ILUMINA: Intervenção no Mercado Livre. Mais um garrote nas empresas geradoras, a maioria ainda estatais, tontas com tanta confusão de uma modelo inconveniente e incompleto para a realidade energética brasileira.
Aneel vai regular mercado atacadista de energiaMônica Tavares/Liana Verdini
BRASÍLIA, 20 (Globo On Line) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de divulgar três importantes resoluções que introduzem mudanças substanciais no mercado atacadista de energia. Tudo para garantir o abastecimento das geradoras às distribuidoras, a preços razoáveis, em plena crise energética pela qual o país atravessa.
Uma das resoluções modifica o comando do Mercado Atacadista de Energia (MAE), na tentativa de frear a alta dos preços. Como parte da energia usada pelas distribuidoras é comprada no mercado atacadista, a escassez do produto fez disparar as cotações. A energia garantida por contratos de longo prazo firmados entre geradoras e distribuidoras têm um preço médio em torno de R$ 40 MW/hora. No mercado atacadista, a cotação está 525% acima desse preço, por volta dos R$ 250 MW/hora.
Uma outra resolução tenta dar maiores garantias no fornecimento da energia vendida pela geradora às distribuidoras e evitar novos casos como o que vem se arrastando há vários meses, sem solução, entre Furnas e diversas empresas. Tudo começou quando Angra 2 não entrou em operação, deixando várias distribuidoras sem o produto. As resoluções estarão publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira.
A primeira resolução extingue o comitê executivo do Mercado Atacadista de Energia (MAE), o Coex, e cria o Conselho do Mercado Atacadista de Energia (Comae). O comitê executivo era formado pelos representantes de grandes grupos do setor elétrico, público e privado. O novo conselho vai ser formado por seis profissionais que não podem ser vinculados às empresas. A resolução deixa claro que esses profissionais não podem ter trabalhado em qualquer empresa da área nos quatro meses anteriores à nomeação para o conselho. Dos seis, dois serão indicados pelos consumidores; dois pelos produtores; e dois pela Aneel. Além disso, haverá um representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e outro da Asmae (Administradora dos Serviços do MAE), ambos sem direito a voto.
A segunda define garantias e penalidades, que não existiam, para a comercialização de energia. As garantias serão de três tipos: carta de fiança bancária, recebíveis e conta de liquidação financeira. As penalidades podem ser de multa de R$ 100 mil no primeiro dia da inadimplência, podendo chegar ao máximo de 10% do valor da receita; proibição de participar de leilões de geração e linhas de transmissão; entrada automática no regime de fiscalização técnica e financeira e, em casos de reincidência, abertura de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça.
A terceira e última resolução estabelece que a Asmae passa a ser autorizada da Aneel. Com isso, a empresa passa a ser fiscalizada e passível de punições pela agência reguladora. (Globo On – 20/4)
