103 anos de sabedoria e lucidez! O ILUMINA se sente honrado em ter o Dr. Barbosa como presidente de seu conselho consultivo.
Vender o futuro
Recebi carta do deputado federal, por Pernambuco, Clementino Coelho (PPS), informando sobre o projeto de lei n° 82/99, que exclui a Chesf (Companhia HidroElétrica do São Francisco), do programa de desestatização. Em anexo recebi também o texto do projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Economia da Câmara (24/11/99), acompanhado de sua justificação.
Fiquei recompensado por tanto que tenho trabalhado e escrito sobre o total absurdo de se tentar privatizar a Chesf, ainda mais com o seu enorme potencial na utilização do São Francisco para benefício social de uma grande margem da população brasileira. Sei que é apenas um início de batalha, mas é bom saber que nossos parlamentares estão atentos em defesa dessa enorme riqueza, nessa iniciativa que merece especial menção ao conterrâneo deputado Clementino Coelho.
Há muito tempo já se vem debatendo a questão do uso múltiplo das águas numa hidroelétrica, uma vez que a produção e o fornecimento de energia, muitas vezes, não constituem mais o seu único ou principal objetivo. É nesse sentido que até a nossa Constituição diz ser competência da União instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Leia-se nessa norma a preocupação social do que se pode obter com um bem público com as mais diversas aplicações. Seria inadmissível, por exemplo, uma determinada empresa privada, nacional ou estrangeira, decidir sobre o fornecimento ou não de água para a destinação de irrigações, abastecimento de cidades, piscicultura, navegabilidade de rios e lagos, proteção do meio ambiente etc. Ainda mais absurdo seria uma empresa doar desinteressadamente a sua matéria prima, que é a água, para outros destinos que não fossem o da sua finalidade empresarial, que é exclusivamente a de maior produtividade e, em conseqüência, do maior lucro. Numa hipótese dessas, o conflito de interesses seria tão sério que poderia chegar até a incentivar a desordem pública.
Com a iniciativa dessa lei, os parlamentares brasileiros estão atuando elogiosamente, preservando a Chesf, defendendo o interesse público. Mas ocorre-me uma pergunta inevitável: por que não se estender o mesmo critério a Furnas?
Recebi da Ilumina, uma importante ONG em defesa das hidroelétricas brasileiras , números incisivos sobre Furnas, inclusive com seu extraordinário lucro (quase 1 bilhão de reais em 98), com seu parque instalado (nove usinas hidroelétricas e duas térmicas), sua geração de energia (mais de 8 milhões de quilowatts ou 43% do total brasileiro), atuando numa região que representa 68% da formação do PIB do Brasil. Vender Furnas representa não só perder esse lucro que se incorpora à economia brasileira. Representa também abrir mão de seus benefícios sociais e de toda a sua estrutura de potencialidade de geração de riquezas.
No campo social a atuação de Furnas é significativa, sobretudo na coordenação do Coep (Comitê de Entidades Públicas, no combate à fome e à miséria). Através dele, gera atividades de adoção de escolas e unidades de saúde pública, doação de materiais às comunidades carentes, incentivo à participação de seus empregados em ações de cidadania, programas especiais para jovens carentes e portadores de deficiência física, produção de pescado para a merenda escolar, creches, hospitais e muitos outros serviços.
No campo do uso múltiplo das águas, Furnas oferece desde a Estação de Hidrobiologia e Piscicultura até o aproveitamento do Rio Manso, regularizando sua vazão, facilitando a navegabilidade de Cuiabá até Assunção e Buenos Aires, tornando possível a irrigação inicial de mais de 50 mil hectares. Já no Rio Grande, além da geração de energia para toda a região Sudeste e parte das regiões Centroeste e Sul, o uso múltiplo de suas águas e das de seus afluentes possibilita a implantação e o desenvolvimento de ações compreendendo a preservação da fauna silvestre e aquática, da flora, controle e utilização da água para consumo, saneamento básico, saúde pública, arqueologia, análise e monitoramento de cobertura vegetal, uso e ocupação do solo, aspectos geológicos e hidrográficos, atividades turísticas, piscicultura, controle de cheias, irrigação, abastecimento de água potável, navegação e desenvolvimento integrado regional.
Se o leitor achou extensa essa relação de atividades de fundo social, também deverá achar inteiramente impossível que uma empresa privada, nacional ou estrangeira, venha a assumir tais encargos. E pode-se ver que ao absurdo de se vender uma empresa tão lucrativa, soma-se a ainda mais absurda extinção de serviços de tão alta relevância prestados à comunidade brasileira. E, para dar um arremate final, não se pode deixar de citar que a privatização de Furnas também representaria o abandono de um futuro melhor, com suas potencialidades, se hoje cada vez mais descobertas e exploradas para o benefício exclusivo de brasileiros, no futuro talvez para a discreta satisfação de banqueiros e negociantes, possivelmente representantes do capital internacional.
Faço votos de que os usos múltiplos que Furnas oferece venham a frutificar nas idéias dos verdadeiros brasileiros e que se defenda a empresa como uma bandeira que não pode ser entregue por desconhecimento, omissão ou desinteresse do nosso Poder Legislativo, que sempre soube honrar o verdadeiro interesse nacional.
Barbosa Lima Sobrinho
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
