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Alguem conhece uma quebra de contrato mais escandalosa do que a que foi feita com o consumidor brasileiro durante o racionamento? Em qualquer lugar do mundo a tarifa de energia inclui os chamados custos da confiabilidade. No Brasil, além da energia não ter tido essa cacterística, pois faltou, cobrou-se do consumidor a energia não fornecida. Quem deixou que essa quebra de contrato fosse realizada à luz do dia? Quem sofreu intervenção em suas atribuições com a criação da Camara de Gestão da Crise senão a Agência reguladora ANEEL? Porque os críticos de hoje que estavam no governo não reclamaram? Chama-se "captura" quando o regulador é levado a defender o direito de concessionárias ou a se omitir quando o mais fraco é prejudicado. Nesse caso, a agência e o governo inteiro foi "capturado".
No Brasil é assim. O modelo das agências funciona como um "bunker"que "delimita" os contratos que podem ser quebrados e os que não podem. Por isso os neo-liberais gostam tanto do modelo. Muito diferente do comportamento das suas semelhantes nos países desenvolvidos que não hesitam em punir empresas em favor dos consumidores.
O esperto neo-rico Mendonça de Barros critica o propfessor Ildo Sauer dizendo que ele é contra a geração térmica sendo diretor da Petrobrás. Ora, todos nós sabemos que o que o professor Sauer defende é que prevaleça a lógica e o princípio da modicidade tarifária, e térmicas com contratos "take or pay" não são competitivas no Brasil a não ser que se reveja os contratos do gás.
Enquanto isso, mais uma vez, recursos públicos do BNDES, que deveriam estar voltados para a produção e crescimento da oferta de empregos são "esterilizados" em infindáveis empréstimos às empresas distribuidoras.
Economistas criticam políticas do governo para infra-estrutura
Alvo dos ataques é gestão para setores como telecomunicações e energia elétrica
SERGIO LAMUCCI
A política do governo para a área de infra-estrutura, especialmente telecomunicações e energia elétrica, foi ontem alvo de duros ataques por economistas que participaram de um seminário promovido pela Tendências Consultoria Integrada. O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e sócio da Tendências, disse que há uma esquizofrenia no governo Lula, que faz uma boa gestão macroeconômica, mas acumula erros e confusões na condução microeconômica.
Segundo ele, sem uma definição clara sobre o respeito aos contratos e sobre a regulação de setores como o de energia, o nível de investimentos e, por tabela, o crescimento potencial da economia tendem a ser afetados. Camargo criticou a decisão do Ministério de Minas e Energia de adiar o repasse da variação cambial para as tarifas de energia, anunciada nesta semana. "É possível que isso signifique um ou dois pontos porcentuais a menos na inflação deste ano, mas pode provocar uma redução de um a dois pontos porcentuais na taxa de investimento como proporção do PIB daqui a dois ou três anos", afirmou ele.
O economista José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior (Camex), também criticou a ministra Dilma Rousseff. "Ela quer a quadratura do círculo." A ministra sabe que o setor não pode ser 100% estatal, mas ao mesmo tempo investe contra os contratos e as agências reguladores. Isso não fecha", afirmou ele. Mendonça de Barros também criticou o fato de o governo ter indicado para a diretoria de gás da Petrobrás alguém que é contra a geração de energia em usinas termoelétricas, em referência a Ildo Sauer.
O economista disse estar bastante satisfeito com a gestão macroeconômica, e é um dos principais fatores pela melhora da percepção do risco Brasil no curto prazo. Mas, ressaltou ele, a política para os setores de infra-estrutura está longe de ser animadora, e o que preocupa por esse ser um dos fatores fundamentais para garantir o crescimento sustentado a longo prazo.
Mendonça de Barros também criticou a gestão do Ministério da Ciência e Tecnologia, a cargo de Roberto Amaral, "o ministro-bomba", que estaria promovendo um desmonte num setor estratégico para o País.
O ex-presidente do BC Gustavo Loyola, sócio da Tendências, apontou falhas na gestão microeconômica, mas afirmou acreditar que a linha de "racionalidade" representada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, tende a prevalecer no governo. "A ordem dos fatores pelo menos está correta, porque políticas macroeconômicas dão base para as políticas microeconômicas serem eficientes", afirmou ele.
‘Presidente não manda nas tarifas’, diz Dilma
Para ministra, Lula transmitiu sentimento ‘igual a qualquer cidadão brasileiro’
GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, explicou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não manda" nas tarifas de energia, ao contrário do que imagina grande parte da população. O presidente não pode determinar o porcentual de correção das tarifas, disse. "Acho que o presidente se queixa é dessa absoluta incapacidade que tem o presidente da República no sentido de definir quais são os reajustes", afirmou Dilma.
Em conversa com operários da Rolls Royce, em São Bernardo do Campo, na terça-feira, Lula reclamou que fica sabendo dos aumentos das tarifas como todo mundo, pela televisão. Dilma disse que a população espera que o presidente diga que a tarifa de R$ 20 baixará para R$ 2. "A suposição que está por trás de uma política de preços regulados é que o mandatário da nação teria um condão de reduzir. O que o presidente transmite é que é igual a qualquer cidadão brasileiro."
"O que nós podemos fazer foi o que o governo fez", disse a ministra, referindo-se ao adiamento do repasse da variação cambial para as tarifas.
"Tendo em vista a compreensão de que significava uma outra tarifa, nessa a gente podia mexer. Isso é fazer política. Nós não estamos desestabilizando o marco regulatório e não estamos alterando regras do jogo."
Distribuidoras – Em dois meses deverá ser liberada a primeira parcela do financiamento do governo para compensar as distribuidoras de energia elétrica pelo adiamento do repasse da variação cambial para as tarifas. Dilma explicou ontem que a compensação para as distribuidoras contará com recursos do Tesouro Nacional. O pagamento será feito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na forma de empréstimos.
"O Tesouro paga e será ressarcido depois", disse Dilma. A primeira parcela refere-se às distribuidoras com revisão tarifária ou reajuste em abril, como a CPFL (SP) e Cemig (MG). O financiamento será liberado apenas a quem já tiver o direito líquido e certo. "Nós não vamos pagar por estimativa", afirmou. As parcelas do financiamento serão calculadas levando-se em conta as estimativas do comportamento do dólar e do IGPM, entre outros itens, nos próximos meses. Quanto mais baixos esses itens ficarem em relação aos patamares usados na revisão tarifária, menores serão os valores que o Tesouro precisará repassar ao BNDES para compensar as distribuidoras.
Segundo o presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Júnior, a perda das distribuidoras com a prorrogação do repasse da variação cambial está em torno de R$ 1 bilhão, mas o valor pode cair com a cotação mais baixa do dólar. A ministra, disse ele, pediu às empresas um levantamento sobre as perdas de cada uma.
