Comentário 1
Enganam-se aqueles que pensam que a atual sobra de energia durará muito. Qualquer cenário que admita um mínimo de redistribuição de renda, surpreende pela necessidade de investimentos em novas usinas. Sob essa hipótese, como grande parte do novo consumo se dará no chamado "baixa renda", é imperioso pensar na estratégia de obter energia barata, caso contrário estaremos dependendo de enorme nível de subsídios. Sobre esse assunto é bom não esquecer a conservação de energia e o "efeito energia velha".
Comentário 2
Infelizmente, o festejado contrato ( adesão.pdf) não especifica os direitos do consumidor em caso de racionamento. Uma falha imperdoável, dada a recente experiência. Como pode ser verificado no arquivo anexo, apenas o artigo 1 cita "padrão de continuidade estabelecido". Além disso, ao afirmar que "Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência", deixa indefinida a responsabilidade pelo suprimento em casos de sub-investimento. Lamentável!
Plano decenal para o setor é debatido (Estadão 7/11)
Para atender à demanda, País precisa dobrar a capacidade de geração até 2011
ALAOR BARBOSA
RIO – O Ministério de Minas e Energia discute hoje o Plano Decenal 2002/2011 de expansão do setor elétrico brasileiro, que prevê aumento de até 92,1% no consumo no período, conforme projeções preparadas pela Eletrobrás.
Pelas projeções da holding estatal de energia elétrica, em dez anos o consumo brasileiro atingirá quase 600 terawatts-hora em 2011 (595,4 TWh), num cenário otimista, ultrapassando a previsão de consumo de países como a França.
Num cenário menos otimista, o consumo alcançaria 533 TWh o que, de qualquer forma, exigiria investimentos maciços na capacidade de geração nos próximos anos. Para atender à demanda, o Brasil teria de quase dobrar o atual parque gerador, com a potência instalada subindo dos atuais 68 mil MW para cerca de 120 mil MW em 2011.
Em palestra no seminário "Modelo de previsão de mercado de energia elétrica", no Rio, o chefe do Departamento de Mercado da Eletrobrás, Amílcar Guerreiro, disse que isso exigirá uma expansão em torno de 3.800 MW por ano, no cenário menos otimista, o que é o dobro da média registrada no período de 1991 a 2001, quando a expansão média ficou em 1.900 MW/ano. Até agora estão definidos projetos para o acréscimo de 24.100 MW, faltando equacionar cerca de 14 mil MW na geração.
O quadro ainda não é preocupante, na avaliação de Guerreiro, porque há tempo para se implantar novos projetos. "O que não se deve é não ter uma definição, pois os investimentos no setor exigem quatro ou seis anos para sair do papel até o início das operações", comentou.
O documento que será examinado hoje pelo ministério foi elaborado sem informações das 64 concessionárias do País, devido à dificuldade na obtenção de dados. Além disso, há diversas questões que dependem de decisões políticas, como o uso das águas do Rio São Francisco. (AE)
Contrato resgata direitos e deveres do consumidor (Estadão 7/11)
Documento será entregue a todo consumidor atendido em baixa tensão
RENÉE PEREIRA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou ontem, em São Paulo, o primeiro contrato de prestação de serviço público de energia no País entre consumidores e concessionárias. O documento, elaborado em linguagem de fácil entendimento, relaciona os principais direitos e deveres dos clientes atendidos em baixa tensão, inferior a 2,3 quilovolts – kV (ver quadro). Segundo o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, "o objetivo é fazer com que os consumidores conheçam melhor as regras de fornecimento e uso da eletricidade e, desta forma, exerçam sua cidadania".
As unidades consumidoras, incluindo residências e estabelecimentos comerciais e industriais atendidos em baixa tensão, receberão o contrato no endereço constante da conta de luz num prazo de três meses, contados a partir de hoje – data de publicação do documento no Diário Oficial da União.
No caso de novo consumidor, o termo de adesão deverá ser apresentado na data da primeira fatura (conta).
O diretor-geral da Aneel estima que 47 milhões de clientes serão beneficiados. Desse total, 43,5 milhões são consumidores residenciais. Abdo explica que antes da elaboração do contrato, a agência realizou uma pesquisa com 672 pessoas para verificar a viabilidade do trabalho. O levantamento revelou que 61% dos consumidores não conhecem seus direitos e deveres; 96% manifestaram interesse em receber o contrato em casa; e 52% entenderam que conhecer as regras é importante para fazer valer sua cidadania.
As regras incluídas no contrato constam da Resolução 456/00 da Aneel, em que são estabelecidas as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
Além disso, estão respaldadas pelo artigo 54 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Entre os principais direitos dos consumidores está a obrigatoriedade de as concessionárias avisarem com 15 dias de antecedência a possibilidade de corte. Além disso, se o fornecimento for suspenso indevidamente, a distribuidora terá de religar a luz em no máximo quatro horas, a partir da informação do consumidor.
