Blindagem Elétrica
Contextualização
Em função da crítica situação financeira de grande número de empresas de energia elétrica, notadamente das distribuidoras, o Governo Federal apresentou um plano de alongamento do perfil de parte das dívidas de curto prazo, tendo o BNDES, como agente financeiro, disponibilizado até R$ 3 bilhões para tal programa. Os críticos das medidas que vem sendo adotadas no setor elétrico apelidaram o programa de "PROEL", numa alusão ao "PROER", programa de salvação do sistema financeiro implementado pelo Governo FHC.
Cenário
Há heranças que não querem calar e nunca deixam os herdeiros repousar. O atual Governo Federal herdou um quadro alarmante no setor elétrico. Depois das privatizações e de um racionamento que traumatizou todo o país, o cenário atual apresenta as seguintes características: a) as tarifas brasileiras estão dentre as mais elevadas do mundo; b) as empresas do setor encontram-se em dificílima situação econômica e financeira; c) neste ano de 2003, existe um volume excedente de energia que atinge quase 15% do volume consumido, fazendo com que as empresas geradoras não consigam colocar no mercado a energia que tem capacidade de produzir (esta "sobra de energia" desestimula novos investimentos na ampliação do sistema); e, sobretudo, d) corre-se o sério risco do país viver uma situação pendular na oferta, com períodos de excesso e outros de escassez de energia elétrica . O racionamento ocorrido entre junho de 2001 e fevereiro de 2002 foi a parte mais visível e sintomática da falência do modelo energético criado a partir de 1995, porém, tão grave quanto o racionamento é a falência do sistema regulatório.
Crises provocadas
Tal cenário gerou uma situação em que o Governo Federal ficou submetido ao que podemos chamar de uma "chantagem elétrica". Cabe destacar que esta "chantagem elétrica" não é um fenômeno da "criatividade" brasileira. Ao contrário, nos anos recentes vem sendo utilizada com freqüência pelo capital privado em várias partes do mundo. Neste início de século XXI, podemos citar os casos da Califórnia, em 2000, quando uma crise foi fabricada para elevar as tarifas, ou da Argentina, em 2003, onde as empresas estão provocando apagões localizados e ameaçando o Governo Kirchner com apagões gerais, caso este não concorde em descongelar as tarifas que estão controladas deste o início de 2002. A eletricidade é elemento vital para a economia brasileira. Sendo assim, não se pode prescindir de um fornecimento de energia elétrica com qualidade e confiabilidade por nenhum instante. Principalmente porque o país ainda não se recuperou dos traumas e dos prejuízos incalculáveis resultantes do racionamento de 2001/2002. Portanto, não se admite nem imaginar a repetição de tal calamidade .
Ciranda
A dívida financeira das empresas elétricas atinge montantes próximos dos R$ 30 bilhões, sendo que parte considerável destes compromissos tem perfil de curto prazo . Numa marcha em ritmo acelerado, as empresas foram se tornando inadimplentes, tanto intra-setorialmente, entre distribuidoras e geradoras, quanto diante dos credores do sistema financeiro ou ainda com os grupos controladores estrangeiros e com o próprio Governo Federal. Constata-se um processo no qual uma distribuidora torna-se inadimplente com suas supridoras. As geradoras, visto que se trata de um serviço vital, não podem cortar o suprimento. Desta forma, mantendo o suprimento sem receber o pagamento devido, também passam a conviver com dificuldades para cumprir seus compromissos. Vai-se constituindo um "clube de inadimplência" em que o quadro de "associados" cresce exponencialmente, com conseqüências inevitáveis também para os credores: fornecedores de equipamentos, peças, combustíveis etc, o sistema financeiro ou os Governos Federal e Estaduais. Dado os montantes financeiros envolvidos, grande parte dos "sócios" deste "clube" não suporta os custos da "ciranda". Os mais frágeis vão "quebrando" e contaminando os mais sólidos. A "ciranda", então, ameaça se transformar numa onda de insolvência, que, no extremo, poderia levar a uma "quebradeira sistêmica". Como mencionado, deve-se ter sempre presente que se trata de um serviço do qual o país não pode prescindir e que não pode nem mesmo ser prestado sem a devida confiabilidade ou sem um padrão elevado de qualidade. Se a "ciranda" estivesse ocorrendo em setor menos vital, numa economia típica de mercado, seria o caso de "lavar as mãos" e entregá-lo à própria sorte e aos humores, rumores e rigores do mercado. A grave situação financeira das empresas é comprovação cabal do fracasso do modelo mercantil adotado e imposto ao País no Governo passado. Cabe denunciar e desmascarar os ideólogos daquele modelo; cabe cobrar responsabilidade dos condutores da "privataria" ; cabe levar às varas dos tribunais todas as suspeitas de fraude. Porém, o que não cabe é deixar o País correr o risco de novos apagões ou racionamentos enquanto se travam batalhas intermináveis na Justiça. Há que se combater o problema imediato com a celeridade e competência que o serviço exige. Em paralelo, ou no momento oportuno, devem-se apurar responsabilidades e encaminhar as ações cabíveis.
