Dolarização, verticalização e falsa expansão.
AReportagem do Valor, embora com a conotação de analisar o problema apenas sob o ponto de vista do investidor, é muito reveladora. Em primeiro lugar mostra a "dolarização branca" da tarifa de energia elétrica que o governo nega sempre. Depois mostra que a baixa rentabilidade é fruto da estratégia empresarial de aduirir outras empresas, que a reportagem chama errôneamente de "expansão", quando na realidade é simplesmente a compra de ativos existentes. Depois, fica claro que o setor privado está pouco se lixando para o modelo de competição do governo que esquartejou as empresas estatais. Para eles, o objetivo é a verticalização, pois não são bobos. Bobos somos nós, que vamos pagar por essa bagunça. Para disfarçar o brutal aumento a ANEEL vai abrir os componentes da conta. Lá vem desculpa esfarrapada por ai….
Balanços mostram teles e elétricas longe do desastre (Valor 25/04)
De São Paulo e do Rio
As empresas de telecomunicações e de energia, que nos últimos meses desencadearam uma onda de questionamentos às regras desses setores, enfrentaram de fato um ano difícil em 2001. Mas, desde 1998, suas receitas, em termos reais, cresceram 37% e 20%, respectivamente. Esse crescimento só foi superado por setores como petróleo e petroquímica e está acima até mesmo da receita de intermediação financeira, que caiu 16% em 2001 em relação ao valor corrigido de 1998.
Porém, ao contrário dos bancos, que tiveram lucro recorde no ano passado, as teles e as elétricas deram baixo retorno aos seus acionistas. E aí está o motivo da grita. No meio do caminho entre o desempenho operacional e a última linha do balanço há o endividamento dos dois setores, que foi fortemente afetado pela desvalorização do câmbio. Do estoque total da dívida financeira de 257 companhias abertas, de R$ 218 bilhões no fim de 2001, um terço é do setor elétrico:
R$ 66,8 bilhões. Em seguida vêm as teles, com R$ 34,8 bilhões,16% do total.
A rentabilidade do patrimônio das empresas de energia caiu de 4,3%, em 1998, para 1% no ano passado, principalmente com o peso das mais endividadas como Light, Cerj e CPFL. Mas as menos endividadas, como Eletropaulo, Bandeirante e Coelce, tiveram aumento da rentabilidade. Empresas que passam por dificuldade são as que adotaram estratégia agressiva de expansão.
As teles também viram, a exemplo do que ocorreu no exterior, a rentabilidade cair de 7,5% para 2,2% no período. Embratel e Telesp Celular puxaram a média para baixo. Nas operadoras locais a situação é mais confortável e a rentabilidade deve melhorar naturalmente a partir deste ano, com a geração de caixa da planta e a redução do volume de investimentos.
Dívida das elétricas pesa na rentabilidade
Leila Coimbra , De São Paulo
As empresas de energia elétrica acumulam aumento da receita de 20% em moeda ajustada pela inflação nos últimos quatro anos – período em que saíram das mãos estatais e passaram para a administração privada. O lucro operacional aumentou 24% no período.
O produto vendido por elas – a energia – subiu 135,7% de 1995 (ano em que houve a primeira privatização elétrica) a 2001 para os consumidores residenciais. O índice é duas vezes maior em pontos percentuais que a inflação do período medida pelo IGP-DI, de 73,8%, e próximo à alta do dólar, que foi de 138,6% no período.
Esses dados dão a impressão de que a compra de empresas de energia em leilões de privatização foi um bom negócio. Mas a rentabilidade média do patrimônio líquido das empresas de energia caiu 76% no período, baixando de 4,3% para 1,0%, o que levou alguns executivos a reclamar do baixo retorno do investimento feito. A margem líquida do setor também baixou, de 7% para 0,8%, excluindo-se a Eletrobrás.
