Crédito de carbono: a lógica do mercado na questão ambiental(*)
Em vigor há um ano, o mercado de crédito de carbono, incluído no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), aprovado pelo Protocolo de Quioto, continua suscitando debates entre cientistas e ambientalistas. Embora haja consenso sobre a necessidade urgente de evitar o crescente aquecimento global, provocado pelo aumento do efeito estufa, ainda não se chegou à conclusão de qual procedimento deve ser adotado para a redução de Gases do Efeito Estufa (GEE) na atmosfera.
Luiz Edmundo Costa Leite, professor da UFRJ e assessor da secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, afirma que o MDL é um mecanismo de compensação. “O mercado de crédito de carbono, termo popular para o sistema de negociação das chamadas unidades de redução dos GEE, dá ‘permissão para poluir’ aos países desenvolvidos, que investem em projetos de redução em países em desenvolvimento como o Brasil”.
“Reduzir dióxido de carbono em países desenvolvidos é muito mais caro porque lá a regulamentação ambiental é mais severa. Eles emitem muito, mas já possuem uma política de redução de danos ambientais”, esclarece Paulo Jardim, engenheiro da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), que abriu recentemente edital de licitação para aproveitamento de biogás, na geração de energia e crédito de carbono, no aterro de Gramacho, conforme publicado na edição anterior do JE.
Brasil tem projeto pioneiro de MDL
Dois projetos de aproveitamento de gás metano em aterros sanitários, para geração de energia e crédito de carbono, no país, já estão funcionando: o Veja Bahia, em Salvador (BA) e o NovaGerar, primeiro projeto de MDL aprovado no mundo, em Nova Iguaçu (RJ).
De acordo com Marcos Montenegro, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, o governo já auxilia projetos em aterros sanitários em cerca de 30 municípios. Dos 83 aprovados ou em curso no MDL, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas estima um lucro de US$ 1 bilhão por ano até 2012.
Crédito de carbono como commodity ambiental
Discussões em torno das mudanças climáticas globais e suas conseqüências, alta da temperatura, derretimento das calotas polares e aumento do nível dos mares e rios se intensificaram depois do primeiro informe do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em 1990, que advertia sobre a necessidade de reduzir as emissões de GEE. Na ECO- 92, no Rio de Janeiro, foi assinada a Convenção Marco sobre Mudança Climática.
Na cidade japonesa de Quioto, em 1997, é assinado o Protocolo de Quioto, sem a participação dos EUA, Índia e China. Um grupo de países desenvolvidos se comprometem a reduzir suas emissões em 5,2% em relação aos níveis emitidos de GEE em 1990.
Estabelecido o crédito de carbono, espécie de moeda ambiental que pode ser conseguida através de projetos que absorvam GEE da atmosfera, um mercado formal se regulamenta. Paulo Jardim enumera as etapas: “Primeiro, a empresa apresenta o projeto para validação e registro nacional feito no Brasil pelo Conselho Interministerial de Mudanças Climáticas, liderado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A seguir, tem-se a fase de certificação (verificação da quantidade de gases reduzidos) e o Certificado Final, emitido pelo Conselho Executivo do MDL com o valor reduzido de gases já em crédito de carbono”.
No entanto, já existe um mercado paralelo. Bolsas de valores compram e vendem crédito de carbono como commodities (produtos primários, com grande participação no mercado internacional) ambientais, sem qualquer ligação com o Protocolo de Quioto.
MDL não é suficiente para impedir aquecimento
“O MDL é um primeiro passo, modesto. Pois estabelece uma redução de 5,2% das emissões de gases em relação ao ano de 1990”, afirma Jardim.
Já Luiz Edmundo diz que devemos considerar que é um sistema de contenção da poluição com efeito global. “É um instrumento que funciona por apresentar vantagens financeiras”, opina o engenheiro ambiental.
O Greenpeace, ONG ambiental, em sua página virtual, argumenta que essa lógica mercadológica na questão ambiental, pode adiar regulamentações a partir dos governos
O que é o efeito estufa?
Gases presentes na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono,(CO2), atuam como uma capa protetora impedindo que o calor absorvido da irradiação solar escape para o espaço exterior, fenômeno que mantém o equilíbrio térmico no planeta. Este efeito gerado pela natureza é, portanto, não apenas benéfico, mas imprescindível para a preservação da vida terrena. Entretanto, a ação do ser humano na natureza, através de intensa queima de combustíveis fósseis e do desmatamento, tem aumentado a concentração de CO2 na atmosfera, interferindo no equilíbrio térmico do planeta.
Quem será beneficiado pelo Crédito de Carbono?
Para José Amaro Barcelos, engenheiro da Ampla e diretor do Senge-RJ, uma preocupação que se deve ter é de impedir que os certificados emitidos sejam transformados apenas em uma operação financeira, gerando lucros somente para os investidores e não agregando nenhum benefício para o meio ambiente.
“É bom recordar de fato já ocorrido no Brasil, envolvendo incentivos florestais Na ocasião, muitos receberam dinheiro subsidiado pelo governo para plantar. Mas na prática verificou-se o plantio em áreas menores às que constavam em contrato, ou até mesmo nenhuma área plantada.Este é um risco quando se lida com o mercado financeiro”, afirma o diretor do Senge-RJ.
(*)Matéria escrita por Carolina Rangel, estagiária de jornalismo do Senge-RJ para o Jornal do Engenheiro de fevereiro de 2006
