Conta de luz poderá ser reajustada de novo devido ao seguro-apagão
Mônica Tavares
BRASÍLIA e RIO. A conta de luz do consumidor poderá sofrer novo reajuste. Isso porque o valor do seguro-apagão – R$ 0,0049 por quilowatt-hora (kWh) – que já está sendo pago pelos consumidores desde o início de março, deverá ser insuficiente para cobrir os custos de contratação de todas as 58 usinas termelétricas emergenciais. O risco de um novo aumento nas tarifas existe porque na transformação em lei da medida provisória que criou o seguro-apagão, no Congresso, aumentou o número de consumidores isentos do pagamento deste encargo extra. Pelo texto da lei que foi aprovada, quem consome até 80kWh por mês é considerado de baixa renda e está dispensado de pagar o seguro-apagão. A estimativa é de que esta mudança vá representar a necessidade de mais R$ 80 milhões por mês para pagar o aluguel das usinas.
Aneel teria considerado uma inadimplência só de 5%
O governo está trabalhando para evitar que, num ano eleitoral, tenha que aumentar novamente a tarifa de energia. O assunto foi discutido na reunião desta semana da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e está provocando mal-estar entre os técnicos do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa é de que o tema seja reavaliado na próxima semana pela GCE. Mas, por lei, cabe a Aneel determinar os valores que serão pagos pelos consumidores.
Técnicos do governo chegaram a afirmar ontem que a agência teria cometido erros de cálculo. Um problema citado por uma fonte do setor foi que a Aneel considerou só uma inadimplência de 5%. Um graduado funcionário do órgão regulador disse que as acusações eram improcedentes.
O cálculo do valor do encargo de capacidade emergencial (seguro-apagão) foi feito com base na estimativa, repassada pela Comercializadora Brasileira Energia Elétrica (CBEE), de R$ 1,42 bilhão ao ano, limitou-se a informar a assessoria de imprensa da Aneel. Já a assessoria da CBEE disse que esse valor corresponde ao total de custos da companhia para este ano e foi informado para a Aneel.
A CBEE já tem disponíveis 314,5 megawatts (MW) para uso em caso de escassez de água e falta de energia. No total, são 22 usinas com capacidade de geração plena e outras duas com capacidade parcial. Todas as 58 termelétricas deveriam estar prontas para a contratação a partir de 1 de julho. Mas cinco com capacidade de 403,9 MW deverão atrasar.
A notícia de que o consumidor poderá arcar com mais um aumento deixou ontem muita gente descontente, principalmente quem não mediu esforços para colaborar no racionamento. A dona de casa Mônica Pereira da Silva, de 34 anos, diz que já paga R$ 1,65 por mês de "encargo de capacidade emergencial":
– Já tenho que fazer sacrifícios para pagar a cobrança e ainda fico sabendo que vai aumentar novamente porque o governo errou o cálculo. Só pode ser brincadeira.
Ministério da Energia terá mudanças em cargos
Em Brasília, haverá mudanças na área de energia do governo. O novo secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia será Carlos Holtz, ex-diretor da Eletrobrás. Ele substituirá Frederico Maranhão, que era secretário interino de Energia. Holtz já foi secretário-executivo do ministério. Também não está descartada a substituição do secretário-executivo, Luiz Gonzaga Perazzo, que já apresentou sua carta de demissão. Perazzo poderá ser substituído por Reni Antonio da Silva, que participou da GCE.
A Enron e a escassez de energia
HÁ CLARAS EVIDÊNCIAS DE QUE A CRISE ENERGÉTICA DA CALIFÓRNIA FOI MANIPULADA
PAUL KRUGMAN
The New York Times
Uma noite, um fazendeiro ouviu um barulho suspeito no galinheiro e perguntou: "Quem está aí?" O ladrão respondeu: "Só nós, as galinhas." Satisfeito, o fazendeiro voltou para a cama.
Essa velha piada resume o comportamento dos órgãos regulamentadores federais durante a crise energética da Califórnia. Como eu assinalei nesta coluna por mais de um ano, há importantes provas circunstanciais de que a manipulação de mercado desempenhou um papel-chave nessa crise. As empresas de energia tinham o motivo, os meios e a oportunidade para mandarem os preços para a estratosfera. E a crise apresentou exatamente os traços que se poderiam esperar se a manipulação de mercado estivesse desempenhando um papel importante: boa parte da capacidade geradora do Estado estava ociosa, enquanto os preços da eletricidade estavam 50 vezes acima dos níveis normais.
Mesmo assim, as autoridades federais, de George W. Bush para baixo, só ofereciam à Califórnia sermões sobre as virtudes do livre mercado. A Comissão Regulamentadora Federal de Energia (Ferc, da sigla em inglês), que teoricamente deve policiar essas coisas, não encontrou provas de atos ilícitos. Essencialmente, a Ferc perguntou às companhias energéticas se elas estavam manipulando o mercado. Elas responderam: "Quem, nós?" E ficou por isso mesmo.
