Valor 18.11.2002
MP da energia provoca primeira queda de braço da transição
Sergio Leo e Marluza Mattos, De Brasília
Uma queda de braço entre o governo atual e o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva deve determinar o futuro da Medida Provisória 64 , que permite reajustes de tarifas elétricas em intervalos inferiores a um ano e estabelece condições para funcionamento do setor energético. O PT, segundo informou ao Valor o coordenador da bancada petista para assuntos de energia, Luciano Zica (SP), quer mudar quase totalmente o texto proposto pelo governo e o projeto substitutivo preparado pelo relator, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
"Sem mudança, é melhor rejeitar a medida, o que será fácil", diz Zica. "E o próximo governo editaria uma nova medida provisória, com regras de acordo com o novo modelo".
Uma das principais mudanças defendidas pelo PT é a prorrogação dos atuais contratos de fornecimento de energia. Por lei, 25% dos contratos em vigor seriam extintos em 2003, e a Agência Nacional de Energia Elétrica já realizou até leilões em que empresas geradoras venderam novos contratos a distribuidoras e grandes consumidores, com vigência a partir de janeiro. "Queremos prorrogar os contratos até 2004, para dar tempo de fazer uma regulamentação de acordo com as diretrizes do novo governo nessa área", diz o deputado.
Técnicos da Aneel argumentam que a prorrogação poderia causar problemas porque algumas empresas já compraram a energia leiloada contando com a extinção dos contratos prevista para 2003. A energia comprada nos leilões realizados neste fim de ano pela Aneel teria de ser renegociada, acreditam os especialistas do PT. Uma hipótese, admitida por técnicos do ministério, seria incluir, na prorrogação dos contratos algum mecanismo para tratar das empresas com contratos antigos que compraram energia nos leilões.
A bancada do PT já atua de acordo com as diretrizes da comissão de transição. A coordenadora de temas de infra-estrutura designada pelo partido, Dilma Roussef tem participado das discussões. Nesta terça-feira, representantes do PT e do governo se reúnem com o relator Aleluia para discutir a votação da medida.
Um dos pontos considerados inaceitáveis é o primeiro artigo da medida provisória, que permite reajuste de tarifas com prazos inferiores a um ano. Esse artigo foi criado para atender às distribuidoras que, segundo esperava o governo, comprariam energia vendida no leilão a preços superiores aos atuais contratos, que expiram em 2003. Essas empresas teriam permissão para repassar logo ao consumidor o custo mais caro da energia. Como os preços alcançados nos leilões foram muito próximos dos já praticados, não é mais tão forte a necessidade de reajustes antes dos prazos regulares, reconhecem assessores do governo.
"Manter esse ponto na medida provisória é forçar uma enxurrada incontrolável de reajustes na tarifa de energia no início do governo", critica o deputado Luciano Zica. O PT é contrário a diversos pontos do substitutivo de Aleluia, por atribuírem à Aneel poderes de regulamentação que, na opinião do partido, deverão caber ao ministério. "Querem fazer uma blindagem no setor", acredita o deputado.
A pedido do governador mineiro, Itamar Franco, está sob a mira do futuro governo também o artigo 2 da MP, que, na opinião das concessionárias estaduais, impede empresas como a Cemig (de Minas Gerais) de atuar no mercado de consumidores livres.
O artigo estabelece que só poderão comercializar e exercer atividade competitiva no setor as empresas que praticarem as tarifas homologadas pela Aneel, permite descontos nas tarifas mas veda a venda de energia a consumidores localizados fora da área de concessão da empresa. A Cemig afirma que esse ponto já está fazendo com que concorrentes assediem clientes da empresa. Os petistas acreditam que a CEE, do Rio Grande do Sul, a Celesc, de Santa Catarina, e a Copel também serão afetadas.
Na prática, a discussão da medida provisória 64 é um embate entre o modelo em vigor, regulamentado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, e o modelo que o PT pretende adotar, com menor ênfase na geração de energia termelétrica e forte atuação estatal. Por esse motivo, o artigo 4 da medida provisória, que direciona parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para subsidiar o gás fornecido às usinas termelétricas também é rejeitado pelos petistas. Eles querem manter o subsídio, mas tirar a obrigatoriedade de usá-lo para termelétricas.
O governo Lula deve criar uma empresa pública para comercialização elétrica, fim do mercado atacadista de energia e dos leilões de fornecimento ou de compra no setor. O Conselho Nacional de Política Energética chegou a discutir a criação da empresa comercializadora, ou de um fundo oficial, alternativas apontadas pelos técnicos como a melhor forma de dar garantias aos investidores; mas a medida foi descartada por ser considerada de difícil aprovação em final de governo.
