Ainda as tarifas da CELPE-documento do Ilumina NE

Em outubro do ano passado o ILUMINA-NE divulgou documento contendo um estudo no qual ficava cabalmente demonstrado que, do ponto de vista econômico-financeiro, a compra de energia à Termopernambuco era um mau negócio para a CELPE e, por conseguinte, prejudicial ao equilíbrio da concessão, mesmo sendo o respectivo aumento de custos repassado aos consumidores via reajuste tarifário. A operação só se realizava por que o controlador das duas empresas era o mesmo. Até hoje se desconhece qualquer contestação ao que ali foi exposto.

O referido estudo se baseava estritamente nos números oficiais contidos nas Demonstrações Contábeis da CELPE referentes ao exercício de 2004, publicadas na imprensa e também disponíveis no site da Companhia (www.celpe.com.br), onde estavam incluídos os custos da energia comprada à Termopernambuco (cerca de 21% do seu mercado) à razão de R$ 140,71 por MWh, bem como a correspondente receita adicional autorizada pela ANEEL sob a forma de ativo regulatório.

As conclusões então obtidas da simples comparação dos resultados econômicos e financeiros realmente alcançados pela CELPE em 2004 com os números que teriam acontecido se aquela parcela de energia tivesse sido adquirida no mercado, ao preço médio vigente de R$ 56,15 por MWh, portanto sem necessidade de nenhum adicional tarifário, em resumo mostravam o seguinte:

• Comprando energia do mercado ao invés da Termopernambuco, o Lucro Líquido da CELPE em 2004 teria sido 35% superior ao que de fato ocorreu, passando de R$ 76,7 milhões para mais de R$ 103 milhões;
  
  
  
  
  
• Em conseqüência a distribuição de dividendos aos acionistas poderia ter sido de R$ 1,45 por lote de mil ações, em lugar de apenas R$ 1,08 como aconteceu;
  
  
  
  
  
• Ao invés de uma Variação Líquida de Caixa ao longo do ano no valor negativo de R$ 4,0 milhões, resultaria uma variação positiva de R$ 162,6 milhões;
  
  
  
  
  
• O Saldo de Caixa no final do exercício teria subido de modestos R$ 16,0 milhões para exuberantes R$ 182,7 milhões.
  

Assim, mesmo sem se considerar as conseqüências negativas para os consumidores e para a própria economia do Estado de Pernambuco, decorrentes da conseqüente elevação das tarifas, as conclusões acima indicavam claramente que, para cumprir o seu papel de guardiã legal da concessão e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do próprio Concessionário, a ANEEL não poderia jamais ter aprovado o contrato de compra e venda de energia celebrado entre as duas empresas coligadas nas condições de preço em que foi pactuado.

No entanto, como se sabe, a ANEEL não somente o aprovou como, em decorrência dos seus efeitos, concedeu um elevado reajuste nas tarifas da CELPE e, em confronto com os consumidores, está lutando na esfera judicial para fazer prevalecer a sua decisão que de fato beneficia apenas os controladores da CELPE, os quais, à luz da legislação vigente, não deveriam contar com a proteção da Agência Reguladora.

Por oportuno, adianta-se que no momento a questão ainda se encontra pendente de julgamento do mérito na 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, enquanto a Corte Especial do STJ decidirá sobre a liminar que foi concedida em favor dos consumidores e que foi suspensa pelo Presidente do referido Tribunal.

Os jornais pernambucanos do dia 31 de Janeiro passado vêm de publicar o Relatório da Administração da CELPE com um resumo das suas respectivas Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005, as quais estão disponíveis em sua forma completa no site da Companhia.

A disponibilidade desses dados enseja a realização de uma nova análise nos mesmos moldes daquela efetuada em outubro de 2005, onde se procurará verificar justamente o efeito negativo da prevalência da opção da Concessionária em adquirir energia mais cara da Termopernambuco, ao invés de comprá-la no mercado a preços bastante mais baixos.

Para suprir o seu mercado, pouco superior 10 milhões de MWh, em 2005 a CELPE comprou da CHESF o total de 4.415.040 MWh, pelos quais pagou R$ 270,8 milhões, correspondendo a um preço médio de apenas R$ 61,35 por MWh. Da Termopernambuco adquiriu 3.416.400 MWh, ao preço unitário de R$ 140,80 por MWh, totalizando o custo de R$ 481,0 milhões. E para completar suas necessidades, através de leilões do setor elétrico, comprou 2.298.556 MWh ao preço médio global de apenas R$ 57,38 por MWh, perfazendo o custo total de R$ 131,9 milhões. Esta última compra está indicada nas Demonstrações publicadas como originada de “MEGA LEILÃO”.