O meu relatório favorito da Ferc constatou que as companhias energéticas tinham a capacidade de exercer "poder de mercado", e que teria sido lucrativo para elas fazer isso, mas não havia provas de que efetivamente tivessem feito isso. Os diretores dessas empresas devem ser uns caras formidáveis!
A importância dos irrefutáveis memorandos da Enron divulgados no início da semana é que eles demonstram exatamente como esses executivos são de fato formidáveis. Acontece que a Enron estava mesmo manipulando os mercados, com esquemas nos quais seus impudentes funcionários usavam "nomes de guerra" como O Gordo e Estrela da Morte. Quem disse que o mundo dos negócios não é divertido?
Tais memorandos vieram a público apesar do evidente esforço da Ferc em não ver nada de errado (sabemos agora que o governo Bush, com efeito, permitiu à Enron escolher os membros dessa comissão). É como definiu uma autoridade californiana: "A Ferc lembra um pai que não quer acreditar que seu filho adolescente está fazendo besteiras. Os memorandos da Enron são importantes porque, comparando, é como se esse pai encontrasse um diário na mochila do filho, com a frase ‘Eu roubei a loja de bebidas’."
O grande risco, agora, é de que este caso seja tratado apenas como uma história relativa à Enron. É um erro: a Enron era principalmente uma comercializadora, mais do que uma geradora, e como tal poderia influenciar de modo limitado os preços da eletricidade.
A questão maior envolve a manipulação de mercado por um grupo de produtores.
A prova circunstancial sobre essa manipulação é esmagadora. E, se outros memorandos irrefutáveis não vierem a público, o que você acha que acontecerá?
O caso Enron mostra como é fácil para as empresas apagarem seus rastros, principalmente quando os regulamentadores estão de seu lado. Se a Enron não tivesse perdido a sua influência ao pedir concordata, pode ter certeza de que jamais ouviríamos falar de O Gordo e Estrela da Morte.
Mas há uma questão específica sobre a Enron. Posso ter sido injusto com o secretário do Exército, Thomas White. Ele dirigia os Serviços de Energia da Enron, uma divisão que – pelo menos eu imaginava – era usada principalmente para gerar lucros falsos, fazendo subir as cotações das ações da empresa.
Mas essa divisão tinha um outro papel: criar falsas transações de energia, aumentando os lucros efetivos da Enron à custa do Estado da Califórnia. Como é que White ainda permanece no seu cargo?
O que mais me perturba nesta história, porém, não é o comportamento das companhias energéticas, nem mesmo o comportamento do governo Bush – que ficou de braços cruzados enquanto a Califórnia era roubada em US$ 30 bilhões e desavergonhadamente explorou o drama do Estado promovendo seu próprio e completamente irrelevante plano energético. Agora, é claro, esse mesmo plano energético tornou-se essencial para o combate ao terrorismo.
Não, o que me aborrece é a posição adotada por muitos analistas políticos e econômicos: de que a catástrofe da Califórnia nada tem a ver com os riscos da desregulamentação e com o perigo do amor excessivo pelo livre mercado.
Eles dizem que a culpa foi da própria Califórnia, por criar um sistema "falho" – termo maravilhosamente vago, que evita a necessidade de se explicar o que realmente aconteceu. De fato, a principal falha foi que o sistema não continha salvaguardas contra manipulações do mercado.
E tenho certeza de que haverá um esforço determinado no sentido de se ignorar até mesmo as mais recentes revelações. Afinal, por que deixar os fatos conflitarem com uma teoria bonita e politicamente conveniente?
Paul Krugman é professor da Universidade de Princeton
Aneel cancela projeto de importação
Empresa que traria 1.200 MW de energia da Argentina pediu revogação da autorização
RENÉE PEREIRA
O maior projeto de importação de eletricidade incluído pelo governo no Programa Estratégico de Aumento da Oferta de energia entre 2001 e 2004 foi cancelado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o órgão, o pedido para revogar a autorização – concedida em março de 2001 – do empreendimento partiu da própria empresa, Energia do Sul Ltda (EDS), pertencente ao grupo francês Totalfina Elf.
O projeto previa a importação de 1.200 megawatts de potência da Argentina até a cidade de São Paulo. Para isso seria preciso construir uma linha de transmissão entre Yacireta e Puerto Iguazu, na Argentina, e outra entre Foz do Iguaçu e alguma subestação no Estado de São Paulo, que não chegou a ser definida pela empresa. De acordo com o programa do governo, a primeira etapa, de 400 MW, entraria em funcionamento de 2003 e a segunda, de 800 MW, em 2004.
O pedido de cancelamento de autorização teria como causa a crise argentina e também as indefinições regulatórias no setor elétrico brasileiro, que afetam o pleno funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE). Outra justificativa apontada pela empresa é a mudança na diretoria de Furnas Centrais Elétricas – com a saída de Luiz Carlos Santos, o engenheiro Dimas Fabiano Toledo assumiu a presidência.
