Atenção para esse artigo. Apesar da linguagem um tanto técnica, o texto toca no ponto crucial dessa crise: A deterioração da garantia como parte do modelo neo-liberal do setor. As lideranças empresariais, políticas e entidades de defesa do consumidor precisam se preparar para discutir o problema.
RACIONAMENTO – APRENDENDO COM A CRISE
Arlindo Kamimura, M.Sc., Ph.D.
Especialista em Planejamento Energético
O prenúncio da crise de oferta de energia elétrica atingiu bombasticamente e de forma profunda a todos os brasileiros. Isto é compreensível, uma vez que em qualquer sistema sócio-econômico moderno, a eletricidade representa algo muito além de mero insumo para o funcionamento da Sociedade. Ela pode ser considerada o vetor através do qual se materializam os "vínculos", que cada agente social, seja ele o indivíduo, a empresa ou a instituição, se conecta com a Sociedade, dando origem ao meio, no qual se processam todas as interrelações concernentes à dinâmica da intrincada estrutura econômica e social de um país. Operações envolvendo os mais diversos processos da atividade humana, sejam elas altamente complexas, tais como: produção de bens e serviços pelos diversos setores, transportes de pessoas e mercadorias, conservação de alimentos, centrais telefônicas e de comunicação em geral, transações comerciais e financeiras, operações fiscais, sejam elas relativamente simples, tais como bombeamento de água, óleos e gás, elevadores, semáforos, iluminação pública, aparelhos domésticos elétricos, tração mecânica, torna-se completamente inconcebível a existência de sistemas sociais de elevado porte e grande densidade populacional, sem a eletricidade. Um desabastecimento prolongado desta forma de energia seria equivalente a um terremoto de grandes proporções, simulada na película "The Trigger Effect", na qual são narradas várias ocorrências de ordem social, extremamente turbulentas e violentas, por ocasião de um hipotético apagão em Los Ângeles.
Do ponto de vista do sistema de produção, uma das preocupações do Setor Elétrico, desde seu início, foi a determinação de um parâmetro conhecido no meio especializado como o "custo do déficit" (de eletricidade), essencial para o funcionamento do modelo setorial adotado, mesmo antes das profundas reformas institucionais sofridas pelo Setor. Este parâmetro resumiria, obviamente sob uma ótica incompleta e reducionista, quanto custaria ao setor produtivo a falta ou o não fornecimento de 1 kWh demandado. Vale lembrar, portanto, que sob esta ótica os custos sociais (desemprego, danos ambientais e outros), não contribuiriam na formação do custo do déficit. Hoje, mais do que nunca, dentro das novas regras do setor elétrico, a determinação deste parâmetro se torna crucial na estruturação funcional do novo modelo, no qual o aspecto de mercado se transformou no paradigma e o pivô central para todos os agentes participantes deste sistema. Hoje as transações comerciais envolvendo geradoras, distribuidoras e consumidores de energia elétrica são tratadas no recém-criado MAE – Mercado Atacadista de Energia, instituição de direito privado, herdeiro das funções contratuais entre estes agentes, exercidas no passado pela Eletrobrás, de modo condominial.
Assim, no regime antigo o custo do déficit era calculado de maneira teórica, de duas formas. A mais utilizada emergia como resultado de um modelo numérico de programação dinâmica estocástica de otimização, envolvendo cerca de 2000 séries sintéticas de vazões hidro-fluvio-meteorológicas, obtidas teoricamente, uma vez que a vazão histórica, por ser única, e´ estatisticamente, pouco representativa nestes cálculos. Considerando um banco de dados contendo as possíveis obras de geração de eletricidade, classificadas por ordem crescente de custos, este modelo calculava o custo marginal de expansão da oferta de energia, equilibrando a oferta e a demanda futuras de energia. Este valor representaria o custo do kWh adicional ofertado pelo setor elétrico, através da construção de novas usinas, que somente seria efetivada, quando este custo se igualasse ao custo marginal de operação, obtida pela utilização adicional da capacidade já instalada de geração termoelétrica. O equilíbrio da oferta-demanda era obtido de forma iterativa, cujo critério de convergência era de que a energia futura ofertada era garantida com 95% de probabilidade de ocorrência. Essa energia era conhecida como "energia firme". É intuitivo perceber o fato de que quanto maior for a "garantia" da "energia firme" maior será o custo marginal de expansão. A probabilidade de 5% "remanescente", correspondente à probabilidade de não atendimento da energia ofertada estaria associado a um custo, de tal forma que a convergência seja alcançada iterativamente. Este custo, resultado deste processo iterativo era o que o Setor Elétrico adotava como sendo o custo do déficit implícito.
O segundo método de cálculo deste custo, bem mais palatável do ponto de vista da realidade, é conhecido como custo do déficit explícito. Este método utiliza a Matriz Insumo-Produto de Leontieff de todo o sistema de produção de bens e, em geral, não considera a produção de serviços, nem fatores de ordem social (mão-de-obra, custos ambientais). Esta matriz relaciona numa base monetária comum, os "inputs" necessários (linhas) para a produção de todos os "outputs" (colunas) ou bens produzidos em um dado período ou ano, através de coeficientes numéricos, que são os elementos da matriz. Conhecidos todos os elementos da matriz e, em particular, os elementos que relacionam a eletricidade e todos os bens produzidos, incluindo-se nestes, a própria eletricidade, é possível, através do cálculo matricial a avaliação do que representaria para este sistema produtivo a falta ou o não atendimento de 1 kWh demandado. As dificuldades práticas deste método são óbvias, começando pela construção confiável da própria matriz, até os problemas numéricos decorrentes do processo de cálculo matricial, envolvendo a inversão de matrizes imensas, provocando neste processo perda de casas significativas dos coeficientes.
Resumindo, pode-se afirmar que jamais se conheceu, na realidade, a verdadeira dimensão e o que representa efetivamente o custo do déficit de eletricidade para a nação. A atual situação de crise de oferta de eletricidade se configura em uma situação ímpar, não apenas no sentido penoso que ela certamente representa, mas também numa oportunidade única de se conhecer "em campo" o impacto real da limitação da oferta de energia elétrica. Isto poderia ser realizado pelo órgão competente, no caso o IBGE, através de uma pesquisa nacional por amostragem, semelhante ao que esta instituição realiza em domicílios, ou mesmo semelhante à Pesquisa Industrial. Um levantamento preliminar das informações a serem pesquisadas em cada indústria por ramo de atividade poderia incluir:
A restrição ao uso da energia elétrica, em kWh, sentida pela particular indústria dentro de seu programa de produção.
A consequente queda na produção e faturamento.
O nível de capacidade ociosa decorrente do racionamento.
O abandono ou suspensão de investimentos programados.
O impacto no número de empregados.
Identificação de gargalos na cadeia produtiva.
Considerando que a pesquisa seja realmente representativa, o resultado poderia ser expandido, segundo critérios estatísticos, ao país como um todo, fornecendo uma informação, que até o presente momento foi apenas estimado, de indubitável valor, não apenas ao Setor Elétrico, mas à toda a Sociedade.
