Cada vez mais cara
A Pro Teste, o Fórum de Defesa do Consumidor de Energia, o Procon e a Comissão de PRivatizações da OAB/SP, conseguiram adiar o prazo de 29.11.02, estabelecido pela Resolução 485/2002, da Aneel, para vigorar o novo critério de baixa renda para quem consome de 80 a 200 KWH/mês.
O requerimento encaminhado em outubro para a Aneel levanta dois problemas:
1. Prático. O requisito fundamental para o enquadramento – ser beneficiário de um dos programas sociais federais (bolsa escola ou bolsa alimentação ou possuir cartão cidadão), depende de convênio estabelecido entre as prefeituras e o governo federal. Ocorre que os programas estão fechados e as prefeituras não têm como cadastrar os consumidores. A prefeitura de SP moveu uma ação civil pública contra a União e Aneel, afirmando que não tem como cumprir a obrigação constante da resolução.
2. Mérito – A Pro Teste entende que o critério nacional é inadequado. O fato de ser requisito para a inscrição nesses programas a renda per capita da família ser de meio salário mínimo, impede que consumidores que realmente são baixa renda (e não miseráveis), vão estar impedidos de receber o benefício, que nesse momento, inclusive, é fundamental, tendo em vista o absurdo valor da energia para a classe residencial.
Veja-se esse exemplo concreto: família com 6 pessoas: empregada doméstica R$ 550,00,seu marido R$ 400,00, três filhas e a sogra. A renda per capita é de R$ 158,00. É claro que no norte e nordeste há mais pessoas nessa condição, mas para se ter uma idéia, no município de SP, que tem 16 milhões de habitantes, só tem 79.000 pessoas incluídas nos programas federais.
A vantagem do adiamento do prazo para o dia 31.03.03 é que se pode fazer pressão para modificar os decretos 4.102/2002 e 4.336/2002. E, se não conseguir mudar, pelo menos fazer um trabalho junto às Prefeituras para que elas possam se aparelhar para receber os consumidores baixa renda, que têm batido com a cara na porta.
O engraçado é que do outro lado dos fios, o Brasil tem uma parcela de energia muito barata, a "energia velha", proveniente das usinas já amortizadas. Dependeria de muito planejamento e fiscalização, mas não há impedimento de se estabelecer cotas de energia velha por distribuidora, que podem custar por volta de R$ 20/MWh, para serem distribuidas para a população de baixa renda devidamente cadastrada. Evidentemente haveriam impactos sobre as outras tarifas, mas, na discussão para um novo modelo, a idéia deve ser examinada.
Aneel estende para março prazo para cadastramento de famílias de baixa renda em programa de tarifa de energia mais baixa. (ESP 6/11)
Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem adiar para 31 de março do próximo ano o prazo para que os consumidores de energia considerados de baixa renda possam se cadastrar e ter o direito a pagar uma tarifa mais barata. Anteriormente, o prazo para esses consumidores, que gastam mensalmente entre 80 quilowatts/hora (KW/h) e 220 KW/h terminaria em 29 de novembro.
Para se cadastrar, a família não pode ter renda superior a meio salário mínimo por pessoa ou deve estar incluída no programa de rede de proteção social do governo federal, com o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação ou Cartão do Cidadão. O adiamento foi proposto por associações de defesa dos direitos do consumidor que se reuniram ontem com o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo.
Discussão
Segundo Flávia Lefevre Guimarães, do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Protest), esse prazo maior permitirá que as associações discutam a questão com o novo governo, que toma posse em 1.º de janeiro. As associações não concordam com um critério nacional para definir o consumidor de baixa renda. Estes critérios, diz Flávia, deveriam refletir as diferenças regionais e até março será feita uma campanha de esclarecimento da população.
Na reunião de ontem, as associações também manifestaram sua posição contra a definição de um critério nacional de baixa renda. Esse critério, segundo elas, deve ser regionalizado, respeitando peculiariedades regionais.
Especialista prevê mudança na dolarização do setor (ESP 8/11)
Ex-secretário de Garotinho no Rio tem nome cotado para ocupar posto no governo Lula
RIO – O ex-secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, espera mudanças no setor de petróleo com o início do novo governo, especialmente no que diz respeito a preços de combustíveis e ao papel da Petrobrás ao realizar seus investimentos.
"Acredito que os preços não devem seguir a dolarização a qualquer custo no próximo governo. Deve haver um peso maior da moeda nacional na composição dos preços dos combustíveis", disse ele, um dos possíveis indicados pelo candidato derrotado à presidência pelo PSB, Anthony Garotinho, para ocupar um posto no setor durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em troca do apoio dado ao PT no segundo turno.