"Nossa margem baixou de 20% em 1998 para 0,2% em 2001", diz o presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Wilson Ferreira Jr. "No mesmo período, a rentabilidade do patrimônio da CPFL caiu de 26,8% para 0,23%, o que não remunera o investidor", diz.
Segundo o chefe de análise da Sudameris Corretora, Marcos Severine, o problema da rentabilidade do setor elétrico é o alto endividamento de algumas empresas. A CPFL, por exemplo, tem dívida porque adquiriu recentemente a distribuidora RGE e a geradora Serra da Mesa, além de passar a controlar a recém-criada Piratinga de Força e Luz.
"As empresas que passam por alguma dificuldade no setor elétrico são aquelas que adotaram uma estratégia agressiva de expansão, comprando outras companhias", diz Severine. É o caso da Light, que adquiriu a Eletropaulo, da Escelsa, que comprou a Enersul e da Cerj, que arrematou a Coelce, além da própria CPFL.
O problema, segundo fonte do governo que acompanhou todo o processo de privatização brasileiro, foi o preço alto que os investidores pagaram pelas primeiras privatizações de distribuidoras, onde esperavam retornos altos, de 20% em média sobre o patrimônio. Os maiores ágios obtidos na privatização do setor elétrico foram os pagos pela Elektro (onde a Enron pagou 98,9% sobre o preço mínimo); AES Sul (ágio de 93,5% pago pela AES); RGE (82% a mais pago pela VBC); Enersul (83,7% sobre o preço mínimo pago pelo consórcio que havia comprado a Escelsa).
"Os ágios foram altos por vários motivos: primeiro, porque o país passava por um crescimento econômico, onde a demanda de energia tinha fôlego para crescer até 10% ao ano e havia também a estabilidade do câmbio", disse a fonte
"O investidor que pôs dólares na compra de empresas brasileiras teve que repensar o investimento após a desvalorização em 1999, e novamente em 2001, com a crise de energia, que baixou a curva de consumo", explicou Severine.
Os investidores vieram esperando algo melhor, segundo Severine, porque na época das primeiras privatizações tanto o Brasil como a economia mundial passavam por um bom momento. "Mas o conjunto de crises: russa, asiática e argentina, além da desvalorização do real e do racionamento, mudou essa perspectiva de rentabilidade."
Segundo fonte do governo, a expectativa de poder fazer as próprias regras também animou os investidores: "Não havia um modelo para o setor, e as primeiras privatizações foram feitas antes mesmo da criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da definição do modelo e do Acordo de Mercado".
Para Lindolfo Paixão, atual presidente do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e na época (1996) contratado pelo Ministério de Minas e Energia para coordenar o novo projeto do setor elétrico, o modelo brasileiro foi inspirado no bem-sucedido modelo inglês, mas feito às avessas: "Lá, primeiro houve a a reestruturação do setor, depois a regulamentação e somente depois disso houve a privatização. No Brasil, começaram pelo fim, privatizando antes de criar regras e reestruturar o setor", disse.
Elétricas criam holdings e voltam ao sistema monopolista
Leila Coimbra , De São Paulo (Valor 25/04)
Os grandes grupos do setor elétrico brasileiro preparam sua volta ao antigo modelo verticalizado e monopolista, passada a primeira fase do processo de privatização nacional. A estratégia inclui fusões, aquisições e a reestruturação dos ativos sob um único comando.
"Para quebrar o monopólio de toda a cadeia de produção e distribuição de energia, o governo cindiu as empresas em geradoras, transmissoras e distribuidoras", diz Lindolfo Paixão, que coordenou o processo de reestruturação do novo modelo elétrico brasileiro e atualmente preside o Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Mas, no setor elétrico, ao contrário do de telecomunicações, não houve qualquer medida no sentido de proibir fusões e aquisições entre os grupos. A única restrição que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impõe é um limite de 30% de geração própria para uma distribuidora. Mas as empresas podem criar subsidiárias integrais de geração e vender essa energia no mercado, em vez de abastecer exclusivamente sua distribuidora.
