A decisão de FURNAS, baseada na possibilidade de compensação financeira de venda de energia no MAE, está equivocada pois aproveita-se de uma especulação inaceitável perante a crise que se apresenta. Uma empresa pública não deveria fazer esse papel. Além disso abre mão de um argumento totalmente válido e que vinha sendo usado até hoje: A responsabilidade pelo atraso de Angra não é dela. A justiça, se pudesse entender o absurdo das transações no MAE, interviria nessas escandalosas vendas de excedentes inexistentes que prejudicam todos os consumidores.
Após dois anos de discussão, estatal aceita pagar R$ 600 milhões pela demora na inauguração da usina
Furnas assume dívida por atraso de Angra 2ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO
Depois de quase dois anos de discussão, a estatal Furnas Centrais Elétricas aceitou pagar a dívida de cerca de R$ 600 milhões que foi provocada pelo atraso na inauguração da usina nuclear Angra 2. A solução do problema virá por meio de contrato entre Furnas e a também estatal Eletronuclear, que será assinado dia 4 de julho. A dívida, que Furnas não reconhece como de sua responsabilidade, está contabilizada no MAE (Mercado Atacadista de Energia) e é tida como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento desse mercado. O débito surgiu porque os contratos de fornecimento entre as geradoras e as distribuidoras de energia, estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 1998, foram feitos na suposição de que a usina Angra 2 entraria em funcionamento em setembro de 1999, mas isso ocorreu apenas em agosto de 2000.
As distribuidoras tiveram que se abastecer no mercado livre, pagando preços maiores do que o estabelecido nos contratos. Os R$ 600 milhões referem-se à diferença paga pelas empresas. O diretor financeiro de Furnas, Márcio Nunes, antecipou à Folha os principais pontos do contrato aprovado pelas duas estatais.
Furnas pagará a dívida, mas terá grande compensação financeira. A Eletronuclear entregará a ela toda a produção de Angra 2 pelo preço estabelecido pela Aneel, que é de R$ 53,20 o MWh. Ocorre que Angra 2 tem hoje produção de 300 MW que não está comprometida por contratos e que poderá ser revendida por Furnas no mercado livre, onde a cotação é de R$ 684,00 o MWh.
Nunes disse que o acordo estabelece uma espécie de seguro para as duas estatais e é favorável a ambas. Segundo ele, a Eletronuclear desejava remuneração fixa, porque as usinas nucleares sofrem frequentes interrupções e ela não queria correr o risco de ter de comprar energia no mercado livre para atender compromissos com distribuidoras privadas.
Furnas, por sua vez, pode obter grandes lucros revendendo a energia livre de Angra 2. O diretor calcula que a venda do excedente no mercado atacadista pode gerar receita anual de R$ 500 milhões, pela cotação atual do mercado.
A cifra foi calculada levando em conta a possibilidade de paralisação da usina por 60 dias para troca de combustível, hipótese em que o excedente livre cairia para 130 MW. Nesse caso, Furnas venderia o excedente por R$ 500 milhões e repassaria R$ 50 milhões para a Eletronuclear. Segundo Nunes, Furnas saldará a dívida com a venda da energia no mercado livre.
Até hoje, Furnas não admitia pagar a dívida gerada pelo atraso de Angra 2, alegando que sua responsabilidade como comercializadora da energia nuclear começava a partir do início da operação da usina.
Economia de 15%
A indústria farmacêutica terá redução menor de consumo de energia elétrica. Em vez de 20%, terá de fazer economia de 15% em relação ao consumo médio verificado em maio, junho e julho do ano passado. O "ministério do apagão" determinou essa mesma meta para os fabricantes de gás de cozinha.
Ontem, o "ministério do apagão" também criou uma média trimestral móvel de consumo de energia para ser usada somente para a indústria e o comércio que têm consumo sazonal -consomem mais em uma época do ano do que em outra.
