Assim é o governo Fernando Henrique. Mete a mão no seu bolso sem a menor cerimônia! Quando você ler "O governo vai garantir", entenda, seu bolso vai ficar mais vazio! Façam as contas: Garantia para as térmicas, reajuste para as distribuidoras, anexo 5, energia emergencial, etc… É inacreditável a m. que eles conseguiram fazer!
Governo vai garantir a negociação das térmicas
Estatal exercerá provisoriamente o papel que seria do MAE
PAULO CABRAL
RIO – O governo vai ser o garantidor dos negócios de compra e venda de energia elétrica das térmicas que já estão prontas mas ainda não iniciaram operação porque não têm como fechar o pagamento dos contratos.
Esta função de liquidante deveria ser exercida pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE) que, por problemas regulatórios, está tendo postergado o início de seu funcionamento. Por isso, a estatal Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), criada em caráter emergencial, vai assumir este papel. Mas apesar do atraso no programa de geração energia térmica, o governo já afasta praticamente o risco de apagões no Sudeste.
O coordenador da Câmara de Gestão da Crise Energética (GCE), Pedro Parente, informou que a liquidação dos negócios vai começar a ocorrer em junho do ano que vem. Até lá, o governo vai adiantar aos geradores de energia parte do dinheiro para cobrir o custo de operação das usinas, mas não especificou quanto de recursos poderá ser envolvido no processo. "Quando as liquidações financeiras começarem a ocorrer o governo será reembolsado deste dinheiro, se o MAE já estiver funcionando", explicou Parente.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Franciso Gros, observou que as garantias do governo para as térmicas serão feitas com base no preço à vista – o preço que estaria sendo praticado no MAE –que hoje está em R$ 364 por mW/h nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Mas Gros afirmou que será estabelecido um teto de preço para a concessão das garantias: "Os geradores não têm de se preocupar com isso porque vamos usar o preço-MAE, mas um administrador público não pode assinar um cheque em branco. Temos de estabelecer um teto e caberá ao empresário definir o seu interesse comercial em utilizar a garantia da CBEE".
De acordo com Gros, todos os detalhes sobre este assunto serão divulgados na semana que vem. "Estamos terminando de discutir o assunto", afirmou. O presidente do BNDES mostrou dados revelando que até março serão instalados 2,1 mil MW de energia – o equivalente a mais de três usinas Angra 1 – que dependem de uma solução do problema da negociação no mercado à vista para poderem operar.
Pedro Parente afirmou que a possibilidade de apagão nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste do País está praticamente afastada. Estadão 6/10
Estudo prevê redução da restrição ao transporte de eletricidade no País
Expansão das linhas de transmissão também incentivaria investimento em geração
RENÉE PEREIRA
A explosão da crise energética no País deixou clara a fragilidade do sistema de transmissão de energia, que necessita de mais linhas para interligar as regiões. Agora, quatro meses depois do início do racionamento, um grupo formado por profissionais do Ministério de Minas e Energia, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta encontrar uma solução para diminuir as restrições ao transporte de eletricidade. O objetivo é interligar 95% do mercado nacional, destaca a economista do ministério Elbia Vinhões, que também participa do estudo.
O investimento para a expansão do sistema seria de aproximadamente US$ 2 bilhões. A proposta inicial previa a eliminação de 100% das restrições de transporte, mas se tornou inviável pelo montante de recursos necessários, estimado em US$ 7 bilhões. "Por isso, resolvemos apontar as prioridades", revela Elbia. Como já havia sido sinalizado no início do racionamento, as áreas mais carentes de interligação são Norte/Nordeste e Sul/Sudeste.
Se hoje os subsistemas brasileiros estivessem 95% interligados, o impacto do racionamento nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste poderia ser um pouco menor. No início da crise de energia, os reservatórios do Sul estavam vertendo água, ou seja, jogando água fora sem poder transferir a eletricidade para o Sudeste por falta de linha de transmissão. Além disso, o Brasil teria a possibilidade de recorrer aos países vizinhos, como Argentina, Bolívia e Uruguai, para importar energia. Com as restrições das linhas, a transferência da energia gerada por Itaipu Binacional é priorizada. Mas é preciso levar em conta que os reservatórios do Sul têm pequena capacidade de armazenamento e não suportariam todo o consumo do Sudeste e Centro-Oeste.
Geração – Elbia explica que o aumento na capacidade de transmissão entre os subsistemas também atrairia empreededores em geração, aumentando a potência instalada no País. Com a possibilidade de transferir energia para as demais regiões, os agentes sentiriam segurança para criar novos projetos, argumenta a economista. Mas ela lembra, porém, que é necessário ter mecanismos de mitigação de riscos para esses investidores.
De acordo com o estudo em elaboração pelo grupo, como a expansão será de 95% da capacidade do sistema, sempre haverá uma pequena restrição. Para isso, os geradores teriam de ter um direito de uso de transmissão, ou seja, um contrato de transmissão, que lhes permitisse o transporte durante todo o período. Mas ainda há outra questão. É o ONS que determina qual energia é despachada (usada) primeiro. Segundo as regras do órgão, as primeiras usinas a terem sua energia despachada são as que oferecem menor preço. "Haverá mais disputa de mercado", avalia. Segundo ela, a intenção é criar um fundo de hedge (proteção) para momentos em que não for possível transferir toda energia gerada pelo setor.