A onda de compras no setor elétrico começou ainda no próprio processo de privatização, onde empresas recém-privatizadas compraram outras: a Light arrematou a Eletropaulo e a Cerj levou a Coelce, dentre outras.
"A estratégia agressiva de expansão busca ganhos de escala e redução de custos", diz o chefe de análise da Sudameris Corretora, Marcos Severine. Agora, o objetivo é reorganizar esses ativos, voltando a ter geração e distribuição sob um único comando, muitas vezes com a criação de uma holding, disse outro analista.
A VBC Energia (consórcio entre Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) deu a largada, com a "nova Companhia Paulista de Força e Luz" (CPFL), que reunirá todos os seus ativos. A CPFL adquiriu no ano passado a Rio Grande Energia (RGE) e a geradora Serra da Mesa, ambos antes sob a alçada da VBC.
O grupo Eletricidade de Portugal (EDP) também já deu passo nesse sentido. O presidente do grupo no Brasil, Eduardo Bernini, disse que uma holding englobando todos os ativos no país deve ser criada até junho. "Mas ainda não está definido se a holding terá ações em bolsa", disse. A EDP controla a Bandeirante de Energia, Escelsa, Enersule tem participações na Cerj, Coelce e na hidrelétrica de Lajeado.
A Guaraniana, holding criada pela espanhola Iberdrola que controla suas distribuidoras no Nordeste também caminha nessa via. A intenção da Iberdrola, primeiro, é ficar sozinha na Guaraniana, adquirindo a participação da Previ.
Analistas e executivos concordam que essa é a tendência. "Primeiro, os investidores compraram distribuidoras em consórcios. Agora, vão participar dos leilões de energia das geradoras e investir em nova geração. A tendência futura é de um descruzamento acionário e a criação de novas holdings", disse.
Na prática, esse movimento poderia significar a volta ao modelo estatal, com geração, transmissão e distribuição numa única operação, só que privada. "Sem a geração, a distribuidora tem uma exposição muito grande", diz um executivo da área.
Conta de luz às claras (JB 25/04)
Fatura vai detalhar forma de cálculo do preço da energia
BRASÍLIA – O consumidor deverá receber, ainda este ano, uma conta de luz detalhada. Será especificado quanto da tarifa paga os custos com geração, distribuição e transmissão de energia, além dos impostos e contribuições. A informação é do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo. ”A nova conta auxiliará na competição”, justificou.
O detalhamento da fatura é uma das etapas para a abertura do mercado de energia elétrica, prevista para começar em 2003. As distribuidoras estarão liberadas para contratar 25% da energia que vendem em outras geradoras. Atualmente, todas as distribuidoras estão presas aos contratos iniciais, que contemplam 100% da energia repassada aos consumidores.
Liberação – A cada ano serão liberados 25% do mercado. Em 2006, o consumidor poderá escolher até a distribuidora pela qual quer ser atendido. Hoje, as residências são tratadas como consumidores cativos, sem opção de escolha. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Light atende 31 municípios, incluindo a capital. A Cerj atende os demais 66 do interior do Estado. Os únicos consumidores livres hoje, no país, são os que gastam mais que três megawatts (MW).
A Aneel publica hoje, no Diário Oficial, o edital de leilão de 11 linhas de transmissão, num total de 1.849 quilômetros. A venda das concessões será realizada no dia 18 de junho, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Ganha quem apresentar a menor tarifa de transmissão. A agência estabelecerá um preço máximo de cobrança da tarifa.
Investimentos – As linhas leiloadas são nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, São Paulo e Maranhão, em uma previsão de investimento de R$ 912 milhões. A linha Vila do Conde/Santa Maria (PA) será colocada à venda pela segunda vez, já que a empresa vencedora do leilão não assinou o contrato no prazo previsto e acabou perdendo a concessão.
