Consumidor vai arcar com o rombo nas contas (Estado de São Paulo 10/09)
Presidente da Eletrobrás deixa claro: déficits vão ser repassados às tarifas
IRANY TEREZA
RIO – O catarinense Cláudio Ávila assumiu a presidência da Eletrobrás em 12 de abril, quando o governo, ainda evitando a palavra racionamento, preferia a expressão racionalização de energia. Logo depois foi atropelado pela crise energética, que se revelou muito mais intensa do que se pensava.
Vieram as ameaças de apagão e a economia compulsória de consumo, que trouxe um problema à parte: o chamado "Anexo 5", para o qual o governo não consegue encontrar solução. O tal anexo refere-se a um compromisso assumido entre distribuidoras e geradoras, para contratação de um determinado volume de energia, a ser pago mesmo que não fosse utilizado (como foi o caso, por causa do racionamento). Era uma espécie de incentivo à privatização das geradoras.
As distribuidoras agora reclamam uma dívida entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões. As geradoras calculam R$ 300 milhões. A diferença, segundo Ávila deixa claro nesta entrevista, será paga pelo consumidor, por meio de instrumentos como reajuste tarifário e repasse, também nas tarifas, de custos em dólar que as distribuidoras de energia têm. Tudo deverá funcionar como uma espécie de compensação onde todos os pleitos, de ambas as partes, estão em negociação.
"Quando há custo, ou tem subsídio ou tem tarifa", resume Ávila, que carrega no currículo a experiência de presidente da Gerasul e que adicionou à sua rotina as constantes viagens aéreas entre o Rio de Janeiro, onde fica a sede da Eletrobrás, e Santa Catarina, onde mora.
Estado – Como está a negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a liberação de um financiamento para obras de geração e transmissão?
Cláudio Ávila – Recebemos aqui uma missão e depois, no dia 27, tivemos uma reunião no BID, em Washington. Apresentamos os blocos de projetos que tínhamos para expansão de oferta de energia: a duplicação de Tucuruí, para a qual precisamos fazer captação; as seis linhas de transmissão que foram deferidas emergencialmente e um programa de termoelétricas. A manifestação inicial do BID é de que, em princípio, eles preferem obras de transmissão, consideradas novas, não projetos que já estão em andamento como o caso de Tucuruí. Eles argumentam que têm determinadas regras de licitação das obras e a parte de geração envolve questões ambientais de vulto maior. Expliquei que este não é o caso de Tucuruí, que não está se mexendo no lago, é uma duplicação da usina. Mas, de qualquer forma, eles preferem empreendimentos novos. E apresentaram a possibilidade de financiamento de até US$ 500 milhões para atender a Eletrobrás. O pacote de transmissão dá, aproximadamente, US$ 350 milhões. Estamos preparando a carta-consulta, que será enviada nos próximos 30 dias pelo Ministério do Planejamento.
Estado – Mas, se eles acenaram com US$ 500 milhões e as obras de transmissão custarão US$ 350 milhões, não há como ter em outro projeto os US$ 150 milhões restantes?
Ávila – Ainda que eles tenham manifestado preferência pelas linhas de transmissão, vamos incluir na carta-consulta o pacote todo, Tucuruí inclusive. Para terminar Tucuruí, são necessários mais ou menos R$ 1,7 bilhão.
Estado – E de onde a Eletrobrás vai tirar esse dinheiro?
Ávila – De emissão de debêntures no mercado interno de, aproximadamente, R$ 850 milhões. Também haverá R$ 850 milhões de financiamento do BNDES; emissão externa de bônus este ano de US$ 110 milhões e mais US$ 220 milhões para o ano que vem. Somado à geração de caixa do grupo Eletrobrás, fechamos toda a necessidade de investimentos para o programa emergencial estabelecido até o orçamento de 2002, que é a responsabilidade do governo Fernando Henrique.
Estado – Qual a previsão da entrada em operação de Tucuruí?
Ávila – A primeira máquina da segunda etapa entra em operação em dezembro de 2002, mas o mais importante para Tucuruí é a questão da prioridade na manutenção de seu cronograma físico-financeiro. Esta é uma obra que estava sendo tocada com recursos exclusivos da Eletrobrás e da Eletronorte, mais da Eletrobrás, e sem uma definição de fontes de recursos capazes de garantir a sua conclusão. Podíamos, a qualquer momento, ter uma interrupção. Uma das decisões fundamentais foi a conclusão de Tucuruí e o fluxo financeiro mantido adequadamente para se conseguir fazer o fechamento dos 4 mil megawatts.
Estado – Por que não se tentou mais a iniciativa privada?
Ávila – Havia a idéia de privatizar a obra de Tucuruí e o BNDES financiar o investidor privado. Mas, estava dentro do cronograma de privatizações. Temos de reconhecer que, com o foco do governo em cima da crise de oferta de energia, o assunto privatização passou para segundo plano.
Estado – Quer dizer que privatizou, privatizou, e o resto só depois da solução da crise?
Ávila – Sem dúvida. E mais: efetivação de venda no ano que vem, mesmo superada a crise, com a coincidência de ano eleitoral, é difícil. Não é que seja impossível de fazer. A Copel, por exemplo, está marcada para 31 de outubro e já tem mais de 12 interessados visitando o data room. Isso num ano pré-eleitoral. Mas, em relação às empresas federais, a discussões sobre as empresas, o modelo, os avanços de estudos podem prosseguir, a venda é que não.
Estado – A Eletrobrás não demorou muito a entrar nessas obras?
