As matérias abaixo, todas do jornal Valor de 16/07/2001, mostram o caos do modelo implantado no setor elétrico brasileiro. E tem mais! Podem levar a mais aumentos para o consumidor, além daqueles que surgirão pela entrada das usinas a gás atreladas ao dólar. Além dessa bagunça, suspeitas de favorecimentos à consultoras ligadas à diretoria da ASMAE. Tudo isso é custo extra para ser coberto pelos consumidores que agora carregam nas costas ONS, ANEEL, CGE, MAE, ASMAE, e outros que surgirão. E ainda querem aprofundar o modelo!!
Geradoras e distribuidoras recorrem a pareceres jurídicos; o governo só observa
Anexo 5 acirra o confronto no setorCláudia Schüffner, Do Rio
Enquanto o Brasil enfrenta sua pior crise energética, uma guerra surda é travada nos bastidores entre distribuidoras e geradores de energia em torno do cumprimento do anexo 5 dos contratos iniciais do setor elétrico. O assunto é complexo, podendo atingir o bolso dos consumidores sob a forma de aumento das tarifas e a discussão pode chegar à Justiça.
Acionista de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear e Itaipú, que respondem por 80% da energia gerada do país, o governo não quer envolver-se no assunto, afirma o presidente do BNDES e coordenador do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico da Câmara de Gestão da Crise (GCE), Francisco Gros.
"Essas controvérsias devem ser resolvidas no âmbito dos contratos existentes, que precisam ser respeitados. Não cabe ao governo intervir como árbitro e de forma decisória no que é uma disputa contratual entre agentes de mercado", disse Gros ao Valor.
Nas avaliações de Saulo Ramos, ex-consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney, e do tributarista Ives Gandra Martins, o arcabouço legal que hoje sustenta o setor é questionável. Em pareceres encomendados pela Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Ramos diz que o anexo 5 é inaplicável com base no artigo 3 da cláusula 7 dos próprios contratos iniciais, já que prevê a suspensão da regra em caso de racionamento. Para Gandra, o cumprimento do anexo 5 provocaria "prejuízo ilegítimo a uma das partes e benefício imerecido para outra, ante a ocorrência de fatores inevitáveis, imprevisíveis e imponderáveis, alguns deles atribuíveis ao próprio Governo".
Os dois afirmam que o MAE é ilegal. Ramos se refere ao órgão como uma "obra de ficção" e por isso acha que pode ser dissolvido pelo Ministério Público. Gandra chega a questionar a legitimidade da própria Aneel, já que a Constituição admite apenas a existência de duas agências reguladoras: de petróleo (ANP), e de telecomunicações (Anatel).
Segundo a Abrage, os encargos previstos no anexo 5 comprometem 72% da receita dos geradores. A conta pode chegar a R$ 4,849 bilhões se o racionamento se estender de junho a dezembro e for cumprido o acordo de recompra. Nesse caso, as distribuidoras perderiam R$ 2,8 bilhões. Para a Chesf, o custo no período será próximo a R$ 1,5 bilhão, segundo fonte do setor. "Estamos diante de uma situação absurda, que pode quebrar as geradoras durante uma crise energética", diz o presidente de uma geradora.
Gros acha que a solução está nos contratos, interpretados de forma diferente pelos agentes. Ele vê dois caminhos para sair do impasse – o negocial e o judicial – mas aposta em uma solução consensual, garantindo que o governo não vai misturar sua posição de acionista com a de regulador. Para Luiz David Travesso, presidente da AES Brasil (controladora da Eletropaulo), ignorar os contratos iniciais e o anexo 5 seria o pior sinal que o país acenaria aos investidores no momento em que se precisa urgentemente aumentar a oferta de energia. Gros concorda e garante: "O governo não vai rasgar contratos".
Travesso acha que as geradoras deveriam ter se precavido quanto à possibilidade de aplicação do anexo por meio de mecanismos de seguro contra o risco hidrológico, ou construindo termelétricas. "Existem instrumentos que poderiam minizar o problema mas eles não foram usados " , afirma.