Desde 1998, a Aneel já vendeu 16 linhas. Apenas para duas não apareceram concorrentes. A falta de interessados nestes empreendimentos obrigou a agência a rever os termos do edital. Entre a data de publicação do edital e o dia do leilão, o preço máximo será atualizado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas. Também entrará no cálculo o investimento em operação e manutenção das linhas e os possíveis gastos extras com questões geográficas e ambientais da obra.
Seguro antiapagão não é repassado (Folha 25/04)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As empresas de distribuição de energia elétrica não estão repassando para a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) todo o volume de recursos arrecadados dos consumidores para custear o seguro anti-racionamento. O governo esperava já ter recebido neste mês cerca de R$ 80 milhões e, até agora, só recebeu R$ 24 milhões.
Ontem, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que fará nova resolução para determinar como as distribuidoras devem fazer o repasse para a CBEE. Na nova resolução haverá multas para quem não fizer o repasse na data correta.
A CBEE não quis fazer comentários nem confirmou que está havendo atraso no repasse. Informou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que o assunto [repasse dos recursos para a empresa" está sendo discutido com a Aneel e que, há duas semanas, mandou carta para todas as distribuidoras informando como deveria ser feito o repasse.
O seguro anti-racionamento é pago desde março por todos os consumidores, menos os classificados como sendo de baixa renda. Equivale a R$ 0,0049 por kWh consumido no mês. Em uma residência onde o consumo é de 500 kWh em um mês, o custo do seguro é de R$ 2,45 por mês.
A regulamentação atual prevê o repasse três dias úteis após o recurso ser arrecadado dos consumidores. O prazo consta da resolução 071 da Aneel. A agência elaborou minuta de nova resolução, que foi submetida às distribuidoras e à CBEE. Na nova resolução, deverá haver uma especificação maior em relação ao método de repasse dos recursos.
Aneel contesta cálculo de perdas das geradoras
Agência não quer pagar adicional de R$ 900 milhões
Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica, as geradoras de energia não deverão receber os cerca de R$ 900 milhões a mais que reivindicam para cobrir os prejuízo com o racionamento. Segundo o diretor-geral da agência, José Mário Abdo, ”a análise até o momento é que as empresas não têm direito” a esse valor adicional.
Ele afirmou, no entanto, que foram levantados ”aspectos adicionais’ que serão avaliados pela Câmara de Gestão da Crise de
Energia no prazo de 30 dias.
As geradoras encaminharam à GCE um cálculo diferente para a energia livre durante o período do racionamento. Segundo elas, o acordo geral do setor representaria uma compensação de R$ 3,3 bilhões. O cálculo realizado pela Aneel e o MAE (Mercado Atacadista de Energia), no entanto, foi de R$ 2,4 bilhões.
Abdo explicou que o pleito das geradoras se deve a uma interpretação diferente do acordo assinado no final do ano passado.
As perdas dessas empresas estão sendo compensadas por um reajuste extraordinário nas tarifas de energia de 2,9% (residenciais) e 7,9% (comerciais e industriais).
O reajuste que vem sendo cobrado desde janeiro compensam ainda as perdas das distribuidoras de energia e os custos não-gerenciáveis das empresas que ainda não haviam sido repassados para as tarifas.
Relatório adiado
A Aneel adiou para a segunda semana de maio a decisão sobre as responsabilidades pelo apagão de 21 de janeiro, que atingiu 10 Estados e o Distrito Federal.
O relatório da agência seria divulgado esta semana, mas a superintendência de Fiscalização solicitou novas informações ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e à CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).
O prazo para os esclarecimentos do ONS terminou na semana passada, mas a empresa de transmissão tem até amanhã para apresentar as informações.
Os responsáveis pelo blecaute podem ser multados em até 2% do seu faturamento anual, segundo a Aneel. A CTEEP pode pagar até R$ 8 milhões e o ONS outros R$ 3 milhões.
OAB-SP entrará com ação para cancelar contratos
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) deverá ajuizar, nos próximos dias, uma ação civil pública contra a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), com o objetivo de suspender os contratos firmados entre o Governo federal e empresas geradoras visando à compra de energia em caráter emergencial.
