Por que o tarifaço?!
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
O aumento nos preços dos combustíveis, do telefone, da energia e da água, administrados pelas Agências Reguladoras, tem contribuído para a alta da inflação; mesmo com a manutenção das estratosféricas taxas de juros de 26,5%. Então, por que a população brasileira tem que ser vitimada por esses aumentos exorbitantes?
No contrato de concessão das distribuidoras do setor elétrico, a fórmula de cálculo do índice de reajuste anual ordinário indexa parte da tarifa (a de maior peso), os chamados custos gerenciáveis (folha de pagamentos, contratos de empresas terceirizadas entre outros), à variação acumulada nos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, que sofre forte influência do dólar. A outra parte, correspondente aos custos não gerenciáveis (a compra de energia, ao uso do sistema de transmissão e conexão, aos encargos do setor elétrico, entre outros) é repassada integralmente à concessionária. Na prática, constata-se que o atual contrato provoca a "dolarização" nas tarifas pagas pelo consumidor.
Os artífices do programa neoliberal que privatizaram e mercantilizaram o setor de distribuição de energia elétrica, defendem que a medida contratual que vincula a tarifa ao câmbio é para proteger as concessionárias da oscilação do dólar. Fruto da herança maldita do governo FHC, estes contratos de concessão são lesivos aos interesses de toda a população. O atrelamento dessas tarifas ao dólar deve ser repudiado e visto como inconstitucional pois, no Brasil, a moeda oficial ainda é o Real.
Como exemplo, vejamos a evolução dos preços da energia elétrica paga pelo consumidor residencial pernambucano, após três anos da privatização da Companhia Energética de Pernambuco-CELPE, ocorrida em fevereiro de 2000.
O reajuste ordinário é anual e acontece sempre na data de aniversário da assinatura do contrato. Em 2001, foi de 14,85%. No ano passado, o reajuste ordinário foi de 15,17%. Além disso, dois reajustes extraordinários foram aplicados: o primeiro cobrado a partir de janeiro, de 2,9%, ficará em vigor até julho de 2008 para compensar a concessionária por não ter vendido a quantidade planejada de energia no período do racionamento. O segundo, chamado "seguro apagão", correspondeu a um aumento médio de 2% na conta e foi cobrado a partir de março (vai até 2006). É para pagar o aluguel das usinas termelétricas emergenciais contratadas. Portanto, em 2002, ocorreram três reajustes nas contas de luz: dois extraordinários e um ordinário, que somados ultrapassaram 20%. Em 2003, o percentual de reajuste ordinário foi de 28,47%. Assim, somados estes reajustes ocorridos desde a privatização, houve uma elevação no valor da conta de energia elétrica de aproximadamente 63%.
Parece que para a CELPE, de nada serviram todos estes reajustes nas tarifas – maior que o dobro da inflação do período de março/2000 a março/2003 -, pois a empresa continua reclamando por mais e mais aumentos em nome do seu equilíbrio econômico-financeiro.
O que resta ao consumidor pernambucano é o exercício da cidadania. Lutar, política e juridicamente, para que haja uma revisão deste contrato lesivo aos seus interesses. O contrato deve ser renegociado, os indexadores revistos e eliminadas as ambigüidades embutidas nas suas cláusulas. A atual situação, que tem promovido uma brutal transferência de renda dos consumidores para os grandes grupos internacionais, não deve continuar a bem do interesse público.