Mesmo assim, o executivo diz que o projeto de construção do setor "faz sentido", embora avalie que a execução tenha trazido atrasos e má interpretação, como no caso do repasse de custos não-gerenciáveis das distribuidoras para as tarifas. Gros acha que a crise "colocou a nú" algumas falhas na operacionalização do modelo energético, e não apenas as relativas ao anexo 5, mas prevê que no final o resultado será positivo. "Vamos terminar esse processo com um sistema melhor, com uma regulamentação mais clara e que dê condições de trazer investimentos".
Para isso, diz Gros, a CGE vai utilizar os instrumentos atuais para corrigir rumos. "Todos verão daqui há um tempo que as coisas avançaram dentro das regras do jogo " .
Sodeyama será afastado do cargo dia 24
Leila Coimbra, De São Paulo
O Mercado Atacadista de Energia (MAE) adiou para o dia 24 de julho a indicação de quatro dos seis membros do Conselho do MAE (Comae), a aprovação do acordo de mercado e ainda a destituição da atual diretoria da Administradora do MAE (Asmae). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem direito aos outros dois assentos no Comae, divulgou na sexta os nomes do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gesner de Oliveira e do ex-diretor da Eletrobrás Lindolfo Paixão. O Comae sucede o Comitê Executivo do MAE (Coex), extinto pela Aneel em abril.
A intenção de parte do conselho de administração do MAE era afastar o atual presidente, Mitsumori Sodeyama, e os dois diretores: Antônio Carlos Mesquita e Carlos Alberto Paschoal, ainda na sexta. A avaliação é que Sodeyama – que já está afastado da presidência da Asmae por motivos de saúde – não havia conseguido deslanchar o MAE. As operações de compra e venda de energia ficaram emperradas com as constantes desavenças entre os agentes de mercado.
A assembléia geral da última sexta previa ainda a assinatura do acordo de mercado. A minuta apresentada pela Aneel não agradou. Deu à Eletrobrás o direito de comercializar os excedentes elétricos de Itaipu, que está sendo disputado pelas distribuidoras. Elas alegam que compraram compulsoriamente a energia da usina para bancar a sua construção.
Asmae terá de devolver recurso usado irregularmenteFábia Prates, De Brasília
Os agentes do Mercado Atacadista de Energia (MAE) serão obrigados a devolver, nas tarifas, parte dos recursos usados no ano passado. O orçamento foi de R$ 56 milhões. A devolução será uma das penalidades a ser aplicada à Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (Asmae), caso as infrações detectadas por fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sejam confirmadas. A Asmae pode ser multada em R$ 1,1 milhão.
O orçamento da Asmae é formado por contribuição dos agentes -geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadores de energia- e repassado integralmente às tarifas. Por isso, se for comprovado que houve mau uso dos recursos, o órgão regulador tentará corrigir a distorção, determinando um delta de desconto em futuras correções tarifárias.
O relatório de investigação, que está sendo finalizado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, servirá de argumento para análise das contas. Uma fonte do governo disse que a fiscalização detectou "pontos que irão merecer atenção e providências de correção de rumos", um eufemismo para as irregularidades encontradas, tentando preservar o mercado de polêmicas até que a Asmae se defenda.
Sem citar o conteúdo do relatório, essa fonte afirmou que há carência de melhor estrutura do processo organizacional do braço operativo do mercado. Ele confirmou informação publicada na Folha de S. Paulo da semana passada de que um dos pontos obscuros são contratos firmados entre a Asmae e consultorias ligadas a diretores da entidade. Algumas das infrações merecem ainda auditoria mais detalhada.
A Asmae será notificada nesta semana e terá 15 dias para se defender. Se for convincente, o processo pode até ser arquivado. A SFF tem prazo de 30 dias para analisar a defesa, mas deve fazê-lo em período bem mais curto para que o caso tenha rápido desfecho.