De acordo com o coordenador da Comissão de Fiscalização de Concessionárias de Serviços Públicos da OAB-SP, Paulo José Nogueira Cunha, há diversas irregularidades nos contratos, como a ausência de licitações para a contratação dos geradores e uma sobrevalorização dos valores cobrados pelo aluguel de máquinas, que deverão ser questionados na ação civil pública. Uma reunião realizada ontem entre a diretoria da OAB-SP e o presidente da CBEE, Mário Miranda, não foi suficiente para mudar a posição da entidade em relação à energia emergencial.
A CBEE, estatal constituída justamente para comercializar a energia emergencial, fechou 29 contratos, envolvendo um montante de R$ 6,7 bilhões, com empresas locadoras de máquinas geradoras a óleo combustível e a diesel para o aluguel de 58 unidades, com capacidade instalada de 2,153 mil megawatts (MW), até 2005. Essas máquinas funcionarão como uma espécie de seguro para o sistema elétrico, entrando em operação quando houver problemas com a oferta de energia.
Locação cara . ”Se as máquinas operarem, deverão gerar custo adicional de R$ 4 bilhões”, lembrou Cunha. Essa conta já está chegando aos consumidores, por meio da cobrança de uma taxa incluída nas contas de luz. ”Os contratos envolvem valores muito altos, que poderiam muito bem ser utilizados na compra de geradores.”
De acordo com cálculos apresentados pela OAB-SP, com este volume de recursos seria possível a aquisição de geradoras térmicas com uma capacidade instalada de 5,583 mil MW, que ampliariam definitivamente o parque gerador nacional em 2,6% durante os 40 anos de vida útil dos equipamentos. Ou para a construção de hidrelétricas com 2 mil MW de potência instalada.
Em nota distribuída pela sua assessoria, o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, acrescentou que, ”como não existe perigo de racionamento nos próximos dois anos, a contratação com dispensa de licitação a preços tão altos é imoral.”
Leilão de linhas de transmissão será em julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) vai leiloar concessões para a construção, operação e manutenção de 1.849 linhas de transmissão, distribuídas em sete estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. O leilão acontecerá no próximo dia 11 de julho, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e será dividido em oito lotes. O Diário Oficial da União publica hoje, o edital de convocação de licitação.
O processo de licitação desses lotes, pela primeira vez, está adotando a data de publicação como referência na atualização da receita anual permitida para as propostas vencedoras. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, explicou que a mudança de critério tem como objetivo reduzir a defasagem da receita máxima anual entre a data de publicação do edital e a do leilão. Antes, a referência para a atualização da receita era a data do leilão. Segundo Abdo, o leilão desses lotes vai reforçar a capacidade transmissão do Sistema Interligado e permitirá a geração de 5.600 empregos nas quatro regiões.
Normas na Web. Aneel avisa que o manual de instrução da licitação vai estar disponível aos interessados na página da Agência, na Internet: www.aneel.gov.br, a partir do dia 7 de maio. A Aneel divulga a lista dos pre-qualificados no dia 13 de junho e o depósito das garantias será realizado no dia 10 de julho, véspera do leilão, até às 14 horas, na sede da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia(CBLC), em São Paulo. De acordo com o cronograma da Aneel, a assinatura dos contratos de concessão está prevista para o d a primeiro de novembro desse ano.
A lista das linhas que serão leiloadas é a seguinte: LT Presidente Médice – Pelotas 3 (230 quilovolts/RS); LT Uruguaiana – Santa Rosa (230 KV/RS); LT Campos Novos – Santa Maria (230 KV/SC); LT Vila do Conde – Santa Maria (230 KV/PA); LT Tijuco Preto. – C choeira Paulista (500 KV/SP); Marimbondo (500 KV/MG) e LT Paraiso – Açu (230 KV/RN).