A ligação com a estatal brasileira era a comercialização da energia importada, feita por intermédio de Furnas. Além disso, segundo nota da Aneel, a Totalfina, que adquiriu a EDS da argentina Central Puerto, não teria mostrado interesse pela realização do projeto no Brasil.
Sem o empreendimento, a quantidade de energia a ser importada dos países vizinhos e incluída no programa do governo foi reduzida para 1.323 MW, que virá de Argentina, Bolívia e Uruguai. O maior projeto, com a retirada da EDS, é o da Cien, que trará mil MW da Argentina. Os demais prevêem quantidades mais modestas. A Eletrobrás trará 35 MW também da Argentina e 63 MW do Uruguai. A norte-americana Duke Energy, em parceria com a Petrobrás, importará 88 MW da Bolívia.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o cancelamento do projeto não deverá trazer transtornos para o abastecimento da rede brasileira. Segundo técnicos da instituição, nos relatórios de controle do governo para manter o nível dos reservatórios e afastar o risco de novo racionamento este ano apenas foram considerados os empreendimentos em estágio mais avançado. Como as obras para a importação não progrediram, o projeto não foi incluído.
Segundo a Aneel, a EDS não descartou a possibilidade de futuramente voltar a solicitar autorização para realização do projeto de importação de eletricidade da Argentina, desde que as pendências regulatórias do setor elétrico brasileiro sejam solucionadas.
Abrage – A Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) afirmou que a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciará na quinta-feira uma solução para o pedido de compensações das geradoras – anunciado inicialmente como um total de R$ 920 milhões, mas que pode atingir R$ 1,3 bilhão. O montante deverá representar ou aumento do reajuste extraordinário para cobrir as perdas do racionamento ou o alongamento do período de cobrança do porcentual de aumento, de 2,9% para classe residencial e 7,9% para o industrial.
Energia elétrica terá alta de 7% em 4 anos
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As alterações feitas na medida provisória nº 14 (atual lei nº 10.438, que trata do setor elétrico) devem provocar aumentos de tarifas de energia, segundo avaliação de empresários do setor e do Ministério de Minas e Energia.
O mercado avalia, segundo a Folha apurou, que haverá reajustes de aproximadamente 7% em quatro anos por causa das alterações. O governo confirma que as modificações feitas no Congresso têm esse efeito, mas não arrisca um percentual.
Antes das modificações feitas na MP pela Câmara dos Deputados, o governo já calculava que o preço da energia iria disparar a partir deste ano. O choque tarifário até o final de 2003 era estimado em quase 30% em termos reais (acima da inflação). Ou seja, se for considerada a inflação no período, o aumento será ainda maior.
As principais modificações na medida provisória responsáveis pelos aumentos de tarifas são:
1) A criação da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) -subsídio para geração de energia alternativa e atendimento de novos consumidores;
2) A manutenção da RGR (Reserva Global de Reversão), outro encargo do setor usado para novas ligações e programas de uso eficiente de energia;
3) Definição do consumidor de baixa renda como aquele que gasta até 80 kWh por mês e que ficou isento do reajuste extra de 2,9% para os consumidores residenciais.
Aumenta, diz ministro
O ministro Francisco Gomide (Minas e Energia) disse, por meio de sua assessoria, que a criação da CDE ""de fato cria aumento tarifário". Em relação à manutenção da RGR, o ministro disse que ""não cria novo impacto, mas impede a diminuição de tarifas".
Em relação aos consumidores de baixa renda, o ministro reconhece que haverá aumento de tarifas para os demais. ""Quando uma parcela dos consumidores deixa de pagar [tarifas normais", esse custo tem de ser arcado por outra parcela de consumidores".
Gomide disse que os impactos na tarifa ainda estão sendo estudados. O reajuste extra, que foi de 7,9% para a maioria das empresas, vai durar em média seis anos e foi autorizado para repor as perdas das distribuidoras de energia com o racionamento.
Um erro no cálculo na receita do seguro anti-racionamento também poderá provocar aumento da conta de luz. O seguro de R$ 0,0049 por kWh, cobrado dos consumidores desde março, estaria abaixo do valor necessário para pagar o seguro. Outra opção é o Tesouro Nacional bancar parte do custo desse seguro.
Baixa renda
Outra modificação feita durante a tramitação da MP na Câmara é a nova definição dos consumidores de baixa renda. Ficou decidido que todos os que gastam até 80 kWh por mês serão considerados como de ""baixa renda", que pagam tarifas menores.
Pelos cálculos das distribuidoras, o número de consumidores de baixa renda subirá de 13 milhões para cerca de 20 milhões.
Quanto mais consumidores classificados como de baixa renda, menor a receita das distribuidoras. O mercado diz que quando as distribuidoras foram privatizadas, havia um número determinado de consumidores de baixa renda. Aumento nesse número permite pedir revisão de tarifa.
