JB 19/03/99
Partidos querem adiar venda de elétricas
Líderes da Câmara vão pedir prazo de 180 dias a presidente
JOAQUIM SÃO PEDRO
BRASÍLIA – Os líderes de todos os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados decidiram
ontem encaminhar ao presidente Fernando Henrique Cardoso um pedido para que o Governo adie pelo prazo de
180 dias a publicação do edital de privatização do sistema Eletrobrás, suas subsidiárias e concessionárias. Não
está descartada a possibilidade de Fernando Henrique receber o documento das mãos dos próprios líderes, em
audiência, no início da semana que vem.
No documento, os líderes enumeram seis razões para o Governo adiar a divulgação do edital, prevista
inicialmente para o fim deste mês. Entre elas, a de que o blecaute do último dia 11 de março revelou que há
evidências que demonstram a incapacidade de o setor elétrico do país atender a demanda da população.
Os líderes defendem principalmente que seja revisto o modelo de privatização do sistema Eletrobrás, para que
a vendas das unidades geradoras de energia elétrica não seja feita separadamente do restante do sistema,
particularmente o de distribuição. Outra reivindicação é que seja definido ainda a participação da União,
estados e dos investidores privados e dos consumidores na modelagem do novo sistema que será criado a partir
da privatização das geradoras.
Pressões – Na última quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia já havia cedido às pressões,
principalmente, dos partidos da bancada nordestina, e decidiu adiar as assembléias-gerais extraordinárias de
Furnas Centrais Elétricas, Eletronorte e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), marcadas para
o dia 30 deste mês.
Nova data deverá ser definida no próximo dia 25, quando volta a se reunir o Conselho Nacional de
Desestatização (CND). As assembléias aprovarão a cisão das três empresas em outras nove, conforme previsto
na modelagem de privatização do setor.
O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), disse que o seu partido não é contra a privatização das
empresas de energia elétrica, mas que quer discutir o modelo de privatização que está sendo proposto pelo
Governo. Aécio disse que não vê necessidade de apressar a venda do Sistema Eletrobrás. Para o líder, antes de o
Governo vender o sistema elétrico ao capital privado, é fundamental a consolidação das funções da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é o órgão que foi criado pelo para regulamentar o setor.
"Não vejo justificativa para queimarmos etapas. Vamos fazer a privatização, sem assodamento. Trata-se de
um patrimônio valioso, que precisa ter seu equipamento técnico muito bem avaliado. Além disso, precisamos
avançar na discussão sobre o modelo de privatização e consolidar a Aneel", disse Aécio.
Se o presidente Fernando Henrique decidir receber os líderes na semana que vem, o líder do PDT na Câmara,
Miro Teixeira (RJ), já antecipou que vai defender uma revisão no valor das empresas, estimado em R$ 8 bilhões.
"Neste preço estipulado não está agregado o valor das torres para instalação de cabos de fibra ótica. Foram
estes cabos que fizeram o valor das ações da Lightpar dar um salto", comentou Miro.