Atualmente os investidores preferem se instalar em locais onde há maior estrutura de transporte de energia. Com a ampliação das linhas de transmissão, não haverá mais tanta restrição. Este estudo será apresentado ainda este mês em workshop a ser realizado pelo Ministério de Minas e Energia. Estadão 6/10
Governo diz que economia caiu a menos da metade do necessário; com isso, região está à beira do apagão
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
A GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica) se reunirá na próxima terça-feira para decidir se irá decretar ou não o Plano B no Nordeste. A Folha apurou com um membro da GCE que já está decidida a adoção de medidas adicionais para reduzir o consumo de energia na região.
Uma delas deverá ser o aumento da cota de 20% de economia. A nova meta não foi definida, mas, de acordo com o que a Folha apurou, pode chegar a até 30%.
Não está afastada também a hipótese de decretação de um dia de "feriadão" (às segundas ou às sextas-feiras). A última alternativa é o apagão de quatro horas.
Na última semana, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) constatou um aumento muito grande no consumo de energia no Nordeste.
A situação é tão crítica que o reservatório de Sobradinho, que responde por 90% da geração da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), está com 10,2% de seu volume útil -o mais baixo de sua história.
No racionamento de 1987 no Nordeste, o volume mínimo de Sobradinho foi de 10,9%, no final do período seco. O problema é que, historicamente, o período de chuvas só começa em novembro.
Nos últimos dois dias, o presidente da Chesf, Mozart Siqueira, se reuniu, em Recife e em Brasília, com as 14 indústrias que mais consomem energia no Nordeste para pedir esforços adicionais de economia e comunicar a ameaça da adoção do plano B no Nordeste. As reuniões foram feitas a pedido da GCE.
Entre as empresas, estavam a Triken (Odebrecht), Dow Chemical, Gerdau, Parahyba, Copene, Alcan, Sibra, Fafen (Petrobras), Schincariol, Açonorte, Usiba e Ferpasa, dentre outras.
Os representantes das indústrias saíram indignados. Segundo Paulo Ludmer, diretor-executivo da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica), a indústria não é responsável pelo fato de as metas de economia de energia não estarem sendo atingidas.
Pelos dados da própria Chesf, a economia das 14 maiores consumidoras de energia do Nordeste tem até superado os 20% exigidos pelo governo. O aumento do consumo de energia está concentrado no comércio e nas residências.
A Chesf atribui esse consumo maior de energia ao fato de a temperatura ter se elevado muito na última semana, o que fez com que as pessoas passassem a usar os aparelhos de ar-condicionado com mais frequência.
A Folha apurou, no entanto, que a preocupação da GCE é tão grande com o problema no Nordeste que, na próxima semana, deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União a resolução com a regulamentação do Plano B, o que ainda não tinha sido feito.
Até agora, o Plano B se encontrava em audiência pública e, portanto, não poderia ser adotado. Com a sua regulamentação, o campo estará livre para o apagão no Nordeste. Folha 6/10
Distribuidora pode dar só um reajuste por ano
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As distribuidoras de energia só poderão aumentar suas tarifas, para compensar a perda de receita provocada pelo racionamento, na data normal prevista no contrato, ou seja, uma vez por ano. A Folha apurou que o reajuste será diferenciado por distribuidora.’
A perda de cada distribuidora será calculada individualmente, tendo como base a queda de receita provocada pela redução de consumo imposta pelo racionamento. Segundo estimativa do governo, a perda global das distribuidoras é de R$ 3 bilhões.
Nas discussões feitas até agora, os técnicos avaliam que não há como poupar os consumidores residenciais do reajuste extra causado pelo racionamento, como previsto inicialmente.
Pela proposta inicial que estava em discussão, essa perda de receita seria compensada apenas com o aumento da tarifa de energia para os consumidores industriais.
Ao concentrar esse repasse de custos na indústria, o governo queria reduzir o subsídio dado ao consumidor industrial, que hoje paga tarifa menor do que o residencial. De qualquer forma, está mantida a idéia de repassar o menor custo possível às residências.
Sem indústria, mais tarifa
Os consumidores residenciais serão mais afetados em regiões onde há pouca indústria, como no Distrito Federal e em algumas regiões do Nordeste. Nessas áreas, as distribuidoras terão de punir o consumidor residencial para conseguir repor as perdas com o racionamento.
Embora os estudos técnicos indiquem essa tendência, a decisão de como as perdas das distribuidoras serão compensadas cabe ao "ministério do apagão" e deverá ser anunciada pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil) nas próximas semanas.
Bandeirantes e Light
Se prevalecer a tese da área técnica e a solução sair até o final do mês, 13 distribuidoras de energia -entre elas Bandeirante (SP), Light (RJ) e Cerj (RJ)- poderiam se beneficiar ainda neste ano.
Por esse raciocínio, o aumento extra decorrente do racionamento poderia ser parcelado em mais de um ano e concedido sempre na data de reajuste anual da distribuidora.
A Bandeirante tem 2,2 milhões de consumidores no interior de São Paulo. No Rio, a Light tem 3,3 milhões de consumidores na região metropolitana e a Cerj, 1,6 milhão no interior do Estado.
Na visão dos técnicos do governo, a apuração caso a caso das perdas das distribuidoras levará tempo.
Por isso, poderia ser concedida uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para que as empresas regularizassem suas contas até a data normal dos seus reajustes. Folha 6/10
