Bye, bye Brasil!
Os contratos de concessão são por 30 anos, mas logo no início já querem revisão do "equilíbrio econômico financeiro" desprezando o que pode acontecer no futuro. E se o mercado de energia elétrica crescer de forma imprevista? E ai? Essa renda "extra" do desequilíbrio "precoce" seria devolvida aos consumidores? E como ficam os empréstimos de dinheiro público nessa venda?
Compensação de perdas com baixa renda tem nova fórmula (Estadão 28/8)
Distribuidoras de energia receberão dinheiro de conta comum do setor
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – O governo poderá usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para incentivar fontes alternativas de energia e promover a universalização dos serviços, para cobrir a perda de receita sofrida pelas distribuidoras com a mudança no critério do consumidor de baixa renda. A decisão está em medida provisória, publicada ontem, que trata de pontos do Programa de Revitalização do Setor Elétrico.
Essa conta é formada por recursos provenientes do pagamento de concessões, das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia com o consumidor final.
O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, ressaltou que além da CDE, o governo poderá usar também recursos do fundo de dividendos das geradoras federais para cobrir a perda de receita das distribuidoras.
"Se a energia chegar ao cliente e ele não puder pagar, não se universalizou o serviço", disse Gomide, em resposta às críticas de que recursos destinados à universalização estariam sendo canalizados para o caixa das empresas.
Segundo o ministro, os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), previstos em decreto presidencial há duas semanas, continuarão a ser usados até a revisão periódica das distribuidoras, que começa no próximo ano, com data diferente para cada empresa. A partir daí, passarão a ser usados recursos da CDE e do fundo de dividendos. Para que a CDE seja utilizada como recurso definitivo, ainda será editada uma regulamentação da medida.
Segundo cálculos do ministério de Minas e Energia, seriam necessários R$ 40 milhões por mês para cobrir as perdas. A mudança no critério de baixa renda aumentou de 4 milhões para 14 milhões o universo dos consumidores caracterizados como de baixa renda, que pagam uma tarifa mais barata e estão isentos da cobrança do seguro-apagão e da tarifa extra para recompor as perdas com o racionamento de energia.
Pela MP, a destinação dos recursos da CDE não está sujeita à limitação prevista na lei do setor elétrico, aprovada em abril, que determinava um porcentual máximo de 30% para a utilização dos recursos em cada fonte de energia. A MP oficializa o uso do fundo de dividendos das estatais como medida para conter o aumento das tarifas de energia elétrica nos próximos anos. (AE)
Tarifa sobe hoje até 14,25% para 3 milhões no NE
A tarifa de energia elétrica sobe hoje entre 13,57% e 14,25% para cerca de 3 milhões de consumidores no Maranhão, no Piauí, na Paraíba e em Alagoas. Os reajustes foram autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O maior reajuste autorizado pela agência foi de 14,25% e concedido à Ceal (Companhia Energética de Alagoas), que atende 599 mil consumidores
Enron põe à venda participação na Elektro e no Projeto Cuiabá (Estadão 28/8)
Interesses da empresa americana no gasoduto Bolívia-Brasil também serão vendidos
HOUSTON – A norte-americana Enron, que pediu concordata em dezembro, iniciou o processo formal de venda de sua participação numa série de ativos, conforme o plano traçado em maio pelo grupo. As participações da Enron nas brasileiras Elektro, Projeto Cuiabá e no gasoduto ligando o País à Bolívia estão na lista dos 12 ativos que serão leiloados.
A Enron informou que abrirá o "data room" com informação sobre "12 de seus mais valiosos negócios a um amplo universo de potenciais interessados".
Segundo a empresa, as declarações iniciais de interesse nos ativos deverão ser recebidas em outubro e as ofertas finais serão apresentadas em novembro.
A decisão final sobre a venda, em consulta com o comitê de credores, deverá sair em dezembro.
Em comunicado sobre o leilão, a empresa informa que a Elektro é uma companhia de distribuição de energia que atende mais de 1,7 milhão de consumidores nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O Projeto Cuiabá, afirma, compreende uma usina de gás de 480 MW em Mato Grosso, dois gasodutos que transportam gás da Bolívia às usinas no Brasil e duas companhias que fornecem gás às usinas.
O sistema de gasodutos à venda compreende a Gas TransBoliviano e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. Entre os ativos colocados à venda nos EUA estão a Portland General Electric, no Oregon, e o Transwestern Pipeline, gasoduto ligando o Oeste do Texas à Califórnia. (Dow Jones Newswires)
Standard &Poor’s rebaixa mais uma vez o rating da Eletropaulo
Vencimentos acumulados já tinham causado rebaixamento na semana passada
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou ontem novamente os ratings (nota atribuída ao risco dos papéis da empresa) de crédito corporativo da Eletropaulo Metropolitana de crediwatch (CC) para default seletivo (SD), tanto em moeda local como estrangeira.
