A Dra. Miriam Leitão é uma poderosa jornalista. Mantêm uma coluna diária no jornal mais influente do Rio de Janeiro. Além disso fala todos os dias no telejornal matutino e na rádio mais ouvida do Rio e São Paulo. Portanto, sua opinião não pode passar desapercebida. Abaixo, sua coluna de 31/11/04 no Globo devidamente comentada por nós.
Riscos da energia – Globo 30/11/04
O Ministério de Minas e Energia fará em dezembro, finalmente, o leilão do que ele chama de “energia velha”. Será um momento decisivo para definir o interesse do investidor na geração de energia no Brasil com o novo modelo elétrico. Se houver interesse, o país pode ficar um pouco mais tranqüilo, se não houver, está na hora de começar a se preocupar, porque a crise energética voltará a acontecer.
Atualmente há sobra de energia no Brasil. O consumidor, desde a crise de 2001, mudou o comportamento e reduziu o consumo. O que é boa notícia.
Não achamos uma notícia tão boa assim. Gostaríamos de comemorar se tivéssemos a certeza de que ficamos mais eficientes no uso da energia. Mais eficiência significa ter o mesmo serviço, a mesma utilidade, com menos energia. O que está ocorrendo é que, em função dos altos custos da eletricidade, as famílias estão deixando de usar os aparelhos para poder pagar as contas. Além disso, para um setor de infra-estrutura, não é nada bom esse recuo repentino do mercado.
— Mas, para manter uma taxa sustentável de crescimento, o país precisa de 4% a 5% de energia por ano, ou seja, 5.000 megawatts, o que representa investimentos da ordem de R$ 15 bilhões por ano, ou US$ 5 bilhões. Uma coisa já se sabe: o setor público não tem todo esse dinheiro e precisa criar um ambiente favorável ao investidor privado, nacional ou estrangeiro, para que ele possa entrar no mercado e aumentar a oferta de energia no país para os próximos anos e décadas — lembra o economista Winston Fritsch.
Com as escolhas feitas pelo governo Lula na transição, o setor público terá menos dinheiro ainda. Senão vejamos: 1 – Quem assumiu a queda do mercado, apesar de ter tarifas mais baratas e em nome de não se renegociar contratos privados, foram as empresas públicas. 2 – Por serem majoritariamente hidroelétricas, as empresas públicas são obrigadas a vender toda sua geração descontratada a preços de banana (US$ 6/ MWh) para térmicas majoritariamente privadas que não precisam nem gerar. 3 – As empresas estatais precisam fazer superávit primário, apesar de seus recursos virem de tarifa e não de impostos.
Por enquanto, as regras do leilão estão preocupando e não entusiasmando o investidor.
— Dificilmente aparecerão investidores novos querendo entrar no mercado brasileiro. E quem está aqui está preocupado em se manter vivo e encontrar comprador para a energia gerada — afirma Mauricio Bahr da Tractebel, a maior geradora privada do país, responsável por 6,2 mil megawatts, 8% da energia gerada no Brasil.
Mauricio começa não gostando do nome “energia velha”, prefere chamar de “energia existente”. A energia velha é não apenas o excedente de oferta hoje no mercado, inclui também toda energia que já está em produção, mas está descontratada, ou seja, não foi ainda vendida para a empresa distribuidora. O leilão vai dar o sinal para o preço da energia. O investidor olhará para o preço definido agora e, a partir daí, vai calcular se haverá retorno suficiente para os futuros empreendimentos que serão licitados. Portanto esse megaleilão de dezembro é crucial para se saber se o país terá energia para sustentar o crescimento econômico dos próximos anos.
Se, como diz o executivo, estão esperando que surjam preços de energia no leilão de dezembro da ordem de US$ 40/MWh, podem esquecer. Com + de 7 GW sobrantes? Com tarifas que subiram 54% acima da inflação?
O governo acabou com a idéia de competição entre as distribuidoras que se perseguia desde a privatização. Juntou todas num pool . É esse pool que vai oferecer os produtos no leilão: a demanda de energia. Os geradores comprarão a chance de vender a sua energia para esse comprador único.
