia reduz arrecadação do ICMS de julhoMarta Watanabe, De São Paulo
Um levantamento preliminar da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos primeiros 17 dias de julho revela que alguns setores deverão fechar o mês com forte queda de arrecadação.
Mesmo assim, a expectativa do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall ‘Acqua, é que o recolhimento do imposto no mês de julho fique "muito próximo" ao valor de junho. Até ontem foram recolhidos 75% da arrecadação do Estado.
Uma das mais importantes causas da quedas de arrecadação fica por conta da energia elétrica, que recolheu 14% menos que o mês de junho. Segundo Dall’Acqua, o dado desse setor é definitivo em relação ao mês de julho, já que o ICMS sobre as contas de luz é recolhido durante a primeira semana do mês. "A queda reflete a economia de energia elétrica imposta pelo racionamento", diz o secretário. As contas de luz são responsáveis por 8,1% da arrecadação total de imposto no Estado de São Paulo.
Também significativo foi o que ocorreu com as montadoras, que concentram o pagamento do imposto na primeira quinzena do mês: houve uma redução de 37% na receita do ICMS do setor em comparação com em junho.
Esse decréscimo, porém, diz Dall’ Acqua, é compensado pelo aumento de 4,3% na arrecadação sobre telecomunicações.
O secretário lembra que as telecomunicações têm registrado elevação crescente na arrecadação. Hoje o setor é responsável por 11% do recolhimento de ICMS do Estado. Ou seja, uma representatividade bem maior do que o imposto pago pelas montadoras.
A evolução da arrecadação mostra que em maio, com a divulgação das medidas do racionamento de energia, as indústrias anteciparam sua produção para formar estoques. "Elas já trabalharam com a perspectiva de reduzir a produção a partir de junho, quando o racionamento passou a valer formalmente."
Como o ICMS é recolhido um mês depois do fato que o gerou, a estratégia das empresas em antecipar a produção em maio explicaria o aumento de arrecadação registrado em junho. "No mês de julho, porém, a arrecadação das montadoras e dos demais setores industriais deve diminuir porque as empresas estão compensando a produção antecipada de maio", explica Dall’Acqua.
A arrecadação de junho em São Paulo foi de R$ 2,16 bilhões em ICMS. Em valores deflacionados, o recolhimento representa queda 0,3% em relação ao mês anterior. Na comparação com a arrecadação do ano passado, o valor registrado em junho foi 8,3% maior em relação ao mesmo mês de 2000 e 9,7% maior no acumulado dos últimos doze meses. (valor economico 18/7)
Redução de Ilha Solteira pode custar US$ 4 bi
Fechamento do Canal de Pereira Barreto paralisaria indústrias por cinco anos
JANAÍNA SIMÕES
A proposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de redução de 11 metros no nível do reservatório de Ilha Solteira, no Rio Paraná, em São Paulo parte do Plano B do racionamento de energia inviabilizará a hidrovia Tietê-Paraná por, no mínimo, cinco anos. O projeto causará o conseqüente fechamento do canal de Pereira Barreto, que interliga o lago com a Usina Três Irmãos. Estudos preliminares solicitados pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontam em US$ 4 bilhões os custos da paralisação das indústrias, do comércio e de outras atividades no sistema por causa da desativação da hidrovia, que seria executada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
A ANA tem prazo até o próximo dia 31 para avaliar os relatórios e se pronunciar sobre a diminuição do nível do reservatório de Ilha Solteira e o fechamento do canal. Depois desse prazo, a Cesp poderá fechar o canal, que desvia a água da Hidrelétrica de Ilha Solteira. Esse fluxo é considerado estratégico pela Cesp para geração de energia. Os consultores apontaram prejuízos para o setor de transporte e para outras atividades econômicas desenvolvidas às margens dos rios.