No caso de clientes que dependem da energia por questões de saúde, o aviso de interrupções no fornecimento por causa de manutenção, por exemplo, deverá ser feito individualmente por documento escrito, com antecedência de cinco dias úteis.
Comentário 3
No Brasil, contratos privados acabam valendo mais do que a lei. A lei 8987/95 é clara. A tarifa cobre os custos da confiabilidade. Portanto, seguro apagão é uma aberração.
Comentário 4
A CELG tinha uma bela e útil usina chamada Cachoeira Dourada. Por obra do governo do PSDB, vendeu-se a usina que deixou de ser concessionário para ser produtor independemte. Não contentes, fizeram um contrato de compra de energia com a usina que era propriedade da CELG (PASMEM!) que inviabilizou completamente a distribuidora.
Pinguelli Rosa garante respeito à lei (J. Comércio 7/11)
Os investidores do setor elétrico acreditam que o novo Governo dará continuidade aos contratos firmados pela administração atual com empreendedores de usinas termelétricas emergenciais. No racionamento, o governo criou a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), responsável pelos contratos de usinas emergenciais. A idéia foi disponibilizar energia extra, em casos de urgência como o ocorrido no ano passado. A CBEE fechou acordo contratos com 58 termelétricas, que somam 2.145,62 MW de capacidade instalada.
"Não existe risco de quebra dos contratos já firmados com os empreendedores", afirmou Arnário Rocha Quintino, diretor da Brasil Energia, empresa responsável pela construção da térmica João Pessoa (61,67 MW). Rocha Quintino disse que os contratos são garantias de fornecimento de energia numa possível crise de desabastecimento.
A CGE (Ceará Geradora de Energia) pensa de forma semelhante. De acordo com Armando de Almeida Ferreira, diretor Comercial e de Relações com Investidores da empresa, disse acreditar que o novo Governo não fará alterações nos contratos de forma que prejudiquem o equilíbrio econômico e financeiro das empresas em questão". A CGE tem nove contratos assinados com a CBEE, totalizando 127 MW.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ e coordenador do programa do Partido dos Trabalhadores (PT) para a área de energia, admitiu a possibilidade de o governo rever o papel da CBEE e aprimorar os contratos assinados, mas acrescentou que a lei será respeitada.
Pinguelli Rosa disse que o novo Governo tem assegurados os recursos necessários para manter o ”Brasil aceso’. Estudo feito pelo grupo de energia do PT mostra que é necessário investir R$ 10 bilhões por ano na expansão do setor elétrico.
Segundo Pinguelli, R$ 5 bilhões virão do próprio sistema estatal de energia, como Eletrobras e outras empresas não privatizadas. Os outros R$ 5 bilhões serão obtidos junto à investidores nacionais, internacionais, parcerias com empresas e fundos de pensão.
Liminar
GOIÁS (J. Comércio 7/11)
Perillo desiste de federalizar a Celg
O governo de Goiás desistiu de federalizar a Companhia Energética de Goiás (Celg). A informação é do governador do Estado, Marconi Perillo. Segundo ele, a desistência de transferir o controle acionário da Celg à Eletrobrás se deveu a uma avaliação aquém das suas expectativas para as ações da empresa.
O governador considerou irrisório o valor de R$ 126 milhões determinado para os 49% de ações da Celg por uma avaliação realizada pelo Unibanco, contratado pela Eletrobras. Segundo o governador, a própria Eletrobras havia definido um preço de R$ 350 milhões.
Diante disso, Perillo disse que manterá em poder do Estado, pelo menos por enquanto, as ações da companhia goiana. O governador previu que, com o fracasso da tentativa de federalização, a companhia deverá passar por profunda reestruturação, o que envolverá corte de gastos e de pessoal e um gerenciamento profissional da companhia.
Perillo disse também que tentará obter, em 2003, um empréstimo de R$ 100 milhões da Eletrobrás para viabilizar investimentos em subestações. Segundo o governador, a Eletrobrás, que fornece 70% da energia da Celg, é a única credora da companhia.
Obra da usina Belo Monte fica indefinida
Os estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, continuarão suspensos. A interrupção nos trabalhos foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a liminar do juiz da 4.ªVara Federal de Belém, que decidiu pela paralisação. Com a rejeição do pedido de revisão, impetrado pela União, a continuidade do projeto, que terá potência instalada de mais de 11 mil MW, fica indefinida.
De acordo com a decisão do presidente do STF, ministro Marco Aurélio Melo, a Constituição Federal fundamenta a manutenção da liminar, já que a disposição para o aproveitamento dos recursos hídricos e potenciais energéticos de terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional.
Apesar de ter mantido a liminar, o ministro lembrou que a existência ou não de irregularidades no convênio ficará esclarecida no julgamento do mérito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal. Marco Aurélio ressaltou, entretanto, que o convênio foi celebrado entre uma entidade federal da administração pública indireta, a Eletronorte; e uma entidade particular, a Fadesp, sem que houvesse licitação, havendo um possível risco ao patrimônio público.
