ANEEL e seus regulados
Recentemente, a independência das agências reguladoras tem sido ameaçada, e, indignados com possíveis intervenções, os regulados (pasmem!) saem em defesa da "independência" das agências. Uma perguntinha:
Onde estava a "independência" da ANEEL quando a Eletropaulo foi privatizada? Porque não foi percebido o grande risco que esse contrato de concessão significava?
Para a Aneel, Eletropaulo inspira cuidados (FSP 13/06)
Mas o diretor-geral da agência diz que a empresa não está fora de controle
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, admitiu ontem que a situação da AES-Eletropaulo inspira cuidados, mas ressaltou que a empresa "não está fora de controle".
Segundo ele, que participou de audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a qualidade da prestação de serviços da distribuidora de energia paulista ao consumidor é declinante, mas a considera passível de reversão.
Apesar desse quadro, Abdo descartou a intervenção na Eletropaulo. "Não é o caso de intervenção agora", disse. Segundo ele, a Aneel está alerta e fazendo monitoramento constante da situação da empresa. A maior dificuldade, disse, está no perfil de sua dívida, que chega a R$ 6 bilhões. Desse total, 80% estão em moeda estrangeira, o que na avaliação do diretor é um porcentual alto. Além disso, menos de 20% desse montante em moeda estrangeira têm seguro contra a variação cambial.
Outro fator que agrava a situação é que mais da metade da dívida da AES, controladora da Eletropaulo, é de curto prazo, com vencimentos em período inferior a um ano. Todos esses problemas somados restringem o aporte de capital próprio do controlador e acesso ao capital de terceiros. Abdo lembrou que a Eletropaulo tem faturamento anual de R$ 7,5 bilhões e que, na visão da agência, a concessionária é separada do seu controlador.
O diretor informou que a Aneel está fazendo duas fiscalizações na empresa:
uma, no aspecto econômico-financeiro, que deverá ser concluída até 30 de julho; e a segunda, quanto aos serviços prestados ao consumidor, que deverá ser concluída até 31 de agosto. Segundo Abdo, se os trabalhos apontarem para a necessidade de multas, a concessionária será multada.
A agência, disse, não tem competência legal para atuar em relação à dívida do controlador da Eletropaulo. "A Aneel atua no contrato de concessão, mas isso não significa que lave as mãos, que seja indiferente", afirmou. Por isso, está fazendo uma fiscalização sistemática para verificar se o contrato de concessão e seus regulamentos estão sendo cumpridos. Ele disse ainda que, em relação especificamente à concessão, a Aneel tem prerrogativa para intervir administrativamente em qualquer distribuidora, quando se caracterizar gestão ruinosa.
O vice-presidente da Eletropaulo, José Meirelles, afirmou que problemas estão ocorrendo em todo o setor de energia, não só na Eletropaulo, e que o importante é mostrar que a empresa está numa nova fase de transparência.
Aneel alerta para situação financeira da Eletropaulo (Valor 13/06)
Leila Coimbra , De Brasília
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo disse ontem que a situação financeira da Eletropaulo "é preocupante". A agência está promovendo duas ações de fiscalização na distribuidora e, com base nos resultados preliminares, foi constatado que o quadro de dificuldades que a empresa enfrenta "ainda não dá sinais de reversão".
O diretor geral da Aneel informou que o perfil de endividamento da empresa, em torno de R$ 6 bilhões, é preocupante porque cerca de 80% corresponde a dívidas em moeda estrangeira e que menos de 20% têm proteção sobre a variação cambial (hedge). O faturamento médio anual da empresa está em torno de R$ 7,5 bilhões por ano.
Outro dado que preocupa a agência é o fato de que mais da metade dessa dívida ter vencimentos concentrados no curto prazo. Abdo explicou que a empresa terá de buscar alternativas para renegociar essa dívida. Ele disse que, diante do quadro de inadimplência, o seu controlador, a AES Elpa, terá dificuldades para fazer aporte de capital. "As dificuldades do controlador influenciam os compromissos econômicos e financeiros da concessão", afirmou.
A ação de fiscalização será concluída no dia 30 de julho. Outra ação que fiscaliza a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora, que na avaliação da agência vêm caindo, termina em 31 de agosto.
Abdo disse que a qualidade dos serviços da Eletropaulo "está caindo, mas pode ser revertida". Das 64 distribuidoras do país, a Eletropaulo ocupa a quinquagésima posição no ranking de reclamações, com 21 queixas para cada grupo de mil consumidores.
Abdo esteve ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em audiência pública para análise do processo de privatização, ocorrido em 1998. A comissão decidiu colher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a venda da distribuidora e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo. Na audiência, nenhum dos diretores do BNDES convidados compareceu, assim como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que na época conduziu a venda. (Colaborou Vinicius Doria, do Valor Online)
