CILEIDE ALVES
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"A Celg é uma empresa viável e pode ser recuperada pelo próprio
poder público sem a necessidade de repassá-la à iniciativa privada."
E a Celg é viável
A boa notícia política da semana passada apareceu nas páginas de Economia do POPULAR: a Celg teve lucro líquido de R$ 7,1 milhões no primeiro trimestre de 2003, contra um prejuízo de R$ 31,1 milhões no mesmo período de 2002. E tem mais: até o mês passado a Celg comprava da Usina de CachoeiraDourada, por 62 reais o megawatt/hora (MW/h), 40% de toda a energia que distribui aos consumidores goianos.
Liberada deste contrato por liminar da Justiça, a Celg acertou a compra da mesma quantidade de energia de um consórcio por 25 reais o MW/h. Portanto, no próximo trimestre, anuncia a diretoria da empresa, o lucro será ainda maior, pois o caixa da empresa já terá sentido o efeito dessa economia.
O fato político desta notícia aparentemente econômica é que ela indica que a Celg é uma empresa viável e pode ser recuperada pelo próprio poder público sem a necessidade de repassá-la à iniciativa privada.
É bem verdade que fatores externos à própria empresa contribuíram para sua revitalização.
É o caso da desvalorização de 5,28% do dólar em relação ao real a Celg compra energia de Itaipu atrelada à moeda americana e também têm dívidas em dólar e iene. Outro fator externo que ajudou a Celg foi a criação, pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado, da Contribuição Sobre Iluminação Pública (Cosip). A contribuição gerou receita para as prefeituras 80% delas inadimplentes até então pagarem a conta mensal de energia elétrica. Atualmente, o quadro inverteu-se: 80% das prefeituras estão adimplentes.
Mas não são as contingências conjunturais que estão salvando a estatal. É a decisão política, tomada pelo governo no final de 2002, de não mais vender a empresa. Ao optar por este caminho, o governo teve de escolher uma administração técnica que tornasse a empresa viável. O primeiro passo foi indicar um presidente com qualidades profissionais à altura da empreitada.
O segundo foi dar a ele autonomia administrativa, sem as costumeiras ingerências políticas que levaram o Estado a deixar na Celg uma dívida aproximada de R$ 650 milhões (boa parte dessa dívida é fruto de decisões mais políticas do que administrativas tomadas por sucessivos governos ao longo da história da empresa).
Com essas pré-condições (diretoria técnica e livre de amarras políticas), veio a decisão necessária: cobrança de todos os inadimplentes para aumentar o fluxo de receita da empresa. Com dinheiro em caixa, a Celg renegociou contratos e dívidas, especialmente aquelas atreladas a altíssimos custos financeiros.
A inadimplência era o maior calo da Celg. Além das prefeituras, também não pagavam as contas mensais de energia a Saneago (maior cliente, com uma conta de R$ 3 milhões por mês), o Estado (R$ 2,2 milhões por mês) e empresas privadas. Só Estado e Saneago garantem uma receita mensal de R$ 5,2 milhões, isso sem contar a renegociação dos débitos em atraso.
Resolver problemas aparentemente insolúveis como este era um dos desafios que o governo tucano devia a Goiás. Na primeira segunda-feira de janeiro, neste mesmo espaço, escrevi que o governo não poderia continuar a culpar o PMDB pela crise na estatal pelos próximos quatro anos, como fez no primeiro mandato.
Era preciso trocar a melodia de uma nota só o governo alegava ser impossível ao Estado continuar com a estatal porque a venda de Cachoeira Dourada invabilizara a empresa por um competente processo de saneamento da Celg, o que parece estar acontecendo.
Para efeito de justiça, é bom que se diga também que a favor da venda da Celg no ano passado havia duas fortes pressões externas: o apagão, que criou muitas dificuldades para as empresas distribuidoras de energia elétrica, e o governo federal, defensor da política de privatização de empresas públicas.
A notícia do lucro prova que, apesar de ter perdido Cachoeira Dourada, há esperança para a Celg nas mãos do poder público. Isso, entretanto, não absolve o PMDB da responsabilidade (ou seria irresponsabilidade?) de ter vendido a usina e de pulverizar todo o dinheiro arrecadado com sua venda em pequenas obras em vez de investir na redução do endividamente do Estado, um dos maiores do País.
E pior: prova também que o PSDB estava certo em parte de seu discurso: o contrato para compra de energia elétrica que o governo do PMDB obrigou a Celg a assinar com a Usina de Cachoeira Dourada era altamente prejudicial à Celg, porque estabeleceu um preço bem superior ao de mercado. Mas não foi um golpe mortal, tanto que a estatal volta a ter lucro.
Livre das pressões e fortalecida pela acertada decisão política de recuperação da empresa, finalmente este importante patrimônio dos goianos parece que sairá do coma administrativo com grandes chances de sobrevivência.
