Agentes acertam detalhes para agilizar formalização dos pagamentos no MAE
Documentações confirmando a aceitação do modelo foram enviadas pelas associações. Aneel deve lançar resolução nesta sexta-feira
Oldon Machado, Mercado Livre
19/12/2002
Foram fechados nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, os últimos detalhes para a formalização do acordo que resultará na liquidação do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) em 2002. Agentes dos principais segmentos do setor envolvidos no negócio acertaram as bases firmadas entre o atual e o futuro governo para o pagamento de 50% do montante total nos próximos dias 26 e 27.
As documentações confirmando a aceitação do modelo foram enviadas ao ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide; à coordenadora da área de energia da equipe de transição de governo, Dilma Roussef; e ao diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), José Mário Abdo. Com isso, a agência poderá lançar a resolução que formalizará a nova estrutura de liquidação, o que deverá acontecer amanhã, dia 20.
Os primeiros a enviar a carta de adesão foram as distribuidoras, através da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), na última quarta-feira (18). Hoje, a Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica) fez o mesmo. Executivos da Abrage (Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica) reuniram-se hoje em São Paulo para fechar o documento, que já foi encaminhado aos órgãos.
De acordo com um executivo de uma grande empresa, que esteve envolvido nas negociações, este tipo de trâmite é fundamental para que a resolução seja lançada pela agência reguladora em tempo hábil para realizar a liquidação na semana que vem. "Sem isso, a Aneel teria que fazer uma audiência pública antes de emitir a resolução, o que inviabilizaria a liquidação este ano. Com estas cartas, os agentes dão garantia total ao negócio", explica a fonte.
Prazo maior – A grande expectativa agora é pela autorização da Aneel, que além de deslanchar o primeiro acerto financeiro da história do MAE, será o fator preponderante para o desfecho de um entrave indireto à liquidação, mas considerado fundamental pelos geradores: a liberação do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), calculado em aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Os recursos serão utilizados para a quitação dos débitos das devedoras, e ainda não foram repassados
Hoje, o MAE recebeu as documentações da Copel (Companhia Paranaense de Energia) como o sexto grupo econômico habilitado para liquidar os débitos e créditos internamente, entre as subsidiárias Copel Distribuição e Copel Geração. Além da estatal do Paraná, estão confirmados os grupos formados pelo Sistema Cataguazes-Leopoldina, Grupo Rede, EDP Brasil, El Paso e Sul Paulista.
De acordo com Luiz Eduardo Barata, conselheiro do MAE, o prazo para adesão de grupos encerraria nesta quinta-feira, mas poderá ser flexibilizado até amanhã, para a adequação da Eletrobrás. "Estão sendo tomadas as providências necessárias para que o grupo Eletrobrás seja formado. Estamos esperando somente a formalização dos documentos", diz Barata. Até as 20 horas, a estatal ainda não havia enviado a habilitação ao MAE.
Em grupo, as empresas controladas pela holding poderão acertar os débitos e créditos internamente. Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Eletronorte aparecem na liquidação como devedoras, enquanto Furnas e CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) são credoras no negócio. Cálculos apontam que o saldo devedor líquido da holding será de aproximadamente R$ 640 milhões no processo.
Novo ministro sai nesta sexta-feira. Pedro Simon é o mais cotado
Indicação do senador do RS seria uma forma de agradar as várias correntes do PMDB em torno da adesão ao futuro governo
Oldon Machado, Mercado Livre
19/12/2002
O Ministro de Minas e Energia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva será conhecido nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro. Segundo o porta-voz do presidente eleito, André Singer, o nome será anunciado por Lula em entrevista coletiva às 11 horas, no hotel Sofitel, em São Paulo, juntamente com os futuros ministros do Trabalho, da Saúde e da Educação.
Durante boa parte do dia de hoje (19), foi veiculado o nome do senador do Rio Grande do Sul Pedro Simon para a pasta. A indicação seria fruto do acordo que teria sido fechado no início da tarde desta quinta entre o PT e o PMDB, em torno da participação do partido no governo petista. Apesar de o acordo já estar praticamente acertado entre os dois partidos, não houve qualquer confirmação em torno do nome de Simon para o MME.
Segundo fontes do PT, a indicação de Simon seria uma forma de agradar as várias correntes do PMDB, ainda rachado em torno da adesão ao governo Lula. Outro nome do partido que estava sendo cogitado para assumir o comando do MME era o de Marcelo Siqueira, deputado federal eleito pelo PMDB de Minas Gerais. Ex-presidente de Furnas, o nome de Siqueira também seria uma indicação indireta do governador de Minas Gerais, Itamar Franco.
Resolução estabelece dois submercados no sistema elétrico
A partir de 1º de janeiro, os atuais quatro submercados passarão a ser dois: Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste
Redação, OeM
19/12/2002
Já está regulamentada a redução dos submercados de energia no sistema elétrico brasileiro. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 19 de dezembro, a resolução nº 720/02, que regulamenta a proposição do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O governo federal, por meio da Mensagem Presidencial nº 47/02, determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2003, os atuais quatro submercados sejam condensados em dois: Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste. A resolução estabelece ainda as fronteiras dos novos submercados.
No caso do Norte/Nordeste, as fronteiras serão a entrada da linha de transmissão Colinas/Miracema, na subestação Miracema, em Tocantins; e a entrada da linha Serra da Mesa/Bom Jesus da Lapa, na subestação Serra da Mesa, em Goiás. A fronteira do submercado Sul/Sudeste/Centro-Oeste será a entrada da linha Gurupi/Alvorada, na subestação Gurupi, em Tocantins.