A interrupção da hidrovia causará aumento no custo de transporte de US$ 50 milhões já em 2001, de acordo com um dos estudos. A estimativa para 2010 é de um aumento de 93% do transporte de grãos. Hoje, a hidrovia pode transportar 3 milhões de toneladas de grãos.
O objetivo da medida é aumentar a geração de energia em Ilha Solteira, Porto Primavera e Itaipu, utilizando o chamado volume morto da Usina de Ilha Solteira água armazenada na represa que não pode ser utilizada para a navegação para aumentar o volume que passa pelas turbinas e gerar mais eletricidade.
Segundo os estudos, a Cesp estimou o custo do fechamento do canal de Pereira Barreto em R$ 5 milhões, gastos na construção da ensecadeira pequena barragem de terra e rocha , o que demoraria dois meses. Para construir o canal, o governo estadual investiu aproximadamente US$ 100 milhões. O canal tem 9,6 quilômetros de extensão e sua construção demorou 11 anos. Ele substitui as eclusas que não foram feitas em Ilha Solteira.
Hidrovia A hidrovia Tietê-Paraná começou a ser construída em 1950 e recebeu investimentos públicos (US$ 2 bilhões) e privados (US$ 7,8 bilhões). A hidrovia interliga os corredores de transporte do Centro-Oeste ao Porto de Santos e São Sebastião, servindo como via de abastecimento de insumos e escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e parte de Rondônia, Tocantins e Minas Gerais.
Em 1993, foram transportados pela hidrovia 1,2 milhão de toneladas de carga. Em 2000, foram 5 milhões. Por ela escoam soja, farelo de soja e óleo vegetal, além de cana-de-açúcar. uar como hoje. Com isso, pela análise do relatório, está iA região entre Campinas e São Paulo é o destino de 830 mil toneladas de grãos produzidos no Centro-Oeste.
Com o impacto, os técnicos indicaram que a dois ou três anos de interrupção da navegação serão acrescidos de um período equivalente para que o mercado volte a atnviabilizado o transporte da carga de 2002, cuja safra vai de fevereiro a setembro. A perda de frete arrecadado pela parte hidroviária no período seria de US$ 150 milhões, de acordo com os especialistas.
São quatro as principais empresas de navegação: Quintella, EPN, CNA e Sartco, que totalizam capacidade dinâmica de 4,2 milhões de toneladas anuais. Adotando o preço do frete médio de US$ 7 a tonelada, o setor fatura US$ 29,4 milhões por ano, através dos 12 terminais portuários.
A hidrovia agregou ainda novos negócios para a região. Nela estão instalados 23 pólos industriais, 17 turísticos e 12 de distribuição, que sofreriam os prejuízos da desativação da hidrovia. A Tietê-Paraná influencia 206 municípios dos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. As atividades geram 4 mil empregos diretos e a previsão é de mais 900 mil novos empregos nos próximos anos. Sua área é de 76 milhões de hectares, o que corresponde a 9% do território brasileiro.
Meio ambiente De acordo com os estudos, a desativação da hidrovia Tietê-Paraná provocará um aumento de consumo de combustível fóssil principalmente diesel, crescendo também a poluição do ar. O transporte rodoviário será privilegiado em função do ferroviário, que não teria condições de absorver o transporte da carga antes carregada pela hidrovia.
Sem a hidrovia, diz o relatório, haveria um crescimento de 80 mil viagens de caminhão-carreta, em seis meses de safra, com concentração de 25 mil viagens nos meses de pico de transporte de grãos. Esse tráfego causaria ainda o desgaste das estradas, o aumento do trânsito tanto nas cidades menores quanto em São Paulo e a ampliação do risco de acidentes.
Os técnicos apontam ainda prejuízos ambientais, como mudanças nos ecossistemas marginais, probalidade de menos oxigênio na água remanescente, rebaixamento do lençol freático, deterioração da qualidade da água e a transformação do canal Pereira Barreto em braço morto, com água estagnada e sem aeração. (AE) (valor economico 18/7)
