A estatal de FHC
O modelo "mercado-resolve-tudo-privado-é-que-é-bom" já produziu um racionamento e apagões de proporções nacionais. Produziu aumentos tarifários recordes e, por incrível que pareça, gerou até uma estatal, a CBEE. Com certeza é a pior estatal que o país já teve, pois já nasce absorvendo recurso do tesouro! Que ironia! A pior estatal brasileira criada pelo governo privatizante FHC! Nem com toda evidência e todo esse contrasenso, o governo se manca?
O Dr. Mario Miranda, presidente da dita estatal, ainda tem o desplante de admitir que "os donos desses empreendimentos (usinas emergenciais) têm risco de mercado zero. Mas eles têm risco grande de comprar equipamentos errados e de não conseguirem cumprir os prazos estabelecidos nos contratos" Lógico, Dr, Mário! Só faltava essa. Não cumprir o contrato e ainda ganhar dinheiro!! Só mesmo na cabeça de um Presidente de estatal da era FHC.
Ainda bem que a sociedade está reagindo à esse samba do crioulo doido.
União injeta dinheiro no caixa da CBEE (Valor 26/04)
Leila Coimbra , De São Paulo
Recursos serão usados na compra da energia de termelétricas
A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) – empresa criada pelo governo para recolher o seguro apagão do consumidor e repassá-lo às usinas emergenciais – aumentou o seu capital social em R$ 800 milhões, dos R$ 50 milhões iniciais para R$ 850 milhões. O aporte de capital está sendo feito pela União, sua única acionista.
O dinheiro será utilizado na compra da energia produzida por quatro termelétricas mercantis: Macaé Merchant, da americana El Paso; Eletrobolt, da Enron; Juiz de Fora, daCataguazes Leopoldina e Fafen, do grupo EDP e Petrobras.
A energia gerada por essas usinas não pode ser adquirida com os recursos do seguro apagão, única fonte de receita da CBEE, porque elas foram construídas para vender no Mercado Atacadista e Energia (MAE), aproveitando o período de alta dos seus preços no racionamento. Já as emergenciais, como o próprio nome sugere, têm o propósito de funcionar apenas em caso de emergência, quando não houver água nos reservatórios das hidrelétricas.
Como ainda não houve liquidação das operações do MAE, as usinas não receberam nenhum centavo pelo que produziram. Na prática, a comercializadora está assumindo a função do MAE, fazendo o pagamento dos agentes.
O presidente da CBEE, Mário Miranda, explicou que a companhia foi criada para assegurar o fornecimento de energia, contratando a capacidade de produtores independentes, ou mesmo arrendando ou comprando equipamentos de geração, se necessário, e ainda adquirindo certificados de direito de consumo de energia. "Temos essa função e um prazo definido para garantir o abastecimento, que é junho de 2006, quando acreditamos que a demanda e a oferta de energia estarão estabilizadas e a empresa deixará de existir", disse.
O contrato de compra da energia das quatro usinas mercantis foi acertado em 90% do preço do MAE, durante o período de racionamento. Segundo informação da El Paso, a empresa fechou o contrato com a CBEE em março.
O acordo determina a contratação do que foi gerado por Macaé Merchant entre novembro e fevereiro por R$ 302,4 o megawatt hora (MWh) – o que corresponde a 90% do preço do MAE, que na época estava em R$ 336 o MWh. Durante o período, a usina gerou 278 mil MWh. Esse valor multiplicado pelo preço do MWh pago pela CBEE dá uma quantia de R$ 84 milhões para a El Paso.
Em março, quando foi decretado o fim do racionamento e o preço do MWh no MAE caiu para R$ 8, em média, a fórmula de contratação da energia mudou. Como o valor passou a não ser mais suficiente para pagar o custo de operação da usina, estrategicamente ela deveria estar parada, segundo a El Paso.
Mas foi obrigada a gerar energia por determinação do Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS). Nesse caso, a sua remuneração passa a ser entre R$ 20 e R$ 30 o MWh, valor suficiente para cobrir seus custos de operação, manutenção e consumo de gás natural. "Nesse tipo de operação, a El Paso não tem lucro. Mas também não pode ter prejuízo operacional", diz fonte da empresa. Nesse tipo de operação, quem lucra é a Petrobras, vendedora do insumo consumido pela usina.
