Pela relevância do fato, reproduzimos abaixo o texto de autoria da ENSE
As Privatizações e o PSDB
Na edição de março de 2006 a Revista FÓRUM publica matéria assinada por Fábio Jammal Makhoul, referente a condenação (11 anos de prisão) de toda a diretoria colegiada do Banco do Brasil, por crimes de gestão temerária e de desvio de crédito. Informa o jornalista: “O mais atemorizante é que, entre os condenados, destaca-se Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do banco”
Segundo a matéria, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas por Fernando Henrique Cardoso. Ricardo Sérgio foi flagrado confessando como agiam ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”. Caixa das campanhas de José Serra (1990 a 1996) e de Fernando Henrique (1994 e 1998), Ricardo Sérgio está envolvido em denúncias que, entre outras, o incriminam pela suposta cobrança de uma propina de R$15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. O empresário teria dito, à época, que estava convencido de que Ricardo Sérgio falava em nome do PSDB e decidiu pagar a propina.
É muito estranho que a notícia da condenação tenha sido publicada, desapercebidamente, pela Revista IstoÉ, em uma pequena nota no pé da quinta e última página da seção “A Semana”, tendo passado quase desapercebida.
Mais estranho ainda que a CPI das privatizações não tenha vingado, apesar de todas as evidências, inclusive, no setor energético do Estado de São Paulo, no período em que foi Secretário de Energia, o então genro do ex-presidente FHC, o Sr. David Zilberstain e Presidente do Programa Estadual de Desestatização, o Sr. Geraldo Alckmin. Como se não bastasse o fato de que, somente as energéticas do Estado de São Paulo terem sido desverticalizadas e privatizadas, o mais estranho é que privatizou-se o “filé mingnon” e a dívida continuou no Estado.
A Eletropaulo desde a sua venda, A PREÇO MÍNIMO, foi e continua sendo financiada pelo erário público, o BNDES. A AES Tietê e a Duke Paranapanema (ambas ex-CESP) negam-se a cumprir as metas de expansão contratadas no Contrato de Concessão. A CESP foi a leilão duas vezes e não foi vendida em razão de sua dívida IMPAGÁVEL. A EMAE que, embora concorrente da CESP, tem uma administração unificada (mesmo Presidente, mesma Diretoria), e não consegue sobreviver às próprias custas A história é recente, está aí, para quem quiser conferir.
Foi mesmo um grande negócio!!! O Estado de São Paulo vendeu o que tinha de rentável e permaneceu com a propriedade da CESP, cuja dívida é impagável e da EMAE, empresa deficitária. Paralelamente, as tarifas foram majoradas em índices que muito superam a inflação enquanto a prestação de serviços vem, continuamente, perdendo qualidade.
A COINCIDÊNCIA… no Estado de São Paulo, não é o economista Ricardo Sérgio de Oliveira quem está à frente das privatizações. Em todas elas, quem sempre esteve e continua a frente é o Sr. FERNANDO CARVALHO BRAGA que comandou 12 privatizações promovidas pelo Estado de São Paulo, é membro do Conselho de Administração de DEZ empresas controladas pelo Estado de São Paulo, o que lhe rende um numerário de R$33.000,00 (não computada a remuneração que recebe pelas funções desempenhadas no Palácio dos Bandeirantes), pessoa muita próxima à “Camargo Corrêa”, para quem gerencia uma cadeia de farmácias.
Foi exatamente essa brilhante personagem que, às vésperas da candidatura do Governador Geraldo Alckimin à Presidência da República, quando se detecta a necessidade de obtenção de fundos para a campanha, apresentou ao Governador o grande plano aprovado pelo Chefe do Executivo: a operação de aporte de capital da CESP, mediante a alienação das ações, de titularidade do Governo do Estado de São Paulo, representativas do controle acionário da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (confira a Ata da 172 ª Reunião do Conselho Diretor do PED, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/07/2005 que expressamente consigna: “sejam objeto de alienação as ações da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e que os recursos advindos dessa venda sejam aplicados no processo de capitalização da CESP”). Entretanto, há indícios de que os recursos obtidos com a privatização da CTEEP não irão capitalizar a CESP porque essa capitalização depende de autorização legislativa (até o momento inexistente), conforme exige o artigo 47, XV, da Constituição Estadual.
Mais uma desculpa para vender a MAIS LUCRATIVA sociedade de economia mista controlada acionariamente pelo Estado de São Paulo. Na CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, nunca entrou um único centavo do erário público. Trata-se de companhia que tem um capital subscrito integralizado de R$462 milhões de reais e que, no ano de 2005, apresentou um lucro de 468 milhões (confira balanço publicado na Folha de São Paulo de 20/03/2006).
Mais uma vez, o executivo paulista vende “o que querem comprar” não se sabe a que título pois, o valor da venda das ações de propriedade do Estado é de, aproximadamente, 1 bilhão de reais enquanto a dívida da CESP, ultrapassa os 10 bilhões de reais.
Aliás, o momento da privatização é o mais oportuno: início da campanha do Dr. Geraldo Alckimin a presidência da república e da investigação, promovida pelo governo federal, sobre suposto cartel no setor de energia, conforme noticiado pela “Gazeta Mercantil” em 21/03/2005.
Nada mais justo. Se o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira fez das privatizações o caixa de FHC e Serra, porque impedir que o Sr. FERNANDO CARVALHO BRAGA, detentor da experiência acumulada em 12 privatizações, faça o caixa do Sr. Alckimin com a privatização da CTEEP?
Pois é, a história se repete.
Executiva Nacional do Setor Elétrico – março/2006