Valor 18.11.2002
Copel divide transição no Paraná
Miriam Karam, De Curitiba
A transição é tranqüila e civilizada, garantem o atual e o futuro governo do Paraná. Mas, nos bastidores, a situação não parece corresponder à afirmação. Em pelo menos dois campos – os contratos assinados pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) transferindo parte de suas atribuições, e a cobrança de pedágio em rodovias – o choque de interesses tem tirado o sono de muita gente.
O governador eleito Roberto Requião (PMDB) quer vasculhar os contratos que originaram empresas associadas à Copel, como a comercializadora de energia Tradener. Mas o presidente da estatal e secretário da Fazenda, Ingo Hübert, se negou a repassar os contratos para a comissão de transição, chefiada pelo vice-governador eleito, deputado Orlando Pessuti (PMDB).
Segundo Pessuti, eles só serão entregues ao presidente da Copel a ser indicado por Requião. Isso porque conteriam cláusulas de sigilo que só poderiam ser quebradas com a anuência das partes. "É muito estranho", avalia o vice eleito, cogitando que a razão para isso seriam benefícios em "favor deste ou daquele, que não interessam ao Estado".
Os contratos entre a Copel e empresas já deram motivo a várias ações – 35, segundo o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), autor de algumas delas, acusando a Copel de " gestão temerária " e de terceirização de serviços lucrativos.
O governo Jaime Lerner (PFL), de fato, até acatou a sugestão de Requião para adiar a realização do concurso público para a contratação de professores, marcado inicialmente para outubro passado. Mas reluta em não conceder reajuste aos pedágios nas rodovias, programado para dezembro, e suspender três licitações em curso para obras de saneamento.
Neste caso, exige um pedido formal para que o futuro governo assuma a responsabilidade por um possível atraso nas obras e até pelo risco de o Estado perder o financiamento do governo japonês. Pessuti argumenta que a alta soma de recursos envolvidos – US$ 392 milhões – exige uma análise mais detalhada.
Requião pretende ainda suspender a terceirização dos presídios estaduais e extinguir as empresas de direito privado – serviços sociais autônomos – criadas pelo atual governo para turismo, previdência, educação, tecnologia e para o repasse de finaciamento do BID para obras em municípios.
Pobreza intelectual condena políticas econômicas
GILSON SCHWARTZ
ARTICULISTA DA FOLHA
No "Wall Street Journal" , Robert L. Bartley reclamou na semana passada da miséria da inteligência econômica nos Estados Unidos. Bartley entrou no "Journal" em 1962 e há 25 anos é editorialista e responsável pelas áreas de opinião de todas as edições do principal jornal econômico internacional. Na Folha, Emir Sader, professor de sociologia da USP e da Uerj, cobrou em artigo publicado na última sexta-feira uma "teoria da saída do neoliberalismo e do tipo de sociedade que o substituirá".
Dizem que não existem coincidências. O fato é que tanto o ideólogo de direita quanto o intelectual de esquerda sentem-se frustrados e céticos com relação ao futuro pela mesma razão: a inexistência de boa teoria, coisa que existe apenas quando há bom debate e inteligência coletiva.
Bartley recomenda a Bush, cuja economia está entalada numa crise de confiança, rumando para a deflação e em estado de guerra, que consulte os economistas da era Reagan, os "supply-siders". E lamenta que muitos talentos intelectuais confiáveis do ponto de vista ideológico estejam agora manchados pelas mutretas financeiras com que se envolveram em Wall Street. A vitória política de Bush não anula o fardo de uma economia fragilizada. Alan Greenspan (presidente do banco central dos EUA) sai de cena em junho de 2004, talvez antes.
No Brasil, a pobreza intelectual do debate econômico também é visível, e o professor Sader cobra, antes de mais nada, uma avaliação cuidadosa da herança neoliberal. Não é o que revela o discurso petista, cada vez mais colado à retórica da chamada sabedoria convencional.
Para atender ao reclamo de Sader, seria preciso ter no Brasil a mesma coisa que Bartley cobra nos Estados Unidos: "liderança intelectual".
Celso Furtado, reunido no Rio de Janeiro com Lula e Maria da Conceição Tavares, declarou apenas que o petista por enquanto dança a música que os mercados querem ouvir. Se, como quer o professor, "derrotamos o neoliberalismo", a primeira vítima deveria ser a política econômica que, à custa de juros altos (dizem agora que é preciso elevá-los ainda mais), aperto fiscal brutal (dizem que é preciso arrochar ainda mais) e obediência ao Fundo Monetário Internacional (que estaria patrocinando esse garrote duplo) impede exatamente o que se pretende, a saber, a utilização da política econômica para desenhar um novo modelo econômico. Programas contra a fome são oportunos e louváveis, mas os indicadores sociais mudarão apenas se mudar a política econômica.
