Apesar das liminares, apesar da opinião contrária da sociedade organizada, apesar da manifestação das mais diversas façcões políticas, apesar da insensatez técnica, apesar dos apagões injustificáveis, a assembléia de cisão de FURNAS foi marcada para o dia 27 de maio. Só nos resta perguntar: Que forças estariam determinando tal insensata e arbitrária decisão? Como se já não bastassem as crises do desemprego e da credibilidade de um govêrno imerso em irregularidades, resolvem arriscar o país numa crise de abastecimento de energia.
FURNAS NO SALGADO FILHO
O ILUMINA alerta para a semelhança desse processo com o escandalo de venda de orgãos ocorrido recentemente em hospital público. Apesar da violência que tem sofrido por parte do govêrno, FURNAS não precisa ser "internada" na UTI. Pode andar com suas próprias pernas e grita desesperadamente denunciando o "roubo" de partes do seu corpo para serem vendidas com fins injustificáveis.
JB 20/5/99
Cisão de Furnas será votada no dia 27
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – A nova assembléia geral extraordinária para aprovar a cisão de Furnas Centrais Elétricas em duas empresas de geração e uma de transmissão está marcada para a próxima quinta-feira, dia 27. O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. A assembléia deveria ter ocorrido no dia 29 de abril, mas foi suspensa por decisão da Justiça.
A assembléia geral da Eletrobrás, para votar o desmembramento de Furnas, agendada para o dia 28 de maio, só deverá acontecer em meados de junho, 15 dias após a cisão. Ontem, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a medida provisória que prorrogou de 30 para 120 dias o prazo de validade do balanço da empresa.
Para Tourinho, o prazo inicial previsto pelo governo para a privatização de Furnas, no quarto trimestre desse ano, "é factível". "Até agora, o tipo de atraso que houve pode ser recuperado", afirmou o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio. Ele acredita que poderão ser agilizadas as reuniões do conselho de administração e os processos administrativos necessários para a venda da empresa.
Quanto à possibilidade de a Cemig arrematar Furnas, o ministro foi enfático: "O governo de Minas Gerais não pode participar do leilão". Ele lembrou que o edital de licitação da Gerasul, privatizada no ano passado, impedia que governos e empresas estatais participassem do leilão.
Consultoria se contradizTEODOMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE – A empresa de consultoria inglesa Coopers & Lybrand, que recomendou ao Governo brasileiro a "desverticalização" do setor elétrico, separando as operações de geração e transmissão de energia, defende o contrário para empresas elétricas americanas. A denúncia foi feita pelo presidente da Companhia de Águas e Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marcello Siqueira, na comissão de juristas criada pelo governador Itamar Franco para estudar a privatização do setor elétrico.
Contratada pela Eletrobrás, a Coopers & Lybrand ajudou na elaboração do modelo para o setor. Com base nesse modelo, o Governo decidiu promover a cisão de Furnas Centrais Elétricas em duas empresas de geração de energia e uma de transmissão. A cisão será submetida à aprovação da assembléia de acionistas de Furnas marcada para o próximo dia 27.
Num seminário nos Estados Unidos, em 17 de abril de 1997, um dos sócios da Coopers, Gerald M. Keenan, fez uma apologia da verticalização para as empresas americanas. "É uma incoerência muito grande da Coopers & Lybrand", diz Marcelo Siqueira, que presidiu Furnas quando Itamar Franco foi presidente. "Eles defendem para as empresas americanas uma receita muito diferente da apresentada ao Governo brasileiro", reclama o presidente da Copasa. Segundo ele, Keenan destaca numa das transparências da sua conferência "a verticalização integrada tem se mostrado de grande valia em outras indústrias".
Globo On 19/05/99OAB recorre ao STF contra cisão de Furnas
Roberto Cordeiro
BRASÍLIA, 19 (Agência O GLOBO) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, recorreu ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória1819, primeira edição. Essa MP, editada no dia 30 de abril de 1999, amplia o prazo de validade dos balanços contábeis das estatais que vão ser preparadas para a privatização. No pedido de liminar, Reginaldo de Castro disse que os efeitos da MP são "nefastos, com graves conseqüências para os direitos dos cidadãos, para a dinâmica administrativa e para o respeito do próprio poder Judiciário". A proposta central da OAB com a Adin é tentar impedir a cisão de Furnas, que deve ser aprovada em Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 27 de maio, às 8h, na sede da empresa do Rio.
JB 19/5/99Furnas: OAB pede liminar hoje
LUIZ ORLANDO CARNEIRO
BRASÍLIA – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar, hoje, no Supremo Tribunal Federal, pedido de liminar em ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 1819/99, que facilita a privatização da empresa Furnas Centrais Elétricas. Os conselheiros da OAB, em reunião extraordinária, entenderam que a MP do último dia 3, "não atende aos requisitos constitucionais de urgência e relevância, necessários à edição de MPs.".
Segundo a OAB, a Medida Provisória 1819 alterou, de forma casuística, matérias já regulamentadas por lei em relação à prestação de serviços de energia elétrica e ao processo de privatização das empresas do setor.
O dispositivo mais contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil é, no entanto, o artigo 6° da MP, que amplia de 30 para 120 dias o prazo de validade do balanço elaborado pelas empresas incluídas no programa de desestatização. O texto da MP atingiria situações jurídicas já em andamento, "afetando princípios
constitucionais como o da segurança jurídica".
A OAB acha que a dilatação do prazo de validade do balanço das estatais tem motivação "determinada", ou seja: acelerar a venda da empresa Furnas Centrais Elétricas, cuja privatização tem sido objeto de inúmeras ações judiciais.
No texto da ação de inconstitucionalidade – a ser protocolada hoje – a OAB afirma: "Não se tem aqui uma medida provisória válida ou um ato jurídico normativo. Tem-se tão somente uma burla constitucional e legal óbvia e sem qualquer recato.
Tem-se um mero despacho presidencial, pela formalidade imposta pela pena da autoridade, da força de lei, que nem cumpre qualquer exigência constitucional para assim poder ser considerada".
O governador Anthony Garotinho enviou carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando uma revisão nos cortes dos recursos do Fundo de Marinha Mercante, que o Rio de Janeiro considera essenciais para a reestruturação da indústria naval no estado. Garotinho pede que os recursos do Fundo de Marinha Mercante, que retornaram ao Tesouro nos últimos dois anos, voltem a ser disponibilizados para as futuras encomendas do setor e sejam compatíveis com a demanda para projetos em aprovação no BNDES.
O orçamento do fundo para este ano foi reduzido de R$ 403 milhões para R$ 131 milhões. O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, enviou carta ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, reforçando o pedido do governador.