Ávila – O que se conseguiu com essas obras de transmissão e de geração térmica foi enquadrá-las num caráter emergencial, porque, em tese, teriam de ser licitadas pela Aneel. E as empresas do grupo Eletrobrás, por estarem no Programa Nacional de Desestatização, teriam de ter autorização do CND para participarem ou não.
Estado – Está havendo desinteresse privado nos leilões de linhas de transmissão?
Ávila – Os leilões, tanto de linhas de transmissão quanto os de geração, estão tendo ágios surpreendentes. Se for considerada a instabilidade do mercado por causa causa do que está se vendo: anexo 5, regulamentação. Em tese, seria possível esperar uma posição um pouco mais conservadora do investidor, mas ele tem participado. Vamos ter outro bom teste agora, com o próximo leilão da Aneel, na semana que vem. E estamos no meio de um problema.
Estado – Por falar em problema, como será a solução do anexo 5, referente à queda de receita por causa do racionamento?
Ávila – O assunto está sendo discutido primeiramente no âmbito dos atores interessados, que são geradores e distribuidores. Há posições divergentes por interpretações de documentos diferentes. Os distribuidores tratam o assunto sob o ponto de vista de anexo 5. Nós temos a nossa visão pelo artigo 7º, parágrafo terceiro, mais o acordo de mercado, que foi feito e assinado por todo mundo e que remete essa energia ao preço de R$ 4, mas aí é questão de ponto de vista. Nós, geradores, entendemos que esta é a interpretação correta.
Estado – Se a solução viesse como querem as distribuidoras, qual seria o rombo para as geradoras?
Ávila – Qualquer coisa entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões. No nosso cálculo dá R$ 36 milhões.
Estado – Como chegar ao meio termo para uma diferença tão alta?
Ávila – Temos algumas pendências para as quais estão sendo propostas soluções alternativas. Por exemplo, o custo não gerenciável para as distribuidoras, a variação cambial da energia de Itaipu, CCC (conta de consumo de combustíveis), que estão no âmbito das conversações entre geradores, distribuidores. Com a intermediação do governo, estes podem ser os pontos principais a serem resolvidos e o anexo 5 pode ficar para um plano secundário. Acho que isso é possível.
Estado – Seria substituir uma coisa pela outra?
Ávila – Acho que o assunto anexo 5 não é o foco principal do problema. O problema tem outros componentes: revisão tarifária, repasse de parcela A, enfim, outros pleitos que os distribuidores têm e que, por causa do anexo 5, também foram colocadas à mesa. Se houver um caminho para resolver algumas delas, acho que eles podem ser mais flexíveis em relação ao anexo 5.
Estado – Uma compensação com outras negociações?
Ávila – Exato. Ou melhor, não é bem isso. É uma negociação em que bilateralmente cada um está colocando seu ponto de vista.
Estado – Mais importante para as distribuidoras é a questão tarifária, por exemplo?
Ávila – Sem dúvida. Até porque o anexo 5 é uma questão circunstancial. O que é permanente? O repasse dos custos da parcela A, que são os custos inadministráveis por eles, a variação cambial. Este é um assunto que eu acho que eles têm como prioridade. O governo está preparando uma medida provisória para tentar tratar dessa questão (a MP 2227, que cria um fundo para compensar os custos que as concessionárias têm com as despesas não gerenciáveis foi baixada no dia da entrevista). E, como eu disse, pode ser que algumas soluções possam tornar o assunto do anexo 5 mais flexível para discussão. Porque se não houver uma negociação adequada, o que vai acontecer: pela lei estará estabelecida a controvérsia e a Aneel decide. Com isso, ainda há a possibilidade de qualquer um deles, ou geradora ou distribuidora, inconformado ir à Justiça.
Estado – No fim das contas, quem vai acabar arcando com isso será o consumidor, porque irá tudo desaguar na tarifa de energia.
Ávila – Acho que em termos de tarifa, é uma questão que de alguma forma vai ter de ser olhada. Não existe margem. E quando há custo, ou tem subsídio ou tem tarifa.
Estado – Há possibilidade de mais de um reajuste anual?
Ávila – Este é um assunto que foge da minha alçada. Isso é da Aneel, mas acho difícil que a agência se disponha a mudar porque os contratos anualizam esta revisão.
Estado – Como o senhor vê a questão do racionamento agora? Vamos atravessar 2002 ainda com racionamento?
Ávila – O tema racionamento está sendo acompanhado com projeção, com nível de segurança, 30 dias à frente. Agora, acho que com o programa de obras emergenciais estabelecido dos 20 mil megawatts e tendo o cronograma mais ou menos cumprido, poderemos resolver a crise. Não pode acontecer é um projeto como o de Tucuruí deixar de gerar energia no prazo previsto ou uma térmica de 500 megawatts deixar de entrar, porque desequilibra. Com o programa emergencial, porém, não haverá nenhum problema de racionamento de energia e poderemos manter os níveis de segurança adequados. É verdade que para isso precisa chover pelo menos a média histórica. Se o que ocorreu no último verão se repetir por três anos seguidos, será o caos. Mas, a curva-guia (usada pelo GCE) já está acima do projetado. Está um pouquinho acima do mínimo estabelecido para se chegar ao final, com as obras, evitando o apagão.
Estado – Só que o verão ainda não começou. Será que o nível de adesão da população ao racionamento será o mesmo?
Ávila – Temos de reconhecer que, à medida em que a temperatura se eleva, diminui o apetite das pessoas em colaborar. Mas, chamada à participação, mesmo em condições mais difíceis, a população tem atendido. Contamos com isso. Precisamos contar com isso. Acho que pode haver espaço para uma redução gradativa da necessidade de economia. Mas, este é um assunto da Câmara de Energia. (AE)
