PRIVATIZAÇÃO DA CTEEP NR´-Veja também na coluna Estudos Especiais, nota da ENSE, sobre o assunto O assunto nos traz de volta à lembrança as (tristes) ações da “Era FHC” de desmonte do Estado brasileiro. Em seu período de governo (??) foram parar nas mãos da iniciativa privada o setor siderúrgico (CSN, Usiminas e outras), petroquímico (Petroquisa), telecomunicações (Embratel e empresas de telefonia), mineração (CVRD), setor elétrico (empresas de geração e distribuição de energia elétrica – não deu tempo de finalizarem o desmonte passando às empresas de transmissão federais). À época, houve integrantes do governo FHC que declararam estarem, nestes processos de privatização, agindo no “limite da irresponsabilidade”, fato este que ficou de conhecimento público, e que manipularam para impedir que investidores institucionais (como os fundos de pensão brasileiros), que deveriam ser bem vindos em qualquer empreendimento de grande porte, participassem da compra das empresas do Estado que então estavam sendo privatizadas. Na economia que é o grande ícone do capitalismo no mundo, os EUA, os fundos de pensão são grandes alavancadores de investimentos em infra-estrutura, justamente pela característica de serem investidores que não se importam (ao contrário, até desejam) com o longo tempo de maturação e de retorno do investimento feito. Voltando agora aos dias de hoje, com o processo de privatização da CTEEP, processo este empreendido pelo atual governo tucano do estado de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin, vemos novamente a ação dos que defendem o Estado mínimo e o liberalismo (cuidado com o direito à liberdade de ação da raposa no galinheiro!…). Falando um pouco da empresa CTEEP, temos a destacar: a- A CTEEP gerou em seu balanço contábil de 2.005 um lucro líquido de cerca de 470 milhões de reais; b- Segundo se apurou pelas notícias veiculadas pela grande imprensa, a CTEEP está avaliada, a valor de mercado, em pelo menos 1 bilhão de reais, e entre seus prováveis interessados estão CPFL e a italiana Terna. c- A alegação do atual governo do estado de São Paulo é que a receita obtida com a venda do controle acionário da CTEEP à iniciativa privada irá ser utilizada para capitalizar a CESP (??). Esta geradora (CESP) continua estatal (sob controle do estado de São Paulo) apenas porque a sua dívida financeira é tão grande que um governo tucano anterior ao tentar privatizá-la há algum tempo atrás, não teve sucesso, pois não apareceram interessados em adquirir seu controle acionário. Divulgou-se recentemente que o montante total de sua dívida é de cerca de 10 bilhões de reais. d- Recentemente a ANEEL revisou a Receita Anual Permitida para os ativos de transmissão da CTEEP (seus equipamentos de transmissão em alta tensão). A receita anual permitida para o contrato atual de concessão ficou em cerca de 1,34 bilhão de reais, por ano, retroativo a 1 de julho de 2005. O Ministério Público de São Paulo também está questionando o fato de, ao ser a CTEEP vendida, está previsto no processo de privatização a assinatura de um novo contrato de concessão (o antigo deixa de existir) entre seus novos donos privados e o Poder Concedente. E por este novo contrato, ao final do tempo de concessão, os ativos da empresa NÃO REVERTEM automaticamente para o Poder Concedente!! Ou seja, diferentemente de qualquer outro contrato de concessão de antigas empresas de transmissão, nos quais há a transferência automática dos ativos (equipamentos) ao Poder Concedente ao final do contrato de concessão, isto ESTÁ SENDO EXCLUÍDO no caso deste novo contrato de concessão da CTEEP, a ser assinado pelos seus novos donos privados com o Poder Concedente. Agora é de se perguntar, do ponto de vista estritamente prático, quanto à questão financeira em pauta: de que adianta se desfazer, por cerca de 1 bilhão de reais, de um ativo lucrativo (CTEEP), e que rende cerca de 500 milhões de reais ao ano (estamos falando de lucro líquido, lucro limpinho, já com todos os abatimentos possíveis), para abater ou quitar parte de uma dívida de cerca de 10 bilhões de reais (da CESP)? Ou seja, se o governo de São Paulo atingir o objetivo de sucesso esperado na venda da CTEEP, irá conseguir recursos para abater menos de 10% da dívida da CESP. E o que dizer do fato de que o valor esperado de privatização da CTEEP (1 bilhão de reais) corresponde a apenas 2 anos de geração de lucro líquido da empresa (cerca de 470 milhões de reais em 2.005)? Já que o mercado financeiro internacional está tão líquido nos dias de hoje (a “caloteira” Argentina irá colocar títulos na praça internacional com rendimentos de apenas 7% ao ano), por que não refinanciar a dívida da CESP para alongar o seu perfil (para 20 ou 30 anos à frente)? A venda da CTEEP é um negócio que interessa à população do estado de São Paulo, que é o acionista majoritário desta empresa? Estas questões, no nosso entendimento, não estão respondidas adequadamente (muito ao contrário, aliás!!) pelo atual governo tucano do estado de São Paulo. Apenas ficamos com a impressão de estarmos vendo de novo um velho filme recauchutado (ou será recauCHUCHUtado?) para os dias atuais… Transmissão Paulista lucra R$ 468,2 milhões em 2005 A Transmissão Paulista encerrou 2005 com lucro líquido de R$ 468,277 milhões. O resultado é 34,26% maior do que o verificado no ano anterior, quando a companhia lucrou R$ 348,778 milhões. A receita bruta da empresa alcançou R$ 1,32 bilhão, ante uma receita de R$ 1,161 bilhão em 2004. Já a receita líquida passou de R$ 1,097 bilhão, em 2004, para R$ 1,205 bilhão no ano passado. O resultado bruto atingiu R$ 458,83 milhões em 2005, contra R$ 415,531 milhões apresentados no ano anterior. As despesas financeiras saltaram de R$ 116,671 milhões para R$ 267,886 milhões no ano passado.
Resultado é 34,2% superior ao lucro de R$ 348,7 milhões apresentado no ano anterior
Da Agência CanalEnergia, Negócios
20/03/2006