Caminhos
O perfil da dívida das "elétricas" pode, de imediato, trazer reflexos no desempenho operacional das empresas, assim como, afetar o processo de manutenção dos equipamentos, que deve ser sempre preventivo e contínuo. Diante de uma situação emergencial, que concretamente aponta para problemas graves e que, se não tiver seu curso interrompido de imediato, poderá causar prejuízos das dimensões daqueles provocados pelas grandes calamidades climáticas, como os vendavais ou terremotos que assolam o mundo, o Governo Federal não pode tergiversar. Há que agir com presteza. As soluções, no entanto, não podem ser apenas paliativos que venham a adiar o problema e, além disso, manter a possibilidade de nova "chantagem elétrica" no futuro. Ao Governo apresentavam-se duas alternativas: 1. adotar o caminho do questionamento e das disputas judiciais; ou 2. tomar providências imediatas para impedir que os prognósticos de nova crise geral no setor elétrico viessem a se confirmar. Cabe lembrar: para que a Justiça seja acionada um problema ou sua iminência deve estar precisamente caracterizado. No caso do serviço de energia elétrica, até que se consiga caracterizar precisamente um problema este pode já ter atingido um "ponto sem retorno", com as conseqüências conhecidas. Assim, não é possível, dentro da responsabilidade que o serviço exige, trilhar apenas o caminho da Justiça, sem tomar medidas para evitar peremptoriamente qualquer falha ou qualquer crise. As alternativas não são excludentes, visto que o processo de transferência do patrimônio público para o capital privado está eivado de denúncias que precisam ser apuradas, sob pena de comprometimento e de suspeita de conivência por parte do atual Governo. Porém, neste caso, a ordem em que forem adotadas pode alterar profundamente o resultado do processo. Este é o caso de "olhar o bosque, ao invés de cuidar de uma ou outra árvore em particular". Para evitar o mal maior, o Governo precisaria olhar o setor elétrico como um todo, ao invés de discutir a situação de cada empresa. Acima de tudo, é preciso garantir a plenitude do sistema. A solução apresentada pelo novo Governo permite a implementação de ambas as alternativas, além de garantir a continuidade do serviço com a qualidade desejada, deixa aberto o caminho de, num próximo passo, questionar a lisura dos processos de privatização e o comportamento de alguns personagens na oportunidade.
