Investidores vão propor à Aneel mudanças no seguro-apagão
CBIEE quer que estatal responsável pelo encargo emergencial reverta pagamentos de multas em bônus aos consumidores
Oldon Machado, da Agência CanalEnergia, Negócios
15/02/2005
Os investidores do setor elétrico vão levar esta semana ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, um conjunto de propostas que visam desonerar as tarifas de energia dos consumidores. As sugestões mais objetivas da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica estão concentradas em novas medidas para o gerenciamento dos recursos recolhidos pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, a título de encargo de capacidade emergencial – apelidado de seguro-apagão. A entidade vai propor à agência reguladora que, ao recolher multas por descumprimento de cláusulas contratuais junto a empresas contratadas, a estatal criada para gerenciar os contratos de térmicas emergenciais reverta os montantes em bônus para os consumidores. “A idéia é que os valores equivalentes às multas pagas à CBEE sejam abatidos do restante que o consumidor terá de pagar pelo seguro-apagão”, explica o presidente da CBIEE, Claudio Sales. Estima-se que a CBEE já tenha arrecadado cerca de R$ 300 milhões em multas. Sales vai debater com a Aneel duas outras mudanças que afetam diretamente o pagamento do encargo emergencial. Numa delas, será proposto o abatimento no valor final do encargo das usinas termelétricas que foram deslocadas para suprir o atendimento à Manaus, que sofre regularmente com problemas de abastecimento. “Neste caso, as térmicas estão sendo utilizadas para outra natureza”, afirma. Também será discutida a proposta de reversão do lucro da CBEE com o recebimento do seguro para os consumidores. Em recente entrevista concedida ao Portal CanalEnergia.com.br, o presidente da CBEE, Francisco Ivaldo Frota, informou que o montante recebido por meio de multas já é abatido do valor a ser pago aos empreendedores das usinas contratadas. Essa medida, segundo ele, possibilitou no final do ano passado uma redução de cerca de 22% no valor do encargo – atualmente fixado em R$ 0,0067 por kWh. Uma possível nova redução no valor do seguro-apagão deverá ser discutida diretamente entre a CBEE e a Aneel este mês. Na reunião entre CBIEE e Aneel, marcada para a próxima quinta-feira (15), a elevação da carga tributária com aumento das alíquotas de PIS e Cofins (que juntas saltaram de 3,65% para 9,25%) também será debatida. A expectativa dos empresários é que a Aneel entre na discussão sobre a elevação dos impostos, reconhecida em estudos elaborados pela própria agência. O pleito dos investidores é que seja dispensado ao setor elétrico mesmo tratamento dado a áreas como telecomunicação e rodovia, cujas alíquotas foram mantidas. Angra I e II – A CBIEE enviou carta à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, criticando a possibilidade de o governo adotar para a energia produzida pelas usinas nucleares de Angra I e II um modelo de comercialização semelhante ao de Itaipu – cuja compra pelas distribuidoras e o pagamento pelo consumidor é compulsório. De acordo com a entidade, a medida pode ir de encontro à busca pela modicidade tarifária no setor, ao privilegiar a contratação de uma energia mais cara,além deinterferir na atração de investimentos privados
