Com cuidado
Passo a passso, com um certo perigo, a legislação "colcha de retalhos" do governo FHC vai sendo amoldada para uma nova arquitetura do setor. É preciso tomar muito cuidado para, nessa confusa teia de aranha que se tornou a legislação, não se dê um tiro no pé. O absurdo MAE foi só adiado. É ainda necessário muito esforço para acabar de vez com esse mundo virtual.
E. S.Paulo 21/11
Mercado atacadista prorroga a liquidação de operações
Pagamento das faturas desde 2000 estava previsto para ocorrer amanhã
RENÉE PEREIRA
A falta de recursos das empresas do setor elétrico, principalmente das geradoras federais, obrigou o Mercado Atacadista de Energia (MAE) a adiar a liquidação (pagamento) das operações de compra e venda de eletricidade realizadas desde 2000 e que até hoje não foram quitadas. O pagamento das faturas estava previsto e preparado para ocorrer amanhã. Mas como as companhias alegam dificuldades para levantar o montante devido, o presidente da instituição, Lindolfo Paixão, achou mais prudente prorrogar por alguns dias a liquidação.
A nova data para o pagamento ainda não foi definida. Mas dependerá de algumas decisões importantes do governo, como um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que está sendo negociado com as geradoras federais. Além disso, diz Paixão, as empresas solicitaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permissão para efetuar a liquidação por grupos de empresas. A resolução do órgão regulador depende de uma posição da Receita Federal sobre questões tributárias nesse tipo de negociação.
Segundo o presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Mozart Siqueira, as duas medidas em conjunto viabilizariam o pagamento das operações no MAE. No caso do Grupo Eletrobrás, por exemplo, Furnas tem um crédito a receber. Isso seria abatido do montante da Eletronorte e Chesf.
"Assim, o valor financiado seria menor", diz Siqueira.
Ele explica que o grande problema hoje é que a Lei 10.438 limita o montante a ser emprestado ao setor em R$ 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5,2 bilhões já foram destinados às distribuidoras. Sobram, assim, R$ 2,3 bilhões. Mas apenas as geradoras federais devem ao MAE, segundo dados do mercado, R$ 1,2 bilhão. Para suprir todas as necessidades, a liberação do BNDES teria de subir de R$ 7,5 bilhões para R$ 9,5 bilhões
Fim da aventura
Érika Soares de Azevedo Mascarenhas é o nome da juíza (autora de uma das mais atrevidas aventuras já tentadas contra as liberdades democráticas!) que condenou o jornalista Luís Nassif por ter dito a mais absoluta verdade na "Folha", impondo pois uma abominável censura fascista da imprensa, só pela pura e simples identificação da magistrada com o patronato explorador!
A notícia, correta sob todos os ângulos possíveis de se considerar o assunto, foi a seguinte:
"Fracassou, e foi pouco notada, uma das mais atrevidas aventuras já tentadas contra os cofres públicos: a ação de indenização proposta pela Mendes Júnior contra a companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por atrasos nos pagamentos. A indenização pedida era de R$ 10 bilhões, muitas vezes maior do que o preço total da obra. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça liquidou definitivamente com a aventura."
Condenado o jornalista Luís Nassif
(Criminal – 19.11.2002)
O jornalista Luís Nassif foi condenado a três meses de detenção e ao pagamento de dez salários mínimos, por ter publicado uma nota no jornal Folha de S. Paulo sobre ação movida pela Construtora Mendes Júnior contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Citado, Nassif ficou revel e sua defesa passou a ser feita pela Procuradoria de Assistência Judiciária. Ainda pode haver recurso de apelação ao TJSP.
Segundo revela o saite Consultor Jurídico, a Mendes Júnior alegou que houve ofensa contra ela, quando o jornalista disse que a ação era "uma das mais atrevidas aventuras contra os cofres públicos". A juíza da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, acatou os argumentos da empresa, reconhecendo que "pela forma como o texto foi redigido" é manifesta a "intenção inequívoca de difamar".
Valor 21/11
Acordo entre PT e governo permite aprovação da MP do setor elétrico
Marluza Mattos , De Brasília
Os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso e os aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo ontem sobre o texto final da medida provisória que define regras para o funcionamento do setor elétrico e a aprovaram na Câmara. Depois de várias semanas de negociação, o governo atual aceitou retirar do texto o artigo primeiro, que permitia reajustes tarifários em períodos inferiores a um ano. Também cedeu ao aceitar a supressão do artigo segundo, que previa que somente as empresas que praticassem as tarifas homologadas pela Aneel poderiam exercer atividades competitivas.
