Será que a verdadeira história das privatizações brasileiras vai ser finalmentecontada? Se forem confirmadas práticas lesivas ao interesse público, será possível definir responsáveis? Se definidos, serão punidos?
A aventura mercantil-privada no setor elétrico brasileiro tem dados desconcertantes, já denunciados aqui na página do ILUMINA. Dos R$ 22 bilhões que o BNDES empenhou no setor elétrico, apenas 1/3 está relacionado com a construção de novos projetos. São R$ 14 bilhões comprometidos com uma fantástica ineficiência do sistema. O dinheiro novo que apareceu, veio, em grande parte, do próprio BNDES e, para cada real comprometido, só R$ 0,33 vai resultar em expansão e crescimento.
Venda de elétricas é alvo de CPI (JB – 23/5)
Tribunal de Contas da União reprova atuação do BNDES na privatização de geradoras e distribuidoras
As privatizações do setor elétrico e os financiamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social às empresas de energia, que somaram R$ 22 bilhões de 1995 a outubro de 2003, serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá ser instalada esta semana na Câmara dos Deputados. A base para as investigações são as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as exigências de garantias pedidas pelo BNDES nos empréstimos e ainda levantou suspeitas de desvios na utilização desses recursos pelas companhias, que teriam contribuído para a péssima situação financeira em que se encontram.
O foco inicial das investigações da CPI, segundo o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, João Pizzolatti (PP-SC), serão os empréstimos entre BNDES e o grupo americano AES. O grupo está envolvido em dois casos de inadimplência. O primeiro foi o da compra da Eletropaulo, cuja dificuldade do BNDES em executar as garantias de uma dívida de US$ 1,2 bilhão fez com que o banco passasse de credor a sócio da empresa. Por um acordo concluído no início do ano, o BNDES ficou com 50% das ações de uma nova holding para controlar as empresas do grupo no Brasil. Entretanto, o controle da holding permaneceu com a AES.
O outro empréstimo, de US$ 600 milhões, foi utilizado por um consórcio liderado pela AES que comprou a participação do BNDES na companhia estadual de energia mineira, a Cemig. A dívida está em negociação entre o grupo americano e o banco, mas o consórcio está inadimplente desde maio de 2003. A AES alega que interrompeu o pagamento porque o governo de Minas, na gestão de Itamar Franco, rompeu um acordo de acionistas que tirou o direito de veto das ações que pertenciam ao BNDES e que correspondem a 33% do capital votante da companhia.
Pizzolatti, que solicitou a criação da CPI, já aprovada pela Câmara, disse que os partidos deverão indicar seus representantes esta semana para que as primeiras reuniões da comissão sejam realizadas. Segundo ele, os executivos do BNDES na época dos financiamentos e todos os dirigentes das empresas deverão ser chamados para depor.
– O fato gerador da CPI foi o financiamento do BNDES à AES para a compra da Eletropaulo, mas outras privatizações e financiamentos do banco ao setor também serão investigados – afirmou.
Segundo Pizzolatti, no caso do empréstimo para a compra da Eletropaulo, por exemplo, as garantias dadas ao BNDES no empréstimo apresentam apenas um terço do valor do crédito, ou cerca de US$ 400 milhões.
– O relatório do TCU mostra que o banco não observou ao conceder os empréstimos as regras de mercado em relação à exigências de garantias – afirmou Pizzolatti.
O relatório do TCU mostrou ainda que, das 24 empresas privatizadas, o BNDES financiou em até 50% do valor a compra de 12 delas. Destes empréstimos, oito ainda não foram pagos segundo o relatório. O documento ressalta ainda que, como uma das principais alegações da privatização era de que o Estado não tinha condições de realizar os investimentos necessários, os R$ 22 bilhões aplicados pelo BNDES são um valor ”excessivo”.
Dos R$ 22 bilhões fornecidos pelo banco oficial, o relatório indica que R$ 7 bilhões foram para financiar as compras das empresas propriamente ditas, R$ 8 bilhões para financiamentos de projetos de geração de energia e R$ 7 bilhões para o empréstimo às distribuidoras referente ao Reajuste Tarifário Extraordinário. Este último foi autorizado pelo governo passado em um acordo com as empresas de energia para que elas adiassem os reajustes tarifários que tinham direito para repor as perdas com o racionamento de eletricidade determinado em 2001 e que durou até o início de 2002.
O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os empréstimos reprovados pelo TCU foram concedidos na gestão passada e que a administração atual modificou todos os procedimentos para a concessão de financiamentos, aumentando a exigência de garantias.
Operações de empresas sob suspeita
Além de verificar a atuação do BNDES nos financiamentos, o Tribunal de Contas da União analisou o trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre as concessionárias de energia. Nesta análise, o TCU determinou uma auditoria na Aneel em relação à atuação do órgão na fiscalização de quatro distribuidoras de energia: Eletropaulo, Light, Elektro e CPFL. Segundo o Tribunal, nessas empresas algumas operações, que precisam ser mais investigadas, contribuíram para a situação econômica difícil.
Na Eletropaulo, o TCU relata que, mesmo endividada, a empresa investiu US$ 180 milhões em uma subsidiária no exterior, a Metropolitan Overseas. Segundo o TCU, a empresa justificou que o investimento era para o pagamento de empréstimos feitos à Eletropaulo por meio da subsidiária. Procurada pelo JB, a Eletropaulo não quis comentar o assunto e limitou-se a informar que forneceu todas as informações solicitadas pelo TCU.
No caso da Light, o Tribunal determinou a investigação de investimentos que a companhia teria realizado em empresas com objeto social diferente de sua concessão na Aneel. Segundo o TCU, a Light aplicou R$ 494 milhões na LIR Energy, empresa que tem como objetivo realizar captações no exterior. A Light informou, por meio da assessoria de comunicação, que não foi notificada sobre o caso pela Aneel e negou que realizou investimentos com recursos financiados pelo BNDES em alguma empresa fora do objeto de sua concessão.
No caso da Elektro, distribuidora do interior de São Paulo, o TCU diz que a empresa transformou uma reserva de ágio, que não tinha substância econômica, em dívida com acionistas. Procurada pelo JB, a empresa não retornou a ligação.
Quanto à CPFL, distribuidora que atua também no interior do estado de São Paulo, o TCU diz que a empresa deu excessiva remuneração aos seus acionistas. Procurada pelo JB, a empresa informou que desconhecia o relatório do TCU e que não comentaria o assunto.
O Tribunal determinou que a Aneel aprofunde a fiscalização dessas empresas e informou que acompanhará o trabalho da agência.