Para o ex-secretário, o próximo governo deverá ter mais foco no desenvolvimento de uma política para o setor, a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que hoje teria uma atuação "inexistente, omissa", segundo ele. Um dos pontos criticados é a contratação de plataformas de produção de petróleo no exterior, em detrimento da criação de milhares de empregos no País. Para Victer, a Petrobrás deveria cancelar a licitação das plataformas P-51 e P-52, prevista para o fim do ano, e esperar o novo governo assumir. "Fazer a licitação agora, a 45 dias do novo governo, é amarrar a nova Presidência da Petrobrás e reduzir a possibilidade de uma política industrial para este setor", afirmou.
Victer propôs ainda mudanças na lei 9.478/97, a Lei do Petróleo, que já teria conceitos obsoletos. "É um processo natural, têm de haver algumas mudanças, como, por exemplo, na parte relacionada ao gás natural, para a qual não há uma política definida".
Segundo ele, o livre acesso aos gasodutos ainda não existe e não há incentivos para investimentos em novos gasodutos. Ele defende ajustes na política de incentivo ao gás natural. "O programa atual, que utiliza recursos do imposto sobre os combustíveis, prevê o incentivo apenas ao gás destinado para térmicas. Tem de haver uma política para incentivar outros mercados". (N.P.)
Ex-secretário de Energia do Rio pede mudança no setor petrolífero
Wagner Victer acha que o preço dos derivados não pode ser amarrado ao dólar
RIO – O ex-secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, espera mudanças no setor de petróleo com o início do novo governo, especialmente no que diz respeito a preços de combustíveis e ao papel da Petrobrás ao realizar seus investimentos.
"Acredito que os preços não devem seguir a dolarização a qualquer custo no próximo governo. Deve haver um peso maior da moeda nacional na composição dos preços dos combustíveis", disse ele, um dos possíveis indicados pelo candidato derrotado à presidência pelo PSB, Anthony Garotinho, para ocupar um posto no setor durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em troca do apoio dado ao PT no segundo turno.
Para o ex-secretário, o próximo governo deverá ter mais foco no desenvolvimento de uma política para o setor, a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que hoje teria uma atuação "inexistente, omissa", segundo ele.
Um dos pontos criticados é a contratação de plataformas de produção de petróleo no exterior, em detrimento da criação de milhares de empregos no País. Para Victer, a Petrobrás deveria cancelar a licitação das plataformas P-51 e P-52, prevista para o fim do ano, e esperar o novo governo assumir.
"Fazer a licitação agora, a 45 dias do novo governo, é amarrar a nova presidência da Petrobrás e reduzir a possibilidade de uma política industrial para este setor", afirmou.
Victer propôs ainda mudanças na Lei 9.478/97, a Lei do Petróleo, que já teria conceitos obsoletos. "É um processo natural, tem de haver algumas mudanças, como, por exemplo, na parte relacionada ao gás natural, para a qual não há uma política definida".
Segundo ele, o livre acesso aos gasodutos ainda não existe e não há incentivos para investimentos em novos gasodutos. Ele defende ajustes na política de incentivo ao gás natural: "O programa atual, que utiliza recursos do imposto sobre os combustíveis, prevê o incentivo apenas ao gás destinado para as usinas térmicas. Tem de haver uma política para incentivar outros mercados". (N.P.)
ENERGIA
BNDES adia pagamento de dívida de US$ 85 mi da Elpa
AES Elpa anunciou que o BNDES concordou em adiar até 16 de dezembro o pagamento de US$ 85 milhões devidos pala companhia, referentes à aquisição das ações da Eletropaulo Metropolitana.
Luz está 17,11% mais cara (Globo 08/11)
Mônica Tavares
BRASÍLIA
A luz das 3,279 milhões de unidades consumidoras da Light está 17,11% mais cara desde ontem, quando foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o reajuste anual para a empresa. A Light fornece energia para a cidade do Rio e outros 32 municípios do estado.
Cerca de 25% da energia fornecida pela Light são comprados em dólar de Itaipu, sofrendo influência direta da cotação da moeda nos últimos 12 meses. Segundo a Aneel, o impacto da energia comprada da usina binacional nas tarifas foi de 3,89 pontos percentuais. Este reajuste já considerou a redução de 15,18% no preço da energia comercializada por Itaipu, que começou a vigorar em outubro.
O item que teve o maior peso no aumento da tarifa da Light foi a energia comprada das usinas, que representou 10,51 pontos percentuais no reajuste da distribuidora. Para calcular qual seria o gasto da Light com a energia comprada de Itaipu, a Aneel utilizou a cotação do dólar do dia 3 de novembro, que foi de R$ 3,6113.
O Índice de Reajuste Tarifário (IRT) das distribuidoras de energia é calculado com base numa combinação dos custos não gerenciáveis (parcela A), como a energia comprada das geradoras, que representam cerca de 60% do total, e dos chamados custos gerenciáveis, que são corrigidos pelo IGP-M dos últimos 12 meses, que correspondem aos demais 40%.
