Além dos reajustes pretendidos, desmentidos, desentendimentos e outros problemas do modelo adotado para o setor elétrico, que configuram um péssimo ambiente de mercado para um setor de infra-estrutura, vai sobrar para o consumidor mais uma conta, a do Mercado Atacadista de Energia, que nem funcionou direito e já é um passivo do consumidor. O ILUMINA acha que já era hora do governo explicitar todos os custos embutidos no seu eficiente modelo de mercado, que, afinal. veio para nos "salvar "do ineficiente paradigma estatal. O custo da desregulamentação. É preciso provar com números as teses que se propaga! É o mínimo que se espera do poder público.
Governo pode aumentar prazo médio do reajuste extra de energia para repor perdas das empresas
Elétricas querem mais R$ 920 mi de perdas (Folha de S. Paulo 24/04)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo poderá aumentar o prazo médio de seis anos do reajuste extra de 2,9% e 7,9% das tarifas de energia para repor as perdas de geradoras e distribuidoras com o racionamento entre junho de 2001 e fevereiro deste ano, segundo a Folha apurou.
Ontem, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica recebeu das geradoras de energia o pedido para repassar para os consumidores perdas adicionais de R$ 920 milhões, segundo as empresas. Essas perdas não teriam sido contabilizadas no acordo já fechado entre o governo e as empresas.
Reposição acertada
Pelo acordo de reposição acertado entre o governo e as empresas geradoras e distribuidoras de energia, as geradoras teriam direito a repor R$ 2,4 bilhões das perdas que tiveram com o racionamento. Agora, querem mais R$ 920 milhões.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), José Mário Abdo, disse que o pedido das geradoras está sendo analisado pelo governo.
A reposição das perdas de receita provocadas pelo racionamento foi feita por meio do aumento de tarifas de energia por um prazo médio de seis anos (2,9% para os consumidores residenciais e 7,9% para a maioria das empresas). Inicialmente, o reajuste iria durar em média três anos.
Sem conclusão
Abdo disse que o assunto já tinha sido discutido internamente pela agência responsável pelo setor de energia elétrica, mas que não poderia divulgar sua conclusão.
"São quatro ou cinco pontos que serão discutidos um a um, não seria o caso de antecipar", disse ele, pouco antes da reunião da câmara, afirmou o diretor-geral da Aneel.
Ministério
O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, afirmou que não tinha conhecimento do pleito. "O acordo com o setor elétrico já foi negociado e eu não sei qual é a origem desse argumento", disse o ministro.
Descartado novo reajuste de energia (JB 24/04)
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, descartou ontem a possibilidade de um novo reajuste de energia para cobrir as perdas das geradoras com o racionamento. As empresas do setor alegam que tiveram um prejuízo de R$ 920 milhões com o programa e vinham pleiteando o mesmo tratamento dado às distribuidoras, que ganharam um pacote de ajuda bilionária.
Mas o consumidor poderá pagar outra conta: os custos para implantação do Mercado Atacadista de Energia (MAE). O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, afirmou que os gastos para a instalação e funcionamento do mercado deverão ser repassados para as tarifas. Entre 1999 e 2001, a entidade usou irregularmente R$ 140 milhões bancados pelo consumidor. No relatório final de fiscalização da entidade, divulgado ontem, metade das determinações não foram cumpridas. Faltam explicações para contratos superfaturados, compras sem nota fiscal e salários abusivos.
O MAE foi criado para administrar as vendas diretas de energia entre empresas e distribuidoras, o chamado mercado spot, onde o preço é livre. Este ano, a agência está definindo como será feito o custeio da entidade, que ainda não enviou o orçamento para 2002. De início, o mercado funcionará como uma bolsa de valores.
Parte do dinheiro arrecadado com cada negociação, irá para o seu caixa. Mas o restante dos gastos será custeado pelas distribuidoras. E, por conseqüência, será repassado para as tarifas. ”Os custos poderão ser incluídos nas tarifas, depois que os valores forem auditados pela agência”, afirmou Abdo.
O repasse, no entanto, não será feito como anteriormente, quando havia uma espécie de cobrança de taxa fixa. Nas atuais regras os gastos com o MAE entrarão na composição do cálculo do reajuste anual de cada empresa. A compensação só será feita quando o MAE entrar em funcionamento, o que deve acontecer em maio.
Iberdrola ameaça rever investimentos em energia eólica
Deputado acusa empresa de lobby para dominar mercado (Jornal do Commercio 24/04)
A companhia energética Iberdrola, da Espanha, ameaça rever os investimentos em energia eólica (que usa a força do vento na geração de eletricidade) no Brasil, caso a Medida Provisória 14, que regula o setor elétrico, seja sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A MP reduz a participação de sua subsidiária Enerbrasil, voltada para a geração eólica, no Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Para o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP, a ameaça é lobby de uma empresa que deseja dominar o mercado.
Além da Enerbrasil, a Siif, do grupo Eléctricité de France (EDF), também foi prejudicada pela proposta de Aleluia. De acordo com o texto da MP, uma figura chamada produtor independente autônomo, sem participação em nenhuma distribuidora de energia, terá direito a 50% dos contratos com a Eletrobrás. A EDF controla a Light e, a Iberdrola, três distribuidoras da região Nordeste. O deputado alega que as duas ficam limitadas aos restantes 50% dos contratos.
”As duas empresas têm mais de 90% dos projetos de geração, dominaram o mercado. Acredito que devemos abrir espaço para outros players”, disse o relator da MP. Segundo ele, há outras empresas com planos de investir em geração eólica no País.
Contra-ataque. Hernán Saavedra, da Enerbrasil, acusou Aleluia de querer prejudicar a Iberdrola. ”Já fizemos um Proer para as distribuidoras, cobrindo os prejuízos do racionamento. Agora elas querem mais incentivo?”, questionou o deputado. A empresa espanhola tem projetos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que totalizam 2,2 mil megawatts e US$ 2 bilhões em investimentos.
A Siif pretendia gerar outros 1,1 mil MW, com investimentos de US$ 1 bilhão. O principal executivo da companhia no Brasil, Henri Baguenier, não comentou a polêmica. As duas companhias ressentem-se de já terem investido na prospecção e compra de área para implantar os parques eólicos.