Além das quatro usinas que tiveram sua energia contratada pela CBEE, outras quatro tentaram fechar o contrato com a comercializadora, mas ficaram de fora porque não entraram em operação até 31 de março, prazo estipulado pelo governo: Piratininga, Canoas, Ibirité e TermoCeará.
Governo contesta irregularidade em contratos (Estadão 26/04)
Mario Miranda, da CBEE, rebate acusações nos contratos emergenciais
RENÉE PEREIRA
Com uma série de documentos e relatórios em mãos, o diretor da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), Mario Miranda, desembarcou ontem em São Paulo com a missão de explicar a legalidade dos contratos firmados para a contratação da energia emergencial. Por mais de duas horas, rebateu as denúncias de irregularidades envolvendo os contratos e disse que o governo exigirá explicações dos especialistas que elaboraram relatório com acusações de improbidade na contratação das usinas.
Segundo Miranda, a decisão de contratação de energia emergencial sugiu num momento em que não se podia prever a hidrologia deste ano. Tudo começou em julho, quando foi detectado a necessidade de contratação de 4 mil megawatt (MW). Em dezembro, afirmou, quando as cartas de intenção foram enviadas aos empreendedores, os reservatórios do Nordeste estavam com apenas 14% da capacidade de armazenamento e os do Sudeste, com 36%. Quanto à possibilidade de desfazer os contratos, ele afirmou que essa decisão arranharia a imagem do País no exterior, pois fez chamadas internacionais para contratação da energia.
O diretor da CBEE rebateu também as denúncias de que teria ocorrido sobrepreço na contratação da energia e de que os recursos gastos para alocar máquinas geradoras seriam suficientes para o governo adquirir igual capacidade de geração. Os contratos para a locação das 58 usinas deverão custar ao consumidor R$ 6,7 bilhões, segundo Miranda. Ele afirmou que os especialistas não levaram em conta o número de funcionários que seria necessário para manter essas usinas paradas em seus cálculos, cerca de 1.800 funcionários.
De acordo com ele, a locação da energia emergencial deverá ter um custo médio de R$ 289 por MWh, valor menor que os R$ 350 por MWh que servem de referência para a energia emergencial. Miranda reconheceu, porém, que os preços são altos, mas disse que não havia o que fazer. Ele anunciou que até o fim do mês estarão prontas para operar 19 das 58 usinas contratadas pela empresa.
O diretor afirmou ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em breve, deverá soltar uma resolução com penalidades para as distribuidoras que atrasarem o repasse do montante recolhido dos consumidores para a CBEE. Dos R$ 100 milhões que as concessionárias deveriam ter repassado, até agora apenas chegou aos cofres da empresa R$ 25 milhões. (Colaborou Eugênio Melloni)
Consumidor reage ao seguro antiapagão (Folha 26/04)
Novas ações de empresas chegarão à Justiça nos próximos dias; distribuidoras atrasam repasse
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Nas próximas semanas uma leva de mandados de segurança contra o seguro antiapagão deve começar a chegar aos tribunais em todo o país. Segundo o presidente da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), Mário Miranda, até agora, apenas três ações tramitam na Justiça: duas em Minas Gerais e uma em Santa Catarina – que obteve liminar no último dia 16.
Mas só um escritório paulista, o De Rosa, Siqueira e Advogados Associados, deverá dar entrada, na próxima semana, a dez ações de empresas que contestam a cobrança dos R$ 4,90 por MW/h (megawat/hora) consumido, o valor do seguro antiapagão. "Em apenas um dos casos, o cliente tem a pagar R$ 115 mil desse seguro em um mês", diz Flávio Pigatto Monteiro, sócio do escritório.
A movimentação está começando pelas pequenas e médias empresas consumidoras de energia, mas poderá chegar às grandes, do setor eletrointensivo. Segundo Paulo Ludmer, diretor da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) o setor terá de pagar US$ 294 milhões de seguro antiapagão, por ano.
Ludmer diz que as empresas eletrointensivas estão estudando formas de derrubar, na Justiça, a cobrança desses valores. "As contestações ao seguro antiapagão devem proliferar", afirma.
Os recursos arrecadados pelas distribuidoras de energia com o seguro devem ser repassados à CBEE para custear a implantação, custos de combustível e de operação de 58 termelétricas que deverão gerar 2.153 MW de energia emergencial para evitar novo racionamento.
