Tarifa e Imposto
Nunca é demais repetir. Países que praticam a política do superávit primário a qualquer custo na realidade praticam uma carga fiscal muito maior do que a oficial. Além da "sociedade" que o governo tem nas tarifas e que faz o ministro Palocci adorar um aumento, denunciado na reportagem da Folha de São Paulo, ainda tem o imposto camuflado de tarifa. Trata-se do contigenciamento dos orçamentos de investimentos das estatais, que segundo a regra do FMI é tudo gasto do governo. Alguns reais recolhidos como tarifa e que deveriam resultar em novas usinas, linhas e transformadores são desviados para reforçar o superavit misturando-se a outro reais que vem de impostos. Algum dia alguem vai fazer essa conta…
Reajuste de energia da Eletropaulo deverá ser contestado na Justiça
Entidades vão questionar preço de energia comprada da AES Tietê
RENÉE PEREIRA
Entidades de defesa do consumidor, sindicatos dos trabalhadores e Ministério Público pretendem contestar na Justiça o índice de reajustes das tarifas da Eletropaulo autorizado quinta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a exemplo do que vem ocorrendo no setor de telefonia. Segundo o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Kirchner, a decisão será tomada na próxima semana depois que a agência divulgar a nota técnica com as explicações que levaram ao aumento de 10,95% do valor da energia da distribuidora.
Um dos principais pontos a ser questionado é o repasse à tarifa dos custos da energia comprada da AES Tietê – geradora controlada pelo mesmo grupo da Eletropaulo. Segundo Kirchner, o valor pago pela eletricidade é muito maior que o praticado por outras empresas. Enquanto essas transações entre empresas do mesmo grupo são feitas ao preço de R$ 109,94 por MWh, a Cesp cobra R$ 78,30 por MWh, diz ele. "Hoje a geradora estatal, que tem sobra e não encontra comprador, chega a oferecer no mercado energia a R$ 20 o MWh."
De acordo com o diretor, o contrato de concessão diz que as distribuidoras têm de comprar eletricidade pelo menor preço do mercado. "Não é justo que o consumidor pague por custos inexistentes ou por despesas abusivas, como a compra de energia muito mais cara que a que está disponível no setor."
Outro fator que deverá ser questionado pelo sindicato e pelas entidades de defesa do consumidor é que a empresa de referência criada pela Aneel, que serve de base para avaliar a situação da Eletropaulo e definir o reajuste, tem estrutura muito superior à da distribuidora. "A empresa modelo registra, por exemplo, 6.094 empregados quando restam apenas 3.700. Isso acaba prejudicando os consumidores."
O reajuste da Eletropaulo foi o menor concedido até agora pela Aneel, que autorizou índices superiores a 30% para algumas distribuidoras. Segundo a agência, se fosse definir um aumento com base nas reivindicações da empresa, o reposicionamento tarifário seria de 34,46%.
Segundo analistas, mesmo com o aumento de agora, a concessionária terá dificuldade para honrar seus compromissos nos próximos meses. Os vencimentos da empresa até março do ano que vem somam R$ 4 bilhões, enquanto o fluxo de caixa anual é de R$ 1,5 bilhão. A alternativa, afirma o analista do Unibanco, Sérgio Tamashiro, é a empresa rolar parte de seus débitos. Mas esta opção também tem sido uma tarefa difícil. Os bancos credores estão mais cautelosos com a companhia, que já está inadimplente no mercado.
Reajuste de tarifa rende R$ 10,5 bi ao governo
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os aumentos de tarifas de telefone e energia elétrica aprovados até este mês pelas agências reguladoras vão injetar R$ 10,5 bilhões extras nos cofres do governo, no segundo semestre, em impostos federais e estaduais (ICMS). As projeções foram feitas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para a Folha.
Segundo Gilberto Amaral, presidente do IBPT, a safra de reajustes tarifários alimenta não só o caixa das empresas mas, principalmente, os dos governos estaduais e federal. "Por isso é tão complicado para o governo tentar conter os reajustes tarifários", diz. O aumento da mordida do leão poderá chegar a R$ 16,89 bilhões, segundo ele, se a arrecadação tributária no setor de combustíveis for turbinada nos próximos meses por aumentos de preços semelhantes aos praticados no ano passado. O setor pagaria R$ 6,37 bilhões a mais em impostos. A arrecadação estimada no próximo semestre, com combustíveis, é de R$ 42,5 bilhões.
Segundo Amaral, os três setores – combustíveis, telefonia e energia- respondem por 40% do ICMS arrecadado em todo o país. "O governo teria de comprar briga com os governadores se brecasse os reajustes tarifários", diz.
Só o reajuste médio de 25% nas tarifas de telefonia fixa, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na semana passada, vai resultar em uma arrecadação extra, no segundo semestre, de R$ 5,76 bilhões.
No total, segundo estimativa do IBPT, o setor deverá recolher R$ 30,16 bilhões em impostos nos próximos seis meses. "A arrecadação será 24% maior do que no primeiro semestre, por conta do reajuste tarifário", diz Amaral.
Já no setor elétrico ele estima um aumento de 23% na arrecadação. O setor deixará na mão do fisco R$ 25,8 bilhões nos próximos seis meses. Serão R$ 4,76 bilhões a mais devido aos aumentos concedidos nas revisões tarifárias já divulgadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Imposto engole maior porção de preço público
DA REPORTAGEM LOCAL
A cada vez que o consumidor enche o tanque de gasolina, 52,9% do valor pago se transforma em impostos. A cada conta de luz paga, 45,68% do preço da tarifa também é engolido pelo fisco e sobre a conta do telefone a mordida é de 46,65%. Os dados são do IBPT.
Até maio deste ano, esses setores recolheram R$ 10,5 bilhões em impostos federais, segundo a Receita Federal, e R$ 19,7 bilhões em ICMS, segundo o IBPT.
Uma medida do impacto dos reajustes tarifários foi o aumento de 27,44% de arrecadação do ICMS em Minas Gerais em junho em relação ao mês anterior. "Isso se deve, principalmente, ao reajuste [31,53%] concedido à Cemig", diz Antônio de Pádua, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos do Estado.
