Algumas vezes, pelas notícias da imprensa, temos a sensação de que o apagão é página virada. Não se enganem! Absolutamente nada está garantido!
Enquanto isso, o IBRACI marcou um gol com a ação que proibe a sobretaxa. Ainda bem que temos essas instituições para defender o consumidor.
Indústria pode ter que poupar mais
GABRIELA LEAL E CLARISSA LIMA *
BRASÍLIA – A meta de redução do consumo de energia para os grandes consumidores poderá subir, caso o nível de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do previsto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Atualmente eles devem cortar entre 15% e 25%, de acordo com o segmento ao qual pertencem. O aumento da cota deverá ser incluído como hipótese na resolução que estabelece os apagões, a ser divulgada hoje pelo presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), ministro Pedro Parente.
O percentual poderia subir para para 25%, se o nível de água dos reservatórios das usinas ficar 0,5 ponto percentual abaixo do previsto inicialmente pelo ONS.
Apagão – O ministro de Minas e Energia, José Jorge, chegou a negar a hipótese de aumento da cota, mas, em seguida, lembrou que, para os grandes consumidores, essa hipótese sempre esteve presente. A principal definição da proposta é deixar os apagões generalizados, em qualquer dia da semana e preservando-se o horário de 23h às 7h, para a última hipótese.
O grupo comandado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, também está estudando que áreas serão preservadas dos apagões.
De fora – Essas áreas, consideradas essenciais, devem ser hospitais, creches, asilos, escolas, delegacias de polícia e penitenciárias. Também deverão ser preservados centros operacionais das companhias de água e esgoto, processamento de gás de cozinha e combustíveis, distribuição de gás canalizado, de transporte coletivo, de telecomunicações e de recolhimento de lixo.
A realização dos apagões ou de qualquer medida adicional, nas condições de hoje, está descartada. Ainda assim, o governo precisa ter em mãos o plano, caso venha a ser necessário aplicá-lo.
Nível melhora – O nível dos reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste até a última segunda-feira estava 1,62 ponto percentual acima da curva-guia prevista pelo ONS, enquanto no Nordeste, esse mesmo nível ficou 0,18 ponto percentual superior ao previsto.
A economia de energia na última segunda-feira, de 28,4% no Sudeste e Centro-Oeste, foi a maior já observada desde o início do racionamento. Entretanto, esse índice foi obtido em razão do feriado no estado de São Paulo, que responde por um terço do consumo das duas regiões. No Nordeste, a economia na segunda-feira foi de 20,2%.
O aumento da cota de energia no Norte será necessário porque o nível de água dos reservatórios vem caindo muito nos últimos dias. Até a última segunda-feira, a região não havia cumprido os 15% de redução do consumo determinados pela GCE. Segundo o ONS, a economia de 1 a 9 de julho na região ficou em 8,8%.
* Clarissa Lima é repórter da Agência JB 11/7
Justiça do Rio proíbe corte e sobretaxa na conta de luz
Light e Cerj não podem punir consumidores que gastarem além da meta fixada
NICE DE PAULA
Um dia depois de chegar às mãos dos consumidores, as contas de luz com cobrança de sobretaxa emitidas no estado do Rio foram suspensas pela Justiça. Mesmo depois da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) pela legalidade da tarifa extra e do corte de energia de quem não cumprir a meta de economia, a juíza substituta da 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio, Rosana Navega Chagas, decidiu restabelecer a liminar que proíbe a Ligth e a Cerj de adotarem essas medidas.
A decisão entrou em vigor ontem e vale para os 3,4 milhões de clientes da Light e os 1,6 milhão da Cerj. A liminar foi obtida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), que entrou com recurso para restabelecer os efeitos de uma liminar suspensa logo depois da votação no STF. Os primeiros beneficiados diretos são 49,3 mil consumidores da Ligth, que já receberam a conta sobretaxada. Eles representam 29% dos clientes abrangidos pelas 170 mil contas do primeiro lote, entregue na última segunda-feira.
Postos – É gente como o empresário Antônio Barros Ferreira, 46 anos, que viu a conta dos dois postos de gás natural veicular que possui em Campo Grande pularem de R$ 11 e R$ 13 mil para R$ 42 mil e R$ 64 mil, respectivamente. ”Graças a Deus que houve essa decisão. Não tenho como pagar essas contas absurdas. Abri os postos em novembro e o meta foi calculada quando ainda estava em construção. Pedi revisão dos valores e não esperava esse resultado. Se essas contas não forem cancelados vou demitir 66 empregados”, diz. O advogado Carlos Henrique Jund, presidente do Ibraci, está otimista quanto às possibilidades de manutenção da liminar. Segundo Jund, a decisão judicial de ontem não contraria a posição tomada pelo STF.