No entanto, segundo o presidente da CBEE, neste mês 20 distribuidoras de energia deixaram de repassar os recursos arrecadados do consumidor. Dos R$ 100 milhões mensais de receita estimada pela empresa, apenas R$ 25 milhões foram repassados.
Cálculos
Miranda diz que as distribuidoras de energia alegam que precisam de 30 dias para calcular o Imposto de Renda e a inadimplência da sua carteira de clientes, para então efetuarem o repasse. "Não concordamos com esse prazo, esses cálculos podem ser feitos depois, e enviados à CBEE", diz.
Ontem, Miranda anunciou que oito das 58 termelétricas do programa emergencial já estão prontas, à disposição da CBEE. "Ainda este mês teremos mais 19 usinas à disposição", diz ele.
As chances de elas serem chamadas a fornecer energia este ano, no entanto, são remotas, segundo Miranda. "Nos próximos três meses o volume de água que chega às represas das hidrelétricas deve cair para 70% da média histórica", diz. "Nesse nível, não é necessário acionar as termelétricas", acrescenta.
O programa emergencial das termelétricas custará ao país R$ 6,7 bilhões – só para pagar o valor dos contratos de capacidade, ou seja, sem que as usinas entrem em operação. Se não houver racionamento, elas receberão sem terem fornecido um megawat ao sistema. "Fomos contratados para que não haja racionamento."
Ele admite que os donos desses empreendimentos têm risco de mercado zero. "Mas eles têm risco grande de comprar equipamentos errados e de não conseguirem cumprir os prazos estabelecidos nos contratos", acrescenta.
Segundo Miranda, há, hoje, usinas com até três meses de atraso no cronograma de implantação.
Estatais ameaçaram a meta fiscal em março (Globo 26/04)
Isabel Sobral
Do GloboNews.com
BRASÍLIA. A antecipação de investimentos fez as empresas estatais federais apresentarem o terceiro resultado negativo consecutivo do ano em suas contas: um déficit de R$ 543 milhões em março. No primeiro trimestre, informou ontem o Banco Central (BC), o déficit das estatais chega a R$ 4,768 bilhões, contra superávit de R$ 2,053 bilhões no mesmo período de 2001. O desempenho das empresas quase comprometeu o cumprimento da meta trimestral de superávit primário do país (receitas menos despesas sem contar juros) acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). De janeiro a março, diz o BC, o superávit do setor público consolidado foi de R$ 11,555 bilhões, pouco acima da meta de R$ 11,4 bilhões.
– Ter margem pequena não quer dizer que o governo vai deixar de perseguir as metas. O déficit das estatais está decrescendo e foi maior no início do ano por causa de investimentos que precisavam ser antecipados, mas que não se repetirão nos próximos meses – disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes.
O atraso na votação da prorrogação da cobrança da CPMF no Congresso é visto pelo BC como um fator de risco para o cumprimento das próximas metas fiscais. Mas o governo garante que a perda de arrecadação será compensada.
– Não é um cenário fácil porque contamos com a receita da CPMF. Há estudos para buscar fonte de recursos alternativa. O importante é que a primeira meta foi cumprida, mas é claro que é sempre melhor trabalhar com margens – disse Lopes, lembrando que até junho o resultado positivo nas contas públicas deve chegar a R$ 25 bilhões e, até setembro, R$ 34,1 bilhões.
Com exceção das estatais federais, as contas dos governos federal, estaduais e municipais tiveram desempenho positivo. O déficit das estatais federais no trimestre fez com que o superávit primário do setor público caísse de R$ 6,156 bilhões para R$ 3,015 bilhões no período. Com isso, a folga de quase R$ 5 bilhões que as contas tiveram sobre a meta acertada com o FMI nos primeiros três meses de 2001 praticamente não existiu este ano.
Dívida pública de 680,7 bi fica em 54,5% do PIB
A falta de chuvas no ano passado levou o país a adotar um racionamento e, para tentar evitar novos riscos, o governo está destinando recursos ao setor elétrico.
A queda de R$ 5,3 bilhões na dívida em títulos do governo federal e a valorização de 1,1% do real frente ao dólar no mês passado mantiveram estável a dívida líquida do setor público em R$ 680,7 bilhões (54,5% do Produto Interno Bruto), contra R$ 679,9 bilhões, ou 54,7% do PIB, em fevereiro. Com isso, a meta trimestral acertada com o FMI de endividamento (máximo de R$ 707 bilhões) também foi cumprida.