Em contrapartida, os aliados de Lula também fizeram concessões: concordaram, por exemplo, com a manutenção dos leilões de energia e prorrogação dos atuais contratos de fornecimento. No final da tarde de ontem, os deputados aprovaram as mudanças feitas na MP pelo relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a partir do acordo firmado. A medida provisória 64 segue, agora, para o Senado Federal.
" O texto final atende ao governo atual e ao novo governo " , resumiu o líder do governo Fernando Henrique na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). A manutenção dos reajustes anuais, segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia, não deverá trazer prejuízos para as distribuidoras. O aumento de tarifas em intervalos inferiores a um ano foi permitido pelo governo para compensar eventuais perdas que as empresas teriam ao comprar energia nos leilões públicos por preços superiores aos fixados nos atuais contratos. No entanto, os preços da energia nos leilões foram muito próximos dos praticados normalmente, o que tornou dispensável o reajuste mais freqüente.
A retirada do artigo segundo atendeu a um pedido formal feito pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Itamar representou os interesses da Cemig, que via no dispositivo impedimentos para que as companhias estaduais atuassem no mercado de consumidores livres. A supressão desse trecho da medida deve beneficiar também a CEEE, do Rio Grande do Sul, a Celesc, de Santa Catarina, e a Copel, do Paraná.
Segundo o deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos negociadores da medida provisória, o PT aceitou manter os leilões de compra de energia. A medida, no entanto, flexibiliza as regras dos leilões, já que a empresa pode optar por participar ou não. " Criamos mecanismos que autorizam a prorrogação dos contratos iniciais até janeiro de 2004 " , explicou Zica. Esse mecanismo está assegurado numa parte do artigo sexto da medida, onde consta que as concessionárias geradoras de serviço público sob controle federal ou estadual poderão aditar os contratosque estejam em vigor na data da publicação da lei. " Dessa forma, o novo governo vai ganhar tempo para regulamentar o setor " , explicou Zica.
O texto final da MP ainda estabelece que uma parte do que for arrecadado com a Contribuição e Intervenção de Domínio Econômico (Cide) deverá subsidiar a redução de tarifa de transporte de gás natural. Esse valor não poderá superar os R$ 500 milhões. Também ficou definido que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não serão destinados a atender os consumidores da Subclasse Residencial de Baixa Renda, como estava previsto inicialmente. Essa subvenção, segundo o novo texto da medida, será custeada com o adicional de dividendos devidos à União pela Eletrobrás, associado às receitas adicionais das concessionárias geradoras de serviço de controle público. Se esses recursos forem insuficientes, os consumidores de Baixa Renda ainda serão atendidos pelo dinheiro da Reserva Global de Reversão (RGR).
Toda a negociação foi acompanhada pela coordenadora de temas de infra-estrutura da transição, Dilma Roussef. De acordo com Zica, a versão final da MP não prejudica os planos do partido para o setor.
Valor 21/11
Importação de energia dá prejuízo a elétricas
De São Paulo, do Rio e de Brasília
A importação de energia, que até o ano passado parecia um excelente negócio, transformou-se em um pesadelo para as elétricas após a desvalorização de 51,9% do real neste ano. Empresas como Copel, Furnas e Tractebel chegaram a ter aumentos de 81% nos gastos com compra de energia.
Com o impacto do câmbio, a Copel viu seus custos com a aquisição do insumo na Argentina – feita por intermédio do grupo Cien, da espanhola Endesa – subirem de R$ 43 milhões no segundo trimestre para R$ 134 milhões no período seguinte. A Tractebel, que compra 300 MW da Argentina, tenta reverter o contrato e passar da condição de importadora para exportadora, utilizando a mesma linha de transmissão. A Aneel já autorizou a operação.
Ao tornar-se um mau negócio, a importação levou companhias como Petrobras, Enron e Tradener, que disputavam a concessão da Aneel para comprar energia no exterior, a desistir da operação. A Petrobras amarga, ainda, o aumento dos custos de produção em suas termelétricas, que pode provocar um rombo de R$ 700 milhões até o fim do ano.
A alta dos custos na compra de energia soma-se ao elevado endividamento do setor – estimado em R$ 20 bilhões, boa parte em dólar – e à retração do mercado consumidor.
