Carga Fiscal
A principal e a mais profunda reforma que o país necessita é a tributária. Ao invés de atacar essa questão de frente, o governo anuncia um golpe de misericórdia em seus funcionários públicos com aumento de 1% depois de 8 anos sem qualquer reposição e ainda os açoita com uma reforma previdenciária vergonhosa! Enquanto isso, o setor Bancário não sabe mais onde colocar tanto dinheiro! Setores produtivos e as famílias brasileiras vão à falência! O alegado benefício que teria o governo com a alta das tarifas é ilusório ou pelo menos imediatista. Logo adiante o tesouro será obrigado a colocar mais recursos para remendar o buraco que fez. Ajuda às empresas elétricas e aéreas são exemplos do empobrecimento da economia brasileira. O motor da economia, o consumo das famílias está em desaceleração preocupante.
Governo é o maior beneficiado com alta de tarifas (Estadão 21/04)
Estados e União abocanham maior parte do dinheiro pago nas contas de luz e telefone
RENÉE PEREIRA e RENATO CRUZ
Nos últimos anos, os consumidores vêm sendo surpreendidos por elevados aumentos nas tarifas dos serviços públicos, bem acima dos índices de inflação. Os primeiros reajustes de energia elétrica neste ano, por exemplo, chegaram 32,5% e os de telefone celular, 22%. O avanço das tarifas, no entanto, não beneficia apenas as empresas prestadoras de serviços. O governo também ganha com a alta dos preços administrados, que eleva a arrecadação do setor público.
No ano passado, por exemplo, os segmentos de energia e telefonia contribuíram com 21,5% da arrecadação de ICMS no Brasil. Se acrescentado a cobrança do imposto sobre os combustíveis, a participação sobe para mais de 40%. Em contrapartida, o aumento das tarifas vem diminuindo o poder de compra dos consumidores. O comprometimento da renda dos brasileiros com preços administrados subiu de 16,2% em 1994 para 28,2%, em janeiro deste ano, de acordo com dados da Rosemberg & Associados.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Pereira do Amaral, os tributos representam grande parte das tarifas públicas e o ICMS é o que mais pesa nos preços do consumidor.
Em São Paulo, a alíquota do imposto é de 25%, mas na prática o consumidor acaba pagando 33,33%. Isso porque as concessionárias são obrigadas a calcular o ICMS de acordo com uma fórmula conhecida como "ICMS por dentro".
Ou seja, o tributo integra a sua própria base de cálculo, o que eleva a conta do consumidor paulista em 6,66%. Em outros países, aplica-se o porcentual sobre o valor do serviço, para depois somar o total à conta. No Brasil, o problema, que é motivo de várias ações judiciais na Justiça, está no artigo 33 da Lei n.º 6.374/89, que determina que o montante do imposto deve integrar sua própria base de cálculo – o mesmo que dizer que a alíquota incide sobre o próprio imposto.
Além do ICMS, que é um tributo estadual, outras tarifas também encarecem o preço dos serviços públicos, como os federais PIS e Cofins. A diferença é que eles não aparecem na conta do consumidor. No caso da energia elétrica, a cobrança desses impostos (incluindo o ICMS) representa 40% do valor do serviço, explica o advogado tributarista da Levy & Salomão, Paulo Vaz. Vale ressaltar que a base de cálculo para a cobrança do PIS e Cofins embute o ICMS.
Nos Estados Unidos, por exemplo, nos serviços de telefonia, numa conta US$ 100 há cerca de US$ 3 em impostos. Aqui, uma conta de R$ 100, num Estado onde o ICMS é de 25%, embute R$ 40,15 de impostos e contribuições. As alíquotas que somadas seriam de 28,65%, transformam-se em 40,15%.
Existem ainda uma infinidade de penduricalhos nas tarifas, denominados encargos setoriais, que encarecem os serviços. Na energia elétrica, por exemplo, esses recursos são usados para subsidiar, por exemplo, usinas térmicas movidas a combustíveis fósseis. Além disso, desde o ano passado o consumidor paga cerca de R$ 0,005 por kWh consumido de Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), que cobre os gastos das usinas térmicas, contratadas pelo governo para garantir a segurança energética do País, em caso de novo racionamento.
Para o presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Claudio Sales, a taxação de impostos sobre energia é extremamente elevada. "Os consumidores residenciais se queixam de tarifas altas, mas se tirasse uma parte dos impostos, o preço da energia estaria entre os mais baratos do mundo." Ele explica que do valor recebido dos consumidores pela prestação de serviço, as distribuidoras ficam apenas com 27% para cobrir gastos com manutenção e pessoal. O resto é destinado a impostos, taxas, encargos e gastos com a compra de energia.
As operadoras de telefonia também apontam a alta carga tributária como um dos motivos para a estagnação do mercado de telefonia fixa. Segundo um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem a maior carga tributária para a telefonia em todo o mundo. Na maioria dos Estados, a mordida do fisco está em 40,15%, no mesmo nível de produtos como bebidas e armas de fogo. "Os serviços públicos, por serem essenciais, deveriam ter uma tributação diferenciada", sugere Amaral do IBPT. Nos EUA, os impostos estão em 3% e, no Japão, em 5%. Na América Latina, o Chile e o Peru tributam as telecomunicações em 18% e a Venezuela em 16,5%.
