A decisão do STF sobre a constitucionalidade do plano de racionamento, foi tomada antes da divulgação do relatório da própria camara de gestão da crise que afirma que a verdadeira origem do desabastecimento está na falta de investimentos e não na falta de chuvas. Não seria o caso de rever essa decisão? Como diz o IDEC, mais uma vez, quem é penalizado é o consumidor de baixa renda que não tem um consumo de "manobra" que possa abrir mão sem sacrifícios.O ILUMINA insiste em afirmar que a armadilha em que o governo colocou a sociedade brasileira não se esgota em ter ou não ter apagão, e sim na alta taxa de risco que ainda estamos nos submetendo. Como sempre dissemos, a tarifa que pagamos pressupõe investimentos que minimizem esse risco. Estamos aguardando a nomeação dos responsáveis…
Racionamento no verão exigirá mais sacrifícios
Meta deveria ser reduzida à metade para atender as necessidades de cautela do governo
JACQUELINE FARID
RIO – A gravidade da crise energética e o risco de apagão vão prosseguir durante o próximo verão, segundo alerta o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Roberto Pereira d’Araújo. Segundo ele, a estimativa de que os reservatórios tenham em novembro uma média de armazenamento de 12%, ante os atuais 27%, somada às dificuldades de redução no consumo no verão, projeta uma situação bastante crítica na estação mais quente do ano.
Diante dessa perspectiva, o "verão do racionamento" promete exigir sacrifícios dos brasileiros, sem ar-condicionado e cerveja pouco gelada.
Para o especialista em energia da Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maurício Tolmasquin, as altas temperaturas do verão serão um verdadeiro teste para a adesão da população às regras de redução do consumo.
Para ele, a meta de racionamento deveria ser reduzida à metade no verão (ou 10%) para atender à necessidade de cautela do governo em relação ao nível dos reservatórios e garantir que as pessoas continuem colaborando com o programa de redução de consumo.
Tolmasquin alerta que, mesmo diante de uma situação melhor dos reservatórios de água, o governo deve manter algum tipo de racionamento. Sua preocupação é que uma total liberação dos limites de consumo diante de chuvas no fim do ano possa exigir sacrifícios maiores nos primeiros meses do ano seguinte, caso o tempo fique seco novamente.
"Nas estações mais quentes o racionamento será mais difícil e, com certeza, as pessoas vão reclamar mais e estarão mais resistentes aos apelos de necessidade da queda no consumo", prevê.
"Estamos nas mãos de São Pedro", completa o secretário estadual de Energia do Rio de Janeiro, Wagner Victer. Somente no Estado, a disponibilidade de carga de energia cresceu, no ano passado, de uma média de 4.000 MW em julho para 4.600 MW em dezembro. Em janeiro de 2000, a média de carga era de 4.800 MW. Essa diferença de cerca de 800 MW entre os meses mais quentes e os mais frios do ano é suficiente para abastecer uma cidade com cerca de um milhão de habitantes.
Bares, restaurantes e agências de viagem, que deverão recepcionar os 2 milhões de estrangeiros que deverão passar pelo Brasil entre janeiro e dezembro – segundo estimativas da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav) -, além dos milhões de turistas brasileiros, já planejam estratégias de adaptação às metas a serem fixadas pelo governo.
Prazo – Ainda que oficialmente a Câmara de Gestão da Crise Energética (CGE) não tenha fixado um prazo para o fim do racionamento, a avaliação geral é de que ele prosseguirá até pelo menos o primeiro bimestre do próximo ano.
O presidente da Abav, Goiaci Alves Guimarães, diz que a principal preocupação da entidade é com os hotéis de pequeno e médio porte, que terão maior dificuldade de adaptação ao racionamento em plena época de verão.
Segundo ele, 30% do total de pacotes turísticos comercializados no País estão concentrados no período entre dezembro e janeiro. No caso das grandes redes hoteleiras, geradores próprios deverão garantir o conforto dos turistas e a tranquilidade dos empresários. A Abav deverá pleitear junto à Câmara um tratamento diferenciado para os pequenos hotéis.
No caso dos shopping centers, que registram em dezembro o maior movimento do ano, o objetivo é compensar o aumento da utilização de ar-condicionado com redução da iluminação. O presidente da Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce), Hugo Matos, disse que o setor se adaptou com tranquilidade à redução do consumo no frio, "mas no verão a história muda muito."
Apesar da decisão de compensar a necessidade de maior carga no aparelho de ar-condicionado com a redução de lâmpadas, Matos afirma que "o setor não está tranquilo". Segundo ele, a avaliação é que é preciso esperar um pouco as definições do governo para a estação para decidir uma estratégia final de adaptação.
Por outro lado a Confederação Nacional do Turismo, que engloba bares e restaurantes que têm pela frente o desafio da manutenção de cerveja, sorvetes e refrigerantes na temperatura correta, sugere a administração das geladeiras e freezers como forma de garantir o lucro no verão.
Segundo explica o porta-voz da entidade, Lúcio Soares, os estabelecimentos estão fazendo um levantamento da quantidade de cerveja comercializada no ano passado nesse período para abastecer as geladeiras apenas com o necessário.