Para esses consumidores, ficou estabelecido que a cada mês que passa a média se move para a frente. Por exemplo: a média de junho é calculada com base nos meses de maio, junho e julho do ano passado. Já a média de julho é calculada com base nos meses de junho, julho e agosto.
Julgamento das medidas pode terminar hoje
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou ontem a decidir a validade das medidas do plano de racionamento de energia e deverá concluir hoje o julgamento.
Ele só não termina hoje se algum ministro pedir vista ou se a discussão durar toda a tarde. Nesse caso, ele pode acabar amanhã. Há risco de suspensão de normas da medida provisória do racionamento, especialmente a que trata do corte de luz para quem descumprir mais de uma vez a meta de economia de 20%.
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, revelou preocupação com a possibilidade de os ministros rejeitarem essa medida e destacou sua importância para o sucesso do racionamento, durante defesa oral no plenário. Mendes definiu a medida como "uma subsidiária e indispensável redução compulsória do consumo".
Depois, ele afirmou que, sem o corte, as pessoas e as empresas ficarão menos motivadas a economizar. "Ele [o corte" é um elemento de coerção. Do contrário, deixará um consumidor perdulário absolutamente fora de qualquer mecanismo [de controle"."
Reservadamente, ministros do STF dizem que o corte é uma medida excessivamente drástica, porque pode punir usuários que estiverem com as contas em dia.
Serão julgados a validade da meta de economia de 20%, imposta para quem consome mais de 100 kWh mensais, a sobretarifa para quem consumir mais de 200 kWh e ficar acima da sua meta e o corte de luz para quem reincidir no descumprimento da meta.
O julgamento é fundamental porque a decisão que for tomada terá reflexo em toda a batalha judicial. Uma eventual derrota consolidará as liminares das instâncias inferiores. Já uma vitória terá o poder de cassar essas liminares.
Indústria e lojas consomem mais luz em maioDA REDAÇÃO
A indústria e o comércio paulistas aumentaram seu consumo de energia em maio, quando o racionamento ainda não estava em vigor, em comparação com igual mês de 2000. Desde abril, o setor industrial, que representa 43,2% do mercado total, produz mais para aumentar seus estoques e se preparar para o racionamento.
Dados divulgados ontem pela Secretaria de Estado da Energia mostram que o consumo cresceu 4,15% na faixa industrial, passando de 3.514 GWh em maio de 2000 para 3.660 GWh no mês passado. Na comparação de abril com maio de 2001, o crescimento foi de 0,77%. Já no comércio a variação foi de 3,93% na comparação de maio de 2000 contra igual mês deste ano -o consumo passou de 1.426 GWh para 1.482 GWh. De abril para maio deste ano, entretanto, o comércio diminuiu o consumo de energia em 6,02%.
No boletim estadual de energia verifica-se que o consumo no setor residencial diminuiu tanto na comparação entre maio de 2000 e maio deste ano (queda de 2,15%) como na comparação de abril com maio de 2001 -quando a redução foi de 6,06%.
Para o diretor de infra-estrutura da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Pio Gavazzi, os setores que tinham matéria-prima disponível optaram por aumentar a produção diante da incerteza do período de racionamento. Segundo a entidade, essa determinação pôde ser também confirmada no crescimento do nível de emprego industrial do Estado de São Paulo -passou de 0,04% em abril para 0,36% no mês passado.
"O processo produtivo tinha sua data para cumprir o racionamento, que era 1º de junho. A preocupação foi maior com os estoques e cumprimento de contratos", disse Osvaldo Mundoca, vice-presidente da Eletropaulo, concessionária que fornece energia para a capital e 23 municípios de São Paulo. Segundo o boletim da secretaria, de janeiro a maio de 2001 o consumo total de energia no Estado foi de 41.561 GWh; e o número de consumidores registrados no mês passado, de 12 milhões. (CLAUDIA ROLLI)
