JB 19/02/99
Assembléia de MG abre CPI das ações da CemigROSELENA NICOLAU
BELO HORIZONTE – A Assembléia Legislativa de Minas instalou ontem, com o apoio de 47 dos 77 deputados, uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar supostas irregularidades na venda de 33% de ações ordinárias da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. O autor da proposta – uma das promessas de campanha do governador Itamar Franco – foi o petista Durval Angelo, que conseguiu a adesão de seis deputados pefelistas e até mesmo de um tucano. O presidente da Cemig, Djalma Morais, afirma que a iniciativa dos parlamentares não interferirá na gestão da empresa.
As ações da Cemig foram leiloadas em maio de 1997 e compradas por um consórcio que uniu as multinacionais Southern Company e AES, numa composição com o Banco Opportunity. As ações comercializadas, correspondentes a 33% do capital votante e 14,4% do capital total da empresa, renderam US$ 1,13 bilhão ao governo mineiro. Após o leilão, um acordo de acionistas foi assinado, oficializando o que o governo atual acredita ser um privilégio absurdo. Apesar de o estado ser o detentor da maioria das ações, os sócios estrangeiros têm poder de veto sobre qualquer decisão administrativa da Cemig.
Indicações – O acordo de acionistas prevê também que o governo indique o presidente e os diretores financeiro, de distribuição e de gestão empresarial – cargos considerados estratégicos – , enquanto os demais sócios são responsáveis pela condução dos diretores de geração, de produção e de material.
O governador Itamar Franco pretende fazer do questionamento da venda das ações da Cemig uma bandeira contra a privatização do setor elétrico no país. Ele já anunciou que a procuradoria-geral do Estado deverá encaminhar também uma ação que discutirá o processo de venda das ações e o acordo de acionistas.
Os líderes partidários na Assembléia terão cinco dias para indicarem os representantes na CPI. O mais velho dos indicados convocará a reunião que elegerá o presidente, o vice-presidente e o relator do processo. Em 120 dias, os resultados deverão ser apresentados. Durval Angelo lembrou que a CPI tem força de inquérito policial, podendo promover acareações, interrogatórios, visitas no local e também requerer documentos.
O petista agiu com todo o apoio do Palácio da Liberdade, além de ter ao seu lado o presidente da Assembléia, odeputado Anderson Adauto (PMDB), aliado de Itamar Franco. Com a maioria dos deputados ao seu lado, Itamar Franco deverá enfrentar a oposição basicamente do PSDB, que tem a maior bancada na Assembléia.