Além disso, as operadoras pagam mais 1,5% sobre seu faturamento, referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que não podem ser repassados aos consumidores. Apesar disso, a base de cálculo é a receita das operadoras.
O setor de telecomunicações espera conseguir baixar a carga tributária na reforma fiscal. Desde 2001, as operadoras tentam negociar uma redução dos impostos, sem resultado. No governo passado, a Anatel chegou a elaborar uma proposta de diminuição progressiva do ICMS, que foi enviada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O efeito foi contrário, pois alguns Estados aumentaram as alíquotas. Em 2001, a Telefônica pagou US$ 1,5 bilhão em impostos, sobre um faturamento de US$ 5,2 bilhões.
No caso da conta de água, a tarifa é tributada pelo PIS e Cofins. O Imposto sobre Serviço (ISS) é cobrado em alguns municípios. Em São Paulo, a prefeitura da cidade aprovou a cobrança do imposto no final do ano passado, mas a Sabesp, responsável pelo abastecimento, entrou com mandato de segurança contra a tributação, afirmou o secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado, Mauro Arce. Se a decisão da prefeitura não for derrubada, será cobrado 5% de ISS nas tarifas.
Consumidor faz campanha para reduzir gastos (estadão 21/04)
Duração de ligações telefônicas são monitoradas para evitar contas altas
Na residência do administrador Silvio Verdiani, de 52 anos, os gastos com luz e telefone são monitorados rigorosamente todos os meses. Com as consecutivas altas das tarifas, a solução foi iniciar uma campanha de contenção de despesas. A conta de luz, por exemplo, foi reduzida de 300 kWh para cerca de 230 kWh. "Mesmo com o fim do racionamento, resolvemos manter os hábitos adquiridos durante o programa de redução de energia, e não pretendemos elevar o consumo", garante ele.
A conta mensal de luz na casa de Verdiani está em torno de R$ 95,00, e a do telefone fixo, R$ 160,00. A família, de quatro pessoas, ainda tem de pagar outros R$ 170,00 de celular. Por isso, a ordem agora é usar os aparelhos apenas quando necessários. A Internet, por exemplo, só é usada para fazer pesquisas e consultar mensagens recebidas no e-mail. "Nada de bate-papo por meio da rede", diz o administrador.
Além disso, completa ele, estamos procurando não fazer ligações demoradas do telefone fixo para o celular, o que tende a diminuir os gastos. "Quando as contas chegam, faço questão de analisar, cuidadosamente, a duração de cada chamada".
Para Verdiani, um dos itens que mais encarece suas contas é a cobrança do ICMS. Ele diz não entender o motivo pelo qual o governo usa a metodologia de cálculo "por dentro" para recolher o imposto – por uma sistemática usada pelos Estados, o ICMS de 25% acaba se transformando em 33,33% no total da conta. Na sua opinião, é preciso contestar na Justiça essa forma. (R.P.)
Setor elétrico lidera o ranking dos endividados
DA SUCURSAL DO RIO
Entre os 15 setores da economia brasileira analisados no estudo obtido pela Folha , a pior situação é a do setor de energia elétrica. Ele fechou o ano passado com uma dívida financeira total de R$ 68,497 bilhões, sendo R$ 52,517 bilhões em moeda estrangeira, num universo de 16 empresas.
Além disso, o lucro operacional próprio do setor, que havia sido de R$ 15,285 bilhões em 2001 (o maior do ano por setor), caiu para R$ 6,612 bilhões no ano passado. Isso fez com que a relação entre o lucro e a dívida passasse, de um ano para outro, de 24,3% para 9,7%. Para Fernando Exel, quando essa relação chega a 10% "já há um sinal de inadimplência".
A construção vem apresentando resultados negativos no lucro operacional líquido nos últimos dois anos -R$ 9 milhões em 2001 e R$ 4 milhões em 2002-, mas o setor, com apenas três empresas no levantamento, apresenta também endividamento muito pequeno, apenas R$ 62 milhões no ano passado, todo ele em moeda nacional. Com lucratividade negativa, a relação entre lucro e dívida também ficou negativa (-6,3%).
Siderurgia "passa" teles
O setor de siderurgia e metalurgia, com 16 empresas incluídas na análise, apresentou o segundo maior endividamento no ano passado, com R$ 43,684 bilhões, contra R$ 40,697 bilhões em 2001. Ele tomou o segundo lugar do setor de telecomunicações (17 empresas), cuja dívida apresentou ligeira queda de 2001 para 2002, passando de R$ 43,997 bilhões para R$ 42,308 bilhões.
O setor de telecomunicações passou a ocupar o primeiro lugar em termos de lucro operacional próprio, com R$ 10,936 bilhões (R$ 10,144 bilhões no ano anterior), mas quase foi alcançado pelo setor de siderurgia e metalurgia, que passou de R$ 8,090 bilhões em 2001 para R$ 10,656 bilhões em 2002.
