Usinas de papel
O que a reportagem do JB de 08/04/2002 não diz é que o seguro apagão é uma sutil confissão de que o setor elétrico continua sob crise estrutural (oferta insuficiente), camuflada apenas por chuvas abundantes. Trata-se da maior quebra de contrato com o consumidor que se tem notícia, pois, em qualquer lugar do mundo, o serviço e a confiabilidade de energia, é coberto pela tarifa. Geração DIESEL é coisa de quarto mundo!
A conta das usinas que não saíram do papel
Sem licenças ambientais, pelo menos 25 termelétricas móveis não vão entrar em operação no prazo previsto
CLARISSA LIMA
BRASÍLIA – O consumidor está pagando por um seguro-apagão que não está pronto para ser acionado. Pelo menos 25 usinas térmicas móveis não devem entrar em funcionamento no prazo máximo previsto. Em quase metade das usinas contratadas, as obras nem começaram. A conta, no entanto, já está sendo cobrada na fatura de luz desde o último mês, a uma proporção de R$ 0,0049 por quilowatt-hora-mês (kWhm) consumido.
O problema é ambiental. A maioria das usinas não têm nem a licença prévia para tocar o empreendimento. Algumas unidades nem deram entrada nos pedidos. Das 25 usinas com atraso, apenas cinco têm a licença prévia. O levantamento sobre as licenças ambientais foi feito pelo Jornal do Brasil em órgãos ambientais de oito Estados. As localidades concentram 42 das 58 usinas do programa e correspondem a 76,4% do total da energia contratada para o seguro-apagão.
Multa – A licença prévia é a primeira de uma série de três autorizações, sem as quais as usinas não podem operar. Duas unidades já foram autuadas pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente por descumprirem normas. Foram multadas as usinas Civit (ES) e Aureliano Chaves (MG). A Civit será obrigada a pagar multa de R$ 320 mil. A Fundação de Meio Ambiente de Minas Gerais ainda está definindo o valor da punição para a outra usina.
A instalação dos equipamentos só pode ser feita a partir de uma segunda licença, a de instalação – a Civit e a Aureliano foram multados justamente por estarem montando equipamentos antes de ter a licença prévia. Em seguida, é necessária a licença de operação para, enfim, gerar energia. Até agora, apenas uma usina está pronta, a Tubarão (ES), inaugurada em fevereiro.
Contra o relógio – A demora dos empreendedores prejudicará o programa de térmicas emergenciais. A conta é simples. De acordo com o termo de referência da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal responsável por contratar as usinas móveis, todas as unidades devem estar prontas para operar em 1° de julho. Se até agora não conseguiram transpor as barreiras ambientais, não haverá tempo para a instalação dos equipamentos, uma vez que o prazo médio para implantação vai de três a oito meses. E mais: o prazo para concessão de cada licença é de 30 dias.
Só com a contratação das usinas, o governo estima um gasto de R$ 6,7 bilhões. Este é o dinheiro previsto apenas para o aluguel. Se as unidades forem acionadas, a conta sobe para R$ 16 bilhões.
Pedidos tardios – O maior problema de atraso é em Pernambuco, onde sete unidades estão com problemas. A empreendedora responsável por seis usinas, a GSF, ainda nem entregou ao órgão ambiental o pedido para a licença prévia, assim como a usina Carpina. O mesmo acontece com a usina Daia, em Goiás. Em São Paulo, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, os documento iniciais foram entregues na última semana de março, quase três meses depois da assinatura do contrato com a CBEE.
A CBEE diz, oficialmente, que irá punir as usinas onde houver atraso. ”Se não estiverem prontas, vão pagar multa”, afirmou o presidente da CBEE, Mário Miranda. Em caso de atraso, o consumidor terá desconto na fatura do seguro-apagão, já que uma parte das unidades não estará disponível para funcionamento. O dinheiro arrecadado com as multas também servirá para descontar a tarifa cobrada na conta de luz, segundo Miranda.
Plano contra apagão em pane
A população começou a pagar no mês passado por um programa emergencial de prevenção contra apagões que ainda está só no papel. O governo alugou 58 usinas térmicas móveis emergenciais, num plano que custará R$ 6,7 bilhões sem gerar um único quilowatt-hora. Se as unidades forem acionadas, a fatura pode chegar a R$ 16 bilhões, segundo especialistas da USP.
O contrato já é polêmico devido aos valores envolvidos, mas o problema é ainda mais grave: 28 usinas estão atrasadas por falta de licença ambiental e não poderão entrar em operação no prazo previsto – 1° de julho. Lideranças de diversos partidos se mobilizam para derrubar a Medida Provisória que autoriza a contratação das usinas e o tarifaço que vai financiar o socorro bilionário às distribuidoras de energia, que tiveram perdas com o racionamento.
A votação está marcada para amanhã. Se derrubar a MP, no entanto, a oposição terá que apresentar uma alternativa em 60 dias, pois a quebra dos contratos – sob investigação do Ministério Público Federal – renderia uma multa de R$ 5,3 bilhões.
Medida contraria empresas
ISABEL CLEMENTE
As empresas Enerbrasil e Siif, donas dos maiores projetos de usinas eólicas no país, estão entre as indignadas. Juntas, têm 29 usinas autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para gerar 2.200 Megawatts de potência. Os executivos ficaram surpresos ao descobrir que, pelo projeto do deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA), relator da Medida Provisória, as geradoras só serão obrigadas a comprar 7% de energia de fontes alternativas das empresas que não tiverem nenhuma ligação com negócios de geração, transmissão ou distribuição no Brasil.
A Enerbrasil é da espanhola Iberdrola, dona, entre outras, das concessionárias de distribuição da Bahia, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. A francesa EDF participa do capital da Siif e controla a Light, distribuidora do Rio, e a Eletropaulo, de São Paulo. ”Isso inviabiliza o nosso negócio”, reclama o presidente da Enerbrasil, Hernan Saavedra. Para um analista do setor elétrico, não é bem assim. ”Essas empresas já têm para quem vender. O projeto cria uma outra figura, a do autônomo, que precisa ser estimulada”, argumenta.
O setor eletrointensivo, que consome grandes quantidades de energia, engrossa o rol dos incomodados. A maior preocupação é com o preço da energia, que em alguns casos pode representar 30% dos custos de uma indústria. Obrigados a reduzir o gasto de luz em 25% durante os oito meses de racionamento, essas indústrias não consideram justo pagar pelo prejuízo das distribuidoras, já que também amargaram perda de receita no período.
”Já pagamos uma tarifa mais cara para cobrir perdas das distribuidoras. Agora, com o seguro-apagão, vamos dar nossa segunda cota de sacrifício”, diz Marco Antonio Marque Jordão, presidente da comissão de energia da Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas. Para ele, o seguro-apagão – fixado em R$ 4,9 por mWh – deveria ser proporcional ao preço da energia, o que aliviaria a carga da indústria, que paga menos pela energia do que o consumidor residencial.
Jordão acha que o parque industrial brasileiro poderá perder competitividade internacional com a alta desenfreada da tarifa de energia. ”Nenhuma das 33 medidas que o governo estuda para o setor elétrico prevê redução do custo.” Ferroliga é matéria-prima da siderurgia. O setor exporta 75% do que produz. A contribuição para a balança comercial é de R$ 1 bilhão por ano. ”Não tem empresa ameaçando fechar as portas agora, mas se, não tivermos uma energia mais barata, o risco passa a ser real”, completa.
