A moral no capitalismo desregulado
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES Chega a ser patético que, no episódio da quebra espetacular da Enron, a maioria dos comentaristas anglo-saxões detecte apenas a corrupção como o grande mal a ser combatido e não critique os mecanismos de alavancagem utilizados pelas grandes corporações no mercado financeiro desregulado.
Segundo os arautos da atual filosofia moral neoliberal, "a imagem da grande empresa norte-americana tem de ser limpa para ser socialmente aceita" (sic), como escreveu Rudiger Dornbusch.
Com seu proverbial estilo de falcão teuto-americano, perpetrou no artigo "Crime e castigo nas empresas" (Folha, 19/2/2002) mais uma de suas catilinárias: "A caça às bruxas em curso, em que políticos, reguladores e até mesmo a Casa Branca correm para salvar as suas peles políticas, é essencial". A redenção da imagem do capitalismo deve ser feita, portanto, a partir da execução de "bodes" exemplares, cujo sacrifício é exigido para expurgar os pecados do mundo capitalista contemporâneo.
Sobre o funcionamento do capitalismo desregulado, que leva empresas e países a crises financeiras periódicas, Dornbusch e seus pares não dizem uma palavra. Permanece a fé no Laissez-Passer dos capitais que atravessam fronteiras e nos instrumentos privados de "securitização dos riscos". A acumulação patrimonial, qualquer que seja a sua "exuberância irracional" e seus efeitos redistributivos perversos, não é posta em questão. O importante para tornar viáveis as instituições capitalistas atuais seria apenas garantir a "limpeza moral" do comportamento individual dos "auditores" e plutocratas. O livre funcionamento do mercado -trate-se de capitais voláteis, de produção de energia, de fusões de megacorporações ou de pequenas e médias empresas inovadoras- continua abençoado.
O atual subsecretário do Tesouro norte-americano quer que o mercado livre de capitais arbitre o valor das dívidas públicas e privadas dos países periféricos e que o FMI se limite a ser polícia interna das políticas econômicas das "províncias" imperiais. Assim, a "sanção moral" (o antigo "big stick") cairia sobre a periferia, exceto se ela estivesse numa das pontas estratégicas da geopolítica do Império. Veja-se a diferença de tratamento dispensado à Argentina e à Turquia. Já Anne Krueger, num esforço de dar alguma "racionalidade" aos casos de insolvência dos países periféricos, tentava instituir regras jurídicas internacionais sob arbitragem do FMI, agência da qual é vice-diretora.
Definitivamente não há "consenso" em Washington sobre o modo de impor a nova ordem global. No estágio atual de arrogância, ignorância e autismo dos vários senhores que disputam o poder na capital do Império, é impossível estabelecer qualquer ordem jurídica global -quanto a direitos humanos, a energia, a ambiente ou a negociação das dívidas. Eles não aceitam nenhuma regra universal que se aplique aos próprios EUA e consideram-se os defensores "naturais" da civilização ocidental.
Quando falam em "livre mercado", leia-se defesa do mercado deles: o interno e o de milhares de filiais norte-americanas no exterior. Quando falam em déficit do balanço de pagamentos e risco cambial, leia-se o dos outros. A economia norte-americana pode ter déficit de transações correntes permanente e periodicamente explosivo há mais de 20 anos. O sistema bancário global dolarizado e os países superavitários do resto do mundo estão obrigados a financiar esses déficits correntes sob pena de ver desabar sobre eles o terror financeiro emanado do centro imperial, onde se acumulam trilhões de dólares de dívida pública e privada norte-americana.
A instabilidade gerada pode levar a uma recessão mundial sincronizada (começo dos anos 80 e começo do século 21) ou a um crescimento assimétrico liderado pelos EUA (segunda metade dos anos 80 e 90). O dólar pode estar apreciado (diplomacia do dólar forte no primeiro mandato de Volker e no segundo mandato de Greenspan) ou tender à depreciação (segundo mandato de Volker). Em ambos os casos, quem perde são os outros países, já que a desregulamentação das contas de capital e das praças financeiras nacionais é um mecanismo de arbitragem de perdas a favor do centro.
No Brasil, os efeitos contraditórios da apreciação ou da depreciação do dólar sobre as contas do balanço de pagamentos são imprevisíveis. Os efeitos da arbitragem entre juros e flutuação do dólar no mercado interbancário continuarão explodindo a dívida pública interna. Os efeitos sobre os passivos da dívida externa privada não podem ser calculados. A "dívida declarada" no Banco Central não coincide com a "declarada" pelas matrizes de bancos internacionais no BIS, e parte substancial do IDE (investimento direto estrangeiro) é feita por meio de paraísos fiscais. A rolagem das dívidas ligadas à privatização depende da saúde financeira de filiais de bancos e de empresas com pouco poder no mercado global e cujas matrizes estão situadas na periferia européia.
A "ciranda financeira externa" impõe limites aos países periféricos que podem levá-los à beira da insolvência. Nesse caso, é certo que a "moral" imperial de Washington atribuirá a culpa à corrupção reinante nesses países ou ao risco político. Jamais reconhecerão a "corrupção sistêmica" do mercado financeiro desregulado, nem os malefícios das políticas de ajuste macroeconômico que impuseram aos países periféricos latino-americanos.
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Maria da Conceição Tavares , 71, economista, é professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora associada da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-deputada federal (PT-RJ).