A agência esclarece que "um rating SD é atribuído quando a S&P acredita que o devedor deixou, seletivamente, de fazer pagamentos de uma emissão ou uma classe de obrigações, mas continuará a cumprir obrigações de pagamentos sobre outras emissões ou classes de obrigações, dentro dos prazos." A nota da empresa já havia sido rebaixada na semana passada por causa dos vencimentos que se acumularam neste semestre.
De acordo com a S&P, "o rebaixamento destaca a incapacidade da Eletropaulo de pagar US$ 225 milhões de um crédito sindicalizado que venceu segunda-feira."
Embora a companhia tenha feito pagamento de 15% do principal e juros e esteja atualmente sob um acordo de prorrogação de prazo válido até 9 de setembro de 2002, a agência vê a renegociação dos termos do empréstimo (incluindo o atual acordo de prorrogação) como equivalente a uma moratória, à medida que os credores não têm alternativa prática senão aceitar a reestruturação dos termos iniciais e das condições.
O rating na escala nacional da sétima emissão de debêntures da Eletropaulo ficou inalterado em brCC; a nota foi mantido em crediwatch com implicações negativas. Em nota oficial, na segunda-feira, a Eletropaulo afirmou que as debêntures com vencimento em 1.º de outubro no valor de US$ 53 milhões estão sendo renegociadas com os investidores. (Dow Jones Newswires)
Enron vai vender suas empresas no Brasil (Folha 28/8)
Jorge Araujo – 07.fev.98/Folha Imagem Operários dão últimos retoques no gasoduto Brasil-Bolívia, nas vésperas da inauguração da obra por FHC e o presidente boliviano
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
A distribuidora brasileira de energia Elektro, a termoelétrica de Cuiabá e as participações no gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) estão na lista dos 12 ativos que a Enron, a gigante americana em concordata, irá leiloar em todo o mundo, de acordo com anúncio feito ontem pela empresa.
A venda dessas companhias pela Enron vem engrossar o que os analistas de mercado estão classificando como uma grande liquidação de ativos no setor elétrico brasileiro. Estão com placa de vende-se pelo menos mais quatro empresas do setor elétrico.
A americana AES anunciou, em junho último, que vai se desfazer de seus ativos no país. Estariam à venda a Eletropaulo Metropolitana e a geradora AES Tietê.
Cemar
A distribuidora de energia Cemar (Companhia Energética do Maranhão), segundo analistas do setor elétrico, estaria a ponto de ser devolvida ao Estado, pelos atuais controladores, o grupo americano Pensylvania Power. No final de julho os controladores anunciaram que vão vender a empresa. "A Cemar entrou em concordata recentemente e, pelas regras da privatização, deveria voltar ao antigo dono", diz Oswaldo Telles Filho, analista do BBV.
Anteontem o jornal econômico francês "La Tribune" anunciou que a estatal Electricité de France (EDF) poderá vender sua participação na Light, que chega a 94% das ações.
Há dois meses a EDF fez um aporte de US$ 1 bilhão na Light, para sanear as finanças da empresa. "Agora, para vendê-la, a EDF conseguirá menos de US$ 1 bilhão", diz Telles. Segundo ele, há muitas empresas de energia à venda em todo o mundo e quase nenhum comprador disposto a investir no setor.
Quando as empresas de energia brasileira foram privatizadas, entre 1995 e 2000, havia grande liquidez internacional e apetite para diversificação nas corporações internacionais, dizem analistas.
O apetite diminuiu com o fim da bolha das Bolsas. A crise se aprofundou com a quebradeira de empresas americanas do setor e a descoberta de maquiagem nos seus balanços. Internamente, segundo analistas, as empresas do setor vêm enfrentando problemas em consequência do modelo de gestão financeira adotado pelos controladores estrangeiros, que levou a um alto endividamento.
Ao anunciar ontem a venda de ativos a Enron informou que a medida faz parte de um plano para sair da concordata. A Elektro é uma companhia de distribuição de energia que atende mais de 1,7 milhão de consumidores no Estado de São Paulo.
O projeto de energia Cuiabá compreende uma usina de gás de 480 megawatts em Mato Grosso, dois gasodutos que transportam gás da Bolívia às usinas no Brasil e duas companhias que fornecem gás às usinas.
O sistema de gasodutos à venda compreende a Gás TransBoliviano SA e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA, maior gasoduto internacional da América do Sul, segundo a Enron. Segundo Orlando González, presidente da Elektro e presidente da Enron América do Sul, "no caso das empresas no Brasil a divulgação feita da intenção da Enron em nada afeta a prestação de serviços ou a normalidade de seu funcionamento".