Do índice final de aumento da Light, a Aneel retirou 0,58 ponto percentual referente às sobras de energia de um contrato bilateral vendidas no Mercado Atacadista de Energia (MAE), mas contabilizadas como despesa pela concessionária.
A Aneel voltou atrás em sua decisão e desistiu de aplicar a correção monetária pelo IGP-M sobre as transações de energia, no âmbito do MAE, no período de setembro de 2000 até o próximo dia 22, para quando está marcada a liquidação de todos os negócios no mercado atacadista. Caso a agência não decidisse modificar a resolução 552, havia o risco de mais uma vez o MAE acabar paralisado.
A modificação atende principalmente a geradoras estatais. Segundo integrantes das empresas (Furnas, Chesf e Eletronorte), com a correção pelo IGP-M, os débitos das companhias subiriam de cerca de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão. Embora todos os valores fossem ainda aproximados, o aumento previsto pelas estatais, que chegaram a ameaçar recorrer à Justiça contra a agência, era de 15% a 20%.
A Aneel manteve a correção pelo IGP-M para os débitos que não forem quitados na data da liquidação e das transações não pagas dentro do cronograma fixado pelo MAE. Quem ficar inadimplente com o mercado também terá que pagar multa de 5% sobre o valor devido, mais juros de 1% ao mês.
Cerj reajustará em 31 de dezembro
A Light informou ontem que o reajuste concedido ficou dentro do esperado, uma vez que ele segue a fórmula do contrato de concessão. O reajuste da Cerj – que atende a 66 municípios do Estado do Rio – será no próximo dia 31 de dezembro. A distribuidora não divulgou qual será o percentual de aumento que será solicitado à Aneel.
Um técnico da Aneel explicou que o índice de reajuste da Light ficou abaixo dos 19,9% da Bandeirante, distribuidora de São Paulo, que teve aumento no mês passado, porque naquele caso foi usada outra cotação: R$ 3,80.
COLABOROU Mirelle de França
Como é composta a tarifa
As distribuidoras de energia elétrica têm direito a um reajuste de tarifa por ano, segundo o contrato de concessão. O reajuste deve entrar em vigor na data de aniversário do contrato. A tarifa inclui o gasto com a compra de energia de hidrelétricas e termelétricas (parcela A) e os custos gerenciáveis, como folha de pagamento (parcela B). A parcela A, que forma 60% da tarifa, está sujeita à variação do dólar e pode ser repassada às tarifas. A parcela B é reajustada pela variação do IGP-M dos últimos 12 meses.
Energia foi o que mais pesou na inflação
Flávia Oliveira
Nenhum item pressionou tanto a inflação brasileira este ano quanto a energia elétrica. De janeiro a setembro de 2002, a eletricidade representou nada menos que 0,65 ponto percentual na variação de 5,6% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e usado como referência no sistema de metas de inflação do governo. No Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a energia também foi a despesa de maior impacto nos gastos das famílias.
Tudo isso, sem contar o reajuste anunciado ontem pela Light, que vai provocar estragos, especialmente, no orçamento dos cariocas. A correção de 17,11% na tarifa de energia deve elevar o IPC-RJ, da Fundação, em 0,92 ponto percentual nos meses de novembro e dezembro, segundo o coordenador do índice, André Furtado Braz. Hoje, a FGV divulga o IPC-RJ de outubro, ainda sem a pressão da energia.
Até setembro, eletricidade (com 4,27% de alta) estava entre os seis itens que mais influenciaram o resultado do IPC-RJ este ano. Perdia apenas para ônibus urbano (+13,37%), planos e seguros saúde (+8,73%), pão francês (+28,34%), assinatura e pulso telefônico (+12,47%) e condomínio residencial (+5,59%). O reajuste de ontem tende a agravar o efeito tanto na taxa local como na nacional.
– Calculo que o impacto no IPC-Brasil será de 0,17 ponto percentual. O Rio é a segunda cidade de maior peso entre as 12 que compõem o índice nacional – diz Braz.
A gerente do Sistema de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes, ainda não estimou o impacto do reajuste da Light no IPCA, calculado pelo instituto em nove regiões metropolitanas e duas capitais. A taxa fluminense, contudo, será elevada em 0,43 ponto percentual em novembro e em 0,16 ponto percentual no mês que vem.
A energia elétrica está, segundo Eulina, entre os itens de maior peso no IPCA-Rio: 7,14%, quase empatada com ônibus urbano (7,11%). Mas o impacto é dividido meio a meio entre a Light e a Cerj. Por isso, o efeito é de aproximadamente metade do captado pela FGV.