Note-se que nesta composição a CELPE paga R$ 481,0 milhões à Termopernambuco por 3.416.400 MWh e apenas R$ 402,7 milhões por cerca do dobro da energia (6.713.596 MWh) aos demais fornecedores. Estes números oferecem uma visão bastante clara da irracionalidade da operação.

Tal como foi feito anteriormente, a análise busca apurar qual teria sido o efeito sobre o desempenho econômico-financeiro da CELPE no ano de 2005 se, em lugar de comprar da Termopernambuco, tivesse adquirido a mesma quantidade de energia no mercado, suponha-se, ao preço médio que pegou pela soma da energia da CHESF e do que chamou de MEGA LEILÃO, isto é, R$ 60,00 por MWh.

Para isto, será necessário apenas examinar os números oficiais da Demonstração do Resultado das Operações da CELPE em 2005, tal como foi publicada, e que aqui serão mostrados de forma compacta na primeira coluna (Com Termope) do Anexo I. A segunda coluna (Sem Termope) deste mesmo Anexo I mostra os mesmos elementos da primeira, agora com modificação no “Custo da Energia Elétrica Comprada”, de acordo com a hipótese acima. Assim, a despesa deste item teria caído de R$ 643.357.000,00 para R$ 367.320.000,00 e, a partir daí, evidentemente, traria o reflexo favorável para o desempenho da Companhia, conforme traduzido nos números resultantes.

Da confrontação dos valores registrados duas colunas, fácil seria tirar as seguintes conclusões:

• O Custo Total do Serviço de Energia Elétrica da CELPE em 2005 teria caído de R$ 1.111,1 milhões para R$ 835,0 milhões (queda de 25%);
  
  
  
  
  
• O Lucro Operacional Bruto teria sido elevado de R$ 492,5 milhões para R$ 768,5 milhões (aumento de 56%);
  
  
  
  
  
• O Resultado do Serviço subiria de R$ 295,8 milhões para R$ 571,8 milhões (elevação de 93%);
  
  
  
  
  
• O Resultado Operacional da Empresa teria crescido de R$ 110,5 milhões para R$ 386,6 milhões (aumento de 250%);
  
  
  
  
  
• O Lucro Líquido do Exercício teria aumentado de R$ 134,8 milhões para R$ 411,6 milhões, com o acréscimo de 205%;
  
  
  
  
  
• E finalmente, o Lucro Líquido por Lote de Mil Ações passaria de R$ 1,81 para R$ 5,51.
  

E para corroborar todas estas conclusões, vale a pena observar também a Demonstração do Fluxo de Caixa da CELPE ao longo de 2005, reproduzida no Anexo II, também de forma compacta, e da mesma maneira que no Anexo I, com a primeira coluna (Com Termope) indicando os números oficiais publicados e a segunda (Sem Termope) resultante da primeira apenas com a consideração do Lucro Líquido apurado de acordo com a hipótese de não aquisição de energia da Termopernambuco.

Daí, em resumo, se poderia ressaltar o seguinte:

• O Total de Ingresso de Recursos para a Empresa ao longo de 2005 teria subido de R$ 245,0 milhões para R$ 521,7 milhões (aumento de 113%);
  
  
  
  
  
• A Variação Líquida de Caixa durante o exercício passaria de R$ 52,1 milhões para R$ 328,8 milhões (531% maior);
  
  
  
  
  
• E finalmente, o Saldo de Caixa no Final do Exercício teria alcançado R$ 344,9 milhões, 406% maior do que os R$ 68,1 consignados nas Demonstrações Contábeis oficiais.
  

As conclusões tiradas dos números mostrados nos Anexos I e II não deixam nenhuma dúvida. Para a CELPE seria muito melhor negócio adquirir energia a partir dos leilões, seja da CHESF ou de qualquer outra empresa que ofertasse preços competitivos. E se era melhor para a CELPE, do ponto de vista econômico-financeiro, seria também melhor para os seus consumidores e para a economia do Estado de Pernambuco. E sendo melhor para todos, seria também melhor para o equilíbrio da concessão, figura primordial que a ANEEL tem obrigação legal de preservar. E se assim devia ser, por que não foi?