O cálculo tem como objetivo reduzir a carga dos refrigeradores e freezers, que quanto mais produtos comportam, mais consomem energia. (AE)
Regras prejudicam consumidor de baixa renda
Famílias mais carentes consomem acima de 220 kWh porque são numerosas, afirma Idec
KATIA AZEVEDO
As regras do racionamento de energia contribuem para que o consumidor de baixa renda seja o mais afetado pelos aumentos de tarifas impostos pelas concessionárias distribuidoras. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Cosumidor (Idec). Para o órgão, a população mais carente não é a que consome até 100 kWh e sim a que tem gastos mensais em torno de 220 kWh. A explicação é que essa categoria é formada por famílias numerosas que ocupam a mesma residência, necessitando de mais eletricidade.
Tarifa escalonada – De acordo com o instituto, as distorções começam pela decisão do governo de alterar as tarifas sobre as faixas de consumo. Antes do racionamento, as concessionárias que adotam o método da tarifa escalonada só cobravam o valor mais alto, de R$ 0,21 por kWh, para gastos superiores a 220 kWh. Mas, com a adoção das novas regras, a faixa de consumo encolheu 20%, com a tarifa máxima sendo aplicada sobre o consumo superior a 176 kWh.
No caso da Eletropaulo, que está reajustando as tarifas em 16,61%, essa matemática poderá acarretar um aumento de aproximadamente 100% nas contas de luz. Um problema que, segundo a coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini, está sendo camuflado pela concessão de bônus para os consumidores de até 100 kWh. "Criou-se uma idéia falsa de que os mais carentes estão sendo beneficiados", afirma Marilena. "Na verdade, essa faixa está mais relacionada à pessoas que vivem sozinhas, ou casais sem filho, que têm gastos pequenos", ressalta.
Outro golpe contra o consumidor na faixa dos 200 kWh foi a admissão do governo de que a categoria poderá ficar sem bônus, apesar de haver economizado, já que os pagamentos estão condicionados à arrecadação com as sobretaxas. "A promessa do bônus gerou expectativas; as pessoas colaboraram imaginando que teriam um benefício e acabaram frustradas", constata Marilena.
A representante do Idec acha ainda que o Grupo de Gestão da Crise de Energia (GCE) deveria exigir mais transparência das concessionárias, com a divulgação completa dos balanços sobre pagamentos de bônus e arrecadação de sobretaxas.
Critérios – "Essa falta de informação é muito estranha. Dá a impressão de que estão escondendo alguma coisa para favorecer as empresas", suspeita. Marilena também critica a falta de critérios exatos para os cortes de energia. "É como se fosse uma roleta russa. O consumidor pode ficar às escuras sem ter sequer o direito de se defender."
O maior obstáculo à defesa do consumidor, para Marilena, foi imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o plano do governo. Mas, como a aprovação se deu por meio de liminar, ela ainda aposta na revisão de alguns itens após o julgamento definitivo pelo mesmo orgão.
Ela ressalta porém que a constitucionalidade do plano não impede que as pessoas que se sentem lesadas possam recorrer à Justiça. "Alguns juízes federais já sinalizaram que poderão apoiar a população caso sejam acionados", afirma.
Segundo Marilena, de 1997 até 2001, a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial médio teve um acréscimo de 44%. Isso sem contar a influência do racionamento, alvo de um estudo que deverá ser divulgado na semana que vem pelo Idec.
Efeito da crise energética será sentido agoraExpectativa é de que balanços do trimestre mostrem marcas do racionamento
RIO – Apenas no terceiro trimestre deste ano serão percebidos os efeitos plenos do racionamento sobre os balanços das companhias. A avaliação de diretores de grandes bancos que acompanham a performance empresarial é de que as conseqüências da contenção compulsória dos gastos em energia na atividade econômica poderão prejudicar ainda mais o desempenho das empresas.
"A desvalorização cambial já está sendo refletida nos balanços, mas não estamos vendo o impacto completo do racionamento, que começou em junho.
Pode-se, contudo, esperar lucros menores no terceiro trimestre", avalia Isabel Pedrosa, diretora da Área de Análises do BankBoston. A executiva avalia que o racionamento afetará tanto a oferta quanto a demanda, já que, de um lado, as empresas tiveram de ajustar suas produções para cumprir a meta de racionamento, e, de outro, detecta-se redução nos níveis de confiança do consumidor, explica Isabel.
Na prática, diferentemente do imaginado no início das discussões sobre o racionamento, não deverá haver corte de produção na mesma proporção da redução compulsória no consumo de energia. Arranjos dentros das cadeias produtivas, adequações internas e a troca de energia entre empresas reduzirão a penalização sobre a produção. Para a diretora do BankBoston, o impacto na oferta seria de redução ao redor de 5%, e não na ordem dos 20% de corte médio de consumo de energia.
Para João Roberto Teixeira, diretor de finanças corporativas do Dresdner Bank, as empresas vêm, realmente, demonstrando capacidade de recuperação.
"Entre abril e maio, a maior parte dos analistas diria que teríamos um caos pela frente. Acho que está claro que, apesar de tudo, haverá crescimento econômico, talvez entre 2,5% e 3% no ano", afirma Teixeira. (N.B.J)