Competição entre distribuidoras? Com monopólio por área? Como? Não seria a competição dos geradores? Essa continua!
O governo não vai divulgar quantos são os contratos existentes, qual o tamanho real da demanda. Os geradores terão que dar lances pela demanda que estará sendo ofertada. No fim desses lances, quem ganhar sai com um contrato, ou seja, a garantia que terá um comprador para a sua energia. O problema é que as empresas estatais — Furnas, Chesf — até por serem estatais, podem ter noção mais clara de qual é o volume de energia. E, juntas com empresas híbridas como Copel e Cemig, representam 80% da oferta de energia. As privadas, principalmente Eletrosul-Tractebel e a Duke-Paranapanema, estarão no mesmo leilão, disputando o mesmo mercado, mas sem ter essa informação.
— Não sabemos qual é essa necessidade de carga, o que só ficará claro ao longo do processo, e muita gente acha que as estatais acabarão naturalmente sabendo mais do que nós. Queremos isonomia nesse acesso à informação — diz Maurício Bahr.
— O grande temor de todos os investidores é com a assimetria de informações entre os vários participantes do leilão — confirma Winston Fritsch.
Ué! Não entendemos! Porque as empresas públicas terão mais informações?
Os distribuidores vão dizer o tamanho da demanda e ela será apresentada na forma de produtos. Assim: um certo volume de energia até 2008, outro bloco até 2006. E, dessa forma, ao definir os períodos de fornecimento de energia, cria-se um indicador da evolução do preço no tempo.
Se o leilão for um fracasso, não haverá parâmetros de preços para os leilões anuais de energia nova. Se os parâmetros de preço da energia forem considerados baixos demais para garantir o retorno, não haverá investimento futuro. O ambiente de pool produz claras distorções. Se uma distribuidora tiver dificuldades financeiras nos próximos anos, quem vai garantir o pagamento da energia? Há várias dúvidas sobre esse megaleilão e uma grande certeza: ele tem imensas implicações para o mercado futuro de energia do país.
— O governo vai juntar todas as distribuidoras e não dará ao gerador o direito de escolher para quem ele vai vender. Existem empresas eficientes e que pagam suas contas e existem empresas em dificuldades financeiras. Isso aumenta o risco para nós e dá às distribuidoras um estímulo para a ineficiência. Para que a empresa vai querer ser eficiente e boa pagadora se a energia dela está garantida ao mesmo preço das outras? — pergunta Bahr.
Engraçado! O setor privado não quer vender energia para as distribuidoras com dificuldades financeiras. A maioria está localizada no Nordeste, refletindo a grave situação de desigualdade social do país. Segundo essa tese, que parece ser apoiada pela poderosa Dra. Miriam, esse “abacaxi” deixa para o poder público descascar!
Outro problema que surgiu recentemente foi a decisão de adotar o IPCA como indicador. O governo diz que este índice é que reflete a evolução dos preços ao consumidor. O problema é que, no mundo dos financiamentos, o que é usado é o IGP-M. Não apenas bancos, mas fundos de pensão, administradores de recursos não aceitarão correções com base no IPCA. Isso produz descasamentos entre ativos e passivos das companhias geradoras. Aliás, a dívida das empresas com o governo, contraída nos contratos de concessão, também é corrigida pelo IGP-M.
Todas essas dúvidas e incertezas estão criando um ambiente pouco favorável ao investidor privado, o que alimenta o risco em torno deste leilão, que é o pontapé inicial do novo modelo. Dele dependem também os próximos leilões que vão garantir a oferta futura de energia do país.
Vejam o que defende essa importante jornalista: A permanência de duas economias no país. Uma, desindexada, onde estão a maioria dos produtos e todos os salários. Outra, sutilmente dolarizada, onde estão todos os serviços públicos que foram privatizados. Será apenas coincidência? De janeiro de 1999 até agora o IGP-M já acumulou 43% de diferença para o INPC. Querem mais?