Na verdade, porém, o excepcional desempenho econômico-financeiro que a CELPE teria apresentado na hipótese considerada, conforme acima mostrado, de tão bom para o Concessionário não poderia ser tolerado pela ANEEL, que se teria colocado na obrigação de fixar tarifas menores para a Empresa, de modo a limitar os seus ganhos a valores razoáveis. Em outras palavras, a ANEEL não teria podido conceder o reajuste que concedeu no processo de Revisão Periódica de Tarifas realizado no ano passado e que ainda se encontra em questão no âmbito do Poder Judiciário.

Assim, na prática, adquirir energia mais cara da Termopernambuco para a CELPE nada mais é do que uma forma artificial de aumentar os seus custos, a fim de viabilizar a concessão pela ANEEL de uma tarifa maior do que aquela que seria de fato necessária para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco por qualquer Concessionária que não seja também controlada pelo mesmo controlador da Termopernambuco. Porém, como o controlador das duas empresas é o mesmo, ai está a mágica, um artifício engenhoso de ele (o controlador) obter, através da CELPE, ganhos extraordinários e absurdos com a exploração de um serviço público que deveria e poderia ser prestado sob a égide da justa modicidade tarifária. E note-se que a Termopernambuco nem mesmo precisa gerar (na verdade não pode) toda a energia que vende, pois se tem aproveitado largamente de compras no mercado de curto prazo, obtendo preços inferiores a R$ 20,00 por MWh, para revender à CELPE a R$ 140,80, aumentando enormemente os seus ganhos ilegítimos, Negócio da China, ou melhor, do Brasil !

Diante de tudo isto, há que se reconhecer que a CELPE foi de fato merecedora dos diversos prêmios de desempenho que conquistou em 2005, conforme está registrado na Carta do Presidente constante do Relatório publicado na imprensa.

Para completar esta análise, vale a pena observar a questão de um outro ângulo, embora ainda a partir dos mesmos números contidos nas duas colunas do Anexo I. Por exemplo: Qual teria sido os níveis tarifários justos para que a CELPE tivesse tido o mesmo desempenho econômico-financeiro que teve em 2005, porém sem comprar energia da Termopernambuco e sim aquela mais barata disponível no mercado?

Esta colocação equivale a dizer que o Lucro Operacional Bruto obtido pela CELPE em 2005 deveria ser mantido no valor realizado de R$ 492.546.000,00 (primeira coluna), mas agora sendo o Total do Custo do Serviço de Energia Elétrica menor, ou seja, apenas R$ 835.063.000,00, conforme registrado na segunda coluna do Anexo I. Daí, resultaria que a Receita Operacional Líquida bastaria ser de R$ 1.327.609.000,00 (R$ 492.546.000,00 + R$ 835.063.000,00).

Considerando que esta Receita Líquida seria o resultado do Total da Receita Operacional menos as respectivas Deduções, e que as diversas parcelas envolvidas nos dois itens possuem características próprias, através de um pequeno e simples exercício não é difícil chegar, com boa aproximação, ao valor que deveria ter a nova Receita de Fornecimento necessária para garantir o mesmo resultado. Assim, calcula-se que, em lugar de R$ 2.288.392.000,00, bastaria à CELPE arrecadar, via tarifa, na venda de energia, uma importância global em torno de R$ 1.865.607.000,00. A diferença entre os dois montantes (R$ 2.288.392.000,00 – R$ 1.865.607.000,00 = R$ 422.785.000,00) representaria, portanto, a possibilidade da correspondente redução tarifária. Ou seja, uma diminuição média global de 18,4% sobre as tarifas que estiveram vigentes em 2005.

Por tudo que foi acima exposto, o ILUMINA-NE, como já fez em diversos documentos, reafirma a sua convicção de que o fornecimento de energia elétrica da Termopernambuco à CELPE nos termos em que foi contratado, além de ilegal e profundamente danoso aos consumidores pernambucanos, é extremamente prejudicial ao desempenho econômico-financeiro do próprio Concessionário e, por isso, não deveria ter sido aprovado pela ANEEL. A operação somente se sustenta por que as duas empresas têm o mesmo controlador que, em última análise, sob os olhos complacentes da Agência Reguladora se aproveita desta condição para auferir ganhos absurdos e indevidos às custas dos consumidores pernambucanos.

Assim, o reajuste de 32,54% (24,43% imediatos) autorizados pela Agência Reguladora no processo de Revisão Periódica das Tarifas da CELPE, realizado em 2005, não deveria ser reconhecido pelo Poder Judiciário.

Recife, 01 de março de 2006.

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