Esse cenário está levando empresas como a AES Sul a uma crise jamais vista. A distribuidora registrou prejuízo de R$ 740 milhões no último trimestre e despesa financeira de R$ 1,2 bilhão, superior à sua receita anual. No início da semana a AES Sul perdeu R$ 373 milhões no MAE com uma decisão judicial e agora tenta, com dificuldade, reestruturar sua dívida junto aos credores.
Ontem, as empresas de energia perderam mais uma batalha. Foi aprovada a MP 64, com mudanças no texto que favorecem um novo modelo pretendido pelo governo petista.
Valor 21/11
Elétricas ficam frustradas com o novo texto
Leila Coimbra , De São Paulo
O setor elétrico se viu frustrado diante da aprovação da MP 64 com as alterações no texto negociadas entre o governo atual e o próximo. Os executivos das grandes empresas de energia não acreditavam em uma mudança do atual modelo. Mas o texto da MP 64 aprovada ontem permite que seja adiada a abertura do setor, marcada para 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a nova MP, ficam valendo os leilões de venda da energia negociada a partir de 2003, e também os contratos bilaterais já firmados para o próximo ano entre as companhias. Mas o texto abre a possibilidade de prorrogação dos atuais contratos entre geradoras e distribuidoras de energia.
Para um executivo do setor, é "praticamente impossível" conciliar as duas coisas. Segundo ele, quem comprou energia mais cara do que no contrato anterior, vai optar por continuar com o contrato antigo. E quem vendeu por um preço mais vantajosos vai tentar manter o novo contrato firmado ou o resultado do leilão. "Tem que ser uma coisa ou outra. As duas, não dá", disse.
Outro ponto que desagradou o executivo foi a retirada do artigo que permitia o repasse para as tarifas, fora da data normal de reajuste, dos custos que as distribuidoras tiveram com os leilões de energia. Sem a modificação feita no texto da MP, os aumentos poderiam acontecer de forma extraordinária a partir do início de 2003. Para o executivo, a ocorrência de mais de um reajuste no ano serviria para diluir o impacto do reajuste, apenas. "Não servirá para conter a inflação, como pensa o PT, porque na data do reajuste o índice será maior". Isso porque, segundo o executivo, as elétricas já têm o direito de repassar todo o aumento de custo para a tarifa, cláusula prevista no contrato de concessão. "A não ser que o PT venha a rasgar os contratos, o que eu não acredito".
A fonte também criticou a abertura do subsídio do gás para todos os consumidores, e não apenas para a geração termelétrica. "Serão apenas R$ 500 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para subsidiar toda a cadeia? Isso não dá para nada".
Setor leva propostas à equipe de transição
Empresários procuram Dilma Roussef
Entidades que congregam empresas de energia elétrica querem discutir os rumos do setor com o novo Governo. A intenção da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e da Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) é agendar encontros para este mês com a coordenadora da área de infra-estrutura da equipe de transição, Dilma Roussef. A informação é do site Canal Energia (www.canalenergia.com.br).
De acordo com Flávio Neiva, presidente da Abrage, o encontro com os especialistas servirá para troca de impressões sobre a administração petista no setor elétrico, e não terá como objetivo levar qualquer tipo de pleito das empresas. "A única coisa que vamos pedir é que as associações do setor continuem sendo ouvidas nas discussões sobre energia elétrica", diz ele.
O executivo aponta três pontos positivos para o setor a partir do novo Governo: a valorização dos contratos de longo prazo, a reorganização do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) apenas como mercado de diferenças, e a priorização do programa hidrelétrico brasileiro. Esta diretriz, segundo ele, poderá ser bancada pelas 11 associadas da Abrage, que detém 85% do potencial hidrotérmico, com 60 mil MW instalados.
A Apine pretende inicialmente apresentar as mesmas contribuições que já haviam sido enviadas ao atual governo, quando da concepção dos trabalhos para revitalização do modelo do setor elétrico, durante o racionamento. O posicionamento passa pela regulamentação dos processos de licitações e leilões para a compra de energia, porque isto garantiria transparência; e pela defesa dos contratos de longo prazo no setor, que viabilizaria o financiamento da expansão.
O diretor executivo da Apine, Régis Martins, admitiu que alguns dos pontos que vem sendo levantados por membros do PT vão de encontro ao processo de liberalização do setor elétrico, podendo inibir a competição entre agentes privados. Uma dessas bandeiras é a postergação dos contratos iniciais, previstos para serem abertos a partir de 2003.