Código – ”O Supremo decidiu que os artigos 14 a 18 da Medida Provisória 2.152/2001, que criou as regras do racionamento são constitucionais. Ninguém está discordando disso. Só estamos argumentando que o Código de Defesa do Consumidor também é constitucional”, explica. A diferença, segundo o advogado, é que o Código é uma lei ordinária e o artigo 59 da Constituição determina que as leis prevalecem sobre as MPs. ”A MP do racionamento fere claramente o Código, ao impôr o corte do fornecimento e a sobretaxa que é abusiva, numa dupla punição ao consumidor. Nesse desencontro,o poder do Código prevalece”, explica. Ele argumenta ainda que como a ação questiona apenas a sobretaxa e o corte, o pagamento do bônus não será prejudicado.
Recurso – A Light divulgou nota informando que vai recorrer da decisão. A nota esclarece ainda que a ação de defesa deve envolver a União e a Agência Nacional de Eletricidade (Aneel), como participantes secundários da ação.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhecia a decisão da 8ª Vara de Falências e Concordatas. Segundo a AGU, a decisão causou ”estranheza” porque a Procuradoria já havia protocolado na 8ª Vara a decisão do STF relativa ao racionamento. (JB) 11/7
Apagão vai ser submetido a consulta pública
Idéia do governo é dividir com população a responsabilidade pelo corte de energia
ROBERTO CORDEIRO e LEANDRA PERES
BRASÍLIA – Os moradores dos Estados que estão sob o racionamento de energia elétrica vão opinar sobre o plano do apagão. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) deve divulgar hoje uma proposta de resolução que será submetida a consulta pública. A idéia é que o governo federal possa dividir com a população a responsabilidade do corte de energia elétrica.
"A idéia é preparar a sociedade para um eventual apagão e é importante que setores envolvidos possam avaliar se podem executar as diretrizes da Câmara", disse um auxiliar do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os técnicos da GCE acham que poderão cortar a eletricidade em presídios e delegacias sem colocar em risco a segurança pública. Para hospitais de pequeno e médio portes, a sugestão é que, no caso dos desligamentos, os pacientes possam ser transferidos para outras unidades.
Todas as sugestões poderão ser incorporadas à proposta que deve ficar pronta nas próximas semanas. O grupo que analisou o plano do apagão concluiu que nas grandes cidades será possível promover os desligamentos sem transtornos à população. Isso porque os serviços essenciais possuem geração própria de eletricidade. Nas localidades onde esses serviços não têm geradores, é possível que os clientes residenciais sejam beneficiados já que as unidades consideradas essenciais vão ser preservadas dos desligamentos.
Cortes – O plano do apagão prevê que os consumidores possam ficar até quatro horas sem energia elétrica. Esta é a alternativa mais drástica prevista no documento em análise pela GCE para o caso de corte no fornecimento de eletricidade nas regiões que adotaram o racionamento. Os apagões seriam definidos pelas distribuidoras de energia.
Outra proposta estudada, é o aumento da meta de redução do consumo de luz elétrica, que poderia passar dos atuais 20% para algo em tornop de 24% a 36%. O porcentual seria aquele que fosse o suficiente para permitir a recuperação dos níveis dos reservatórios.
O plano do apagão prevê também feriados às sextas-feiras, podendo ser por região, ou feriados com cortes do fornecimento de energia. No caso de se adotar os feriados, é possível que a medida ocorra, por exemplo, no Sudeste, mantendo as demais regiões fora do feriado. A posição dos técnicos da GCE, no momento, é de que esse plano não será colocado em prática já que a economia de energia tem chegado aos porcentuais acima daqueles fixados pelo governo. O único problema é a Região Norte, que de 1.º a 9 de julho reduziu o consumo em 8,8%. A meta para aqueles Estados é de 15%.
Nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, a economia de energia está em 23% e no Nordeste, em 22,9%. A equipe da GCE comemorou a economia ocorrida no Sudeste e Centro-Oeste. O gasto ficou em 18.050 megawatts (MW) médios, ou seja, 20% abaixo do desempenho da segunda-feira anterior ao dia 9 de julho – resultado atribuído ao feriado paulista.
Os técnicos do governo ainda estão fazendo ajustes finos no plano. Ontem à tarde, foram realizadas reuniões na Agência Nacional de Energia Elétrica e no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Uma das propostas é que a agência reguladora reduza o prazo mínimo para o corte de energia para o consumidor. A legislação atual determina que o aviso seja feito com 48 horas de antecedência. A equipe que trata do plano defende a redução do prazo para tornar mais ágil a ação das equipes que vão proceder os desligamentos. Outro ponto que está na pauta refere-se ao "gatilho" para que os apagões sejam colocados em prática, tratado com o ONS.
Quando ficou estabelecida a chamada curva guia de referência para os níveis dos reservatórios, ficou acertado que o "sinal vermelho" seria dado quando as barragens tivessem com a capacidade de água em meio ponto porcentual abaixo dessa curva. Esse porcentual divide os técnicos. Há quem argumente que meio ponto seria uma margem de erro. O certo é que, se chegar a esse resultado, a previsão de redução de consumo seria de quatro pontos. (Estadão 11/7)