Garantias
O caminho seguido foi o de possibilitar o alongamento do perfil de parte da dívida com vencimento de curtíssimo prazo, dando, assim, um "fôlego" às empresas do setor elétrico, de forma a garantir sua operacionalidade e a continuidade das manutenções preventivas, evitando falhas nos equipamentos, precavendo contra novos "parafusos soltos" . Diferentemente de decisões anteriores, que poderiam servir para comparações entre governos, desta vez o Governo Federal desenvolveu um plano que procura se cercar de todas as garantias possíveis, colocando o interesse público acima do interesse privado. É verdade que contratos celebrados em outras oportunidades também continham instrumentos de garantia. Porém, quando ocorreram descumprimentos e o Governo tentou exercer tais garantias, estas se mostraram débeis, superficiais e questionáveis. De tal sorte que, para fazer cumprir os contratos ou para exercer as garantias, o único caminho seria enfrentar batalhas judiciais intermináveis. Tais contratos e suas garantias se repetiram com tal freqüência no governo passado que permitem uma dúvida: ou os responsáveis pelos contratos, pelo lado daquele governo, eram muito incompetentes ou os contratos foram deliberada e competentemente mal feitos, de maneira a tornar impossível qualquer execução. Seja qual for a resposta a esta questão, cabe cobrar a devida responsabilidade dos agentes públicos da época, por lesa pátria ou por gestão perdulária. Para evitar a repetição de tais "equívocos", o Governo atual está procurando se cercar de garantias que sejam praticamente "auto-executáveis", ou seja, se por hipótese vier a ocorrer o descumprimento do contrato, podem-se exercer as garantias sem precisar recorrer à Justiça (mesmo quando houver o acionamento da Justiça este ocorrerá posteriormente à execução da garantia). Visando construir estas garantias, com a desejada confiabilidade, o novo programa estabeleceu as seguintes condicionantes: 1. Não se trata de um programa para salvar empresas e garantir o lucro de suas controladoras. Trata-se de um programa para garantir segurança e tranqüilidade ao serviço de energia elétrica, superando sustos, apreensões e chantagens; 2. O BNDES somente disponibilizará recursos correspondentes até 1/3 (um terço) das dívidas de curto prazo de cada empresa; e 3. Os outros dois terços deverão ser renegociados com os bancos credores e/ou com as controladoras. OBS.: Desta forma, todos os envolvidos deverão participar deste esforço de preservação do setor elétrico. 4. Ao envolver as controladoras, o BNDES procurará comprometer as próprias matrizes (em seus países de origem) e não apenas suas filiais ou controladas registradas no Brasil ou em paraísos fiscais. OBS.: Assim, utilizando uma expressão do próprio presidente do BNDES, Sr. Carlos Lessa, evita-se o "castelo de cartas" das empresas de papel sediadas em ilhas de paraísos fiscais . 5. Outra exigência é fazer com que as empresas capitalizem seus créditos junto às controladoras e ao BNDES; e 6. Em troca dos créditos capitalizados, o BNDES vai adquirir debêntures conversíveis em ações. OBS.: Desta forma as garantias passam a ser "auto-executáveis". Caso ocorra qualquer espécie de calote, ou "default", estas garantias poderão ser imediatamente exercidas. As debêntures podem ser convertidas em ações da empresa devedora e, assim, o Estado, através do BNDES, passa a ser um de seus sócios. 7. Por fim, como garantia mais imediata e sensível, os empréstimos serão cobertos com os recebíveis das empresas. OBS.: Ao fim e ao cabo, equivale dizer que parte da "conta de luz" de cada consumidor será destinada a cobrir os compromissos junto ao BNDES.
Ambiente de Tranqüilidade
Finalizando, cabe lembrar que o setor elétrico, em função da crise provocada pelo modelo mercantil, está passando por um momento de transição e de desenvolvimento de um novo modelo, que terá como eixo principal a definição de que energia elétrica é serviço público, ao invés de mercadoria. Há que se considerar que seria uma imprudência tentar implantar um novo modelo em ambiente de crise. Seria como "tentar trocar os pneus com o carro andando". Para evitar manobras de alto risco em área tão delicada quanto o setor de energia, fazem-se necessárias medidas emergenciais que devolvam tranqüilidade ao setor e que permitam estabelecer um "momento zero" para a inauguração de um novo modelo energético e de novas políticas. O modelo mercantil, além de frustrar as expectativas da sociedade, levou o setor elétrico a viver em situação permanentemente crítica, oferecendo aos interesses privados a oportunidade de sujeitarem o País a verdadeiras "chantagens elétricas". O novo modelo deverá atuar como uma "blindagem elétrica" contra chantagens e/ou crises anunciadas.
primavera/2003
Delman Ferreira ILUMINA- Núcleo Centro-Oeste