Na economia global, a descoordenação entre Estados Unidos e União Européia é a manifestação global de ausência de liderança intelectual na economia. Na semana passada, Alan Greenspan sublinhou a diferença de modelos entre o banco central norte-americano (o Fed) e o BCE (Banco Central Europeu). Nos Estados Unidos, a autoridade monetária tem o mandato de combater a inflação e defender o nível de emprego. Na União Européia, o BCE herdou do banco central alemão a cultura antiinflacionária obsessiva e não inclui a defesa do emprego nas suas atribuições.
No Brasil, o debate se limita a saber se o BC vai ser independente ou autônomo.
Talvez seja pobreza intelectual (como quer Bartley), talvez seja falta de uma boa teoria (visão de Sader), o fato é que em nenhum lugar se sabe ao certo como redesenhar as instituições e inventar novas fórmulas de política econômica.
BYE BYE, BRAZIL
Balanços apresentados à SEC mostram que as companhias vão enxugar atividades e vender ativos no país
Empresas estrangeiras se afastam do Brasil
MARCIO AITH
DE WASHINGTON
Apesar do recente otimismo que atingiu os mercados com o fim do processo eleitoral no Brasil, um quadro extremamente negativo do país está sendo exposto por companhias estrangeiras na SEC (Securities and Exchange Commission), a comissão de valores mobiliários americana.
Balanços do terceiro trimestre de 2002 apresentados por grupos como Monsanto, AT&T Latin America, BellSouth, FleetBoston, Citigroup e Alliant Energy mostram que as perspectivas para 2003 continuam desfavoráveis.
Essas companhias informaram aos mercados que vão continuar enxugando suas atividades e seus ativos no Brasil. Algumas avaliam publicamente a possibilidade de deixar o país. Os motivos são diversos. Vão desde desde problemas societários e cambiais a incertezas regulatórias e políticas.
No setor financeiro, o Citigroup e o FleetBoston, os dois grupos americanos com maior atividade no Brasil, informaram terem mantido a redução de suas exposições mesmo depois de terem se comprometido com o governo brasileiro, em agosto passado, a manter o nível de seus negócios no país.
"Continuamos a reduzir ativamente o perfil de nosso risco por meio da diminuição constante nas exposições a grande corporações, tanto domesticamente quanto na América Latina", informa o balanço trimestral do banco. No balanço anterior, de agosto, o Fleet informava que essa diminuição concentrava-se no Brasil e na Argentina. Segundo cálculos de Gerard Cassidy, analista do RBC Capital Markets, o corte de linhas do FleetBoston ao Brasil somou US$ 600 milhões somente no terceiro trimestre do ano.
No mesmo período, o Citigroup, que controla o Citibank, divulgou números mostrando um corte de US$ 1,2 bilhão em sua exposição ao Brasil – sendo que US$ 600 milhões em linhas comerciais de curto prazo e o restante nas demais operações. A redução desde dezembro de 2001 atingiu US$ 2,6 bilhões. "O Citigroup continua monitorando o impacto econômico das incertezas do mercado brasileiro e potenciais efeitos em nosso portfólio", diz o balanço.
Trunfo
Nos balanços apresentados à SEC, as companhias (americanas e estrangeiras) exibem a fuga do Brasil como um trunfo. Segundo analistas, é uma tentativa de evitar que suas classificações sejam rebaixadas por agências de risco num ano em que o ambiente corporativo nos EUA (contaminado por escândalos) e a queda das Bolsas no mundo já as afetam negativamente.
Os balanços de companhias de energia trazem as piores análises . "Estamos muito desapontados com os resultados de nossos investimentos no Brasil", informa Erroll B. Davis, presidente da americana Alliant Energy.
A companhia americana controla a distribuidora de energia Cataguazes-Leopoldina. " É vital que consigamos resultados melhores no futuro próximo. Medidas foram tomadas para melhorar o desempenho operacional de nosso negócio, mas a baixa venda de energia, desvalorizações cambiais e a continuidade de incertezas políticas e regulatórias resultaram num desempenho negativo persistente que não podemos tolerar indefinidamente. Como já indicamos antes, não temos intenção de investir capital adicional no Brasil até o ano de 2003. Se não constatarmos melhorias de mercado nesse período, iremos reavaliar nosso compromisso com o mercado brasileiro", informa a empresa.
