A Crise Vista do Setor Elétrico. JB 30/11/2000
Por qualquer lado que se olhe, sobressai a crise social brasileira. O panorama visto da questão da energia elétrica não é diferente. Sob alguns aspectos, é mais preocupante. Nosso país, o décimo PIB mundial, ocupa um vergonhoso 82º lugar quando se examina o consumo de energia elétrica per capita. Estamos atrás da Venezuela, Uruguay, Romênia, Malásia, Africa do Sul, Libia e muitos outros. Dados mais específicos revelam que o consumo mensal por domicílio é um retrato preciso da padrão de "desconforto" do povo brasileiro. O Estado do Maranhão apresenta um consumo médio por domicílio de apenas 90 kWh/mês. Uma pequena geladeira e 2 lâmpadas são capazes de produzir esse gasto. Observe-se que este dado não provêm de pesquisa amostral e nem incluem os domicílios não servidos por eletricidade. Trata-se do faturamento médio das contas domiciliares da empresa distribuidora daquele estado em 1999. Se a média se situa nesse padrão, imaginem o nível de consumo dos domicílios mais pobres. Os outros estados do Nordeste exibem números semelhantes: O Estado do Ceará, recordista da região Nordeste, consome apenas 116 kWh/mês. Todo esse cenário é agravado quando se considera que 20 milhões de domicílios ainda não são servidos desse conforto do início do século. Imaginar que uma melhoria do quadro social não exija um fantástico aumento da oferta de energia a preços compatíveis com a renda do brasileiro é impossível.
Esse retrato contrastra com os dados dos setores industriais conhecidos como "eletro-intensivos", que abocanham quase 30% de toda energia produzida no país e pagam uma tarifa três vezes menor do que os primeiros.
Essa injustiça tarifária tem provocado graves sintomas nas camadas mais necessitadas. Muitas famílias de baixa renda, por não conseguir quitar suas contas de luz, retornam para o consumo de velas e lampião a querosene, um retrocesso no sentido da modernidade e um desastre em termos de justiça social.
O que é particular do nosso país é que apesar do pífio crescimento econômico da década de 90, o consumo de energia cresceu 5% ao ano. Isso significa que todo ano temos todo um consumo como o do estado do Paraná para ser atendido. Em anos de prosperidade econômica o mercado cresce bem mais rápidamente, chegando a atingir taxas de 10% ou 12%. Isso exige um constante expansão do parque gerador brasileiro, fato que não vem ocorrendo desde que se adotou um modelo de mercado para o setor.
Em que pese os problemas causados pela ingerência política nas empresas estatais, conseguimos um desempenho invejável na expansão do sistema. Dos 4800 MW privados existentes até década de 60, até o retorno do novo modelo privado na década de 90, a capacidade instalada foi multiplicada por 12. Nesses 30 anos aproximadamente 2.000 MW foram inaugurados a cada ano.
O sistema de formação de preços, conhecido como "serviço pelo custo", apesar de muitas vezes desrespeitado pela área econômica, ressalte-se, previa a amortização do custo das usinas de tal modo que as usinas mais antigas "compensavam" o pêso das usinas mais caras. Existem algumas usinas já amortizadas que geram energia a custos tão baixos, que possibilitam às empresas estatais um preço médio capaz de gerar lucro e ainda ter uma tarifa razoável. O regime então vigente, e que previa essa amortização dos ativos, era um sistema extremamente interessante para a expansão de um setor de infraestrutura com demanda crescente tal como o setor elétrico brasileiro.
Infelizmente esse esquema foi desmontado e está em curso a implantação de um novo paradigma. Segundo essa filosofia, a expansão da oferta se dará por uma reação natural dos investidores ao preço da energia no mercado "spot", que aumenta toda vez que a demanda superar a oferta, induzindo investimentos. Aqui no Brasil e em alguns lugares que já estão adotando esse esquema, a teoria não tem sido confirmada. É notório a falta de interesse por novos investimentos apesar do preço "spot" do Mercado Atacadista de Energia (MAE) já ter atingido quase R$300,00 /MWh.
Nesse cenário, imaginar que um sistema regido pela lei da oferta e da procura resolva o problema de suprimento de energia é, no mínimo, uma ingenuidade e certamente uma irresponsabilidade. O setor de tele comunicações, sabidamente uma atividade com rápida evolução tecnologica e custos decrescentes, pode até atender a uma demanda crescente com queda de preços. Muito diferente é o setor elétrico, com tecnologia estável e custos de exploração crescentes. Os países desenvolvidos que implantaram a desregulamentação e abertura do setor, têm mercados de energia estabilizados, onde o efeito da concorrência sobre os preços pode ser observado. Mesmo assim, estados americanos como a Califórnia e Michigan estão enfrentando grave crise energética decorrente do fraco apetite do setor privado por investimentos. Aqui no Brasil, pelas razões já expostas, difícilmente a oferta de energia privada acompanhará as necessidades crescentes da população brasileira.
Fosse o nosso sistema servido por fontes térmicas, já estariamos sob racionamento. Só não estamos porque o sistema hidroelétrico brasileiro tem uma maleabilidade incrível de geraçào. Essa superaçào se dá pelo sacrifício da confiabilidade de atendimento futuro. Estamos hoje consumindo energia que estava guardada nos reservatórios para ser consumida em 2001.
O argumento freqüentemente usado para justificar a continuidade das privatizações é lamentável. Propor a tranferência dessa empresas para o setor privado pela impossibilidade de controlar a influência política que prejudica as atividades da empresas, soa com uma vergonhosa desistência de moralização do Estado. Se não podemos ter empresas públicas regidas com princípios mínimos de ética e eficiência, também não podemos ter Ministérios ou Autarquias que lidem com dinheiro público. Estendido ao limite, esse raciocínio leva à privatização do próprio governo. Tal argumentação não se sustenta nem ao simples exame de quem são os novos donos do setor elétrico brasileiro. A Eletricité de France, empresa estatal francesa, dona da Light, exerce suas funções empresariais no seu país e aqui com o padrão típico de empresas que buscam remuneração de suas atividades, sem nenhum problema. Empresas americanas de eletricidade como a Tenesse Valley Authority e a Bonneville Power Authority e a canadense Hydro-Quebec, estatais que são, convivem muito bem em um ambiente empresarial privado bastante competitivo.
Se é inevitável que o governo continue a investir no setor elétrico, que seja através das empresas que ainda possui. Elas além de deterem o "know-how" do assunto, estão apresentando lucros que provocam inveja ao mais aguerridos executivos. Ao invés de aproveitar essa fantástica capacidade de alavancagem, o governo mantém uma ridícula proibição de empréstimos do BNDES às suas próprias empresas. Prefere estender o tapete vermelho dos subsídios, empréstimos de recursos públicos, generosas correções tarifárias, além de optar por uma expansão baseada em térmicas a gás, combustível importado e que sempre dependerá da complexa geo-política do petróleo. E ainda insiste em vender empresas, atraindo o capital para uma simples troca de titularidade sem a geração de 1 kWh novo sequer.
O Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, ILUMINA, entidade não governamental, apartidária, sem fins lucrativos e que conta com a colaboração de diversos técnicos com larga experiência no setor, sente-se no dever de denunciar os rumos adotados pelo governo na conduçào do futuro dessa importante e indispensável atividade que, a nosso ver, provocará grandes obstáculos para um desenvolvimento do país com justiça social.
Roberto P. D’ Araujo
Diretor do ILUMINA – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico
