RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA EXPOSIÇÃO DO SR. JOAQUIM DE CARVALHO À COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA DO SENADO FEDERAL – 06 / 04 / 1.999
O corte de fornecimento de eletricidade do dia 11 de março não foi um fenômeno isolado. Para melhor compreendê-lo, seria importante examiná-lo no contexto mais amplo do processo de formação do sistema elétrico brasileiro, de um lado, e da política de privatizações, de outro.
Até os anos 1.950/60, o sistema elétrico brasileiro foi controlado por fortes grupos estrangeiros e uns poucos empresários nacionais, praticamente sem interferência do Estado. De 1.930 até 1.950, a capacidade do sistema elétrico brasileiro cresceu de 779 MW para 1.882 MW. Em contraste com isso, o Estado instalou, de 1960, quando o sistema já estava sob seu controle, até 1.997, isto é, em 37 anos, cerca de 55.732 MW. Por outras palavras, o Estado (ou a sociedade brasileira) investiu por ano, em média, cerca de 27 vezes mais do que os poderosos grupos estrangeiros.
O Brasil é favorecido por condições naturais que lhe permitem extrair, de fontes primárias renováveis e não poluidoras, cerca de 96% da eletricidade aquí consumido. Sistemas hidoelétricos, como o brasileiro, não devem ser desmembrados e privatizados, porque empresas desarticuladas não definem responsabilidades pela qualidade e confiabilidade dos serviços, e encontram grandes obstáculos para investir equilibradmente nos programas de preservação ambiental, nas bacias hidrográficas. Além disso, não conseguem compatibilizar a operação elétrica, com o aproveitamento otimizado das bacias fluviais, comprometendo o uso dos rios para o abastecimento de água, para a irrigação e para a navegação interior. É por isso que os sistemas hidroelétricos são estatais em qualquer país soberano. Até nos Estados Unidos, onde as termoelétricas são todas privadas, o sistema hidroelétrico é estatal, sob controle municipal, estadual e até federal (Tenesee Valley Authority). É, pois, inexplicável que o atual governo brasileiro tenha decidido entregar o sistema hidroelétrico à exploração privada, sem perceber que, para a sociedade, sua importância transcende de longe as discussões ideológicas subjacentes à privatização.
Não foram grupos privados, mas sim o Estado, que investiu na construção de nosso sistema elétrico. Embora o governo alegue que "as privatizações são necessárias para abater a dívida pública", o fato é que as privatizações até agora realizadas não comtribuiram em nada para isso. Com efeito, durante o atual governo, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para R$ 340 bilhões, e a externa de US$ 120 bilhões para US$ 250 bilhões. Na verdade, o que o governo já arrecadou e ainda pretende arrecadar com as privatizações mal dará para cobrir, por alguns meses, os juros dessa dívida. Por outro lado, os compradores entram com pouco capital privado. Ao contrário, são favorecidos com fundos públicos que, de justiça, deveriam ir para os programas de educação, saneamento, saúde pública, habitação popular, crédito agrícola e outros, para os quais o governo alega não ter recursos. Só em 1.998 o BNDES repassou mais de R$ 5 bilhões do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores), para os novos proprietários das estatais privatizadas, todas altamente lucrativas. E ainda oferece mais, para as próximas privatizações.
Os atuais mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da população, e não para entregá-lo a banqueiros e aproveitadores. Uma boa imagem que me ocorre para a aventura privatista de nossos governantes, é a de síndicos desonestos, que burlam a convenção do condomínio para vender a amigos os apartamentos dos moradores que, então, passam a pagar aluguel para usar o que de direito lhes pertence. Para levar a cabo privatizações inexplicáveis, o governo federal e alguns governos estaduais forçaram parlamentares e atropelaram a Constituição e as leis. Por isso, tais privatizações deixam de ser atos jurídicos perfeitos, podendo ser anuladas por meio de ações judiciais da sociedade organizada, aí incluidos os partidos políticos de fato comprometidos com o povo brasileiro. A justiça não pode permitir que o povo seja tão criminosamente esbulhado !
CAUSAS DO "APAGÃO" DO DIA 11 DE MARÇO
Até o início deste mês, o comando operacional do sistema era exercido pelo GCOI (Grupo Coordenador da Operação Interligada), organismo vinculado à Eletrobrás, criado em 1.972 juntamente com a Itaipú Binacional, com o objetivo de viabilizar o conceito de sistema elétrico interligado, sem o qual seria impossível utilizar a energia produzida na hidroelétrica de Itaipú, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, uma vez que cada estado ou região operava seu sistema isoladamente.
A institucionalização do sistema interligado, sob comando do GCOI, garantiu-lhe uma confiabilidade comparável à dos sistemas norte-americano e europeu, além de permitir ganhos da órdem de 20% da energia produzida nas usinas hidroelétricas interligadas. Isto é conseguido pela compatibilização dos regimes de geração, com os níveis de reservatórios situados em regiões de diferentes regimes pluviométricos e hidrológicos, graças ao ajuste, pelo despacho de carga contínuo, da demanda real com a demanda presumida, prevista na programação operacional de curto, médio e longo prazo.
Por volta das 22 horas do dia 11 de março o sistema elétrico operava normalmente, quando iniciou-se um processo de oscilações que provocou o desligamento de várias linhas de transmissão, subestações transformadoras e unidades geradoras do sistema interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Desligou-se também a linha Norte-Sul. Em sua leviandade, as autoridades federais esqueceram de procurar as verdadeiras causas do problema e aproveitaram a ocasião para, mais uma vez, fazer propaganda a favor de banqueiros e especuladores empenhados em "comprar" o Brasil a preços de liquidação barata, declarando que "essa falha indica que a privatização pode representar uma contribuição para os investimentos do setor elétrico". Ora, qualquer pessoa de bom senso percebe que, em vez de privatizar o sistema, seria mais inteligente e muito mais honesto que o governo saneasse as finanças das estatais (como fez com os bancos, através do PROER). A privatização, tão dogmaticamente defendida pelo presidente e seus amigos, não resolverá nada, pois consiste simplesmente em entregar a particulares o que já existe, pois foi construido pelo Estado, com dinheiro público. A estabilidade de qualquer sistema elétrico depende de sua inércia elétrica, que é diretamente proporcional à capacidade de suas usinas geradoras e linhas de transmissão, e inversamente proporcional ao que, no jargão especializado, chama-se impedância do sistema, a qual decorre dos elementos passivos que se contrapõem aos fluxos de corrente. Na hipótese de surgir um desequilíbrio em algum ponto do sistema, este deve estar equipado para circunscrever o subsistema atingido, que será então automatica e instataneamente desconectado do sistema nacional, a fim de evitar que se propaguem sobrecargas e oscilações de freqüência. Uma vez diagnosticado e resolvido o problema da região afetada, esta é reconectada, sem comprometer a estabilidade do sistema como um todo. No caso de Baurú, se é verdade que uma descarga atmosférica provocou o desligamento da subestação (o que é pouco provável), a região deveria ter sido "ilhada" imediatamente, no momento da queda do raio, para que a onda de oscilações não se propagasse, causando os desligamentos em cascata. Assim que o problema estivesse resolvido, a região teria sido reconectada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que é responsável pelo despacho de carga. A meu ver, o GCOI não foi substituido à altura e as causas imediatas do "apagão" devem ser procuradas no caos gerado por sua inepta desativação, com a transferência das respectivas atribuições para um órgão como o ONS, que, mesmo contando com técnicos sérios e bem qualificados, é institucionalmente frágil.
O QUE FAZER A CURTO PRAZO
1 – Restabelecer o GCOI, com seus poderes e atribuições originais.
Esta proposta implica o abandono do plano de reestruturação do sistema elétrico brasileiro, feito pela firma de consultoria britânica Coopers & Lybrand, sob contrato do Ministério de Minas e Energia. Com tal contratação o governo desprezou toda a experiência e comprovada qualificação profissional dos quadros técnicos do setor elétrico brasileiro, para entregar o planejamento de nosso sistema a uma firma inexperiente em sistemas hidroelétricos pois, como todos sabem, na Grã Bretanha a geração de eletricidade baseia-se praticamente toda em fontes térmicas (óleo, gás, carvão e nuclear). Como agravante, as ligações diretas ou indiretas dessa firma com potenciais interessados na compra de fatias de nosso sistema elétrico fizeram com que o trabalho resultasse enviesado no sentido do desmembramento do sistema, para facilitar sua venda a candidatos previamente "acertados". Em resumo, para atender a imposições mal explicadas de banqueiros, "promotores de negócios" e especuladores de toda espécie, prejudicou-se a sociedade brasileira, pela instalação do caos num sistema infra-estrutural que até o presente vinha operando muito bem.
2 – Impedir a alienação completa do controle do sistema elétrico.
Qualquer cidadão minimamente esclarecido prevê facilmente que, se a geração e a transmissão de eletricidade forem privatizadas, estará aberto o caminho para a formação de mini-monopólios e cartéis que, draconianamente, imporão tudo que quiserem em matéria de tarifas e de qualidade dos serviços ofertados. E é claro que as tarifas serão altas, porque a ANEEL não terá poder para contê-las. E a qualidade será baixa, pois investimentos em manutenção pesam sobre os lucros que, pela ótica dos compradores, devem ser máximos. Para agravar a situação, os lucros do setor, que atualmente são reinvestidos no Brasil, passarão a engrossar o deficit das contas externas, pois nenhum grupo nacional terá fôlego financeiro nem poder de lobby para adquirir o controle de qualquer das grandes geradoras que o governo pretende privatizar.
Para formar uma idéia do peso que esas remessas podem representar, lembremos que, com as atuais tarifas, o faturamento do setor elétrico é da órdem de US$ 22 bilhões, por ano. Como a geração é toda hidroelétrica (custos baixíssimos), os lucros podem chegar a 50% do faturamento.
E não esqueçamos que eletricidade é um monopólio natural, indispensável em todos os campos da atividade humana. Como todos pagam tarifas, o sistema elétrico é um arrecadador automático de parte da renda dos demais setores. Assim, ao privatizar o sistema elétrico, os atuais governantes estão, em última análise, oferecendo a poderosos grupos estrangeiros a oportunidade de arrecadar uma fatia da renda nacional, mediante a venda de energia produzida pela água que corre em nossos rios e usando, para isso, usinas hidroelétricas construidas com dinheiro público. Diante disso, fica muito difícil acreditar na honestidade dos atuais mandatários, pois não é plausível cometam erros tão graves apenas por inépcia. Afinal, a estupidez humana não vai tão longe.
3 – Manter sob controle da sociedade as empresas já privatizadas
A realidade – com a qual temos que conviver por algum tempo – é que as principais distribuidoras de energia elétrica (Eletropaulo, CPFL, Light, CERJ, Escelsa, parte da CEMIG, etc.) agora são empresas privadas, quase todas controladas do exterior. Vamos então procurar caminhos produtivos para que essas empresas continuem, de fato, a prestar bons serviços para a população brasileira, a preços justos para todos. Cumpre, então, numa primeira etapa, estabelecer controles, a serem exercidos pela sociedade, para assegurar que seus lucros sejam preponderantemente reinvestidos no aperfeiçoamento e expansão dos sistemas, assim como em programas de preservação ambiental. As remessas de lucros também devem ser controladas, para mantê-las abaixo de um patamar que não comprometa excessivamente as contas externas do país. Posteriormente, seriam estudadas medidas legais destinadas a cancelar as privatizações feitas ao arrepio dos interesses da sociedade, de modo precipitado e altamente suspeito, como a da CPFL, Light, Metropolitana, Bandeirantes e parte da CEMIG, entre outras. No caso desta última, a venda de 33% de suas ações foi estimulada pelo BNDES, cujo ex-presidente é sócio dos compradores. E sua mulher, que era diretora de privatizações do BNDES, é agora representante dos compradores, no conselho da empresa. Juristas conceituados consideram que, além dos indícios de advocacia administrativa, senão de peculato (que devem ser investigados), há evidencia de desrespeito aos preceitos constitucionais de moralidade e impessoalidade na administração da coisa pública. E isso é bastante para anular a operação, se for proposta uma ação popular com tal objetivo.
PROPOSTAS PARA SUPERAR A CRISE DO SISTEMA ELÉTRICO
Joaquim Francisco de Carvalho
Senhoras e Senhores Senadores
O corte de fornecimento de eletricidade do dia 11 de março não foi um fenômeno isolado. Penso pois que, para melhor compreendê-lo, seria importante examiná-lo no contexto mais amplo do processo de estruturação do sistema elétrico brasileiro, de um lado, e da política de privatizações, de outro; analisando, de passagem, certas incoerências entre os modelos de planejamento dos setores elétrico e industrial. Peço-lhes, então, licença para abordar preliminarmente esses temas.
De 1.879, quando Dom Pedro II ofereceu incentivos e privilégios para que Thomas Edison introduzisse no Brasil a luz elétrica, até os anos 1.950/60, o sistema elétrico brasileiro foi controlado por fortes grupos estrangeiros e uns poucos empresários nacionais, praticamente sem interferência do Estado. Do tempo do Império, até 1.950, foram instalados apenas 1.882 MW, o que era pouco para alimentar o desenvolvimento do país.
Na década de 50 o presidente Getúlio Vargas e o governador mineiro Juscelino Kubitscheck perceberam que só o poder público seria capaz de expandir o sistema, e – até para atender a insistentes apelos o empresariado industrial – colocaram o Estado no setor.
Para os que gostam de História, lembremos que, nos rescaldos da débâcle de 1.930, os governos de quase todos os países industrializados passaram a controlar a eletricidade, seja construindo e operando os sistemas, seja mediante regulamentação extremamente rigorosa. A ação estatal forçou reduções tarifárias que, em alguns países, chegaram a 75% do valor original. Mas no Brasil, que sempre foi campo fértil para a exploração da economia popular, a Light e a Amforp, grupos que controlavam mais de 90% do setor, em vez de reduzirem tarifas, aumentavam-nas, em função da cotação internacional do ouro. Isso mexeu com os brios de políticos e empresários nacionalistas da época, dando ao presidente Vargas o necessário respaldo para, sobrepondo-se ao lobby da Light, promulgar o Código de Águas, que disciplinava o uso múltiplo dos recursos hídricos, inclusive para a geração de eletricidade, e decretar a Cláusula Ouro, que proibia contratos referidos à cotação do ouro ou de moedas estrangeiras.
Mesmo assim as tarifas permaneceram atrativas até os anos 40, altura em que a Light e a Amforp estancaram completamente os investimentos, criando sérios obstáculos para o desenvolvimento industrial do Brasil. No fim de sua longa ditadura, o presidente Vargas, com visão de estadista, abriu o caminho da estatização, criando a CHESF (1.945), para construir e operar as usinas hidroelétricas do Rio São Francisco (Paulo Afonso I, II, III e IV). Seguindo o exemplo, o governo de Minas Gerais iniciou, em 1946, a construção da hidroelétrica de Gafanhoto, já que a Amforp negava-se a investir.
De volta ao poder em 1.950, o presidente Vargas apoiou o então governador Kubitscheck na criação, em 1.952, da estatal mineira CEMIG. E em 1.957, já na gestão do presidente Kubitscheck, o governo federal criou a estatal Furnas Centrais Elétricas.
Pela mesma época foram criadas, em São Paulo, as estatais Uselpa (Rio Paranapanema), Cherp (Rio Pardo), Celusa (Urubupungá), Comepa (Paraibuna), e a Belsa (Bandeirantes), posteriormente englobadas na Cesp (1.996).
Permitam-me Vossas Excelências uma curta digressão, para explicar que a criação da CESP, englobando as cinco empresas regionais citadas, teve por objetivo dar eficácia operacional ao sistema. De fato, sendo desarticuladas entre sí, aquelas empresas não definiam responsabilidades pela qualidade e confiabilidade dos serviços, e encontravam grandes obstáculos para investir equilibradmente nos programas de preservação ambiental, nas bacias hidrográficas. Além disso, não conseguiam compatibilizar a operação elétrica, com o aproveitamento otimizado das bacias fluviais, comprometendo o uso dos rios para o abastecimento de água, para a irrigação e para a navegação interior. É por motivos semelhantes, aliás, que sistemas hidroelétricos são estatais em qualquer país soberano. Até nos Estados Unidos, onde o sistema termoelétrico é todo privado, mas as hidroelétricas são estatais, sob controle municipal, estadual e até federal (Tenesee Valley Authority).
É, pois, inexplicável que o atual governo brasileiro tenha decidido entregar o sistema hidroelétrico à exploração privada, sem perceber que, para a sociedade, sua importância transcende de longe a cobiça de grupos influentes junto ao FMI e dos aproveitadores do poder, quase sempre associados aos notórios arrecadadores de fundos para as campanhas políticas dos atuais mandatários. Termino aquí minha digressão.
Já na década de 70, com a criação das estatais regionais Eletrosul e Eletronorte, o Estado brasileiro completou decididamente sua entrada no setor elétrico. Como acabo de relatar, essa entrada não foi ideológica, mas sim motivada pelo desenvolvimento da indústria privada nacional, pela expansão e modernização das regiões urbanas e, mesmo, pela atração de indústrias estrangeiras, para aquí se instalarem.
Com essa "estatização pragmática", a capacidade elétrica expandiu-se rapidamente, atingindo, no início de 1.997, os 57.232 MW que aparecem na tabela estampada no Apêndice I. Na realidade, em 1.997, a capacidade total do parque gerador brasileiro já era de 60.756, pois havia 3.542 MW instalados por autoprodutores (setor privado).
Observem Vossas Excelências (V. Apêndice I) que, de 1.930 até 1.950, a capacidade do sistema cresceu de 779 MW para 1.882 MW. Ou seja, em 20 anos, os grupos estrangeiros que controlavam o setor instalaram apenas 1.103 MW. Em contraste com isso, o Estado instalou, de 1960, quando o sistema já estava sob seu controle, até 1.997, isto é, em 37 anos, cerca de 55.732 MW. Por outras palavras, o Estado (ou a sociedade brasileira) investiu por ano, em média, cerca de 27 vezes mais do que os poderosos grupos estrangeiros.
Sob o regime estatal, o sistema elétrico brasileiro, que era exíguo e de baixa confiabilidade, transformou-se num dos mais extensos e avançados do mundo. Antes de 1.960 o Brasil importava projetos, tecnologia e equipamentos, para centrais elétricas e linhas de transmissão. De meados da década de 60, até o início do atual governo, chegamos a exportar tudo isso, para diversos países. Esta evolução induziu o desenvolvimento da tecnologia nacional nos campos da engenharia de centrais hidroelétricas, das indústrias de material elétrico e componentes mecânicos, da pesquisa em eletrotécnica e eletrônica de instrumentação e controle, etc. Atingimos este estágio de desenvolvimento graças ao potencial de investimento do Estado e, principalmente, à sua capacidade de reinvestir lucros na transferência e adaptação de tecnologias provenientes de países industrializados, assim como na formação de engenheiros, técnicos e operários especializados. E, ainda, no desenvolvimento tecnológico autônomo, mediante o apoio a projetos desenvolvidos em instituições de pesquisas, como o IPT, a COPPE, o IEE, o CEPEL, etc., além de diversos laboratórios e departamentos especializados, ligados a universidades estaduais ou, mesmo, a firmas de engenharia e empresas industriais.
Com isso, consolidou-se no Brasil uma importante indústria de equipamentos eletro-mecânicos, criaram-se firmas de engenharia e formaram-se milhares de engenheiros e técnicos altamente qualificados, nas áreas de projeto, construção e operação de usinas geradoras e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Tal conjunto de instituições de pesquisa, estabelecimentos industriais e firmas de engenharia, com suas equipes de engenheiros e pesquisadores, tem potencial para desenvolver tecnologia adaptada às condições brasileiras, desde que receba os devidos estímulos e tenha, sob sua responsabilidade, projetos importantes e encomendas de serviços, equipamentos e obras, a serem realizadas no pais. Esse cabedal tecnológico poderá perder-se por falta de utilização, pois, se o governo – que já privatizou as maiores e mais estratégicas distribuidoras de eletricidade do país – levar a cabo seu intento de privatizar também a geração e a transmissão, os novos controladores passarão a contratar, até para a execução de projetos e obras simples, firmas de engenharia com as quais trabalham em seus países de origem. Não há, na atual política energética, nenhuma estratégia inteligente para preservar e desenvolver o inestimável patrimônio tecnológico acumulado ao longo de várias décadas.
INCOERÊNCIAS DO MODELO DE PLANEJMENTO
Como sabem Vossas Excelências, o Brasil é favorecido por condições naturais que lhe permitem extrair, de fontes primárias renováveis e não poluidoras, cerca de 62 % da energia que consome. Nenhum outro país, da dimensão econômica do Brasil, goza de vantagem tão significativa. Tal vantagem é ainda mais pronunciada no setor elétrico, pois a água que corre em nossos rios gera cerca de 96% da eletricidade que consumimos.
O setor energético é estratégico por natureza, pois combustíveis e eletricidade constituem insumo indispensável para todos os ramos imagináveis da atividade humana. E há uma forte interação deste com os demais setores, com um grande potencial de indução de transformações modernizadoras, que vão desde novas tecnologias e processos industriais, até métodos administrativos, melhoria de qualidade e confiabilidade de produtos e serviços, gestão empresarial eficiente, formação de recursos humanos, etc.
Seria pois natural que o governo mantivesse sob seu controle o sistema energético (petróleo e eletricidade), a fim de implantar um modelo de planejamento participativo, que o integrasse aos setores industrial, comercial e residencial, de sorte a proporcionar à sociedade os benefícios de que poderia gozar, pelo aproveitamento equilibrado de nossos recursos naturais. No entanto a mediocridade de nosso planejamento estratégico, cuja prioridade parece ser a de proporcionar bons negócios para grupos estrangeiros, aliada às incoerências do modelo de planejamento energético-industrial, privam a sociedade dos referidos benefícios.
A racionalização do planejamento energético e sua integração com os programas industriais deve ser feita pelo lado da demanda, como está explicado no Apêndice II.
CAUSAS IMEDIATAS DA CRISE DO DIA 11 DE MARÇO
Uma indiscutível constatação física do avanço de nosso sistema elétrico é sua quase completa unificação ou integração, com fornecimentos bi-direcionais, nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, sob comando centralizado de operação, com uma taxa de interrupção notavelmente reduzida, considerando-se a extensão e a complexidade do sistema.
Até o início deste mês, o comando operacional do sistema era exercido pelo GCOI (Grupo Coordenador da Operação Interligada), organismo vinculado à Eletrobrás, criado em 1.972 juntamente com a Itaipú Binacional, com o objetivo de viabilizar o conceito de sistema elétrico interligado, sem o qual seria impossível utilizar a energia produzida na hidroelétrica de Itaipú, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, uma vez que cada estado ou região operava seu sistema isoladamente.
A institucionalização do sistema interligado, sob comando do GCOI, garantiu-lhe uma confiabilidade comparável à dos sistemas norte-americano e europeu, além de permitir ganhos da órdem de 20% da energia produzida nas usinas hidroelétricas interligadas. Isto é conseguido pela compatibilização dos regimes de geração, com os níveis de reservatórios situados em regiões de diferentes regimes pluviométricos e hidrológicos, graças ao ajuste, pelo despacho de carga contínuo, da demanda real com a demanda presumida, prevista na programação operacional de curto, médio e longo prazo.
Pouco depois do GCOI, criou-se o GCPS (Grupo de Coordanação do Planejamento do Sistema), órgão também vinculado à Eletrobrás, voltado para o planejamento estrutural, de médio e longo prazo. Tanto o GCOI como o GCPS têm (ou tinham) direções colegiadas, integradas por representantes das diversas concessionárias regionais, estaduais e municipais, públicas ou privadas. A qualidade do sistema elétrico brasileiro deve-se, em grande parte, à excelência do desempenho desses dois órgãos e, evidentemente, ao elevado grau de profissionalismo e qualificação técnica de seus quadros.
Mas vamos aos fatos: por volta das 22 horas do dia 11 de março o sistema elétrico operava normalmente, quando iniciou-se um processo de oscilações que provocou o desligamento de várias linhas de transmissão, subestações transformadoras e unidades geradoras do sistema interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Desligou-se também a linha Norte-Sul.
Em sua leviandade, as autoridades federais esqueceram de procurar as verdadeiras causas do problema e aproveitaram a ocasião para, mais uma vez, fazer propaganda a favor de banqueiros e especuladores empenhados em "comprar" o Brasil a preços de liquidação barata, declarando que "essa falha indica que a privatização pode representar uma contribuição para os investimentos do setor elétrico". Ora, qualquer pessoa de bom senso percebe que, em vez de privatizar o sistema, seria mais inteligente e muito mais honesto que o governo saneasse as finanças das estatais (como fez com os bancos, através do PROER) e as deixasse progredir, sem interferências externas, porém sob rigorosa supervisão da sociedade, exercida por comissões de controle a serem criadas, integradas por representantes eleitos em associações de consumidores e organizações da sociedade civíl, especialmente escolhidas. A privatização, tão dogmaticamente defendida pelo presidente e seus amigos, não resolverá nada, pois consiste simplesmente em entregar a particulares o que já existe, pois foi construido pelo Estado, com dinheiro público.
Voltemos aos fatos: a estabilidade de qualquer sistema elétrico depende de sua inércia elétrica, que é diretamente proporcional à capacidade de suas usinas geradoras e linhas de transmissão, e inversamente proporcional ao que, no jargão especializado, chama-se impedância do sistema, a qual decorre dos elementos passivos que se contrapõem aos fluxos de corrente. Na hipótese de surgir um desequilíbrio em algum ponto do sistema, este deve estar equipado para circunscrever o subsistema atingido, que será então automatica e instataneamente desconectado do sistema nacional, a fim de evitar que se propaguem sobrecargas e oscilações de freqüência. Uma vez diagnosticado e resolvido o problema da região afetada, esta é reconectada, sem comprometer a estabilidade do sistema como um todo. No caso de Baurú, se é verdade que uma descarga atmosférica provocou o desligamento da subestação (o que é pouco provável), a região deveria ter sido "ilhada" imediatamente, no momento da queda do raio, para que a onda de oscilações não se propagasse, causando os desligamentos em cascata. Assim que o problema estivesse resolvido, a região teria sido reconectada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que é responsável pelo despacho de carga.
A meu ver, o GCOI não foi substituido à altura e as causas imediatas do "apagão" devem ser procuradas no caos gerado por sua inepta desativação, com a transferência das respectivas atribuições para um órgão como o ONS, que, mesmo contando com técnicos sérios e bem qualificados, é institucionalmente frágil.
CAUSAS REMOTAS DA CRISE
A partir de meados da década passada, qualquer técnico esclarecido sabia que, aplicando-se o valor das tarifas de eletricidade vigentes nos países industrializados ao consumo projetado no Brasil, em pouco tempo o faturamento de nosso sistema elétrico ultrapassaria US$ 20 bilhões por ano. Só os economistas do governo não viam isso.
Naquela altura, quando começavam a soprar os ventos do neo-liberalismo e da globalização, o máximo objetivo dos grandes grupos internacionais (aí incluidos bancos, corporações industriais e até estatais do setor elétrico de outros países), era expadir mercados e aumentar o poder em escala global. E, percebendo que o Brasil seria presa fácil, resolveram apoderar-se de nosso sistema elétrico, com forte apoio do FMI e do Banco Mundial. Para levar a cabo seu intento serviram-se, como é público e notório, de instrumentos não muito éticos, como as contribuição para campanhas políticas de certos mandatários e a cooptação dos meios de comunicação, para a realização de intensas campanhas de "lavagem cerebral" (muitas das quais pagas pelo BNDES), destinadas a convencer a população de que os males do Brasil eram causados pelas empresas estatais.
Coincidência ou não, o setor elétrico brasileiro – que já estava abalado pelo confisco, pelo governo, de cerca de US$ 60 bilhões da Conta de Resultados a Compensar – começou a ser metodicamente solapado no governo do Sr. Sarney, com a resolução nº 1.464, do Conselho Monetário Nacional, que negava às estatais do setor elétrico o acesso a créditos do BNDES e do Banco do Brasil, para seus projetos de expansão. Obrigadas a apelar para a banca privada, algumas empresas, sob direção mais "política" do que técnica, contrairam, de certos "banquinhos" de investimento, vultosos empréstimos, a juros muito superiores à rentabilidade do sistema elétrico. Como era previsível, endividaram-se em bola de neve e seus lucros, em vez de serem reinvestidos em expansões e modernizações, passaram a ser transferidos para intermediários financeiros.
A situação foi então aproveitada pelos meios de comunicação que orquestraram o argumento de que "as privatizações são necessárias porque as estatais não estão investindo o suficiente para alimentar o desenvolvimento do país e, além disso, o governo precisa de recursos para abater a dívida pública". É um tolo e cínico argumento, mas os "colunistas econômicos", sempre atuando como esbirros do FMI e de banqueiros poderosos, repetiam-no em uníssono, a qualquer pretexto. Ora, os fatos mostram que não foram grupos privados, mas sim o Estado, que investiu na construção de nosso sistema elétrico. E as privatizações até agora realizadas não reduziram a dívida pública. Longe disso. Durante o atual governo, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para R$ 340 bilhões, e a externa de US$ 120 bilhões para US$ 250 bilhões. Na verdade, o que o governo já arrecadou e ainda pretende arrecadar com as privatizações mal dará para cobrir, por alguns meses, os juros dessa dívida. E depois ? – Por outro lado, os compradores entram com pouco capital privado. Ao contrário, são favorecidos com fundos públicos que, de justiça, deveriam ir para os programas de educação, saneamento, saúde pública, habitação popular, crédito agrícola e outros, para os quais o governo alega não ter recursos. Só em 1.998 o BNDES repassou mais de R$ 5 bilhões do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores), para os novos proprietários das estatais privatizadas, todas altamente lucrativas. E ainda oferece mais, para as próximas privatizações.
Os atuais mandatários foram eleitos para administrar o patrimônio público em benefício da população, e não para entregá-lo a banqueiros e aproveitadores. Uma boa imagem que me ocorre para a aventura privatista de nossos governantes, é a de síndicos desonestos, que burlam a convenção do condomínio para vender a amigos os apartamentos dos moradores que, então, passam a pagar aluguel para usar o que de direito lhes pertence.
Para levar a cabo privatizações inexplicáveis, o governo federal e alguns governos estaduais forçaram parlamentares e atropelaram a Constituição e as leis. Por isso, tais privatizações deixam de ser atos jurídicos perfeitos, podendo ser anuladas por meio de ações judiciais da sociedade organizada, aí incluidos os partidos políticos de fato comprometidos com o povo brasileiro. A justiça não pode permitir que o povo seja tão criminosamente esbulhado !
O QUE FAZER A CURTO PRAZO
1 – Restabelecer o GCOI, com seus poderes e atribuições originais.
Esta proposta implica o abandono do plano de reestruturação do sistema elétrico brasileiro, feito pela firma de consultoria britânica Coopers & Lybrand, sob contrato do Ministério de Minas e Energia. Com tal contratação o governo desprezou toda a experiência e comprovada qualificação profissional dos quadros técnicos do setor elétrico brasileiro, para entregar o planejamento de nosso sistema a uma firma inexperiente em sistemas hidroelétricos pois, como todos sabem, na Grã Bretanha a geração de eletricidade baseia-se praticamente toda em fontes térmicas (óleo, gás, carvão e nuclear). Como agravante, as ligações diretas ou indiretas dessa firma com potenciais interessados na compra de fatias de nosso sistema elétrico fizeram com que o trabalho resultasse enviesado no sentido do desmembramento do sistema, para facilitar sua venda a candidatos previamente "acertados". Em resumo, para atender a imposições mal explicadas de banqueiros, "promotores de negócios" e especuladores de toda espécie, prejudicou-se a sociedade brasileira, pela instalação do caos num sistema infra-estrutural que até o presente vinha operando muito bem.
2 – Impedir a alienação completa do controle do sistema elétrico.
Para isso, as instituições mais representativas da sociedade organizada (Congresso Nacional, partidos políticos, organizações como a OAB, o IAB, a ABI, a UNE, etc.) devem juntar esforços, para impedir que o governo federal leve a cabo seu intento de privatizar a geração e a transmissão de energia elétrica. Seria ocioso alongar-me na discussão desse tema. Vossas Excelências já devem ter percebido que os planos privatistas do governo federal (e de alguns governos estaduais) consistem simplesmente em "entregar a corda para que nos enforquem". Qualquer cidadão minimamente esclarecido prevê facilmente que, se a geração e a transmissão de eletricidade forem privatizadas, estará aberto o caminho para a formação de mini-monopólios e cartéis que, draconianamente, imporão tudo que quiserem em matéria de tarifas e de qualidade dos serviços ofertados. E é claro que as tarifas serão altas, porque a ANEEL não terá poder para contê-las. E a qualidade será baixa, pois investimentos em manutenção pesam sobre os lucros que, pela ótica dos compradores, devem ser máximos. Para agravar a situação, os lucros do setor, que atualmente são reinvestidos no Brasil, passarão a engrossar o deficit das contas externas, pois nenhum grupo nacional terá fôlego financeiro nem poder de lobby para adquirir o controle de qualquer das grandes geradoras que o governo pretende privatizar.
Para formar uma idéia do peso que esas remessas podem representar, lembremos que, com as atuais tarifas, o faturamento do setor elétrico é da órdem de US$ 22 bilhões, por ano. Como a geração é toda hidroelétrica (custos baixíssimos), os lucros podem chegar a 50% do faturamento.
E não esqueçamos que eletricidade é um monopólio natural, indispensável em todos os campos da atividade humana. Como todos pagam tarifas, o sistema elétrico é um arrecadador automático de parte da renda dos demais setores. Assim, ao privatizar o sistema elétrico, os atuais governantes estão, em última análise, oferecendo a poderosos grupos estrangeiros a oportunidade de arrecadar uma fatia da renda nacional, mediante a venda de energia produzida pela água que corre em nossos rios e usando, para isso, usinas hidroelétricas construidas com dinheiro público. Fica muito difícil acreditar na honestidade de homens públicos que cometem erro tão grosseiro, pois não é possível que a estupidez humana vá tão longe.
3 – Disciplinar a demanda, em benefício do mercado interno
Considerando que os investimentos no setor elétrico caracterizam-se por longos prazos de maturação (5 a 10 anos), a única maneira de se evitarem "apagões" a curto e médio prazos, é disciplinar a demanda. Não com sacrifício da coletividade, mas sim limitando a produção de eletrointensivos (alumínio, ferros ligas, eletroquímicos da linha soda-cloro, etc.), para reduzí-la às necessidades do mercado interno, com uma pequena margem para exportações de interesse estratégico. Ainda mais porque a eletricidade consumida por essas indústrias é subvencionada. Se a produção de eletrointensivos fosse dimensionada desse modo, o sistema elético, sem nada construir, teria, para o efetivo uso da indústria brasileira e dos setores residencial e comercial, o equivalente a cerca de 4.000 MW, que é a parte da capacidade instalada que gera eletricidade para a fabricação dos três quartos da produção dos eletrointensivos exportados. Com isto, o setor, aliviado do correspondente investimento em geração, teria tempo de recompor suas finanças. Assim fazendo, estaríamos apenas seguindo o exemplo do Japão, que produzia 1,1 milhão de toneladas de alumínio por ano. Hoje, a produção doméstica japonesa limita-se em 40 mil t/ano. O resto foi descentralizado para países desprovidos de autodeterminação.
4 – Manter sob controle da sociedade as empresas já privatizadas
A realidade – com a qual temos que conviver por algum tempo – é que as principais distribuidoras de energia elétrica (Eletropaulo, CPFL, Light, CERJ, Escelsa, parte da CEMIG, etc.) agora são empresas privadas, quase todas controladas do exterior. Vamos então procurar caminhos produtivos para que essas empresas continuem, de fato, a prestar bons serviços para a população brasileira, a preços justos para todos. Cumpre, então, numa primeira etapa, estabelecer controles, a serem exercidos pela sociedade, para assegurar que seus lucros sejam preponderantemente reinvestidos no aperfeiçoamento e expansão dos sistemas, assim como em programas de preservação ambiental. As remessas de lucros também devem ser controladas, para mantê-las abaixo de um patamar que não comprometa excessivamente as contas externas do país. Posteriormente, seriam estudadas medidas legais destinadas a cancelar as privatizações feitas ao arrepio dos interesses da sociedade, de modo precipitado e altamente suspeito, como a da CPFL, Light, Metropolitana, Bandeirantes e parte da CEMIG, entre outras. No caso desta última, a venda de 33% de suas ações foi estimulada pelo BNDES, cujo ex-presidente é sócio dos compradores. E sua mulher, que era diretora de privatizações do BNDES, é agora representante dos compradores, no conselho da empresa. Juristas conceituados consideram que, além dos indícios de peculato (que devem ser investigados), há evidencia de desrespeito aos preceitos constitucionais de moralidade e impessoalidade na administração da coisa pública. E isso é bastante para anular a operação, se for proposta uma ação popular com tal objetivo.
APÊNDICE I
Sistema Elétrico Brasileiro (Serviço Público)
CAPACIDADE INSTALADA (MW)
| Ano | Total | Hidráulica | Térmica |
| 1900 | 12 | 5 | 7 |
| 1910 | 160 | 138 | 22 |
| 1920 | 357 | 279 | 78 |
| 1930 | 779 | 630 | 149 |
| 1940 | 1244 | 1009 | 235 |
| 1950 | 1882 | 1535 | 347 |
| 1960 | 4800 | 3642 | 1158 |
| 1970 | 10459 | 8720 | 1739 |
| 1980 | 30687 | 27107 | 3580 |
| 1990 | 48987 | 44223 | 4764 |
| 1996 | 57232 | 52427 | 4825 |
Fontes: Centro da Memória da Eletricidade e MME (Balanço Energético Nacional – 1.997)
APÊNDICE II
O PLANEJAMENTO VOLTADO PARA A EFETIVA DEMANDA DA SOCIEDADE
O modelo atualmente empregado no planejamento do setor elétrico brasileiro é essencialmente voltado para a oferta. Por outras palavras, o planejamento baseia-se na projeção de tendências passadas e de intenções relacionadas à implantação de novos projetos que poderão consumir grandes blocos de energia. A partir do mercado potencial assim projetado, constroem-se obras para expandir a oferta de eletricidade, sem questionar em que medida isso contribuirá para melhorar o padrão de vida da sociedade.
Tal metodologia provoca distorções que poderiam ser evitadas mediante a adoção de um modelo baseado na demanda, ou seja, num modelo em que a estimativa do futuro mercdo de energia comece pela identificação e avaliação das reais necessidades de bens e serviços, para que a ociedade atinja os níveis de qualidade de vida desejados. Em função disso dimensiona-se a potencial demanda de eletricidade em cada setor envolvido na produção desses bens e serviços para, só então, planejar-se a expansão do sistema elétrico e programarem-se as obras.
Além de sua importância para a produção dos bens e serviços demandados pela sociedade, os novos projetos industriais, comerciais e outros, teriam sua utilidade pública avaliada também por meio de parâmetros epeciais, como a criação de empregos permanentes, e o valor da produção, por unidade de eletricidade consumida. Em função dessa utilidade é que seria então atribuída a tais projetos a respectiva a prioridade, para receber energia gerada em unidades que utilizam recursos naturais que pertencem a toda a sociedade, como o potencial hidroelétrico. Para adotar este modelo, é óbvio que o Estado não pode alienar a geração (nem a transmissão) de eletricidade.
Naturalmente, o processo de atribuição de prioridades deve ser objeto de ampla consulta à sociedade, através de mecanismos transparentes, que tornem visíveis os benefícios e os custos de cada projeto, inclusive os ambientais. A título ilustrativo, o quadro a seguir indica, para alguns segmentos industriais, os valores (em dólares de 1986), dos mencionados parâmetros, tomando a média dos Estados Unidos e Canadá, e de alguns países europeus, como a França, Bélgica, Itália, Alemanha, Holanda e Grã Bretanha.
EMPREGOS CRIADOS E VALOR DA PRODUÇÃO, POR ELETRICIDADE CONSUMIDA
| SEGMENTO INDUSTRIAL | Nºde empregos por GWh | US$ /kWh |
| Texteis e confecções | 117 | 1,4 |
| Mecânica (máquinas, equipamentos) | 111 | 2,7 |
| Alimentos e bebidas | 60 | 1,9 |
| Celulose, papel e papelão | 40 | 0,9 |
| Prod. de min. não metálicos | 30 | 0,7 |
| Quimica | 16 | 0,6 |
| Metalurgia | 12 | 0,3 |
Apud Ramos, F. – A Crise do Setor Elétrico e a Política de Exportação de Metais Básicos (Mímeo)
A análise desse quadro indica que uma estratégia eficiente para se diminuir o coeficiente eletricidade/produto (com o objetivo de gerar mais renda, com menos eletricidade) seria, simplesmente, estimular projetos que apresentem altos coeficientes de valor da produção por unidade de eletricidade consumida, e desestimular o oposto; sem prejuízo, evidentemente, dos programas de conservação de energia.
Com vistas à preservação ambiental, que é uma preocupação crescente da sociedade, deve-se procurar reduzir ao mínimo as deseconomias dos impactos ambientais decorrentes da produção e uso da energia, planejando uma oferta racional de bens e serviços, em termos per capita, capaz de satisfazer às necessidades da sociedade, assegurando padrões adequados de qualidade de vida, sem agredir irreversivelmente os ecossistemas envolvidos. É importante assinalar que a produção é uma função direta dos materiais (ou matérias primas), da energia e da informação (ou tecnologia), isto é: p = f (M, E, I).
Portanto, para se aumentar a produção, usando menos energia (e, eventualmente, menos materiais), deve-se elevar o nível de informação, ou seja, o conteúdo tecnológico dos bens e serviços produzidos.
Nos países industrializados esta interdependência tem possibilitado aperfeiçoamentos na maioria das instalações industriais que consomem energia, para transformar um input de materiais, num output de produtos. Em indústrias de processo contínuo, como as de metais, celulose e papel, vidro, cimento, produtos químicos, etc., a instalação de sensores e transdutores em determinados pontos de medida, ligados a microprocessadores e atuadores, permite aproximar o fluxo real, de modelos teóricos otimizados, de modo a ter-se o máximo de produção, com o mínimo de energia e de materiais. O mesmo vale, com as devidas adaptações, para produções em série, que envolvam operações de soldagem, montagem, pintura e acabamento.
Depreende-se daí que o progresso tecnológico pode permitir aos países em desenvolvimento seguirem, em seus processos de industrialização, por caminhos menos energy intensive, que os percorridos pelos países que hoje são industrializados.
Aqui chegamos à questão da tecnolgoia. Atualmente o Brasil investe apenas cerca de 0,6% do PIB em tecnologia. É necessário aumentar esse investimento. Mas não de maneira desordenada, o que representaria apenas mais um desperdício. O esforço tecnológico deve concentrar-se em áreas indicadas pela própria demanda, criada pelo desenvolvimento industrial orientado segundo os parâmetros de um desenvolvimento energético e industrial integrado. (Sem descurar da pesquisa básica, que é a fonte de toda a tecnologia. Mas este é outro assunto).
Um programa de desenvolvimento industrial-energético, integrado de acordo com os princípios sugeridos, constituiria um bom começo para o processo de modernização da economia brasileira, entendendo-se por modernidade, neste caso, a capacidade de aplicação simultânea de tecnologias tradicionais, ou rotineiras, com tecnologias novas, com o objetivo de atender às demandas da sociedade, e elevar o nível de qualidade de vida.