A Alliant anunciou perdas de US$ 19 milhões no terceiro trimestre de 2002. No mesmo trimestre do ano passado, o prejuízo fora de US$ 3,7 milhões. A companhia creditou a maior parte desses resultados negativos neste ano ao racionamento e a problemas na construção de uma usina a gás.
No setor de telecomunicações, a AT&T Latin America e a BellSouth traçam cenários péssimos para 2003, ameaçam vender ativos no país ou tomar uma atitude ainda mais drástica. A AT&T Latin America, por exemplo, registrou um prejuízo no terceiro trimestre muito maior do que se estimava e informou que poderá pedir concordata ou vender parte de seus ativos em toda a região. Já a BellSouth comunicou à SEC que estuda a venda de suas participações nas duas operadoras de celular das quais é sócia no Brasil- a BCP, que opera telefonia celular na região metropolitana de São Paulo, e a BSE, que atua em seis Estados do Nordeste.
A gigante da biotecnologia Monsanto também informa que vai manter, para os próximos anos, sua estratégia iniciada em junho de "reduzir o risco de fazer negócios no Brasil e na Argentina". A companhia creditou seus prejuízos em 2002 problemas econômicos na América Latina.
Outras companhias, como Syngenta, Hypercom e Fibercore também anunciaram a disposição de reduzir suas operações no Brasil ou comunicaram ao mercado já as terem reduzido. Alcan, Basf, General Motors e Diageo limitaram-se a relatar perdas decorrentes da desvalorização e da queda nas vendas no Brasil.
Para Fernando Carneiro, consultor sênior da companhia de análises Institutional Shareholder Services (ISS), com sede em Washington, a maioria dos balanços apresentados à SEC mostra que o ceticismo corporativo com relação ao Brasil ainda persiste. Segundo ele, esse ceticismo decorreu primordialmente de motivos econômicos e societários, e não políticos.
Empresas teriam ampliado o racionamento na Califórnia
Gravações mostram empregados da AES e da Williams tratando do fechamento de 2 usinas.
A crise de racionamento de energia que atingiu a Califórnia no começo de 2000 pode ter sido ampliada por um acordo entre duas empresas para aproveitar os altos preços que o Estado estava pagando durante a crise. A Comissão Federal de Regulamentação de Energia dos Estados Unidos divulgou sexta-feira trechos de conversas telefônicas entre empregados das empresas AES e Williams, nas quais o tema é tratado. A Williams tem direitos de exclusividade para vender a energia produzidas por usinas operadas pela AES na Califórnia.
Segundo os trechos divulgados pelas autoridades federais, uma funcionária da Williams, Rhonda Morgan, disse a um representante da AES, em 27 de abril: "Não machucaria os sentimentos da Williams se continuasse a interrupção" das operações de uma usina. Suas atividades tinham sido interrompidas por causa de reparos dois dias antes desse diálogo.
Numa segunda conversa telefônica, Rhonda Morgan afirmou a um importante executivo da AES, Eric Pendergraft: "Não quero fazer nada escondido, mas existe um trabalho que você pode continuar a fazer…" Pendergraft respondeu a Morgan: "Eu entendo, você não quer falar mais."
A Comissão Federal também acusou os empregados das duas empresas de negociarem o fechamento de outra usina na Califórnia. Pelos cálculos das autoridades federais, a Williams lucrou mais de US$ 10 milhões vendendo energia de outras usinas nos 15 dias em que as duas da AES estavam fechadas.
A Williams admitiu que as conversas foram "inapropriadas", mas garantiu que elas "não resultaram em nenhuma ação inapropriada". A empresa reafirmou que suas ações "estavam dentro das regras de mercado" e que o serviço de manutenção, que levou à interrupção das atividades, "foram consideradas necessárias pelos operadores das usinas".
A AES também garantiu não ter feito nada contra a lei. Segundo seu vice-presidente-sênior, Ken Woodcock, a empresa "nunca desempenhou um comportamento ilegal ou inapropriado nessa questão".
A divulgação das conversas telefônicas tem provocado críticas das autoridades californianas às empresas e a Comissão Federal de Regulamentação de Energia, que está sendo acusada de omissão. "Quando há um ano e meio vim a público com mapas e gráficos que mostravam que as usinas estavam sendo fechadas para manutenção quase quatro vezes mais do que a média normal, as companhias elétricas e o vice-presidente (Dick) Cheney zombaram das denúncias de que o fornecimento de energia estava sendo manipulado", protestou a senadora democrata Barbara Boxer. "Agora sabemos a verdade e queremos nosso dinheiro de volta desse roubo." (Los Angeles Times e agências internacionais)
