CAMARA DOS DEPUTADOS # 14/06/2000
SEMINÁRIO PROMOVIDO PELAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO
Joaquim Francisco de Carvalho (*)
Senhores Deputados
O aparente recuo da administração FHC no tocante à privatização do que resta do sistema elétrico público é uma demonstração cabal de que o êrro foi reconhecido , pelo menos em parte . Merecem homenagens os integrantes do Executivo e os congressistas da bancada governista , que tiveram o espírito público de alertar o Presidente da República sobre a gravidade do erro consubstanciado na privatização do sistema elétrico .
Mas a correção proposta pelo governo tem muito mais o aspecto de estratégia política para esvaziar o discurso dos oposicionistas , do que o de um esforço coerente e honesto para reconduzir o sistema elétrico ao bom caminho . Basta dizer , por exemplo , que ao anunciar o novo modelo , o governo acenou com a vantagem de que , "no caso de Furnas, a empresa não será desmembrada e continuará uma empresa nacional" . Por outras palavras , Furnas ficará como sempre foi : integrada e nacional . Ou seja , o governo insinua que tem poder para fazer o mal maior , que é desmembrar Furnas e entregá-la ao capital estrangeiro , mas fará apenas o mal menor , que é entregá-la inteira a especuladores locais .
Em sua leviana tendência de imitar o que fazem ingleses e franceses , o Presidente FHC anuncia que decidiu adotar o " modelo britânico " na privatização de Furnas, Chesf e Eletronorte , ignorando que tal modelo não é aplicável a esses casos .
De fato , o parque gerador britânico é térmoelétrico , enquanto as referidas estatais têm parques exclusivamente hidroelétricos . Reservatórios hidroelétricos pressupõem usos múltiplos, que requerem pesados investimentos em programas de regularização de bacias hidrográficas, controle de enchentes , preservação da fauna ictiológica , proteção dos solos e da flora ribeirinha , irrigação de terras agrícolas , construção de hidrovias e outros , quase todos deficitários para o empresário privado , embora sejam indispensáveis para o desenvolvimento econômico equilibrado e para o bem-estar da sociedade , como um todo .
Por isso as empresas elétricas públicas reservam fatias importantes de seus orçamentos para investimentos em programas dessa natureza . Era assim que faziam a CESP , a CPFL e a Eletropaulo , até há pouco tempo , quando eram estatais . Privatizadas, elas agora extraem máximos lucros para remeter a seus acionistas (quase todos no exterior) , deixando com o Estado a responsabilidade de investir nos programas ambientais , o que , evidentemente , compromete recursos que deveriam ir para a área social (educação, saúde, habitação popular, segurança pública, etc.) . Furnas também investe muito em programas de bacias hidrográficas , em detrimento de seus lucros líqüidos . Se for privatizada , seja por que modelo for , quem fará esses investimentos ?
A importância do controle público sobre as bacias hidrográficas é tal que até nos Estados Unidos , onde quase tudo é privado , as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas e até pelo Exército .
Os ministros de FHC alegam que , sem privatizar , o Estado não terá recursos para investir os 8,5 bilhões de reais previstos para atender à expansão da demanda de eletricidade até 2004 . Mas os fatos mostram que isso não é verdade . O sistema elétrico regrediu com as privatizações : os controladores privados das antigas estatais , ávidos por lucros , não fizeram os investimentos previstos para a expansão da capacidade , comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de deficit saltou dos 5% com que trabalhava o sistema público , para mais de 15%) , enquanto as tarifas – que eram acessíveis até para a população mais pobre – estão hoje entre as mais caras do mundo .
A situação geral do país também agravou-se imensamente , embora o governo afirmasse que , com a receita das privatizações , a dívida pública seria reduzida e que , sem o ônus de administrar empresas estatais , poderia concentrar esforços nos chamados programas sociais . O resultado foi o oposto do prometido : sob a administração FHC a dívida interna saltou de R$ 58 bilhões para mais de R$ 500 bilhões , o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões a US$ 250 bilhões , a saúde pública , o ensino básico e a pesquisa científica estão à míngua , o desemprego é dos maiores do mundo , o valor aquisitivo dos salários é ridículo e a violência é assustadora . Entretanto as remessas de lucros , que eram de US$ 750 milhões , já estão perto de US$ 8 bilhões , por ano .
Dourar a pílula das privatizações com uma ilusória " pulverização de ações " não vai mudar nada . Poder-se-ía conjecturar que a pulverização seria boa , se fosse conduzida com toda a transparência , sem intermediários e sob controle público , para garantir que se reinvista uma parte suficiente do faturamento das empresas em programas ambientais e , principalmente , na manutenção e expansão dos sistemas , sem esquecer a atualização tecnológica , pela contínua formação de pessoal qualificado . Além disso , que cada contrato de venda de ações tivesse uma cláusula de recompra com prazo de 10 anos , a favor da União . Não sei se a cupidez dos promotores de negócios que determinam as decisões da administração FHC permiria que as coisas se fizessem dessa forma . Mas sei – a hitória está aí , para quem quizer estudá-la – que nosso frágil e desmoralizado mercado acionário só existe para esbulhar acionistas minoritários e concentrar ainda mais a renda nas mãos de especuladores e banqueiros . Ao fazer-se esta conjectura , não se admite tacitamente que basta corrigir as imperfeições do novo modelo anunciado pelo governo , para que as privatizações se tranformem em panacéia para os problemas do sistema elétrico . De resto , a Constituição requer debates exaustivos e aprovação legislativa , para cada privatização .
Para terminar , assinalo que – com as atuais tarifas – o faturamento do sistema elétrico brasileiro já passa de R$ 30 bilhões , por ano . Esse faturamento deverá subir muito , pois a ANEEL não tem poder nem vontade política para controlar nada . Por outro lado , o sistema é praticamento todo hidroelétrico (funciona com a potência da água que corre em nossos rios , sem consumir combustíveis) e as usinas estão quase todas contabilmente amortizadas , de modo que os custos de geração são baixíssimos . Graças a isso , o lucro líqüido do sistema verticalizado (geração, transmissão e distribuição) , pode chegar a 60% do faturamento . Com as elevações de tarifas previstas para o futuro próximo , tais lucros poderão superar R$ 25 bilhões , por ano . As empresas do sistema foram construidas com dinheiro público e funcionam muito bem . Não há razão plausível para entregar seu lucro (que de justiça deve ser reinvestido no aperfeiçoamento e expansão das usinas e sistemas de transmissão e distribuição) a especuladores , corretores e banqueiros , sejam eles nacionais ou estrangeiros .
Agradecendo o convite das Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor para participar deste seminário , gostaria de exortar os ilustres Deputados a que – com o apoio que decerto terão de seus eleitores – procurem mobilizar a opinião pública , no sentido de impedir o governo de prosseguir com programas comprovadamente ruinosas para o país , como o da privatização do que restou do sistema elétrico público .
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(*) Do Conselho Consultivo do ILUMINA
